Inteligência Artificial: o papel da Lei de Informática como instrumento indutor para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22279/navus.v18.2240Abstract
The Brazilian Informatics Law (Law No. 8.248/91 and its amendments) establishes tax incentives for companies that invest in research, development, and innovation (RD&I) in the information and communication technology sector. This study analyzes the role of this public policy as a driver for the development of R&D&I projects in artificial intelligence (AI) and related technologies in Brazil. Through statistical analysis of data from projects executed between 2018 and 2022, indicators such as scientific publications, patent registrations, amounts invested, types of participating institutions, and categories of projects developed were examined. The results show that the Computer Law has been effective in promoting investment in R&D&I in AI, with significant growth in the number of projects, especially in the software and human resources training categories. The study contributes to understanding the role of public tax incentive policies in fostering technological innovation in AI in the contemporary Brazilian context.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Rubens Caetano Barbosa de Souza, Alexandre Guilherme Motta Sarmento
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
O conteúdo da revista é de acesso público e gratuito, podendo ser compartilhado de acordo com os termos da Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Vedada a criação de obras derivadas 4.0 Brasil. Você tem a liberdade de compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra, sob as seguintes condições:
a) Atribuição — a atribuição deve ser feita quando alguém compartilhar um de seus artigos e deve sempre citar o nome da revista e o endereço do conteúdo compartilhado.
b) Uso não-comercial — você não pode usar esta obra para fins comerciais.
c) Vedada à criação de obras derivadas — você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra.
Ficando claro que:
Renúncia — qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio Público — onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença.
Outros Direitos — os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença:
- Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis;
- os direitos morais do autor;
- direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade.
Aviso — para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Navus: Revista de Gestão e Tecnologia que deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.
As opiniões emitidas pelos autores nos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
Esta obra está licenciada sob uma Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Vedada a criação de obras derivadas 4.0 Brasil.
