Transformação
digital no governo brasileiro: desafios, ações e perspectivas

Digital transformation in the brazilian government: challenges, actions and perspectives

Tainara da Silva Brognoli

Especialista em Gestão Pública na Educação
Profissional e Tecnológica, Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC),
Brasil – [email-masked]

Helio Aisenberg Ferenhof

Doutor em Engenharia de Produção,
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil – [email-masked]

RESUMO

Com a disseminação das tecnologias da
informação e comunicação nas diversas áreas da sociedade, aumentaram os
desafios sobre a atuação do governo para promover a transformação digital.
Nesse contexto, observou-se que o custo do atendimento presencial costuma ser
substancialmente maior se comparado com o atendimento on-line e isso
indica que recursos públicos poderiam ser economizados com a ampliação dos
serviços digitais. Diante disso, este trabalho visa contribuir para a
identificação dos desafios, ações e perspectivas do governo brasileiro para a
transformação digital. Para tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica
alinhada a uma pesquisa documental, a fim de identificar as discussões sobre
este tema. O resultado deste estudo, com base na análise descritiva, apresentou
que o governo brasileiro está empenhado na transformação digital, apesar de
encontrar desafios ao longo do caminho. Considera-se, portanto, que foi
possível verificar que o governo brasileiro desenvolveu diversas ferramentas e
soluções digitais nos últimos anos, além disso, planejou diversas ações
estratégicas com o intuito de tornar a transformação digital uma realidade para
todos os cidadãos, democratizando o acesso às tecnologias digitais e
propiciando a economia de recursos públicos.

Palavras-chave: Tecnologias da
Informação e Comunicação. Transformação Digital. Economicidade.

ABSTRACT

With information and communication technologies dissemination in the
various areas of society, the challenges of governmental action to promote
digital transformation have increased. In this context, it was observed that
the cost of face-to-face services tends to be substantially higher when
compared to online service, and this indicates that public resources could be
saved by expanding digital services. This research aims to contribute to the
identification of the challenges, actions and perspectives of the Brazilian
government for digital transformation. For that purpose, a bibliographical
research was carried out in line with a documentary research, in order to
identify the discussions on this topic. The result of this study, based on the
descriptive analysis, showed that the Brazilian government is engaged in
digital transformation, despite the challenges encountered along the way. It is
considered, therefore, that it has been possible to verify that the Brazilian
government has developed several digital tools and solutions in recent years. In
addition, it has planned several strategic actions with the intention of making
digital transformation a reality for all citizens, democratizing access to
digital technologies and promoting the saving of public resources.

Keywords: Information and Communication Technologies. Digital
Transformation. Economicity.

Recebido
em 30/05/2019.  Aprovado em 21/06/2019.
Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2020.v10.p01-11.989

1 INTRODUÇÃO

A disseminação das Tecnologias da Informação e Comunicação
(TIC) promoveu inúmeras mudanças na sociedade, tais como migração da informação
baseada em papel para mídias eletrônicas, serviços on-line, redes
sociais, avanço e universalização da infraestrutura pública de telecomunicações
e internet, dentre outras (LEÃO; OLIVEIRA; MAGALHÃES FILHO, 2009). Diante de
tantas possibilidades, é difícil imaginar a rotina das pessoas, organizações
públicas e empresas privadas dissociada das tecnologias digitais. Essas mudanças
fizeram com que a administração pública enfrentasse pressão da sociedade para a
incorporação dos recursos digitais em suas atividades, com o intuito de
melhorar seu desempenho, e isso levou o governo a repensar suas estratégias,
buscando atender as demandas do século XXI (PESQUISA..., 2018).

As rápidas transformações causadas pelo ambiente digital
estão impondo novos desafios à atuação do governo e, para garantir que as TIC
sejam integradas e amplamente disponibilizadas à sociedade, é necessário definir
ações estratégicas visando habilitar e facilitar essa transformação digital no
setor produtivo do país, melhorando a atuação do Estado nas diversas áreas da
sociedade (PESQUISA..., 2018).

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC), Brasil (2018a), com base no documento Estratégia
Brasileira para Transformação Digital (E-digital), o custo do atendimento
presencial costuma ser maior em comparação com o atendimento on-line e
isso indica que a implantação de serviços digitais pode resultar em uma grande
economia ao poder público. Ainda, segundo Brasil (2018a, p. 22), pesquisas do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) demonstram que “o
atendimento presencial tem um custo médio de R$ 43,68, enquanto o atendimento on-line
pode chegar a R$ 1,20: ou seja, uma economia de mais de 97% em recursos
públicos por transação”.

Além de observar a questão da economia de recursos
públicos, é interessante destacar um compromisso internacional assumido pelo
governo brasileiro que pode orientar e influenciar a transformação digital no
país (BRASIL, 2018a). Ressalta-se que, em 2015, representantes dos países
membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, se reuniram
e elaboraram a Agenda 2030, que apresenta um plano com ações ousadas e
transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15
anos. Essa agenda apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e
um deles trata especificamente sobre as TIC, o Objetivo 9 – Meta 9c, que
orienta a ampliação do acesso às TIC e o empenho que os governos devem ter para
oferecer acesso universal à internet e com preços acessíveis, até o ano de 2020
(ONU, 2015).

Nesse contexto, torna-se relevante sistematizar, a partir
dos documentos E-Digital e Estratégia de Governança Digital (EGD), sustentados
pelo Objetivo 9 – Meta 9c da Agenda 2030, que norteiam as políticas de
transformação digital do governo federal brasileiro, quais são os objetivos, a
situação atual e os avanços previstos para a área. Desse modo, o objetivo deste
estudo é identificar os desafios, as ações e as perspectivas sobre a
transformação digital no governo brasileiro, apresentando uma análise
descritiva com base nesses documentos.

Considerando essas informações, no decorrer deste estudo
serão apresentados alguns conceitos que estão diretamente relacionados com a
transformação digital no governo brasileiro, dados sobre a atual situação de
transição do governo eletrônico para o governo digital, assim como uma análise
descritiva relacionada aos documentos que baseiam as ações do governo para o
uso das TIC.

2 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

As TIC podem ser definidas como o conjunto das atividades e
soluções providas por recursos da computação, além dos recursos tecnológicos e
computacionais para a geração e uso da informação (PALUDO, 2010). Seus recursos
permitem a difusão da informação em larga escala de transmissão, a partir dos
sistemas eletrônicos/informatizados (LEMOS II, 2011) e também podem apoiar o
desenvolvimento de processos e atividades, permitindo que técnicas sejam
aplicadas para obter, processar, armazenar, propagar e utilizar informações.
Nesse sentido, as TIC possibilitam a otimização de processos nas mais
diferentes áreas e, no caso das instituições governamentais, está sendo
possível ampliar a oferta de serviços e a inclusão social dos cidadãos (BRASIL,
2018a). Nesse contexto integração, apresenta-se a Figura 1 a seguir, que
demonstra os fatores relacionados a uma política pública para inclusão digital:

Figura 1 – Pilares de
uma política pública de inclusão digital.

Fonte: Brasil (2015, p.
21).

No caso do Brasil, o setor governamental vem utilizando de
forma intensiva as TIC, com o propósito de otimizar suas atividades e processos
diários. Além disso, o governo tem se preocupado com a expansão da
infraestrutura de telecomunicações no país, com a alfabetização do cidadão no
ambiente digital e com a simplificação dos conteúdos dos portais governamentais (ARAUJO; REINHARD; CUNHA, 2018). Para que o
cidadão consiga aproveitar as possibilidades que as TIC oferecem, é fundamental
que o governo brasileiro elabore políticas públicas que facilitem o acesso a
essas tecnologias pela sociedade, independente de
qualquer tipo de condição social ou financeira (BRASIL, 2018a).

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) (BRASIL, 2015),
as TIC são recursos tecnológicos integrados entre si que, por meio de hardware,
software e telecomunicações, permitem a automação, comunicação e
otimização de diversos processos de trabalho. Para essa instituição, o uso das
TIC oferecem muitas oportunidades para o cidadão melhorar suas condições de
vida, tais como: acesso a serviços públicos e outros programas do governo,
incluindo saúde e educação; integração com grupos de empreendedorismo,
cooperativismo e outros; maior participação nas questões do governo; acesso a
serviços bancários e as facilidades do comércio eletrônico (compra e venda); e
outras.

Com o intuito de demonstrar o uso das TIC no setor
governamental e como a utilização dessas tecnologias afetam a rotina das
organizações e, consequentemente, da sociedade, a seguir, demonstram-se os
conceitos de governo eletrônico e governo digital, os desafios encontrados pelo
governo, as ações planejadas para a transformação digital e as perspectivas
relacionadas a esse tema.

3 A TRANSIÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO PARA O GOVERNO DIGITAL

O conceito de governo eletrônico surgiu a partir da
evolução das TIC, especialmente da internet, e forneceu novas formas de
relacionamento entre as organizações públicas e os cidadãos. Inicialmente, a
sua utilização foi aplicada com base em técnicas, métodos e ferramentas já
utilizadas por empresas privadas (BRASIL, 2019a).

As ações do governo eletrônico começaram a ser organizadas
no início dos anos 2000 na administração pública federal. A partir desse
período, diversas políticas públicas e ações foram planejadas, elaboradas e
implementadas pelo governo brasileiro, com o objetivo de utilizar as TIC na
otimização de suas atividades diárias, na simplificação e ampliação da oferta
dos serviços públicos (BRASIL, 2018c). Outra intenção, essa mais voltada para a
sociedade, trata sobre a implantação das TIC nas atividades do governo para
democratizar o acesso à informação e aprimorar a qualidade dos serviços, além
de propiciar a inclusão dos cidadãos nas atividades do governo, tendo como
exemplo, a participação na elaboração de políticas públicas (PESQUISA...,
2018).

Com o intuito de evidenciar as principais ações do governo
brasileiro, no âmbito da administração pública federal, para ampliar o uso das
TIC e melhorar a oferta de serviços públicos digitais, apresenta-se a Figura 1,
que exibe uma linha do tempo referente ao período de 2000 ao início do ano de
2018, com um breve histórico das ações do governo:

Figura 2 – Histórico de
ações do governo brasileiro para a transformação digital.

Fonte: Brasil (2018c, p.
15).

Para complementar as informações presentes na Figura 1,
destacam-se algumas ações elaboradas em 2018 e no início de 2019. Ainda em
2018, além do desenvolvimento da E-digital, que foi elaborada pelo MCTIC e que
contou com a participação de grupos de trabalho interministerial, foi realizada
uma revisão da EGD. Este documento foi publicado em 2016 e revisado em 2018, de
forma colaborativa por participantes dos ministérios, autarquias, fundações,
empresas públicas e privadas, representantes da sociedade civil e, também,
através de consulta pública (BRASIL, 2018c). Em 2019, até o momento, foi
elaborado o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal
único chamado “gov.br” e apresenta algumas regras para a unificação dos canais
digitais do governo, no âmbito da administração pública federal (BRASIL,
2019c).

Dentre as diversas ações elaboradas pelo governo brasileiro
entre os anos de 2000 e 2018, destacam-se duas que possuem um fluxo contínuo de
atividades e que estão sempre incorporando novos recursos. A primeira delas,
elaborada em 2004, disponibiliza informações ao cidadão sobre as atividades do
governo e é conhecido como Portal da Transparência. Essa ferramenta foi lançada
pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e
permite que o cidadão acesse informações sobre como o dinheiro público é
utilizado, além de obter dados sobre a gestão pública no Brasil (BRASIL,
2019d). A segunda foi pensada a partir da necessidade de manter um
monitoramento constante e consistente para cada uma das ações definidas pelo
governo, para que seja possível adquirir dados sobre as práticas adotadas e observar
quais os resultados obtidos (BRASIL, 2018a). Foi então criado o Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI.br), que tem a função de realizar esse
monitoramento, assim como a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas
relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil (BRASIL, 2003).

O CGI.br é composto por diversos grupos de pesquisas, mas é
por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Centro
Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
(Cetic.br), que a utilização das TIC vem sendo monitorada em setores
estratégicos da sociedade, como é o caso dos domicílios, empresas, órgãos
governamentais e em serviços públicos de saúde, educação e cultura, bem como no
setor de provimento de acesso à internet (PESQUISA..., 2018).

A evolução de governo eletrônico para o conceito de governo
digital ocorreu a partir de 2015 e isso mudou o foco do governo, pois passou-se
a pensar mais na relação com o cidadão, visando a simplicidade, acessibilidade
e eficiência nos serviços disponibilizados por meio das tecnologias digitais
(BRASIL, 2018b). Para que a relação entre cidadão e Estado avance, o governo
precisa estar inserido no ambiente digital e, portanto, “é necessário sair do
mero consumo de tecnologias para a imersão no meio digital como um modo de
gerir, prestar serviços e aprimorar o exercício da cidadania. Deve-se dar o
salto do ‘governo eletrônico’ para o governo digital” (BRASIL, 2018a, p. 94).
Em vista disso, percebe-se que não basta apenas a introdução das TIC para o
aperfeiçoamento das atividades de rotina, mas que se faz necessário estruturar
um ecossistema digital que descomplique e consiga envolver o governo e a
sociedade de forma eficiente (BRASIL, 2018a).

De acordo com a E-digital, o
governo digital possui um princípio essencial: geração de valor público para a
sociedade através do uso das TIC (BRASIL, 2018a). O valor público é o produto
e/ou resultado obtido por meio das atividades de uma organização pública, que
representem soluções efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de
interesse público (BRASIL, 2017). De acordo com ONU (2015), as tecnologias digitais podem
oferecer aos cidadãos as transformações a seguir:

·
Serviços adequados às
necessidades e realidade da sociedade;

·
Simplificação de acesso aos
serviços do governo;

·
Serviços públicos que
atendam as necessidades do cidadão e que tenham seus
princípios baseados em justiça, igualdade, eficiência e efetividade;

·
Geração de valor a partir
das informações do governo;

Diante disso, percebe-se que as iniciativas em relação ao
governo digital podem transformar a gestão pública e causar impactos na
sociedade, ampliando práticas democráticas e facilitando o relacionamento entre
governo e cidadão (CUNHA; MIRANDA, 2013). No entanto, o sucesso de tais
iniciativas está sujeito a forma de acesso (inclusão digital) e a competência
de uso das TIC para facilitar essa interação entre governo e sociedade (ARAUJO;
REINHARD; CUNHA, 2018).

Em relação aos processos para a transformação digital,
percebe-se que “o maior desafio é direcionar esforços e coordenar mudanças
estruturais na organização da sociedade e do governo, preparando-os para
enfrentar as barreiras e, principalmente, aproveitar as oportunidades de uma
economia digital” (BRASIL, 2018c, p. 5).

Para melhor compreender a transformação digital no governo
brasileiro, citam-se alguns dados encontrados em documentos como E-digital e
Transição de Governo 2018-2019. Em 2010, o Brasil ocupou a 61ª posição entre
193 países no Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico das Nações
Unidas. Em 2016, subiu para a 51ª posição e, em 2018, para 44ª (BRASIL, 2018a).
Isso demonstra que o Brasil teve uma importante ascensão nessa pesquisa e que
os resultados alcançados, até o momento, indicam que o país está no caminho
certo para a transformação digital (BRASIL, 2018b).

Assim, nota-se que é fundamental redesenhar as estruturas
das organizações governamentais, no que diz respeito a processos e
procedimentos, para intensificar a utilização das TIC e aprimorar a relação com
os demais atores sociais. É preciso aproximar-se do cidadão e propiciar mais
comodidade e conveniência através dos serviços públicos, garantindo
transparência, serviços mais ágeis e canais mais modernos para a prestação de
serviços (BRASIL, 2018a).

4 PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS

Para o desenvolvimento deste estudo realizou-se uma
pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente foi conduzida a pesquisa a
livros, artigos de periódicos, sites de órgãos e entidades do governo
brasileiro, revistas e outros. Este tipo de pesquisa permite que seja feita uma
análise de uma bibliografia já publicada e pode ser considerada como a primeira
etapa de uma pesquisa científica (MARCONI; LAKATOS, 2014). Na sequência,
realizou-se a pesquisa documental, que, assim como a pesquisa bibliográfica,
utiliza dados já existentes para o desenvolvimento de um estudo. A análise
documental permite a consulta de documentos elaborados com finalidades diversas
e tem o objetivo de representar o conteúdo presente em um documento de uma forma
diferente, ou seja, uma reapresentação condensada da informação já disponível
(GIL, 2010; MARCONI; LAKATOS, 2014).

Neste estudo, realizou-se uma sistematização com base em
uma pesquisa documental nos arquivos da E-digital e EGD, sustentada por um objetivo
da Agenda 2030 (Objetivo 9 – Meta 9c), para identificar os objetivos, ações e
perspectivas da transformação digital no governo brasileiro. A partir da
sistematização, elaborou-se um quadro para analisar de forma descritiva as
informações obtidas.

De modo geral, a pesquisa científica pode ser definida como
procedimentos racionais e sistemáticos que proporcionam respostas aos problemas
encontrados e tem o objetivo de permitir a aquisição de conhecimentos claros,
precisos e objetivos (GIL, 2010).

5 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Por meio da pesquisa bibliográfica, alinhada à pesquisa
documental, foi possível descobrir na literatura as principais questões
referentes ao governo digital, permitindo a identificação dos documentos
estratégicos que norteiam as políticas de transformação digital. Os documentos
analisados foram a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
(E-digital) e a Estratégia de Governança Digital (EGD).

Utilizou-se, como sustentação para a sistematização, o
Objetivo 9 – Meta 9c da Agenda 2030, que dispõe o seguinte: “aumentar
significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se
empenhar para procurar ao máximo oferecer acesso universal e a preços
acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2022” (ONU, 2015, p.
23).

A fim de ordenar as informações encontradas nos documentos
citados, elaborou-se o Quadro 1 a seguir, com o intuito de identificar e
analisar de forma descritiva os objetivos, os desafios, as ações e as
perspectivas do governo brasileiro para a transformação digital:

Quadro 1 –
Sistematização

Objetivo 9 –
Meta 9c: “aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e
comunicação e se empenhar para procurar ao máximo oferecer acesso universal e
a preços acessíveis à internet
nos países menos desenvolvidos, até 2022” (ONU, 2015, p. 23).

E-digital (BRASIL, 2018a)

EGD (BRASIL, 2018c)

OBJE-TIVOS

• Definir
estratégias para ampliar o acesso da população à Internet e às tecnologias
digitais;

• Coordenar
políticas públicas para que a apropriação das TIC ocorra de forma ampla, sem
prejuízos sociais ou a setores da economia.

• Orientar
e integrar as iniciativas da transformação digital no governo brasileiro;

• Expandir
o acesso às informações, aos serviços públicos digitais e a participação
social, gerando benefícios à sociedade.

DESA-FIOS

• Fazer
da E-digital uma política pública “viva”, constantemente atualizada;

• Incrementar
a infraestrutura terrestre de telecomunicações no País;

• Ampliar
as redes de acesso fixo e móvel em banda larga;

• Investir
na Internet das Coisas;

• Ensinar
sobre TIC na educação básica;

• Carência
de alfabetização digital da população é um entrave à inclusão digital;

• Dificuldade
em coordenar e articular os diferentes ambientes/setores do governo.

• Disponibilizar
serviços públicos digitais em plataforma única;

• Ampliar
os canais de relacionamento entre a sociedade e o governo;

• Integrar
e garantir a interoperabilidade entre os sistemas do governo;

• Qualificar
o corpo técnico e gestores a respeito da transformação digital;

• Democratizar
o acesso aos serviços públicos prestados por meios digitais;

• Sensibilizar
gestores do alto nível do governo em relação a governança digital.

AÇÕES

ESTRA-TÉGI-CAS

• Fornecer acesso à banda larga de alta velocidade
para escolas públicas;

• Viabilizar
recursos para construção de redes de transporte de dados e de acesso em banda
larga no país;

• Incentivar
que os estados implantem políticas de desoneração tributária para a
interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP);

• Reformular
a legislação do Fundo de Universalização das Telecomunicações, para expandir
o acesso à banda larga;

• Realizar
investimentos e articular iniciativas de melhoria na infraestrutura de
comunicação de dados, computação e armazenamento de dados.

• Fomentar
a abertura dos dados do governo e promover o uso dos dados pela sociedade;

• Estimular
o acesso ao Portal da Transparência;

• Assegurar
condições para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação;

• Ampliar
os serviços públicos digitais;

• Compartilhar
e integrar infraestruturas, dados, processos, sistemas e serviços;

• Disponibilizar
bases de dados no portal de análise de dados do governo (GovData);

• Disponibilizar
portal de participação social para envolver a sociedade na elaboração de
políticas públicas;

• Acelerar
a transformação digital dos serviços públicos do governo federal.

PERS-PECTI-VAS

• Garantir
que todos os municípios brasileiros tenham acesso a redes de alta capacidade
e a banda larga móvel;

• Assegurar
que grande parte dos cidadãos tenha acesso à banda larga fixa e/ou fibra
ótica;

• Garantir
cobertura de rede de dados para áreas remotas e de difícil acesso;

• Disseminar
redes de acesso sem fio em locais públicos;

• Integrar,
por redes de alta velocidade, instituições de educação, segurança, saúde,
pesquisa e outras.

• Focar
nas necessidades da sociedade, por meio da entrega de serviços públicos
digitais;

• Garantir
transparência e publicidade à aplicação de recursos públicos;

• Órgãos
do governo deverão compartilhar infraestrutura, sistemas, serviços, evitando
duplicação de esforços e diminuindo custos;

• Reduzir
a complexidade, a fragmentação e a duplicação das informações on-line;

• Possibilitar
a colaboração dos cidadãos nas fases de elaboração das políticas públicas;

• Buscar
soluções inovadoras que resultem em melhoria dos serviços públicos.

Fonte: Elaborado pelos
autores com base na E-digital (BRASIL, 2018a) e EGD (BRASIL, 2018c).

Analisando os dados do Quadro 1, é possível observar que os
dois documentos têm muitas informações em comum, principalmente em relação as
ações estratégicas e as perspectivas. Pode-se dizer, a partir dessa
sistematização, que os documentos se complementam e que são fundamentais para
identificar os desafios, coordenar os esforços para a elaboração de ações
estratégicas, a fim de mudar a realidade atual. Além disso, os dois documentos
preveem o atendimento ao Objetivo 9 – Meta 9c da Agenda 2030.

Embora apenas um objetivo aborde especificamente as TIC na
Agenda 2030, a E-digital (BRASIL, 2018a) afirma que as TIC podem influenciar
direta ou indiretamente outros objetivos e metas do ODS, como exemplo,
citam-se:

·
Objetivo 1 – Erradicação da Pobreza: o uso das TIC permite a
inclusão financeira dos mais pobres, através da disponibilização de terminais
móveis com acesso à Internet, oferecendo a oportunidade, por exemplo, de ter
acesso a novos instrumentos financeiros no ambiente digital;

·
Objetivo 2 – Fome Zero: a utilização das TIC para o desenvolvimento
da Internet das Coisas pode contribuir com o aumento da produtividade na
agropecuária, diminuindo perdas no campo e na logística de transporte e
distribuição;

·
Objetivo 3 – Saúde e Bem-Estar: neste objetivo, as TIC podem
oferecer muitas possibilidades, como o uso de terminais móveis com acesso a bases
de dados médicas e a prontuários eletrônicos. Além disso, através do uso da
Internet das Coisas, é possível criar mecanismos para realizar o monitoramento
e diagnóstico remoto;

·
Objetivo 4 – Educação de Qualidade: o uso das TIC na educação pode
oferecer diversas possibilidades, tais como a disponibilização de computadores
com acesso a conteúdos digitais, o ensino a distância, a capacitação de
professores, maior contato com alunos e seus responsáveis, entre outras;

·
Objetivo 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: nesse objetivo,
as TIC podem oferecer a ampliação da infraestrutura de acesso à internet,
empreendedorismo digital, o uso da Internet das Coisas para otimizar os
serviços e a infraestrutura, entre outras;

·
Objetivo 13 – Combate as Alterações Climáticas: é possível utilizar
as TIC para o desenvolvimento e implementação de sensores alinhados a terminais
de acesso à internet, possibilitando a apresentação de diagnósticos para
prevenção e mitigação de desastres naturais.

A E-digital apresenta um amplo diagnóstico dos desafios
atuais e futuros, ações estratégicas que contribuem para atingir as metas e
indicadores para que seja possível monitorar o progresso no alcance dos
objetivos (BRASIL, 2018a). A EGD, por sua vez, busca alinhar suas ações
estratégicas com a E-digital e integrar as iniciativas de transformação digital
nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, priorizando a expansão do
acesso às informações governamentais, a melhoria dos serviços públicos digitais
e a ampliação da participação social (BRASIL, 2018c).

Em relação aos desafios para a transformação digital, os
dois documentos têm diversos pontos em comum e isso indica que essas
dificuldades precisam ser observadas com atenção e, após o planejamento de
ações, serem amenizadas ou totalmente solucionadas. Destacam-se, a seguir, os
principais desafios que ganharam destaque na E-digital (BRASIL, 2018a) e na EGD
(BRASIL, 2018c):

·
Infraestrutura: o bom andamento da transformação digital no governo
depende, dentre outros fatores, de uma infraestrutura de qualidade;

·
Plataforma única: oferecer serviços públicos digitais em uma
plataforma única permite que o cidadão encontre o que precisa de forma mais
rápida e fácil;

·
Facilidades de acesso: implantando políticas públicas que visem
melhorar a infraestrutura terrestre de telecomunicações e que garantam o acesso
fixo e móvel em banda larga, será possível democratizar o acesso e ampliar a
inclusão digital;

·
Alfabetização digital: o pouco letramento formal de alguns cidadãos
dificulta a inclusão digital da sociedade, por isso, o governo precisa elaborar
e executar políticas públicas nessa área;

·
Estrutura Organizacional: processos e procedimentos precisam ser
otimizados na base do governo, de modo a simplificar e facilitar o acesso, pela
população, aos serviços digitais;

·
Governança Digital: é necessário sensibilizar todos os gestores
públicos em relação a governança digital, já que o Estado deve acompanhar a
mudança social e a evolução das formas de se fazer gestão, para que os serviços
atendam às expectativas da sociedade;

·
Economia de recursos: considerando que o valor do atendimento
presencial é consideravelmente superior ao atendimento on-line, o
governo precisa estudar e implementar ações que permitam a economia de recursos
públicos.

Observando as informações até aqui apresentadas, percebe-se
que o governo brasileiro vem se empenhando para planejar, implementar,
acompanhar e diagnosticar os resultados das ações estratégicas relacionadas ao
uso das TIC para a transformação digital no país. Por meio de entidades criadas
para monitorar as atividades, está sendo possível identificar os avanços para a
transformação digital no governo. Alguns dos desafios analisados nos documentos
são mais complexos e precisam ser estudados pelo governo com mais atenção, pois
só assim ações estratégicas poderão ser elaboradas para resolver a questão.
Vale destacar que, para que a transformação digital realmente aconteça, é
necessário que a sociedade anseie, de fato, por essa transformação.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o intuito de compreender as práticas do governo
brasileiro para a transformação digital, a pesquisa conseguiu identificar os
desafios, as ações e as perspectivas sobre essa questão. Observou-se que o
governo brasileiro possui desafios para realizar essa transformação, mas que
também já colocou em prática diversas ações estratégicas, através da
disponibilização de ferramentas e soluções, buscando a simplificação dos
serviços públicos digitais e a ampliação de sua oferta (BRASIL, 2019b).

Com base nos
documentos analisados, E-digital e EGD, percebeu-se que os dois se complementam
e oferecem detalhes relevantes sobre as iniciativas, objetivos e metas da
transformação digital no governo brasileiro. Pode-se afirmar que os documentos
estão alinhados para melhorar a relação do governo e da sociedade através das
TIC, com a intenção de desburocratizar, modernizar, fortalecer, simplificar e
democratizar o acesso a informações nos sites e portais do governo, reduzindo
os custos e garantindo a inclusão digital.

O governo digital deve atuar por meio da inclusão digital
para que os cidadãos exerçam a sua participação política na sociedade. As
iniciativas devem buscar a disseminação do uso das TIC, sob perspectivas de
desenvolvimento social, econômico, político, cultural, ambiental e tecnológico,
com foco nas pessoas, em especial aos segmentos excluídos (BRASIl,
2019e).

Sabe-se, com base na E-digital (BRASIL, 2018a), que o valor
do atendimento presencial é consideravelmente superior ao atendimento on-line
e que a transformação digital nos serviços do governo pode representar uma
economia de R$ 663 milhões ao ano para o governo brasileiro e de R$ 5,6 bilhões
ao ano para a sociedade, resultando em uma economia total de R$ 6,3 bilhões ao
ano. Por esses motivos, é fundamental que o governo procure sempre estudar,
planejar e implementar ações que visem, dentre diversos fatores, a economia de
recursos públicos, possibilitando que o valor economizado seja investido em outras
áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Em relação ao desenvolvimento econômico, pesquisas indicam
que a cada 1% de crescimento em tecnologias digitais no governo, crescem, de
forma proporcional, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, 0,13 pontos no
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e 1,9% do comércio internacional
(BRASIL, 2018b). Dessa forma, além do investimento do governo na
disponibilização de serviços públicos digitais, é necessário que a sociedade
permita se envolver com a cultura digital, estando disposta a estudar, inovar,
expandir suas redes, empreender e a inovar. Esse fato, na era do conhecimento,
é a condição necessária para aumentar a competitividade e garantir o
crescimento econômico.

Como trabalhos futuros, sugere-se que novos estudos sejam
realizados para verificar os desafios, as ações e as perspectivas, com base
nesses mesmos documentos, porém em suas versões atualizadas/revisadas ou em
futuros documentos que tratem sobre a transformação digital nos próximos anos. É
possível, ainda, criar mecanismos para questionar diretamente a sociedade e
apontar quais são as suas limitações e expectativas para a transformação
digital do governo brasileiro.

Este estudo permitiu identificar a situação atual da
transformação digital no Brasil e as principais ações do governo em relação a
isso. Para a sociedade, este estudo é importante para levar conhecimento e
demonstrar que o governo, apesar de dificuldades, procura democratizar o acesso
e expandir a oferta de serviços públicos por meios digitais. Cabe aos cidadãos
fiscalizar, acompanhar e participar efetivamente das ações do governo, pois só
assim será possível desenvolver a transformação digital no país de forma
concreta.

REFERÊNCIAS

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