Licenciamento de patentes à luz dos marcos legais brasileiros de inovação: estudo de caso em duas Universidades Federais de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.22279/navus.v16.1984Resumo
Tendo em vista que as universidades são importantes atores de um ecossistema de inovação, devido à sua capacidade de geração de conhecimento científico e tecnológico, o presente estudo teve como objetivo analisar, de forma comparativa, as políticas de licenciamento de patentes adotados por duas universidades federais mineiras, à luz dos Marcos Legais de CT&I (Lei nº 10.973/2004, Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e o Decreto nº 9.283/2018). Para tanto, metodologicamente, desenvolveu-se pesquisa qualitativa baseada no método de estudo de caso na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sendo os dados coletados tratados e analisados segundo a Análise de Conteúdo por meio da análise temática ou categorial. Os dados revelam equilíbrio entre a UFJF e UFMG, que diante do objetivo geral atendem, respectivamente, a 66,67% e 75% da legislação em estudo, além dos aspectos semelhantes e os pontos de aperfeiçoamento dos atos normativos para este canal de Transferência de Tecnologia.
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