Processo de
regularização da produção orgânica pelos agricultores familiares: um estudo de
caso sobre o OCS – Santana do Livramento, RS

Regularization process of organic production by family
farmers: a case study on OCS - Santana do Livramento, RS

Cláudio Becker

Doutor em Sistemas de Produção Agrícola
Familiar, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Brasil -
[email-masked]

Cláudia Farela
Ribeiro Crosa

Engenheira Agrônoma, Universidade Federal
do Pampa (UNIPAMPA), Brasil – [email-masked]

Shirley G. da
Silva Nascimento

Doutora em Agronomia, Universidade Federal
do Pampa (UNIPAMPA), Brasil – [email-masked]

Mariana Rockenbach de Ávila

Doutora em Zootecnia. Universidade Federal
do Pampa (UNIPAMPA), Brasil – [email-masked]

RESUMO

A certificação é
a forma de controle da procedência dos produtos orgânicos e de diferenciação da
agricultura convencional. Existem dificuldades operacionais no processo de
regularização da produção orgânica por parte desses agricultores. Assim sendo,
esse estudo verificou os principais obstáculos enfrentados pelos integrantes do
Organismo de Controle Social (OCS) Agroecologia, Terra, Pampa e Fronteira dos
Agricultores Familiares de Santana do Livramento. Além de uma ampla revisão da
literatura e das normativas que regem a produção orgânica e agroecológica,
empreendeu-se um estudo de caso com as sete famílias que atualmente compõem
essa organização. A legislação da certificação orgânica prevê o registro
descritivo (por escrito) de todo o processo produtivo e a obrigatoriedade em
preencher os formulários da certificação é um obstáculo real para a maioria dos
produtores orgânicos. O objetivo do presente trabalho foi estudar as principais
dificuldades operacionais dos agricultores familiares santanenses registrados
no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Por meio de visitas e entrevistas
evidenciou-se os principais problemas enfrentados no registro das atividades
produtivas. Verificou-se as alternativas encontradas pelos agricultores para o
cumprimento das normas referentes ao caderno de campo bem como plano de manejo
e foram analisados os aspectos contraditórios do processo de certificação
orgânica para os agricultores. Os resultados indicam uma necessária adequação
dos regramentos à realidade na qual operam essas famílias. Do contrário, a
legislação de orgânicos, sobretudo no caso dos OCS, pode representar uma
barreira de acesso, ou mesmo, um fator de retirada dos agricultores do processo
de regularização da sua produção orgânica.

Palavras-chave: Agricultura familiar. Orgânicos. Legislação. Agricultores.

ABSTRACT

Certification is the way of controlling the origin of
organic products and differentiating them from conventional agriculture. There
are operational difficulties in the process of regularization of organic
production for farmers involved in organic farming. Thus, this study verified
the main obstacles faced by members of the Organismo
de Controle Social (OSC) Agroecologia,
Terra, Pampa e Fronteira of Santana do Livramento Family Farmers. In addition to a broad review of
the literature and regulations governing organic and agro-ecological
production, a case study was undertaken with the seven families that currently
form this organization. Organic certification legislation provides for a
descriptive (written) record of the entire production process and mandatory
certification forms are a real obstacle for most organic producers. The
objective of the present study was to verify the main operational difficulties
of family farmers registered in the National Register of Organic Producers.
Through visits and interviews, it was possible to understand the main problems
faced in the recording of productive activities, to verify the alternatives
found by the farmers to comply with the norms related to the field book and
management plan, and to analyze the contradictory aspects of the organic
certification process for the farmers. The results pointed to a necessary
adjustment of the rules to the reality in which these families operate.
Otherwise, organic legislation, especially in the case of OCS, may represent a
barrier to access, or even a factor in the withdrawal of farmers from the
process of regulating their organic production.

Keywords: Family agriculture. Organic. Legislation. Farmers..

Recebido
em 24/03/2019.  Aprovado em 15/05/2019.
Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2020.v10.p01-11.944

1 INTRODUÇÃO

O comércio de
produtos orgânicos, originado no início do século 20, está ganhando mais espaço
em todo o mundo (Nicholls, 2008; IFOAM, 2017). Porém, o sucesso do mesmo,
depende da relação de confiança entre agricultores e consumidores, bem como dos
regramentos que referendam esse processo, pois infelizmente, aos olhos dos
críticos, os princípios da agricultura orgânica são contenciosos (BAUMAN 2000;
PUTNAM 2000; TREWAVAS, 2001). Para que isso efetivamente ocorra, a venda direta
para o consumidor final é de suma importância, afinal de contas, é a partir
dela que são estabelecidos preços adequados (SACKETT; SHUPP; TONSOR, 2012) e os
agricultores têm a oportunidade de mostrar sua preocupação com o cultivo dos
alimentos, que, no caso dos orgânicos, leva em conta o respeito à natureza e à
saúde do ser humano (FEARNE, 2008; MIE et
al., 2017).

A produção
orgânica ou agroecológica está cada dia mais presente no cotidiano das
sociedades contemporâneas, tanto no contexto dos países capitalistas centrais,
quanto das nações em desenvolvimento, seja para suprir os mercados locais ou
para atender à crescente demanda internacional (KEARNEY, 2010). Muitos
consumidores percebem os alimentos orgânicos como uma opção de estilo de vida
(SCHULTZ; STIEß, 2018). Mundialmente, o mercado
desses alimentos tem se convertido em um segmento promissor (THØGERSEN, 2017) e
emergente ao passo que conquista periodicamente novos adeptos, tanto por
questões relacionadas à saúde, como por razões de manutenção dos agroecossistemas (CALDAS, 2011) e da vida (SCHLEENBECKER;
HAMM, 2013).

No Brasil,
existem inúmeras iniciativas de produção de base orgânica. Segundo dados do
Censo Agropecuário (2006) a agricultura familiar é a grande responsável por tal
produção. O processo de regularização da produção orgânica em nosso país
obedece a um regramento próprio expresso na Lei 10.831/2003. Essa legislação e
suas resoluções posteriores conformam o Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica (SisOrg) (MOREIRA; BECKER, 2016).

Segundo esse
sistema admitem-se três formas de certificação, as quais: certificação por
auditagem, organismos participativos de avaliação da conformidade (OPAC) e o
Organismo de Controle Social (OCS). Esse último é uma forma pela qual quem dá a
garantia de qualidade dos produtos é o agricultor, acompanhado de perto pela
sociedade e o grupo, associação, cooperativa ou consórcio. O OCS precisa estar
previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA).

Cita-se como
exemplo o caso identificado em Santana do Livramento, onde em 2015 foi
formalizada uma iniciativa coletiva de apoio à produção de base agroecológica,
denominado “Agroecologia, Pampa, Terra e Fronteira dos Agricultores Familiares
de Santana do Livramento, RS”.

O consumidor
tem o mérito de saber todas as informações oriundas da qualidade orgânica dos
produtos. Estas podem ser encontradas no rótulo, se houver, em materiais de
divulgação e, até mesmo, em avisos colocados nos locais onde o produto está
sendo vendido. Os produtos orgânicos não certificados não podem fazer uso do
Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, mas a
legislação permite que o agricultor coloque no rótulo do produto, quando
existir, ou no ponto de venda a expressão: “Produto orgânico para venda direta
por agricultores familiares organizados, não sujeito à certificação, de acordo
com a lei nº 10.831, de 23 de setembro de 2003”.

Não obstante,
é sabido que os agricultores familiares possuem uma série de dificuldades no
que concerne a gestão das suas unidades produtivas (BATALHA; BUAINAIN; SOUZA
FILHO, 2005), seja do ponto de vista financeiro ou mesmo, dos registros do
itinerário técnico-produtivo. No caso da legislação orgânica, esse é um aspecto
crucial, pois há a obrigatoriedade legal de realizar tais procedimentos.

Dois são os
documentos formais[1]
para tal: i) Caderno de Campo; ii) Plano de Manejo. O
primeiro diz respeito aos registros diários das atividades realizadas pelos
agricultores na área destinada à produção orgânica, envolvendo adubação,
sementes, plantio, tratos culturais, colheita, comercialização etc. Por sua
vez, o Plano de Manejo refere-se à elaboração de um planejamento temporal e
espacial em relação a toda a unidade produtiva, contemplando aspectos
relacionados ao manejo da água, dos resíduos, das técnicas de cultivo, da
proteção dos cultivos, dentre outros.

No intuito de
averiguar como as famílias que integram o OCS de Santana do Livramento estão
lidando com essas questões é que se realizou a pesquisa que originou este
trabalho.

2 METODOLOGIA

O universo de
estudo do presente trabalho é o município de Santana do Livramento, localizado
na região da Campanha Gaúcha, metade sul do estado do Rio Grande do Sul (RS),
tem como principal fonte de renda a pecuária de corte e agricultura (TORRES;
MIGUELL, 2003) e faz fronteira com o Uruguai.

O grupo de
agricultores entrevistados fazem parte do OCS Agroecologia, Terra, Pampa e
Fronteira e constituiu-se oficialmente em 2015, decorrente da articulação
interinstitucional, que teve como principais articuladores a Emater municipal,
a Secretaria da Agricultura local e a Universidade Estadual do Rio Grande do
Sul. Em outubro de 2015, o OCS recebeu o reconhecimento oficial do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), recebendo, portanto, a sua
Declaração de Cadastro.

A pesquisa
que deu origem a este artigo teve como embasamento metodológico o estudo de
caso, pois investiga um fenômeno contemporâneo em seu contexto de mundo real
(YIN, 2005, 2015).

O trabalho
foi conduzido através de imersões a campo nas unidades produtivas[2]
dos agricultores familiares, com o propósito de analisar in loco a forma de produção e a forma como esses agricultores se
relacionam com seus ambientes de trabalho. Para este estudo foram selecionadas
cinco (05) famílias que integram o OCS em Santana do Livramento.

As técnicas
de coleta de dados utilizadas foram entrevistas em profundidade, observação não
participante (GIL, 2008). As entrevistas ocorreram em formato livre, os
agricultores respondiam espontaneamente sobre temas ligados aos controles
realizados no processo de produção orgânica. As principais impressões foram
registradas em um caderno de campo. Para além destes lançou-se mão da
observação não participante e registros fotográficos durante as visitas nas
cinco propriedades para realização das entrevistas diretamente com os
agricultores orgânicos.

A observação
não participante, se deu, pois, mesmo sem interferir no universo de
significados dos participantes houve um contato direto, frequente e
prolongado do investigador, com os atores sociais, nos seus contextos culturais
(PAWLOWSKI et al., 2016).

As imersões a
campo ocorreram entre os meses de setembro e outubro de 2018. As informações
coletadas foram transcritas e organizadas em seções temáticas delimitadas pelo
roteiro de questões. Os resultados foram discutidos à luz da Análise Textual de
discurso – ATD, após a transcrição das entrevistas (MORAES; GILIAZZI, 2007).
Para facilitar a análise dos resultados, as informações obtidas a partir das
entrevistas foram categorizadas em: i) Regras de Convivências dos agricultores
da OCS, ii) Mecanismos de controle da qualidade da
vida orgânica e iii) Gestão nas propriedades rurais.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta seção sistematizamos as principais informações
obtidas por meio do trabalho de campo e analisadas conforme os propósitos da
pesquisa. Neste item, foram abordadas as regras de convivência dos agricultores
da OCS, os mecanismos de controle da qualidade da vida orgânica, o relevante
fator de que anotar tudo é difícil e algumas sugestões de aprimoramento.

3.1 Perfis dos agricultores que integram o OCS agroecologia,
terra, pampa e fronteira

As entrevistas realizadas nos permitiram conhecer e
identificar o perfil dos integrantes do OCS ATPF, mais precisamente, suas
formas de manejo, seus principais problemas enfrentados e as soluções que
acreditam ser possível realizar.

As propriedades variam de cinco a 31 hectares. O acesso a
elas foi de maneira geral fácil, com exceção de duas propriedades que possuem
seu acesso um pouco dificultado, que se torna ainda pior em decorrência da
umidade e chuvas.

Um dado importante é que um dos agricultores não é
proprietário da terra e sim arrendatário. Ele é egresso da primeira turma do
curso de Agronomia da Uergs de Santana do Livramento
e passou a integrar o OCS neste ano e ele afirma estar aprendendo bastante.

Nas propriedades em geral já existiam árvores, porém, os
proprietários foram plantando mais com a finalidade de lenha, ornamentação e
frutíferas, essas últimas com a função de consumo próprio e para a
comercialização. Somente uma das propriedades não possui árvores frutíferas nem
para o autoconsumo, mas o mesmo pretende mudar essa
situação e plantar algumas espécies.

Ainda com relação às árvores, outro ponto a ser mencionado
é que elas possuem a importante função de servirem como quebra-ventos. Isso é
um fator muito relevante já que a maioria dos agricultores possuem estufas e/ou
hortas, e alguns relataram danos e perdas derivadas dos ventos.

Acerca dos recursos hídricos, somente uma das propriedades
não possuía nem um tipo de acesso à água, mas o seu proprietário fez seu açude
sozinho e somente contando com apenas uma pá de corte como ferramenta. As
demais propriedades dispõem de água através de açudes ou poços artesianos.

No que se refere à situação da propriedade em relação à
produção orgânica, três propriedades são totalmente orgânicas enquanto as
outras duas estão em processo de transição da agricultura convencional para a
orgânica. Quando questionados sobre o tempo em que pretendem realizar tal
conversão, ambos responderam que não sabem definir no momento.

A separação das áreas orgânicas e não orgânicas é feita
através da identificação das mesmas com cercas e
mediante diferenças visuais das variedades e espécies.

A promoção da biodiversidade das propriedades é feita
através da rotação de culturas, manejo do mato e alternância de capinas,
utilização de adubos orgânicos, diversificação da produção e por meio da
cobertura do solo. Um dos principais problemas relatados pelos agricultores é a
ocorrência de plantas daninhas e a forma de manejo para com as
mesmas. A fim de não danificar suas produções e violar a condição de
produtos orgânicos os mesmos fazem o uso de herbicidas
naturais, capina manual e roçada.

No que diz respeito à mão de obra, todos os entrevistados
constataram que a mesma ainda é insuficiente. Uma das
propriedades conta apenas com o trabalho do proprietário, ou seja, ele realiza
todo o trabalho sozinho, desde a produção até a comercialização de seus produtos.
Duas propriedades além da mão de obra familiar contratam um trabalhador de
fora. As outras propriedades contam com a ajuda da família para a realização
das atividades agrícolas.

Ainda no que diz respeito à mão de obra, a opinião dos
agricultores é unânime ao relatar que as que estão disponíveis não possuem
qualificação para o trabalho no campo, alguns vão mais a fundo ao afirmar que
os trabalhadores não têm vontade de trabalhar na área rural da cidade.

No que se refere às relações dos agricultores com vizinhos
e outros agricultores e com as atividades culturais, todos afirmaram que existe
um bom convívio entre eles. Existe um bom convívio nas reuniões da associação a
qual todos fazem parte e fora dela também. Além do mais existe a ajuda entre
eles, tanto com produtos quanto com maquinários e outros itens.

A respeito das vendas, quatro dos entrevistados
comercializam seus produtos exclusivamente por meio da venda direta aos seus
consumidores, através de entregas em domicílio e, ocasionalmente em feiras da
agricultura orgânica que ocorrem no município.  Somente um dos produtores que além da venda
direta também realiza a comercialização de seus produtos por meio de programas
públicos de alimentação. Nesse caso, o produtor distribui seus produtos para as
escolas mediante o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Dentre os produtos vegetais orgânicos produzidos,
destacam-se as hortaliças, tais como, alface, couve, temperos, beterraba,
ervilha, rúcula etc. As frutíferas também são comercializadas por dois dos
entrevistados, na forma in natura e no formato de doces, geleias e
compotas.

3.2 Regras de convivência

Cabe destacar
que os agricultores que atualmente integram o OCS nunca ou raramente usaram
agrotóxicos. Conforme um dos agricultores entrevistados na qual explana
claramente o que a maioria dos produtores relataram:

Eu sempre fui orgânico. Quando começaram a usar o veneno na plantação
de arroz, eu deixei de plantar e vim pra cá. Aqui em
casa nunca entrou veneno. A gente não se sente bem usando esse tipo de produto
(informação verbal, AF E, setembro de 2018).

Conforme é possível notar no depoimento acima, a produção
orgânica já era realizada antes do surgimento da lei. Assim sendo, boa parte
dos regramentos foi relativamente simples de ser observada pelas famílias e
integram as Regras de Convivência do Grupo, nome dado ao documento encaminhado
ao MAPA, que representa a solicitação de registro das famílias de Santana do
Livramento no Cadastro Nacional de Agricultores Orgânicos.

O objetivo das Regras de Convivência é buscar qualidade no
processo de produção e consumo de alimentos e na relação social entre as
pessoas envolvidas, além de melhorar as condições econômicas das famílias,
utilizando o trabalho coletivo como gerador de confiança e credibilidade do
grupo, constituído por agricultores familiares, consumidores e técnicos.

Os seguintes critérios foram construídos coletivamente para
prever ações e medidas necessárias à garantia da conformidade orgânica na
produção de agricultores familiares participantes do OCS: Faltas grave, média e
leve. Suas penalidades vão desde advertências, suspensões, notificações até a
exclusão dos agricultores do grupo.

A exclusão de um(a) participante do OCS só poderá ser
decidida em reunião ordinária ou extraordinária com a participação mínima de
60% do grupo; advertências, notificações e suspensões serão executadas por
escrito, via documento produzido pelo coordenador do OCS, através das
informações colhidas pela Comissão de Visitas nas propriedades, mantendo cópia
arquivada; este regramento poderá ser alterado ou aperfeiçoado a qualquer
momento, desde que a reunião ordinária ou extraordinária tenha a participação
de, no mínimo, 80% dos participantes sendo que, no mínimo 70%, dos
participantes precisam aprovar a(s) mudança(s).

3.3 Os mecanismos de controle da qualidade orgânica

De acordo com a instrução normativa nº 46, de
06 de outubro de 2011, alterada pela IN nº 17, de 18 de junho de 2014, em seu
artigo 7º, assevera:

A unidade de produção orgânica deverá possuir documentos e registros
dos procedimentos de todas as operações envolvidas na produção [...]. Todos os
documentos e registros deverão ser mantidos por um período mínimo de 5 (cinco)
anos.

Este dispositivo legal obriga aos agricultores dedicados à
produção orgânica – e que esteja inserido em uma das três modalidades de
regularização dessa produção – a realizar anotações por escrito dos itinerários
técnicos adotados, bem como, da comercialização. Conforme já mencionado
anteriormente, em síntese são dois os documentos exigidos dos agricultores
orgânicos brasileiros: o Caderno de Campo e o Plano de Manejo.

O Caderno de Campo é
uma solução estratégica para o controle das atividades realizadas diariamente
no campo. Além de facilitar a visualização de erros e acertos, com o intuito de
obter uma tomada de decisão mais efetiva, é fundamental para o desempenho das
demais atividades agrícolas, como os apontamentos de manejo, por exemplo.
Apontar os manejos diários no caderno de campo traz a eficiência no registro
das atividades e colabora com a segurança do alimento.

Independentemente do tamanho da propriedade ou do produto
cultivado, a utilização do Caderno de Campo é de extrema importância e permite
resultados mais efetivos, uma vez que a partir destes apontamentos é possível
gerar indicadores de desempenho e detectar os possíveis pontos críticos que
devem ser controlados. Os registros no Caderno de Campo e a análise de
indicadores são os primeiros passos que o produtor precisa dar para fazer a
gestão da produtividade agrícola.

Figura 1- Depósito de insumos orgânicos
de uma propriedade do OCS estudado.

Fonte: O autor (2019).

O correto
armazenamento dos insumos de qualquer propriedade agrícola é de suma
importância para a preservação da mesma (ZUPPI; SANTIAGO, 2011). É importante
ressaltar que as propriedades que possuem produção paralela devem separar os
insumos convencionais dos orgânicos. Conforme pode ser observado na Figura 1,
onde o agricultor demonstra o local apropriado no qual faz o armazenamento de
seus insumos.

Toda a propriedade
orgânica ou em transição deve dispor de um Plano de Manejo atualizado onde
necessitará constar o histórico de utilização da área, ações para manutenção ou
incremento da biodiversidade, manejo dos resíduos, ações para conservação do
solo e da água, dados sobre a produção vegetal (nutrição, manejo sanitário,
etc.), dados sobre a produção animal (bem-estar, manejo sanitário, instalações,
nutrição etc.), procedimentos pós-produção (armazenamento, processamento,
transporte e comercialização), medidas para prevenção e mitigação de riscos de
contaminação externa e procedimentos que contemplem a aplicação de boas
práticas de produção.

No caso analisado,
somente duas propriedades possuem o Plano de Manejo completo e atualizado, seja
diariamente ou semanalmente. As demais até possuem o mesmo, porém, ele não está
completo e tampouco é incrementado com novas informações. Agricultores até
sabem que é necessário, mas não o fazem, ambos comentaram que darão
prosseguimento no processo de registros de suas propriedades.

3.4 Gestão rural nas propriedades: Anotações

Em relação às anotações que necessariamente devem ser
feitas, constatou-se certa dificuldade por parte de alguns agricultores. As
suas justificativas vão desde esquecimento até a falta de tempo disponível para
realizar tal tarefa.

Ressaltando a dificuldade em realizar suas anotações, um
produtor afirma que:

Eu até tinha um caderninho que apontava tudo, mas parei porque não dá
tempo e sou sozinho. Na minha opinião se isso fosse mais cobrado pelo pessoal,
eu ficaria mais na obrigação de fazer direitinho (informação verbal, AF A,
setembro de 2018).

Ainda no que se refere às anotações no caderno de campo,
outro produtor possui um planejamento de produção e registros praticamente
diários, prezando pela organização e destacando-se por se assemelhar ao exigido
pela legislação. O mesmo assegura que: “Eu planejei e
anotei tudo desde o começo, tenho tudo anotado no computador. Claro que tem
dias em que não anoto, mas procuro sempre atualizar ele” (informação verbal, AF
A, outubro de 2018).

Embora nem todos os agricultores realizem os apontamentos,
todos estão cientes de ser algo que precisa ser realizado com frequência por
eles. Os produtores ainda constataram que precisam tornam isso um hábito
imprescindível dentro de seu empreendimento rural, inserindo informações gerais
e notas de custos e despesas, por exemplo, na sua rotina diária ou até mesmo
semanal.

Convém salientar que das cinco famílias pesquisadas, três
delas fizeram e /ou estão fazendo uso do caderno de campo. Lembrando que esse
registro é de ordem operacional, ou seja, seu conteúdo deve conter as práticas
e controles da produção orgânica.

É importante que os produtores rurais entendam que este
planejamento e acompanhamento de sua atividade através do plano de manejo,
mesmo sendo uma forma simples de controle, é bastante eficaz. Com um maior
entendimento sobre sua função e aplicabilidade poderemos lograr um número maior
de produtores fazendo bom uso dessa ferramenta.

De outra parte, o Plano de Manejo está relacionado ao
planejamento de curto, médio e longo prazo da unidade produtiva, sintetizado na
expressão conversão. Segundo Souza (2018), a conversão deverá obedecer a um
planejamento anualizado, deve haver a elaboração de plano de manejo orgânico
para o período de conversão que deverá ser previamente apresentado ao OCS, via
inspetor/grupo, por ocasião da primeira visita.

Esse plano de manejo deve conter o histórico de utilização
da área; manutenção ou incremento da biodiversidade; manejo dos resíduos;
conservação do solo e da água; manejo da produção vegetal (manejo
fitossanitário, material de propagação, instalações e nutrição).

Assim sendo, é no Plano de Manejo que os agricultores irão
registrar como pretendem avançar no processo de transição agroecológica,
identificando a sequência de manejo das suas áreas com vista a inseri-las
plenamente no sistema de produção orgânico. Cabe ressaltar que na atualidade,
nenhuma das cinco famílias possui a totalidade das suas áreas nesse sistema,
praticando a agricultura orgânica em uma área pré-definida e informada ao MAPA.
Segundo a legislação, estes se enquadram na produção paralela. Assim sendo, os
Planos de Manejo dos agricultores encontram-se em construção, tendo um apoio do
quadro técnico que integra o OCS nesse processo de conversão.

3.5 Sugestões de aprimoramento

Com base nos estudos de caso e nas entrevistas realizadas,
algumas sugestões puderam ser feitas para aprimorar as atividades conduzidas
pelos agricultores e, consequentemente, beneficiar seus resultados.

A ausência do hábito de registrar as atividades
desenvolvidas mostrou-se como um desafio a ser superado pelos agricultores,
sendo necessário o acompanhamento próximo e contínuo. A prática desse ato deve
se tornar rotineira, a fim de facilitar a vida dos agricultores, trazer
benefícios as suas vidas e facilitar o comércio dos seus produtos.

Outro fator que pode ser importante para ajudar no
desenvolvimento do OCS Agroecologia, Terra, Pampa e Fronteira é fortalecimento
e união de seus integrantes, fator esse que só trará benefícios para os mesmos
e para a comunidade em geral. Isso pode ser feito através da ajuda mútua entre
eles, como por exemplo, troca de mercadorias para suprir a demanda dos clientes
caso o produtor não possua tal mercadoria no exato momento.

Os modelos padrões disponibilizados pelo MAPA, Figuras 2a e
2b, talvez possam facilitar os registros dos agricultores e incentivar o uso
contínuo dos mesmos.

Figura 2 – Plano de
Manejo Orgânico elaborado pelo MAPA

Fonte: Brasil (2011).

Figura 3 – Caderno
de Campo

Fonte: Uriartt et al. (2018).

Não obstante, a superação desse obstáculo de regularização
da produção orgânica remete a outras questões, como o tema do cotidiano das
famílias, que possuem inúmeros afazeres e pouca mão de obra disponível. Também
cabe destacar novamente a ausência do hábito dos agricultores em realizarem
registros por escrito. Cumpre salientar que mesmo no tema da gestão, ou do
simples controle de despesas e receitas, as anotações costumam não serem
feitas.

De outra parte, sabendo-se desse aspecto, poder-se-ia
pensar em outras formas de garantia da qualidade orgânica, como por exemplo, os
registros em materiais audiovisuais (fotos e vídeos). Todavia, essa é uma
possibilidade ainda desconsiderada pelos órgãos reguladores.

4 CONCLUSÃO

Por meio do
estudo realizado, é possível concluir que uma das principais dificuldades dos
agricultores familiares santanenses registrados no Cadastro Nacional de
Agricultores Orgânicos é a utilização do Caderno de Campo e Plano de Manejo.
Todos demonstram possuir o entendimento de que é algo necessário a se fazer,
porém, a falta de tempo para realizar tal tarefa, dentre todas as outras,
impede a maioria deles de executar essa atividade. Todavia, os imperativos
legais necessitam ser seguidos pelos agricultores familiares sob pena de serem
descredenciados do Cadastro Nacional de Agricultores Orgânicos.

Foi verificado
também, a falta de uma mão de obra qualificada na qual prejudica os
agricultores na hora de executar suas tarefas nas suas respectivas
propriedades. Verificou-se a falta de incentivo para que trabalhadores
permaneçam ou voltem à zona rural do município.

Pode-se concluir
também que, as políticas para certificação de produtos orgânicos, sobretudo no
caso dos OCS, ainda necessitam ser aprimoradas a fim de não demandar tantas
alterações na organização interna das famílias e afetar a mão de obra das
mesmas. Esse aspecto pode estar inclusive afetando o ingresso de novos
agricultores familiares na regularização da produção orgânica ou contribuindo
para a retirada de famílias do processo, como ocorreu no caso analisado.

Por outra parte,
há que se reconhecer a inovação representada pelo reconhecimento oficial dos
sistemas participativos de garantia na produção orgânica. Não obstante, o
elemento positivo do ponto de vista macro, apresenta diversos obstáculos em sua
dimensão micro, ou seja, quando se analisa um caso concreto.

Considerar essa
realidade, a diversidade e a complexidade da agricultura familiar parece ser
uma tarefa fundamental nessa aproximação entre as normas legais e o cotidiano
das famílias rurais dedicadas à produção de base agroecológica.
Ressaltando, que muitas dessas famílias praticavam e praticam esse tipo de
produção antes do advento da legislação. Portanto, equalizar essas questões
operacionais se apresenta como uma questão para todos os envolvidos na produção
orgânica no país.

REFERÊNCIAS

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[1] Há ainda, no caso
do OCS, o documento nominado “Dados cadastrais da unidade de produção vinculada
à organização de controle social”, o qual é apenas um formulário atualizado
anualmente, conforme o Anexo B. Também cabe ressaltar a elaboração e observância
das “Regras de Convivência”, documento que informa ao MAPA as normas de
funcionamento do OCS, o qual será abordado com maiores detalhes ao longo do
texto.

[2] Utiliza-se o termo
unidade produtiva como sinônimo de propriedade agrícola familiar.