Desoneração da folha de pagamento: impactos fiscais e econômicos de um hotel em Florianópolis

Abstract

A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal de20% sobre a folha de pagamento de alguns setores, para a aplicação de 1% ou 2% sobre a receitabruta. Essa carga tributária compromete uma parcela das receitas das empresas, ocasionandodescontentamento dos empresários, em razão de esses recursos não retornarem satisfatoriamenteao negócio. Este estudo demonstra os impactos da Contribuição Previdenciária Patronal, a partir dacompetência 12/2011 vigência da desoneração da folha de pagamento. Numa esfera mais específica,demonstra o impacto dos tributos sobre a folha de pagamento e, ainda, verifica a aplicabilidade doprograma Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal, o qual altera, por meio da desoneração dafolha de pagamento, a forma de cálculo de tais contribuições, baseado na aplicação da desoneração.Configura-se como estudo descritivo, com lógica indutiva, de abordagem qualitativa e inclui umestudo de caso realizado em um hotel da Grande Florianópolis. Os resultados apontam que ocorrea desoneração quanto ao Plano Brasil Maior. Verificou-se que as metas foram alcançadas, pois seidentificou um crescimento de 10% no número de empregados, uma redução dos custos laborais(redução da Contribuição Previdenciária Patronal) e o fortalecimento do mercado interno. Portanto,no debate em torno da desoneração da folha de pagamento, observam-se aspectos positivos nessaopção legislativa.