Recebido em 20/01/2019.
Aprovado em 24/02/2019.  Avaliado pelo
sistema double blind peer review. Publicado
conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2019.v9n3.p173-186.903

A incidência dos mecanismos
isomórficos nos processos de autoavaliação institucional

Juliano Reginaldo
Corrêa da Silva

Mestrando do curso de Administração da Universidade
do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Brasil – [email-masked]

Clarissa
Carneiro Mussi

Doutora em Administração pela Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA USP),
Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Brasil -
[email-masked]

Jacir
Leonir Casagrande

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Sul de Santa Catarina
(UNISUL), Brasil - [email-masked]

Maurício
Andrade de Lima

(UNISUL), Brasil - [email-masked]

RESUMO

Os meandros que
cercam o processo autoavaliativo institucional, das instituições de ensino
superior, têm fomentado inúmeras discussões no universo acadêmico. Parte da
doutrina o vê como uma ferramenta geradora de qualidade, outra parte, enxerga-o
como uma ferramenta de controle coercitivo. O objetivo deste estudo foi
analisar a incidência dos mecanismos isomórficos na realização dos processos
autoavaliativos de uma instituição de ensino superior pública, mais
especificamente, no que diz respeito à divulgação dos resultados deste
processo. O exame dos dados contidos nos relatórios institucionais, efetivou-se
por meio de uma análise estatística descritiva de cunho exploratória, tendo o
período de estudo compreendido entre os anos de 2012 a 2016, disponíveis no
site da instituição analisada. Os resultados apontaram que o processo de
autoavaliação institucional tem indícios de mecanismos isomórficos coercitivos
e miméticos, carecendo de maiores estudos para confirmar a incidência dos
mecanismos isomórficos normativos. Tendo em vista o percentual de não
apropriação funcional dos servidores, docentes e técnicos administrativos
educacionais, ter ficado acima dos 40% durante o período de estudo, conclui-se
que os mecanismos isomórficos coercitivos e miméticos têm influenciado as
etapas de realização e divulgação dos resultados do processo autoavaliativo
institucional.

Palavras-chave:
Teoria Institucional. Avaliação Institucional. Isomorfismo. Autoavaliação Institucional.

The incidence of isomorphic mechanisms in the processes of institutional
self-evaluation

ABSTRACT

The meanderings surrounding the
institutional self-assessment process of higher education institutions have
fostered numerous discussions in the academic world. Part of the doctrine sees
it as a quality-generating tool, another part sees it as a tool of coercive
control. The objective of this study was to analyze the incidence of isomorphic
mechanisms in the realization of the self-assessment processes of a public
higher education institution, specifically, regarding the dissemination of the
results of this process. The analysis of the data contained in the
institutional reports was carried out by means of a descriptive statistical
analysis of an exploratory nature. The study period comprised  the years between 2012 to 2016 and it is
available on the website of the institution analyzed. The results showed that
the institutional self-evaluation process has indications of coercive and
mimetic isomorphic mechanisms, requiring further studies to confirm the
incidence of normative isomorphic mechanisms. Considering that the percentage
of non-functional appropriation of the servers, professors and educational
administrative technicians was above 40% during the study period, it is concluded
that the coercive and mimetic isomorphic mechanisms have influenced the stages
of realization and dissemination of the results of the institutional
self-assessment process.

Keywords: Institutional
Theory. Institutional Evaluation. Isomorphism. Institutional
self-assessment.

1 INTRODUÇÃO

As
particularidades que envolvem a educação superior brasileira, são responsáveis
pela protagonização de acirradas discussões desde sua criação no início do
século XIX. Ao realizar um levantamento na literatura especializada (DIAS
SOBRINHO, 2008), é possível verificar que alguns temas são mais recorrentes e
estes vêm sendo debatidos pelos teóricos ao longo dos últimos anos. Dentre os
temas mais debatidos pela academia, temos a autonomia financeira (NEVES, 2007),
questões que envolvem a globalização do ensino superior (DIAS SOBRINHO, 2005),
o processo de mercantilização do ensino (DIAS SOBRINHO, 2004, 2005; SGUISSARDI,
2005) e a avaliação institucional (DIAS SOBRINHO, 2005; FERREIRA; FREITAS,
2017; NUNES, PEREIRA; PINHO, 2017). A avaliação institucional tem sido
protagonista de inúmeras reformas e uma série de normatizações. Essas reformas
são decorrentes da complexidade e da multiplicidade de fatores atinentes ao
processo avaliativo institucional.

O processo
avaliativo institucional no Brasil, legalmente, foi iniciado com a sanção da
Lei nº 5.540/68, a qual instituiu as normas de organização e funcionamento do
ensino superior. Posteriormente, as propostas de implantação de modelos
públicos mais eficientes, ficaram conhecidas como New Public Management (Nova Gestão Pública). Este novo modelo de
gestão, teve seu marco central com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que
pretendia implementar um sistema mais eficiente aos processos de gestão pública
(GOLDFINCH; WALLIS, 2010). Não obstante, o tema avaliação institucional obteve
grande destaque a partir da promulgação da Lei nº 10.861 de 14 abril de 2004,
que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
(BRASIL, 2004a). O Sistema Nacional de Avaliação é composto pela avaliação
externa, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) e pela avaliação interna, que é coordenada pela Comissão
Própria de Avaliação (CPA), das próprias Instituições de ensino superior.

Diante do
arcabouço legal, das descontinuidades político-administrativas e dos interesses
político-partidários que permeiam e que, muitas vezes, direcionam os caminhos a
serem percorridos por estas instituições, parece ganhar força o processo de
replicação ou de homogeneização dos processos autoavaliativos institucionais.
Este mecanismo é conhecido como isomorfismo institucional. Consoante os
ensinamentos de Dimaggio e Powell (2005), Williams et al. (2009), Ribeiro, (2011) e Warken, Liani e Klan (2014), o
isomorfismo institucional é um processo de restrição que força as unidades
integrantes de uma população a assemelhar-se umas às outras, para que juntas,
possam enfrentar o mesmo conjunto de condições ambientais a que estão
inseridas. Diante deste contexto indaga-se: os mecanismos isomórficos exercem
influência sobre a construção e divulgação dos processos autoavaliativos
institucionais?

O enquadramento
metodológico, definiu esta pesquisa como qualitativa, pois conforme (CRESWEL,
2010; SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013), a pesquisa qualitativa busca interpretar
e averiguar a incidência do isomorfismo institucional na construção e
divulgação dos processos autoavaliativos da instituição de ensino superior
analisada. A pesquisa enquadra-se como descritiva, pois descreve a possível
incidência dos mecanismos isomórficos institucionais no processo
autoavaliativo. Posto isso, caracteriza-se o estudo como sendo interpretativo,
na medida que relaciona os objetivos normativos teóricos e práticos do processo
avaliativo interno.

Este estudo
contribuirá para compreender e identificar a possível incidência dos mecanismos
isomórficos sobre partes do processo autoavaliativo, proporcionando uma visão
mais ampla e mais estratégica da instituição. Precipuamente, no que diz
respeito aos benefícios e malefícios que a influência destes mecanismos
institucionais podem causar sobre os resultados do processo autoavaliativo,
quando visto na sua totalidade.

A pesquisa está
estruturada em cinco seções. A primeira seção é constituída por esta parte
introdutória; a segunda seção é composta pelo referencial teórico da pesquisa;
a terceira seção é formada pelos delineamentos metodológicos; a quarta seção
traz os resultados e as discussões; a quinta e última seção é composta pelas
considerações finais da pesquisa.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Para a
realização deste estudo, fez-se necessário o entendimento das temáticas que
circundam as legislações e as teorias abordadas. A construção da seção
baseou-se em teorias publicadas por autores clássicos e publicações atuais,
sendo estruturada por meio de uma ordem cronológica de seções.

2.1 Teoria Institucional

A inserção da
perspectiva institucional no campo dos estudos organizacionais é crescente.
Desde o surgimento dos primeiros estudos do professor de sociologia e direito
Phillip Selznick, realizados nas décadas de 1940 e 1950, continuando até os
trabalhos que foram desenvolvidos posteriormente por (MEYER; ROWAN, 1977;
DIMAGGIO; POWELL, 1983; ZUCKER, 1987; DIMAGGIO; POWELL, 1991; SCOTT, 1995,
2001; QUINELLO, 2007; JACOMOSSI, CASAGRANDE; REIS, 2015).

Ao se considerar
a teoria institucional um dos objetos de análise desta pesquisa, cabe
primeiramente, buscar o contexto o qual ela está inserida, bem como uma melhor
compreensão dos conceitos que foram estudados. Nesse sentido, Zucker (1987)
afirma que a teoria institucional fornece uma visão rica e complexa das
organizações. Consoante os ensinamentos dessa teoria, as organizações são
influenciadas por pressões normativas, internas e externas. As pressões
externas são originadas pelo Estado por meio da promulgação de leis e decretos,
por exemplo. Por outro lado, as pressões internas, muitas vezes, são fomentadas
pela própria organização através de técnicas de replicação, como exemplo
cita-se as técnicas de benchmarking.
De uma maneira ou de outra, estas pressões operacionais, sejam elas externas ou
internas, podem conduzir as organizações a um pensar e agir uniforme.

2.1.1 Isomorfismo Institucional

Diversos fatores
contribuem para que as organizações trabalhem de formas muito semelhantes nos
dias atuais. Alguns destes fatores, realmente são impostos como é o caso dos
controles contábeis e da necessária adequação legal. Não obstante, outros
fatores são fomentados pelas próprias organizações, quando por exemplo,
recrutam e selecionam reiteradamente, profissionais das mesmas instituições de
ensino, consideradas de excelência. Estes profissionais, em virtude do processo
de aculturação universitária, os quais foram gradativamente internalizados,
costumam pensar de forma muito parecida. Meyer e Rowan (1977) relatam que a
força do mercado de atuação, faz com que as organizações incorporem práticas e
procedimentos consagrados deste mercado. As organizações que o fazem, aumentam
sua legitimidade e seu reconhecimento perante seus pares e clientes, aumentando
assim suas possibilidades de sobrevivência, independentemente da eficácia
imediata destas ações.

Posto isso,
percebe-se que em alguns casos, são as próprias organizações as responsáveis
por este  continuum de pessoas e processos institucionais, denominado
isomorfismo. Dimaggio e Powell (2005), sustentam a existência de dois tipos de
isomorfismo, sendo um deles considerado competitivo e o outro institucional. O
isomorfismo competitivo tratado por Hannan e Freeman em 1977 não será abordado
nesta pesquisa, tratar-se-á apenas, sobre as questões ligadas ao isomorfismo
institucional.

O mecanismo de
isomorfismo institucional foi introduzido por Kanter (1972) em sua discussão
sobre as forças que são exercidas sobre as organizações para que elas se
adaptem ao mercado em que estão inseridas, passando a agir de forma semelhante
ou idêntica (DIMAGGIO; POWELL, 2005). Nesse sentido, as organizações adotam
práticas, regras e normas, bem como modelos de trabalho que já estejam
institucionalizados, buscando sobreviver no mercado. Meyer e Rowan (1977)
coadunam com este raciocínio, afirmando que quando as organizações incorporam
práticas, processos e procedimentos já institucionalizados, aumentam sua legitimidade
no mercado, independentemente da eficácia, eficiência e da efetividade real
desse processo de reprodução a médio e longo prazo.

Os apontamentos
de Quinello (2007) são complementares, pois o autor afirma que o isomorfismo
institucional ocorre quando a empresa ao buscar solucionar problemas que ela
sozinha não conseguiria resolver, desenvolve processos semelhantes ou
idênticos, que foram utilizados por outras organizações, favorecendo assim, o
seu funcionamento por meio de regras socialmente aprovadas.

Dimaggio e
Powell (2005) identificaram três mecanismos por meio dos quais ocorre o
processo de isomorfismo institucional, cada um deles tendo seus próprios
antecedentes. O primeiro caso seria o processo de isomorfismo coercitivo, que se
origina das influências políticas e do problema de legitimidade organizacional.
O segundo processo é o de reprodução, denominado de isomorfismo mimético. Neste
processo, a força das incertezas existentes no mercado e o medo de errar,
impulsionam as organizações a simplesmente copiarem os modelos adotados por
empresas estabelecidas no mercado, sejam elas maiores ou mais antigas. O
terceiro e último processo seria o isomorfismo normativo, que está relacionado
diretamente com a questão da profissionalização dos funcionários e dos fatores
que os tornam preferidos pelas instituições recrutadoras. A tangibilização do
processo pode ser observada pela figura 1, sendo melhor detalhado na sequência
da pesquisa.

Figura 1 - Processo de
isomorfismo institucional

Fonte: Autores (2019)

Consoante com
Dimaggio e Powell (2005), o isomorfismo coercitivo é exercido tanto por
pressões formais, quanto por pressões informais. Estas pressões são exercidas
sobre as organizações por organizações maiores e mais poderosas ou pela figura
do Estado, através da imposição de regulamentações. Os fatores que envolvem o
poder de influência destas pressões, vão desde a dependência de recursos
existentes em algumas organizações menores, passando pelas expectativas
culturais de seus donos e funcionários, chegando até mesmo a influenciar pela
necessidade de legitimação social. O processo coercitivo costuma envolver
pressões oriundas das legislações vigentes além de ações governamentais que são
regulamentadas. Ou seja, o isomorfismo coercivo deriva das influências
políticas e da busca por legitimidade (WILLIAMS et al., 2009; RIBEIRO, 2011; WARKEN; LIANI; KLAN, 2014).

Cercadas por um
ambiente de dúvidas e incertezas, muitas empresas preferem copiar modelos de
empresas maiores e que já estão estabelecidas a mais tempo no mercado. Diversas
ferramentas empresariais, inclusive, contribuem para a ocorrência deste
processo como é o caso dos chamados processos de benchmarking e as consultorias empresariais. Segundo a doutrina
dominante, este processo de cópia conhecido como isomorfismo mimético, ocorre
pela ausência de objetivos organizacionais claros, tais como missão e visão
confusas ou, pela necessidade de sobreviver em mercados competitivos e marcados
pela escassez de recursos humanos e materiais. (DIMAGGIO; POWELL, 2005;
WILLIAMS et al., 2009; JACOMOSSI,
CASAGRANDE; REIS, 2015).

Uma terceira
fonte de pressão organizacional é conhecida como isomorfismo normativo, que
atua especificamente na questão da profissionalização dos funcionários que
trabalham na organização. Dimaggio e Powell (2005) orientam que embora os
diversos tipos de categorias profissionais possam divergir uns dos outros, os
funcionários que atuam nos mesmos cargos, sejam da mesma organização ou não,
costumam ter um modo de atuação e de pensar uniforme. Isso ocorre basicamente
devido a dois fatores, um deles está ligado a preferência pela educação formal
que tem uma base de formação produzida pelos profissionais acadêmicos.

O outro fator é
chamado networking, estas redes de
contato são formadas por profissionais das mesmas áreas ou cargos e são
utilizadas para troca de informações entre eles. Estas trocas informacionais
vão desde simples informações técnicas e de experiências profissionais,
chegando até o caso de troca de informações sobre vagas de emprego e as
melhores organizações para se trabalhar. Estas trocas de experiências passadas,
faz com que estes profissionais adotem soluções semelhantes ou até mesmo
idênticas para problemas que já foram vivenciados por seus colegas em situações
semelhantes, mas em outras empresas. Dessa forma, gera-se uma repetição de
soluções aparentemente novas para solucionar os problemas organizacionais.

2.2 Avaliação Institucional

A definição do
termo avaliação parece ser quase um consenso. Segundo a United Nations
Children's Fund (2005), avaliar trata-se do exame sistemático e objetivo de um
projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desenho,
implementação e resultados, com vista à determinação de sua eficácia,
eficiência e efetividade, além de atuar com sustentabilidade. Avaliação não é
um processo decisório em si, mas serve como uma entrada para fornecer aos
tomadores de decisão, conhecimento e evidências sobre desempenho e boas
práticas.

Embora a
avaliação seja utilizada para avaliar as empresas em geral, a mesma deve
fornecer valor agregado para o aprimoramento dos processos, visando a melhoria
das atividades atuais e futuras, contribuindo para projetos, programas,
estratégias e políticas organizacionais. Portanto, a avaliação, contribui para
a elaboração de políticas institucionais, o desenvolvimento, a eficácia e a
eficiência organizacional (UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND, 2005).

Historicamente,
a avaliação institucional utilizada como instrumento de reforma, melhoria ou
como critério para medição do desempenho das instituições de ensino no Brasil,
teve seu início com a promulgação da Lei nº 5.540/68, a qual posteriormente
sofreu algumas alterações. Desde sua legal implantação, o processo avaliativo
vem provocando mudanças nas áreas centrais do Ensino Superior e estabelecendo
novas bases de pensá-lo. A mudança de paradigma ocorrida em 1968, tornou-se um
marco referencial que vem influenciando os processos avaliativos e as
instituições de ensino até os dias atuais.

Em meados dos
anos 1990 o Ministério da Educação (MEC), volta-se efetivamente para o
desenvolvimento de um suporte teórico-metodológico para a realização dos
processos avaliativos. Em 1995, com a criação do Conselho Nacional da Educação,
cria-se também a figura da avaliação periódica das instituições de ensino
superior e dos cursos por elas ministrados. A partir desta data, não existe
mais ato autorizativo, de reconhecimento ou de credenciamento, que tenha
validade ad eternum, ficando as
instituições sujeitas a processos avaliativos periódicos.

No mesmo
período, meados dos anos 1990, institui-se o Exame Nacional de Cursos (ENC). O
principal objetivo do ENC é de medir a aprendizagem dos graduandos no último
ano do curso, para então avaliar externamente o curso utilizando a média das
notas dos alunos avaliados. A média das notas dos alunos avaliados, serve como
nota de avaliação do curso, sendo conferida a instituição e possibilitando
assim, o reordenamento do modelo brasileiro de educação.

No ano de 2004,
o Governo Federal promulga a Lei nº 10.861, institucionalizando o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e, dando outras
providências no que diz respeito a regulamentação do processo avaliativo das
instituições de ensino superior públicas e privadas (BRASIL, 2004a).

A promulgação da
Lei nº 10.861/04 e da Portaria nº 2.051/04, além de instruírem o processo de
avaliação, atribuem outras providências ao SINAES, conforme disciplinam nestes
termos:

§ 1º O SINAES tem por
finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da
expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e
efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento
dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação
superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos
valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da
autonomia e da identidade institucional (art. 1º, § 1, da Lei 10.861/04; e art.
1º “parágrafo único”, da Portaria Nº 2.051/04) (BRASIL, 2004b).

Atualmente, o
processo avaliativo a qual as instituições de ensino superior são submetidas é
regulado pelo Ministério da Educação (MEC). Enquanto órgão regulador, o MEC por
intermédio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), atua
na promoção e melhoria da educação superior no país. Dentre o conjunto de
instrumentos partícipes deste processo avaliativo temos: a autoavaliação que é
conduzida pela própria Instituição de Ensino, mediante a atuação de sua CPA -
Comissão Própria de Avaliação; as Avaliações externas (in loco) realizadas pelo Instituto Anísio Teixeira - INEP, sendo
executada por agentes externos à instituição; o Censo da Educação Superior,
atuando como instrumento independente e que consolida as informações da
educação superior de maneira quantitativa e, o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes - ENADE, que também fora instituído com a promulgação da Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004.

Apesar da
rigidez do arcabouço legal vigente, Abreu Júnior (2009), alerta sobre a
necessidade de se respeitar as singularidades institucionais, não recomendando
a utilização de práticas universais, incontestáveis e absolutas. Nesse sentido,
consoante os ensinamentos de Dias Sobrinho (2000, p. 90), “a avaliação
institucional tem a ver com a vida das pessoas e o destino da sociedade. Não se
pode apenas brincar de fazer avaliação, há vidas de pessoas e de instituições
em jogo”. Por conseguinte, faz-se necessário que o processo de avaliação
institucional colabore para o desenvolvimento humano da instituição, dos
profissionais que nela atuam e da sociedade em geral, contribuindo assim, para
a qualidade acadêmica de seus processos, metas e objetivos institucionais
(ABREU JÚNIOR, 2009).

2.3 Autoavaliação Institucional

A avaliação
institucional no SINAES resgatou a ideia do PAIUB no que diz respeito à
prescrição de uma proposta de autoavaliação institucional, envolvendo a
participação ativa de todos os membros e colegiados integrantes da instituição
(BARREYRO; ROTHEN, 2006).           O
PAIUB foi o programa instituído em 1993 pelo Ministério da Educação (MEC) para
que as Universidade criassem sistemas internos de avaliação. Estes sistemas de
autoavaliação, seriam posteriormente checados pelos técnicos do MEC,
funcionando assim, como uma ferramenta de fomento ao processo de
aperfeiçoamento educacional.

A autoavaliação
institucional está inserida no contexto do SINAES e foi instituída pela Lei nº
10.861 de 14 de abril de 2004, tendo entre suas finalidades melhorar a
qualidade da educação superior e a expansão da sua oferta.

A autoavaliação
institucional é uma metodologia de visualização crítica da Instituição diante
da realidade e dos desafios da sociedade contemporânea. Por conseguinte, como
parte da concepção educativa e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI),
a autoavaliação contribui para a sua concretização, uma vez que considera a
necessidade de se planejar para o pleno alcance da missão e da visão
institucional, ou seja, uma preocupação com o presente e com o futuro. Posto
isso, percebe-se a relevância desse processo para melhorar a qualidade do
ensino, sendo o mesmo caracterizado como “uma prática social orientada,
sobretudo para produzir questionamentos e, compreender os efeitos pedagógicos,
políticos, éticos, sociais, econômicos do fenômeno, educativo” (DIAS SOBRINHO,
2003, p. 177).

Atualmente, o processo de autoavaliação organiza-se a
partir de uma estrutura planejada, porém, com uma dinâmica que observa e
contempla as demandas cotidianas da Instituição, por meio da qual se contemplam
os cinco eixos avaliativos propostos para integrar as Dimensões da Avaliação.
De acordo com o SINAES, os cinco eixos e as dez dimensões são apresentados no Quadro
1.

Destarte, o
sistema envolve um conjunto de ações planejadas e que são desenvolvidas de
forma conexa entre si, buscando o envolvimento e a colaboração de toda a
comunidade acadêmica.

As Comissões
Próprias de Avaliação (CPAs) são órgãos autônomos e que são responsáveis pela
condução do processo de autoavaliação das instituições de ensino superior no
Brasil. As CPAs são instituídas por determinação do art. 11º da Lei nº
10.861/2004, que forma o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -
SINAES. O artigo disciplina in verbis
“art. 11º. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá
Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação desta Lei [...]” (BRASIL, 2004a). Nesse sentido, de acordo com
Sordi (2011), às CPAs devem ser concebidas com o objetivo de agregar as forças
sociais já existentes nas IES, fazendo um diagnóstico situacional e o
apontamento das prioridades, propondo encaminhamentos para o alcance da missão
e dos objetivos da instituição de ensino.

Quadro 1 - Eixos e
dimensões do SINAES

Eixos

Dimensões

Eixo 1: Planejamento e Avaliação Institucional

Dimensão 8: Planejamento e Avaliação

Eixo 2: Desenvolvimento Institucional

Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento institucional

Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição

Eixo 3: Políticas Acadêmicas

Dimensão 2: Políticas para o Ensino, Pesquisa e a Extensão

Dimensão 4: Comunicação com a Sociedade

Dimensão 9: Política de Atendimento aos Discentes

Eixo 4: Políticas de Gestão

Dimensão 5: Políticas de Pessoal

Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição

Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira

Eixo 5: Infraestrutura Física

Dimensão 7: infraestrutura Física

Fonte: Autores (2019).

Os resultados
dos processos autoavaliativos precisam ser entendidos como uma fonte geradora
de prioridades institucionais, que ao ter conhecimento destas, possa
democraticamente e, a partir da autorreflexão da comunidade acadêmica,
apresentar um relatório capaz de efetivamente contribuir para melhorar o
desempenho institucional. Nessa perspectiva, a autoavaliação “Deve ter uma
função muito mais crítica, que meramente de constatação. Deve analisar o
realizado, mas para melhor cumprir o que há por realizar” (DIAS SOBRINHO, 2003,
p. 180). O processo autoavaliativo cria uma atmosfera para que a comunidade
acadêmica forme democraticamente, uma consciência dos indicadores que estão
contribuindo para o atingimento da missão e da visão institucional e daqueles
que não estão correspondendo ao pleno andamento das atividades (LEHFELD et al., 2010).

Não obstante,
Barreyro e Rothen (2006), alertam que apesar da legislação declarar autonomia
as CPAs em relação aos colegiados e órgãos que compõem o processo democrático
institucional, o pleno cumprimento das funções elencadas sob sua
responsabilidade, depende da vontade política institucional, bem como da
estrutura organizacional que se fizer necessária para o cumprimento de sua missão.
Em resumo, a missão da CPA é conhecer a realidade da instituição, propondo
melhorias na qualidade do ensino ofertado à comunidade estudantil.

Consoante os
ensinamentos de Juran (1992), sobre os meandros que cercam a definição do termo
qualidade, que a satisfação do cliente ou usuário é alcançada quando as
características do produto ou serviço correspondem às necessidades do cliente.
Infere Lima (2007) que, o diferencial de qualidade no processo de avaliação
está no tipo de mudança que ela promove. A qualidade requer características do
produto ou do serviço que constituam um conjunto de atributos requeridos pelo
consumidor. No ambiente educacional, essa percepção da qualidade muitas vezes
se apresenta de forma intangível, mas que pode ser medida com a utilização de
indicadores de satisfação. A qualidade analisada de uma forma ampla, está
diretamente ligada à missão e aos valores da instituição (ABREU JÚNIOR, 2009).

A busca pela
excelência nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas,
necessita do engajamento e do comprometimento de toda a comunidade acadêmica.
Desta forma, cada segmento da comunidade universitária (discentes, docentes e
técnicos administrativos educacionais) tem a sua parte neste empreendimento,
cada grupo tem a sua contribuição específica, diferenciada e única (JULIATTO,
2005, p. 129). Nesse sentido, para a plena execução da missão e o atingimento
da visão institucional, cada processo, programa, meta ou objetivo, precisa ser
planejado e constantemente avaliado.

3 DELINEAMENTO METODOLÓGICO

Na presente
seção, abordar-se-á sobre os delineamentos metodológicos que fundamentaram o
desenvolvimento desta pesquisa, mais especificamente sobre os fundamentos, o
perfil e os elementos adotados para o desenvolvimento desta investigação.

A instituição federal
de ensino superior pública estudada foi criada em Florianópolis - Santa
Catarina no ano de 1909, contando, portanto, com mais de 100 anos de história.
Na época de sua fundação, início do século XX, a escola atendia
majoritariamente a população de Florianópolis e região, tendo como objetivo
proporcionar formação profissional aos filhos das classes sociais menos
favorecidas da capital do estado de Santa Catarina. Atualmente, a instituição
de ensino tem 22 campi distribuídos
pelo estado, atuando na educação básica, técnica e tecnológica, além de
oferecer cursos de graduação e pós-graduação.

Posto isso, a
pesquisa buscou analisar a incidência da Teoria Institucional e seus mecanismos
isomórficos sobre o processo de autoavaliação institucional. O estudo foi
construído analisando o percentual de apropriação funcional dos servidores da
instituição, a respeito dos resultados do relatório da CPA. O período de
publicização compreendeu os anos de 2012 a 2016. Os dados apresentados no ano
de 2012, referem-se à realidade institucional do ano de 2011 e, assim
sucessivamente nos anos seguintes.

O relatório traz
os respondentes divididos por segmentos (discentes, docentes e técnicos
administrativos educacionais). A junção dos segmentos docentes e técnicos
administrativos educacionais, forma a categoria servidores da instituição. A
categoria ‘servidores’ será o objeto de análise deste estudo, que objetiva
analisar por meio da descrição e da análise dos índices de apropriação
funcional dos servidores da instituição, a incidência ou não, dos mecanismos
isomórficos sobre o processo autoavaliativo institucional.

A tangibilização
do processo metodológico, bem como a sequência teórica utilizada para a
realização desta pesquisa é explicitada na Figura 2.

Figura 2 - Delineamento
metodológico

Fonte: Autores (2019).

De acordo com as
características da pesquisa, adotou-se as técnicas de pesquisa explicativa e de
revisão bibliográfica. Consoante os ensinamentos de Marconi e Lakatos (2008), a
pesquisa bibliográfica objetiva colocar o pesquisador em contato direto com
tudo que foi escrito sobre o assunto. No que diz respeito à pesquisa
explicativa, Vergara (2016), orienta que seu principal objetivo é tornar algo
claro e inteligível, justificando assim, os motivos que esclarecem sobre os
fatores que contribuem direta ou indiretamente para a ocorrência de
determinados fenômenos.

A abordagem
utilizada para realização da pesquisa enquadrou a mesma como sendo qualitativa.
A pesquisa qualitativa oferece ao pesquisador três possibilidades de execução,
a técnica de pesquisa documental, que será utilizada para a realização deste
estudo; o estudo de caso e a etnografia. Por sua vez, Creswell (2010),
Sampieri, Collado e Lucio (2013), orientam que a pesquisa qualitativa é um
método de investigação científica que prioriza o estudo do caráter subjetivo do
objeto a ser estudado e que pode estudar as particularidades de um caso em
especial, utilizando-o como exemplo.

A técnica de coleta
de dados utilizada constituiu-se em uma análise documental de dados
secundários, envolvendo pesquisas bibliográficas que objetivaram referenciar o
estado da arte, bem como obras de referência sobre os temas tratados. Além
disso, serviram como fontes para as bases documentais desta pesquisa o
arcabouço legal histórico e o vigente.

A análise dos
dados efetivou-se por meio de uma análise estatística descritiva de cunho
exploratória. Para a construção desta análise, foram agrupados os dados dos
respondentes dos segmentos docentes e técnicos administrativos educacionais que
reunidos, formam a categoria de servidores da instituição de ensino superior.
Esta junção, fez-se necessária devido ao fato de os dados estarem disponíveis
no site institucional separados por segmento (docentes, técnicos
administrativos educacionais e discentes), não contendo no site, os percentuais
relativos à categoria de servidores públicos, de forma a aglutinar para a
realização deste estudo.

Consoante os ensinamentos de Fávero e Belfiore
(2017), a estatística descritiva retrata e sintetiza as características
principais observadas no objeto de estudo por meio de sua exposição em tabelas
e gráficos, permitindo assim que o pesquisador tenha uma melhor compreensão do
comportamento dos dados.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Nesta seção,
abordar-se-á sobre a incidência dos mecanismos isomórficos no o processo
autoavaliativo institucional. Por meio desta aferição e com o suporte da Teoria
Institucional, buscou-se indícios que evidenciem a incidência dos mecanismos
isomórficos coercitivos, normativos e miméticos (DIMAGGIO; POWELL, 2005), na
construção e na publicização dos processos autoavaliativos institucionais.

Após a
promulgação da Lei nº 10.861 de 14 abril de 2004, a instituição realizou
algumas tentativas de efetuar seu processo autoavaliativo durante os anos de
2006 a 2010. Não obstante, os resultados destes processos, que foram
construídos durante este período, não se encontram disponíveis no site
institucional. Desta forma, entende-se que este período de tentativas e erros,
serviu de amadurecimento e para o aperfeiçoamento da metodologia utilizada
atualmente pela Autarquia. O ano de 2011 marca o início oficial dos
levantamentos, dos registros e da disponibilização dos resultados para o acesso
público. Esta publicização, visa atender aos princípios Constitucionais
elencados no art. 37º de nossa Carta Magna, em especial, aos princípios da
legalidade e o princípio da publicidade.

O atendimento
aos princípios legais, reflete uma obrigatoriedade, que neste caso,
explicita-se pela necessária realização do processo autoavaliativo e a sua
publicização, obrigatórios a todas as instituições de ensino superior
brasileiras. Nesse sentido, “a existência de um ambiente legal comum afeta
diversos aspectos do comportamento e da estrutura das organizações” (DIMAGGIO;
POWELL, 2005).

A coleta dos
dados analisados é realizada anualmente por meio do envio de questionário on-line para e-mail institucional dos
servidores (docentes e técnicos administrativos educacionais) e, para o
endereço de e-mail particular dos alunos, que é informado para instituição de
ensino no momento da realização da matrícula.

Com relação aos
dados publicizados no site institucional, no ano de 2012 referentes aos dados
de 2011, registra-se que dos 1.898 servidores respondentes, 39,47% consideraram
como insuficiente ou inexistente a divulgação dos dados. Ou seja, apesar de
todo cumprimento legal, uma grande parcela dos servidores desconhecia os
resultados do processo autoavaliativo.

Buscando
aprimorar o levantamento do relatório em 2013, a CPA alterou a formatação das
respostas, ampliando o número de alternativas possíveis a seus respondentes.
Desta forma, teve-se uma maior fragmentação dos dados levantados, observando-se
que, dos 1.418 servidores que retornam seus questionários à comissão, 10,20%
classificaram o processo de divulgação dos resultados como ruim, 4,21%
identificaram a divulgação dos resultados como péssima, 2,10% dos respondentes
alegaram que a pergunta não se aplica e, 30,54% responderam que não sabem ou
não conhecem os resultados. Após os levantamentos dos dados, o somatório do
relatório apontou um montante de 47,05% dos servidores, que desconhecem os
resultados do relatório da CPA, ou classificaram sua divulgação como ruim ou
péssima.

No relatório
publicizado em 2014, novamente a CPA alterou o questionário. Desta vez, o
número de alternativas possíveis diminuiu, tendo o respondente quatro opções
para avaliar seu nível de apropriação a respeito dos resultados do relatório da
CPA do ano anterior. Com a nova formatação, os servidores poderiam escolher
entre as opções: positivo, regular, negativo ou inexistente/não se aplica.  Observou-se que dos 1.315 servidores
respondentes, 42,03% classificaram como negativo a divulgação dos dados e,
2,14% afirmaram que a pergunta é inexistente ou não se aplica. Totalizando
assim, um percentual de 44,17% dos servidores respondentes, que consideraram o
processo de divulgação como negativo ou que desconhecem seus resultados.

No levantamento
de 2015, a CPA manteve a estrutura de respostas do modelo anterior. Analisando
os resultados, observou-se que dos 1.280 servidores respondentes, 42%
consideraram o processo de divulgação como negativo e, 1,61% afirmaram que a
pergunta é inexistente ou não se aplica. Totalizando assim, 43,61% dos
servidores que consideram como negativa ou como inexiste/não se aplica.

No ano de 2016,
último relatório publicizado no site da instituição, percebe-se a manutenção do
modelo utilizado a partir do ano de 2014. Desta forma, permanecendo os
servidores com as mesmas quatro opções de respostas, as quais sejam: positivo,
regular, negativo ou inexistente/não se aplica.
Desta forma, consolidando o modelo utilizado pela instituição, após três
anos de sua consecutiva utilização. Esta padronização, facilitará as análises
que deverão ser feitas nos próximos anos. Percebe-se que, dos 1.806 servidores
respondentes, 40,64% avaliaram como sendo negativa a divulgação e, 1,83%
afirmaram que a pergunta é inexistente ou não se aplica. Totalizando assim, um
percentual de 42,47% dos servidores que classificam a divulgação dos resultados
como negativo ou inexistente/não se aplica.

Apesar da
manutenção do modelo autoavaliativo utilizado durante os anos de 2014 a 2016, a
apropriação funcional dos resultados não apresentou significativa melhora. Da
mesma forma, ao analisarmos o período de estudo na sua totalidade, compreendido
entres os anos de 2012 a 2016, percebe-se que o nível de insatisfação ou
desconhecimento continua acima dos 40%. Isso demonstra que apesar da
publicização dos resultados do relatório no site institucional, conforme
determina a legislação vigente, o percentual de apropriação funcional é um
ponto crítico e que merece cuidados institucionais.

Ao
disponibilizar seus relatórios no site institucional, tanto a CPA quanto a
instituição de ensino, cumprem a Constituição e cumprem também, os requisitos
da Lei nº 12.527 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação.
Entretanto, a CPA elabora e executa anualmente o processo autoavaliativo com o
objetivo de identificar o perfil institucional, bem como verificar a percepção
da comunidade acadêmica sobre a qualidade dos serviços prestados. A divulgação
tem por objetivo a ampla divulgação do perfil institucional, tanto para o
cidadão quanto para os servidores que nela atuam.

Apesar da
consolidação do modelo autoavaliativo e do cumprimento legal, percebe-se que o
baixo percentual de apropriação funcional continua se repetindo ao longo dos
anos. O mecanismo coercitivo, caracterizado pela obrigatoriedade legal
(DIMAGGIO; POWELL, 2005), ao menos no caso estudado, parece não estar
contribuindo significativamente para melhorar os resultados. Por outro lado, a
legislação orienta para que se utilize os resultados do relatório
autoavaliativo na construção dos demais planos institucionais, como é o caso do
Plano Anual de Trabalho (PAT) e do Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI). Cabe salientar, que as obrigações legais impostas, atuam como um mínimo
necessário ao processo, cabendo a instituição ir além da determinação legal,
atuando com proatividade e estimulando a construção coletiva de alternativas e
meios que possibilitem a ampla divulgação dos dados institucionais. Afinal,
dentre os objetivos do SINAES, tem-se o aumento da eficácia institucional e da
efetividade acadêmica e social.

Em relação ao mecanismo
isomórfico mimético, a situação não parece ser diferente. Apesar do baixo e
contínuo percentual de apropriação funcional, nem a CPA, nem a instituição, têm
conseguido atuar de forma a melhorar tais percentuais. A replicação do modelo
adotado, tanto na sua forma de construção e execução, quanto na forma de sua
publicização, sinalizam a incidência do mecanismo isomórfico mimético.

No que diz
respeito ao isomorfismo normativo, ligado diretamente aos profissionais e a
profissionalização (DIMAGGIO;  POWELL,
2005), a exigência de concurso público para o ingresso funcional, não permite
que a Administração Pública faça a escolha diretamente de seus profissionais,
ficando restrita a nomeação dos candidatos aprovados pelo certame público.
Entretanto, apesar da existência dos entrantes, percebe-se que o índice de
apropriação funcional permaneceu praticamente estável durante o período
estudado. Diante destas questões surgem algumas dúvidas: por que os novos
servidores não têm se interessado pelos dados institucionais? O processo de
aculturação pode estar influenciando este quesito?

Ressalta-se que,
legalmente, a CPA tem a função de avaliar e divulgar, o que difere de uma ação
estratégica, a qual envolve, dentre outras, a função de execução. O baixo
percentual de apropriação, denota que a instituição de ensino perde a
oportunidade de utilizar esse rico levantamento de dados como uma força
estratégica, não obtendo sucesso na disseminação da riqueza informacional por
ela produzida.

Salienta-se que
a incidência dos mecanismos isomórficos exerce uma influência ainda maior na
Administração Pública, consoante aos ensinamentos de Alexandrino e Paulo
(2013), na Administração pública não há uma liberdade de escolha e nem existe a
vontade pessoal do servidor. Segundo os mesmos autores, na administração
particular é lícito fazer tudo que a lei não proíba, já na Administração
Pública, só é permitido fazer o que está expressamente autorizado na lei.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da
complexidade organizacional que cerca as instituições de ensino superior
(ANDRADE, 2002), o objetivo desta pesquisa foi analisar a incidência dos
mecanismos isomórficos sobre o processo de autoavaliação. Para isto,
descreveu-se e analisou-se os percentuais de apropriação funcional dos
servidores da instituição, acerca dos resultados do relatório publicado
anualmente pela CPA no site institucional, durante os anos de 2012 a 2016.

Apesar de o
objetivo do estudo ter sido analisar o percentual total dos servidores e não
segmentado, quando analisados de forma individual, os percentuais docentes e
técnicos administrativos educacionais são muito próximos, apresentando
variações que oscilam em até 3%. Desta forma, o estudo contribui por retratar
uma falta de apropriação geral dos servidores sobre a realidade institucional,
o que sugere a necessidade de se realizar uma ação que vise atenuar esta
realidade apontada pelo estudo.

Os resultados
apontaram a incidência de mecanismos isomórficos coercitivos e miméticos na
realização do processo de autoavaliação institucional. A questão coercitiva é
evidente pela imposição legal existente. O mecanismo mimético explicita-se pela
replicação do modelo utilizado e pela forma de divulgação dos relatórios que
permaneceu inalterada durante o período estudado.

O estudo não conseguiu
atestar a incidência do mecanismo isomórfico normativo no processo
autoavaliativo. Não obstante, sugere-se a análise dos motivos que levaram os
novos servidores a também não se interessarem pela divulgação dos relatórios,
bem como se o processo de aculturação tem influenciado este desinteresse dentro
da instituição.

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