Potencial econômico da geração de energia
elétrica por sistema fotovoltaico na universidade pública

Economic potential for generation of electric power by photovoltaic
system in a public university

Arthur
Garcia Silveira

Graduado,
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Brasil -
[email-masked]

David
Ferreira Lopes Santos

Doutor,
[email-masked]

Stela
Basso Montoro

Mestre,
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Brasil –
[email-masked]

RESUMO

Este estudo apresenta o potencial econômico da geração de energia
elétrica por sistema fotovoltaico em uma universidade pública brasileira com o
objetivo, igualmente, de reduzir o maior custo das universidades, após a folha
de pagamento e contribuir para uma matriz energética mais sustentável e
equilibrada, a partir da disseminação da microgeração ou autossuficiência
energética. Postulou-se, também, um plano financeiro estruturado a partir do
instituto da parceria público-privada que pode ser empreendido por meio de uma
Sociedade de Propósito Específico. A proposta deste projeto tem como base a
Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).
Utilizou-se o método do Fluxo de Caixa Descontado para analisar a
viabilidade econômica e financeira do projeto. Projetou-se uma estrutura para 5
MW que exigirá um investimento de R$ 25,5 milhões para instalar painéis solares
em uma área próxima a 4 hectares. O modelo apresentou viabilidade econômica
para a SPE até o limite de 39,9% de deságio na tarifa média atual, o que
representaria uma economia estimada de R$1.230.882/ano à FCAV, podendo gerar
uma folga no orçamento de custeio da FCAV de 40%.

Palavras-chave: Análise de
Investimento. Energia Renovável. Gestão Universitária. Fluxo de Caixa
Descontado.

ABSTRACT

This study presents the economic potential of
electric power generation by photovoltaic system in a Brazilian public
university with the objective of reducing the second highest cost of universities,
after the employee payroll, and also contributing to a more sustainable and
balanced energy matrix via micro-generation or energy self-sufficiency. A
financial plan was structured through a private public partnership, which may
be undertaken by a Specific Purpose Society. The proposal of this project is
based on the School of Agrarian and Veterinary Sciences (FCAV), Sao Paulo State
University (UNESP). The discounted cash flow method was used to analyze the
economic and financial feasibility of the project. The 5 MW projected structure
would require a capital expenditure of R$ 25.5 million to install solar panels
in an area close to 4 ha. The model presented economic feasibility for the SPE
up to the limit of 39.9% discount in the current average tariff, which would
represent an estimated saving of R$ 1,230,882/year to FCAV, thus generating a
financial slack of 40% in FCAV's cost budget.

Keywords: Investment Analysis. Renewable energy. University
Management; Discounted Cash Flow.

Recebido
em 03/01/2019.  Aprovado em 10/03/2019.
Avaliado pelo sistema double blind peer
review. Publicado conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2019.v9n4.p49-65.889

1 INTRODUÇÃO

A importância das Instituições de Ensino
Superior (IES) públicas para o desenvolvimento econômico é ponto pacífico na
literatura (HOFF; PEREIRA; PAULA, 2017),
seja pela formação de profissionais para o mercado de trabalho (OLIVEIRA JR., 2014), formação de docentes para
a educação básica, profissionalizante e superior (PENIN, 2001), assim como para o fomento à ciência, tecnologia e
inovação (FERREIRA; LEOPOLDI, 2013).

No entanto, as características geográficas e
demográficas diversas e desiguais que constituem o território brasileiro (CHEIN; LEMOS; ASSUNÇÃO, 2007), associada à
inércia da estrutura orçamentária da administração pública (SILVA et al.,
2012), bem como, a ineficiência do desempenho da gestão dos recursos
públicos nas autarquias limitam a possibilidade de expansão sustentável da
universidade pública brasileira (FALQUETO;
FARIAS, 2013; RIGHETTI, 2017).

O INEP (2015)
computa 295 IES com natureza pública (federal, estadual e municipal), cuja
representatividade alcança 12,48% do total de IES do Brasil, sendo responsáveis
por 24,31% dos alunos de graduação. Os recursos públicos destinados ao ensino
superior foram de R$ 77,1 bilhões em 2016, valor nominal 76% superior ao gasto
em 2010, sendo que as condições atuais de funcionamento das instituições
públicas têm sido caracterizadas como a pior crise financeira para as
universidades públicas (RIGHETTI, 2017).

Para que a universidade pública brasileira
seja sustentável no longo prazo não apenas na sua expansão quantitativa, mas e,
sobretudo, qualitativa, há a necessidade proeminente de melhorar a gestão
orçamentária, de modo, a encontrar maior eficiência no gasto do erário público (SILVA et al.,
2012). Essa premissa além de ser um princípio no direito administrativo (PEREIRA, 1996), é um ponto que tem se
discutido com maior ênfase na literatura especializada em administração pública
e, especialmente, na administração universitária (SAMPAIO; LANIADO, 2009).

Todavia, ainda são escassos estudos ou
relatos que proporcionem insigths aos
gestores e toda a comunidade quanto as práticas que proporcionam maior
eficiência no gasto público (PASCUCI et al., 2016; SILVA et al., 2012). Não obstante, esse estudo aborda o principal
item de custeio das universidades públicas (após a folha de pagamento) que é a
energia elétrica (PEREIRA; SANTOS, 2007).

Em adição a importância sobressalente do
custo da energia elétrica no orçamento das universidades públicas, a demanda
por energia elétrica é um dos principais temas na agenda da sustentabilidade da
sociedade atual (NERES; FERREIRA; SILVA JR.,
2012). Essa situação decorre da matriz energética mundial ainda muito
dependente de fontes fósseis cujos impactos ambientais são elevados em todo o
ciclo de vida deste recurso (GOTZ et al.,
2016).

Ainda que a matriz energética brasileira
seja baseada em hidroelétricas que respondem por 75% da demanda de energia
elétrica do país, o crescimento da oferta por esta fonte alcança os limites
atuais para conservação dos principais biomas brasileiros (EPE, 2016; NERES; FERREIRA; SILVA JR., 2012). Além disso,
a dependência dos regimes hidrológicos para a oferta tem ocasionado ao país
experiências negativas como no “apagão de 2000” (MOREIRA; DAVID; ROCHA, 2003) e nos dois últimos anos em que os
reservatórios estão nos seus menores níveis exigindo o acionamento de fontes
térmicas movidas a gás natural, carvão mineral e diesel.

A energia solar ainda é um desafio
tecnológico, econômico e cultural para o Brasil, porém em função da sua posição
tropical e alta taxa de insolação é um potencial recurso e com exploração
insignificante em nossa matriz energética; sendo, contudo, uma das fontes mais
sustentáveis entre as alternativas existentes (SILVA, 2015).

A viabilidade econômica de sistemas de
geração de energia solar é apontada como uma das principais barreiras à
realização do investimento, de modo que o elevado valor do investimento inicial
e o período de recuperação dificultam a adoção para a microgeração entre
famílias e empresas (VIER et al., 2017; ARAGÓN; PAMPLONA; MEDINA, 2013); essa
dificuldade é potencializada pelas linhas de crédito restritas.

O
Ministério de Minas e Energia anunciou em 2015 que, em parceria com o Ministério
da Educação, a intenção de instalar geração fotovoltaica nos estacionamentos
das universidades federais, na busca de reduzir o consumo e “torná-las
autossuficientes em eletricidade”. Porém, apenas a Universidade Federal do Rio
de Janeiro já possui o equipamento instalado em alguns dos seus
estacionamentos, aquém de sua necessidade total de energia.

Verificou-se que a geração de energia solar
em universidades de outros países é uma realidade, como os EUA, em que mais de
10 universidades já possuem elevadas capacidades de geração de energia (MEYER,
2014). Destaca-se a University of Arizona e Northwestern University com geração
para 28 MW e 16,8 MW respectivamente (GEOTHERMAL TECHNOLOGIES OFFICE, 2017).

Desta forma, esse estudo se posiciona em um gap teórico e prático para a realidade
brasileira quanto a estudos aplicados que demonstrem se há viabilidade
econômica na instalação de sistemas para geração de energia solar em
universidades públicas brasileiras. Desta forma, o objetivo é analisar o
potencial econômico de um sistema fotovoltaico para a realidade da Faculdade de
Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).

Adicionalmente à análise da viabilidade
econômica da geração de energia solar, este trabalho estende a discussão com a
proposição de uma estrutura financeira que viabilize o investimento de forma
independente de recursos do Estado o que pode permitir a expansão da aplicação
sem exigir o recurso do erário público.

2 MATERIAL E MÉTODOS

Esta pesquisa
se caracteriza como um estudo exploratório com finalidade aplicada, a partir de
uma abordagem que congrega elementos qualitativos para o levantamento das
informações primárias e quantitativa para a construção do resultado econômico-financeiro.
Este estudo teve como estratégia metodológica o estudo de caso, como forma de
evidenciar um caso prático e representativo da realidade das universidades
públicas brasileiras.

Em que pese a
impossibilidade da replicação dos resultados, espera-se que os resultados
propostos para este caso específico desperte a atenção de gestores e demais
profissionais vinculados ou interessados na gestão universitária, bem como,
investidores e empresas que atuam na geração de energia solar.

Os dados primários foram alcançados por meio
de entrevista não estruturada com o Diretor de Serviços da Faculdade que
disponibilizou as informações brutas quanto ao consumo (demanda da
universidade) de energia e valores desembolsados para o pagamento da energia
junto à concessionária de energia.

Os dados secundários permitiram a construção
do fluxo de caixa, desde a melhor compreensão do sistema por meio da literatura
até os valores do investimento e custos de operação tomados junto a um dos
principais fornecedores da tecnologia.

Para a realização das análises foram
realizadas cotações com três fornecedores para avaliação dos investimentos para
criação de uma usina solar fotovoltaica no campus
da FCAV/UNESP, além dos custos inerentes. A partir destes dados realizou-se os
estudos econômicos a fim de verificar a viabilidade econômica do projeto. O
estudo abordou também o campo financeiro, a fim de evidenciar as formas de
financiamento disponíveis e se o projeto possui viabilidade financeira. Todo o
estudo foi feito com base nos dispositivos legais do instituto da parceria
público-privada, de modo que a participação privada contribua na diluição do
risco e volume do investimento para a realização do projeto, bem como, servir
de alternativa à dependência da disponibilidade de capital do poder público
mantenedor da IES.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para melhor
apresentar os resultados do estudo, essa seção foi sequenciada de modo a
permitir inicialmente a contextualização da FCAV dentro da UNESP e suas
características físicas e acadêmicas. Na sequência, todos os resultados
necessários ao fluxo de caixa são apresentados de modo analítico para então, ao
final, a viabilidade econômica do projeto ser apresentada e discutida.

3.1 Contextualização da FCAV

A UNESP é uma universidade de múltiplos campi e foi classificada como uma das 5
melhores universidades brasileiras no último relatório do Academic Ranking of World University (ARWU, 2016). A FCAV é uma das
faculdades mais tradicionais da UNESP e uma das líderes na produção científica
e na captação de recursos junto aos órgãos de fomento dentro da universidade. A
Figura 1 apresenta um indicador médio de produção ponderado por docente entre a
FCAV e a UNESP o que ratifica a importância acadêmica desta faculdade para uma
das principais universidades brasileiras e latino-americana.

Figura 1 – Comparativo da Média Ponderada da
Produção por Docente entre FCAV e UNESP.

Fonte:
elaboração própria, a partir da UNESP (2017).

A FCAV está localizada no município de Jaboticabal
– SP, foi fundada em 1966, cerca de dez anos antes da incorporação das
instituições de ensino pelo governo do estado de São Paulo, para formação da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.

A FCAV conta com 1 Colégio Técnico Agrícola,
com dois cursos profissionalizante em nível médio, 5 cursos de graduação
(Administração, Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Medicina
Veterinárias e Zootecnia), 11 programas de pós-graduação stricto sensu com 21 cursos de mestrado e doutorado. A FCAV iniciou
2017 com 250 docentes/pesquisadores, 483 servidores técnicos/administrativos e
mais de 3.000 alunos (FCAV, 2017).

A FCAV possui área total de 829 hectares
(ha), sendo que 13 ha são destinados aos prédios e estrutura física do campus, incluindo treze departamentos,
salas de aula, prédio da administração, laboratórios, centro de convenções,
hospital veterinário e espaço esportivo. Além desta área, o campus conta com 350 ha para produção
vegetal (ensino e pesquisa), 225 ha para produção animal (ensino e pesquisa),
102 ha para parques e jardins, e 34 ha de matas naturais e recomposição (FCAV,
2017).

Uma das maiores dificuldades da implantação
de placas solares é a necessidade de espaço compatível com a capacidade da
instalação do sistema. O campus, além
do excesso de espaço disponível, possui áreas destinadas a agricultura, que não
possui vegetação nativa perto. Outra vantagem do campus para a instalação é o terreno estar longe de prédios (pelo
sombreamento) e casas, levando em consideração a alta voltagem do sistema e a
proibição de acesso por pessoas desautorizadas.

3.2 Demanda Energética

O consumo médio do campus apurado é de 652.000 Kwh/mês. Este valor já considera o
consumo de ponta e fora de ponta. No caso da CPFL, a tarifa de ponta é aplicada
entre 18h. às 21h. A Figura 2 tem como base a conta de energia elétrica do mês
de abril de 2017.O consumo fora de ponta é todo o consumo do campus que é realizado fora do horário
de ponta.

Figura 2 –
Demanda energética do campus dos
últimos 12 meses (Abril/2017) em mil.

Fonte: elaboração própria (2017).

De acordo com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016, o governo estadual deve repassar no mínimo 9,57% do
total arrecadado pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços para a
UNESP, Universidade de São Paulo - USP e Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP realizarem suas atividades (Figura 3). Deste modo, o repasse às
universidades estaduais de São Paulo estão intimamente ligadas a arrecadação do
estado.

A comparação
dos últimos dois Gráficos revela um problema que pode, em pouco tempo, se tornar
crônico. A demanda energética da faculdade avança mês a mês enquanto os
repasses realizados não alcançam a meta, mesmo com a diminuição do projetado
para o ano de 2017. Com isso, torna-se questão de tempo a situação em
que os repasses não conseguirão honrar todos os compromissos de funcionários,
pesquisas e manutenção.  Isto mostra que o campus possui dois caminhos: aumentar os repasses ou diminuir sua
conta de energia.

Aumentar os repasses não é um caminho
possível para as universidades, tendo em vista que a crise econômica no país
prejudica o consumo e este é fator-chave para a arrecadação do ICMS. Assim, o
projeto de diminuição da conta de energia do campus vem de encontro à busca de formas de viabilização de
produção energética de forma sustentável dentro da faculdade.

Figura 3 – Repasses do Governo Estadual à UNESP
(Projetado x Realizado)*

*com base nas informações públicas divulgadas pela
Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: elaboração própria (2017).

Um
dos fatores limitantes para geração de energia
através do sistema fotovoltaico é o nível de irradiação solar. Deste modo,
inseriu-se a longitude e latitude da localização do campus da FCAV no site do SWERA (Solar and Wind Energy Resource Assessment) para aferição da
irradiação. Jaboticabal, entre as regiões de Ribeirão Preto e Catanduva, possui
alto índice de irradiação e esta barreira não é empecílho neste projeto. Para
que se possa aproveitar ao máximo a irradiação é necessário que os módulos
estejam alinhados ao Norte.

A segunda barreira informada é a utilização de espaço pelos
módulos. Isto se deve ao fato dos módulo estarem dispostos na horizontal e sua
área de captação deve estar exposta ao sol. O campus da FCAV possui 829 hectares e assim o espaço para a
instalação do sistema não seria fator limitante. A empresa contratada realizará
a forma pela qual os módulos serão instalados no chão, já que é de interesse de
pesquisas da área agronômica sobre meios de produção que podem ser viabilizados
embaixo do sistema.

A
demanda média da FCAV, de 652.000 Kwh, excede o máximo de capacidade de uma
minigeração prevista na Resolução Normativa 687, de 24 de novembro de 2015. A
partir de tal demanda o sistema é considerado “usina fotovoltaica” e deve
realizar diversas intervenções no local (licença ambiental), normativas
(tributação) e aspectos técnicos (inserção de energia na rede de transmissão).

Sendo
assim, o presente trabalho visa utilizar o modelo de minigeração de energia
elétrica, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), para a redução das contas de energia elétrica na universidade. O
modelo de usina, acima de 5MW, não será considerado por conta das diversas
adequações que devem ser realizadas e tendo em vista que um projeto de 5MW
atende a quase 100% da demanda do campus
atual.

3.3 Projeto de Investimento

Para analisar a viabilidade do investimento,
procedeu-se inicialmente com a análise de investimento - independente da sua
forma de financiamento, e na sequência, estrutura-se o project finance que possa viabilizar a implantação do investimento.

3.3.1 Descrição dos Investimentos e
Premissas do Fluxo de Caixa

Um sistema de 5W é capaz de produzir
aproximadamente 623.000kWh/mês de acordo com as condições de irradiação do
local.

A proposta comercial aceita, tendo em vista
a necessidade futura de um estudo técnico aprofundado sobre o terreno,
angulatura, material utilizado, estruturas físicas e preço do dólar (os
principais componentes são importados) é uma estimativa que apresenta uma
variação de preço. De acordo com a empresa contatada um sistema de 5MW teria um
valor entre R$24.500.000,00 e R$25.000.000,00. Por razões conservadoras, a
análise tomou como valor o limite máximo informado em R$ 25 milhões. Para o sistema utilizou-se 19.206 módulos
fotovoltaicos de 260 Watts de potência.

O sistema ocupará uma área total de
aproximadamente 39.950 m² ou 3,99 ha. A estrutura geralmente utilizada é a base
de concreto com a sustentação em alumínio, criando um espaço de 1 a 1,5m do
solo. Este fator, entretanto, será considerado como estimativa tendo em vista
que a FCAV possui projetos para estudos sobre culturas a serem realizadas
embaixo dos módulos solares. Segundo a empresa,
o sistema não necessita de manutençao de funcionamento já que opera normalmente
durante todo o tempo de vida.

O sistema possui uma perda anual de 0,8% de
sua capacidade de geração. Além da perda de desgaste natural, o sistema
fotovoltaico ainda possui uma perda de eficiência natural decorrente do próprio
processo de geração de energia. Assim, a empresa informou que tal sistema
possui perda de 18% da geração de energia por conta da transmissão através dos
cabos elétricos. Considerou-se tal afirmação para a geração do fluxo de caixa.
Considerou-se no fluxo de caixa tal perda anual durante todos os 25 anos de
vida útil do projeto.

3.3.2 Premissa Receita

As
receitas geradas pelo sistema serão, no caso da empresa investidora, o quanto a
universidade pagará pelo kWh. De acordo com a conta de energia da CPFL a FCAV
possui uma tarifa de ponta no valor de R$ 1,03844992 e fora ponta no valor de
R$ 0,3339777. Para projeção inicial da viabilidade econômica será utilizada a
tarifa atual, de modo que o processo, para contratação do investimento poderá
ser feito pelo menor valor de tarifa, sendo assim, uma função do VPL é
determinada para melhor estimar os ganhos à universidade.

Tendo
em vista a proposta do fluxo de caixa anual (12 meses vezes 623.000kWh/mês)
considerou-se que o sistema gera, anualmente, 7.476.000 Kwh/ano. Deste modo, os
cálculos utilizados para a averiguação da receita foram com base na geração
anual destacada. O consumo fora ponta representa 90,2% e ponta 9,8%. Levou-se
esta informação em consideração na medida em que os valores de tarifa de ponta
são maiores do que fora ponta.

3.3.3 Premissa Reajustes da Tarifa

Os reajustes de tarifa energética acontecem
anualmente e são regulamentadas pela ANEEL. Para a definição de uma taxa pela
qual será utilizada para reajustar as tarifas no fluxo de caixa utilizou-se os
dados dos últimos cinco anos de acordo com os dados da ANEEL (2017). As tarifas
e seus respectivos anos: 2012 (5%); 2013 (-13%); 2014 (12%); 2015 (16%); 2016
(13%).

Utilizando a média dos últimos cinco anos é
possível observar um aumento de 6,6% nas tarifas das concessionárias.
Ressalta-se que o ano de 2013 foi atípico nos reajustes, pois o então governo
da presidente Dilma Rousseff decidiu por reduzir os custos da energia no país
em busca de incentivar o consumo energético e estimular a indústria. Como o
valor médio ficou 0,1% acima do teto da inflação e o valor da energia é um dos principais
itens da taxa de inflação, admite-se para o fluxo de caixa que os gastos e
fontes de receita terão os valores acompanhados pela inflação. Assim, todos os
valores e taxa de desconto serão tomadas com base na taxa real, isto é, a taxa
nominal deflacionada.

3.3.4 Premissa Impostos

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política
Fazendária) instituiu em 2015, no Convênio 16/2015, que a geração de energia da
forma “distribuída”, ou seja, conectada à rede, é isenta de tributação estadual
(ICMS). Deste modo, no momento em que o sistema da universidade estiver
produzindo menos, no caso do inverno, o campus utilizará dos créditos
energéticos da inserção de energia na rede quando houve excedente de produção.

Entretanto, quando os créditos se esgotarem
e a universidade consumir da rede, energia a mais, este volume utilizado vai
estar sujeito à tributação. Porém, a análise deste trabalho visa mostrar a
forma como a SPE gerará suas receitas e assim ficará isenta de tributação sobre
consumo. O imposto de renda não sofre alterações e é cobrado normalmente.

Adotar-se-á o lucro presumido pelo benefício
fiscal compreendido por este modelo, na medida em que a SPE é permitida a
usá-lo de acordo com a Lei 11.079/2004. Deste modo, o cálculo do Imposto de
Renda e da Contribuição Social do Lucro Líquido será feito conforme as
alíquotas demonstradas no modelo apresentado.

As contribuições de PIS/PASEP continuarão
sob a responsabilidade da UNESP, tendo em vista que a autarquia é a consumidora
da energia transmitida pela CPFL. Como o sistema utiliza o método de
compensação energético, o mês em que se gerar mais do que o consumo não será
cobrado tais contribuições da universidade.

3.3.5 Premissas Depreciação, Desmobilização
e Manutenção – Monitoramento

O projeto será depreciado em parcela iguais
durante os 25 anos de vida útil do mesmo.
A depreciação está relacionada com todos os itens do sistema, ou seja,
os módulos fotovoltaicos, os inversores de tensão, estruturas metálicas, fiação
elétrica e a sustentação de solo.

Os gastos com a desmobilização do projeto
referem-se aos valores gastos com a retirada da estrutura do sistema ao término
dos 25 anos do projeto.

A empresa escolhida informou que possui um
modelo de prestação de serviços no qual está incluso o monitoramento constante
do sistema fotovoltaico. Como tal sistema não exige manutenção (apenas em caso
de eventos extraordinários, como uma queda de árvore sobre os módulos) esta é
feita pela própria empresa e já está incluso no preço inicial estimado.

3.4 Estimativa Taxa de Desconto

A taxa de desconto do empreendimento será
realizada através do WACC, tendo em vista que este é o custo do capital
empregado na análise do retorno do investimento. Utilizou-se o modelo Capital Assets Pricing Modelling - CAPM
para identificar o custo de capital próprio (ASSAF NETO, 2012).

O ativo livre de risco para o mês de
realização deste estudo estava em 10,25%. Para o cálculo do beta foi utilizado
o valor deste referente à empresa CPFL Energia Renovável (0,06), listada na B3,
pois reflete com maior proximidade o beta do projeto de energia renovável. Como
prêmio de mercado utilizou-se 6% a.a. Ressalta-se que a pesquisa está embasada
em valores reais, sendo necessário deflacionar a taxa com a inflação
(Utilizou-se 4,5%, centro da meta do BACEN, como balizador). O CAPM assume tal
forma:

= 10,61%

O valor de 10,61% é o retorno esperado pelos
acionistas e investidores da empresa ou projeto por terem realizado aportes de
capital em detrimento de outro projeto. Um dos limitadores de execuções de
projeto no Brasil é a taxa Selic, visto que quando a taxa sobe, inviabiliza
projetos.

O custo da dívida de terceiros (Kd) é o
valor dos juros dos empréstimos captados no mercado. Tendo em vista o prazo do
projeto (25 anos), a única fonte de recurso disponível no mercado são os
financiamentos via o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Para tal projeto utilizou-se as taxas de empresas grandes de setores
prioritários, pois estes setores são incentivados por serem de investimento em
geração de energia renovável (entre outros). Deste modo, considera-se a TJLP de
7% ao ano, taxa BNDES de 2,1% ao ano e a taxa de intermediação da instituição
financeira. Esta taxa reflete, segundo o BNDES, o risco sistêmico das
instituições financeiras e possui valor entre 2% e 6% ao ano (com média de 4%).

= 13,1% (1-0,34)

= 8,646%

Através dos
valores apurados do custo de capital próprio e de terceiros é possível delimitar o WACC. O BNDES possui um limite
de captação para tal forma de investimento de até 80% de 20 milhões de reais.
Considerou-se, portanto, que 9 milhões de reais devem ser de capital próprio da
empresa ganhadora da licitação, representando 36% de capital próprio. O cálculo
se mostra da seguinte forma:

.

3.5 Análise da Viabilidade Econômica (VPL, TIR, Payback)

Foram realizados 6 fluxos de caixa
referentes ao project finance do
sistema fotovoltaico na UNESP, para analisar a viabilidade econômica do
projeto, ou seja, a capacidade de gerar valor e retorno para os investidores.
Os fluxos foram montados e acordo com a tarifa anual e os deságios de 5, 10,
15, 20, 30 e 39,9% na tarifa de energia elétrica, seguindo a Tabela 1.

De acordo com a análise de viabilidade
econômica, a partir dos fluxos de caixa descontados na Tabela 1, pode-se
alcançar que, com a tarifa integral paga pela UNESP no Campus Jaboticabal, o projeto obteria VPL de R$15.789.690,64, TIR
de 12,61% e Payback em 10 anos. Estes
resultados asseguram, portanto, viabilidade econômica pelo valor positivo do
VPL e TIR maior que a TMA.

Tabela 1 – Fluxo de Caixa com Tarifa Atual (Em R$
Milhões)

Variável/anos

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

(+) Receita

2,71

2,52

2,67

2,82

2,98

3,16

3,34

3,53

3,73

3,95

4,17

4,41

(-) Deduções

(=) Receita Líquida

2,71

2,52

2,67

2,82

2,98

3,16

3,34

3,53

3,73

3,95

4,17

4,41

(-) Custos

(-) Despesas

(-) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) LAIR

1,71

1,52

1,67

1,82

1,98

2,16

2,34

2,53

2,73

2,95

3,17

3,41

(-) IR e CSLL

0,27

0,25

0,27

0,28

0,30

0,32

0,34

0,36

0,38

0,41

0,43

0,46

(=) Resultado Líquido

1,44

1,27

1,40

1,54

1,68

1,84

2,00

2,17

2,35

2,54

2,74

2,96

(+) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) FC Operacional

2,44

2,27

2,40

2,54

2,68

2,84

3,00

3,17

3,35

3,54

3,74

3,96

(-) Investimento

25,0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(=) FC Livre

-25,0

2,44

2,27

2,40

2,54

2,68

2,84

3,00

3,17

3,35

3,54

3,74

3,96

Continuação

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

(+) Receita

4,67

4,93

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,72

8,16

8,63

9,12

(-) Deduções

(=) Receita Líquida

4,67

4,93

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,72

8,16

8,63

9,12

(-) Custos

(-) Despesas

(-) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) LAIR

3,67

3,93

4,22

4,52

4,84

5,17

5,53

5,90

6,30

6,72

7,16

7,63

8,12

Base Lucro Presumido

1,49

1,58

1,67

1,77

1,87

1,97

2,09

2,21

2,34

2,47

2,61

2,76

2,92

(-) IR e CSLL

0,48

0,51

0,54

0,58

0,61

0,65

0,69

0,73

0,77

0,82

0,86

0,91

0,97

(=) Resultado Líquido

3,18

3,42

3,67

3,94

4,22

4,52

4,84

5,17

5,53

5,90

6,30

6,71

7,16

(+) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) FC Operacional

4,18

4,42

4,67

4,94

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,71

8,16

(-) Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(=) FC Livre

4,18

4,42

4,67

4,94

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,71

8,16

Fonte: elaboração própria, a
partir dos dados da pesquisa (2017).

Ressalta-se, ainda, que o projeto nestas
condições apresenta IL de 0,6316, o que demonstra uma lucratividade de 63,16%
frente o valor inicial do investimento. Estes dados mostram que o projeto tem
potencial para criar valor durante o tempo e apresenta retorno ao investidor.

A Tabela 2 traz uma análise de sensibilidade
do perfil deste Fluxo de Caixa Descontado considerando a possibilidade da
parceria público e privada o limite de deságio aceitável para o pagamento da
tarifa de energia.

Tabela 2 – VPL, TIR, TMA, IL e Economia total do
sistema a partir do deságio na tarifa de energia (Valores em R$ Mil)

Indicadores
/

deságio

Integral
(0%)

5%

10%

15%

20%

30%

39,90%

VPL

16.041,26

13.763,42

11.737,15

9.710,88

7.684,61

3.632,07

25,31

TIR

12,72%

12,03%

11,44%

10,83%

10,20%

8,90%

7,65%

TMA

7,64%

7,64%

7,64%

7,64%

7,64%

7,64%

7,64%

IL

0,64

0,55

0,47

0,39

0,31

0,15

0,00

Econ.

0,00

10.232,19

20.464,38

30.696,56

40.928,75

61.393,13

79.606,42

Fonte:
elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa (2017).

Observa-se que o potencial econômico do
empreendimento diminui à medida que os deságios a serem pagos pela FCAV à SPE
aumentam, chegando a quase zero na taxa 39,9%, sendo esta, portanto, uma taxa
limite à viabilidade econômica do projeto.

Verifica-se que para a FCAV qualquer deságio
na tarifa atual criará valor, pois a universidade não precisará realizar o
investimento e terceirizar toda a gestão da SPE para a parceria público-privada.
Os resultados econômicos para a FCAV em todo o perfil do Fluxo de Caixa Descontado
podem ser observados na Figura 4.

Figura
4 – VPL e Economia total de energia em função dos deságios

Fonte:
elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa (2017).

Para a SPE é interessante que a tarifa se
mantenha a mesma, com os benefícios para o campus
relacionados à pesquisa e área de inovação. Deste modo, a SPE teria um VPL
positivo e uma TIR de 12,61% que se mostra bem acima da TMA (7,64%). Este
modelo seria o ideal para os investidores, pois estes buscam maximizar seus
retornos na medida em que escolhem os projetos que possuam maior VPL (ASSAF
NETO, 2012).

No modelo de pagamento de tarifa integral o campus, apesar da manutenção do
pagamento integral da energia elétrica, possuirá uma usina fotovoltaica com
viés pioneiro (considerando que atualmente não há universidades com tal projeto
no Brasil) e material para pesquisa. Como todo o sistema está sob a
responsabilidade da SPE, o campus não
terá gasto algum para instalação ou manutenção, apenas fará a cessão do espaço
à SPE para a instalação da usina.

Entretanto, há ainda outras opções que podem
ser viabilizadas para que tanto os investidores quanto a FCAV possam viabilizar
seus retornos. Apesar de possuírem VPLs menores, os deságios entre 5% e 30% se
mostram interessantes em termos de retorno para a SPE. Para a universidade tais
deságios são ainda mais atrativos, na medida em que serão desembolsados menores
valores para o pagamento de energia e gerará uma economia considerável para o campus.

O deságio de 39,9% sobre o valor da tarifa
paga atualmente é o mais vantajoso para a FCAV, pois a economia total dentro da
vida útil do projeto seria de R$204.643.765. Este modelo apresenta um VPL de
R$25.308,72, TIR de 7,65%, Payback de
14 anos e IL igual a zero. Isso demonstra que esse modelo de deságio está no
limite, pois a TIR é próxima à TMA de 7,64%.

Este modelo, apesar de aliviar as contas
energéticas da FCAV, pode não ser atrativos para os investidores. Isso porque a
criação de uma SPE e a consecução de uma PPP possui trâmites burocráticos e
dispendiosos, o que poderia diminuir o interesse daqueles. Nota-se que o
potencial de criação de retorno é quase nulo, ou seja, o valor investido será
retomado nos anos do sistema, apenas corrigido pela TIR. Entretanto, tal
projeto possui caráter pioneiro e visionário tendo em vista que não há campus no Brasil que são sustentados por
tal modelo de geração.

Portanto, o
sistema proposto até o limite de deságio de 39,9% sobre a tarifa apresenta-se
com viabilidade econômica.

3.6 Project Finance

O project
finance, como forma de engenharia financeira, possui uma estrutura voltada
a uma realização de fluxo de caixa previsível ou estipulado de acordo com os
ativos do projeto e buscando mitigar os riscos (BONOMI; MALVESSI, 2008). Na
PPP, entretanto, pode não haver qualquer fluxo de caixa, como no caso dos
presídios ou não ser de possível previsão.

Ressalta-se
que na PPP o interesse público impera sobre o interesse das partes privadas e
desse modo os riscos envolvidos, além dos identificados de mercado, são por
vezes relacionados às questões políticas do país. Os parceiros privados devem
assumir os riscos e as responsabilidades do projeto na medida definida pelo
governo, independentemente da situação do mercado.

Para iniciar
o project finance é necessário que
haja primeiramente a licitação da viabilidade técnica do empreendimento. Após a
licitação há a formação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para que se
possa realizar as operações da obra. A SPE receberá recursos dos investidores
privados (empresa ganhadora) e do governo do estado (Figura 5).

Cria-se uma conta corrente para que se possa
centralizar e direcionar os recursos provenientes do projeto. Pode ser
inserido, no caso, um agente fiduciário (trustee)
que ofereça aos credores do empreendimento a segurança necessária para a
realização dos aportes. Esta conta corrente deverá ser utilizada para os
pagamentos corriqueiros, como salários e materiais e, principalmente o
abatimento das parcelas do financiamento perante o BNDES.

Os investidores privados serão as pessoas
físicas ou empresas que desejarem investir na aplicação do sistema na faculdade
e assim obterem retorno com o projeto. Não há limitação em relação a quantidade
de sócios, entretanto o valor captado de recursos não deverá ser superior aos
nove milhões de reais já definidos anteriormente. Os investidores aplicarão
diretamente na SPE.

A FCAV realizará todo o trâmite de licitação
e irá ceder o espaço necessário para a instalação do sistema no campus. Neste estudo o governo não
entrará com recursos de capital para a realização da obra, porém terá participação
no empreendimento, pois disponibilizará a área de aproximadamente 4 ha para
instalação das placas. Haverá, entretanto, a fiscalização do governo sobre a
destinação dos recursos aplicados bem como a consecução da obra.

Figura
5 – Modelo de SPE para o sistema fotovoltaico da FCAV/FCAV

Fonte:
elaboração própria (2017).

A SPE será formada a fim de prestar o
serviço contratado e assim realizar o empreendimento licitado. No presente
estudo, a SPE é a titular dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de
execução da obra. A SPE poderá contratar, caso necessário, uma seguradora para
que o governo atue firmemente na fiscalização de obra e assim dê segurança de
realização aos credores.

A empresa contratada para realizar o serviço
será uma atuante do setor solar e que possua experiência na construção de
sistemas maiores do que microgeração. Esta empresa deverá realizar a parte de
estruturação de solo e deverá estar contato com os responsáveis e especialistas
do campus sobre as necessidades de
elevação ou não módulos em razão de posteriores estudos agronômicos sobre
plantações e solo.

Os operadores e fornecedores ficarão a cargo
da empresa contratante, tendo em vista que o processo licitatório concluído já
apresenta os valores reais de orçamento da obra. Desse modo, o governo atuará
na fiscalização caso os materiais utilizados não tenham sido os mesmos
contratados na licitação, seja por qualidade, tamanho, especificações ou outra
informação que possa comprometer a correta e limpa geração de energia.

A receita dos pagamentos (fluxo de capital)
será realizada para uma conta corrente em uma instituição financeira ou trustee
de confiança dos credores. Esta conta será utilizada para a realização das
despesas ordinárias, como o pagamento de salários e fornecedores, bem como o
pagamento de juros e amortização dos empréstimos realizados junto ao BNDES.
Esta conta corrente remunera, também, os investidores privados.

O BNDES será a fonte de financiamento do
projeto e a aplicação de seus recursos será diretamente na SPE para que então
seja repassado aos fornecedores. Ressalta-se que o agente financeiro possui o
direito de obter a qualquer momento informações sobre indicadores do projeto,
bem como o atingimento ou não das metas estipuladas em contrato.

3.7 Viabilidade Financeira do Projeto com a SPE

Para o cálculo da viabilidade financeira,
tendo em vista que o sistema já é viável economicamente, é necessário verificar
as despesas com juros e a amortização da dívida.

A amortização será realizada através das receitas
oriundas da geração de energia do sistema, pagas sob forma de tarifa pela FCAV.
Cabe então entender se estas receitas são capazes de gerar caixa suficiente
para a manutenção do sistema e o pagamento dos débitos financeiros. No fluxo de
caixa terá a nomenclatura de “Despesas Financeiras” no qual incluirá o
pagamento dos juros e as amortizações.

O BNDES utiliza tradicionalmente o sistema
SAC (Sistema de Amortização Constante), no qual se adicionará à dívida os juros
representativos do montante investido na implantação, considerando juros da
poupança, inflação e taxa Selic respectivamente.

O BNDES permite que haja uma carência de 36
meses para o início do pagamento da primeira parcela. O prazo total do
financiamento é de 240 meses o que equivale a 20 anos do projeto. Ressalta-se
que o banco permite o financiamento de até 80% de um projeto de 20 milhões de
reais. Desse modo, para a simulação do financiamento foi utilizado como
recursos de terceiros o valor de 16 milhões de reais (já considerados anteriormente
no cálculo do WACC).

O projeto, segundo a Tabela 3, tem
viabilidade financeira com a tarifa integral, ou seja, a forma de financiamento
proposta pelo BNDES consegue apresentar fluxos de caixa positivos durante a
vida útil. Esta modalidade de financiamento, ressalta-se, foi utilizada pois a
SPE tem o objetivo de construir uma usina fotovoltaica para atender ao campus de uma universidade, atendendo
assim o requisito de “inovação” solicitada pelo banco.

Tabela 3 – Fluxo de Caixa de Tarifa Integral
com Despesas de Juros e Amortização (Em R$ Milhões)

Variável/anos

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

(+) Receita

2,71

2,52

2,67

2,82

2,98

3,16

3,34

3,53

3,73

3,95

4,17

4,41

(-) Deduções

(=) Receita Líquida

2,71

2,52

2,67

2,82

2,98

3,16

3,34

3,53

3,73

3,95

4,17

4,41

(-) Custos

(-) Despesas

1,36

1,39

1,43

2,50

2,50

2,51

2,52

2,54

2,55

2,58

2,61

2,64

(-) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) LAIR

0,35

0,13

0,24

-0,68

-0,52

-0,35

-0,18

-0,01

0,18

0,37

0,56

0,77

(-) IR e CSLL

0,27

0,25

0,27

0,28

0,30

0,32

0,34

0,36

0,38

0,41

0,43

0,46

(=) Resultado Líquido

0,08

-0,12

-0,03

-0,96

-0,82

-0,67

-0,52

-0,37

-0,21

-0,04

0,13

0,31

(+) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) FC Operacional

1,08

0,88

0,97

0,04

0,18

0,33

0,48

0,63

0,79

0,96

1,13

1,31

(-) Investimento

25,0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(=) FC Livre

-25,0

1,08

0,88

0,97

0,04

0,18

0,33

0,48

0,63

0,79

0,96

1,13

1,31

Continuação

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

(+) Receita

4,67

4,93

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,72

8,16

8,63

9,12

(-) Deduções

(=) Receita Líquida

4,67

4,93

5,22

5,52

5,84

6,17

6,53

6,90

7,30

7,72

8,16

8,63

9,12

(-) Custos

(-) Despesas

2,69

2,73

2,79

2,85

2,91

2,99

3,07

3,52

(-) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) LAIR

0,98

1,20

1,43

1,67

1,92

2,18

2,46

2,38

6,30

6,72

7,16

7,63

8,12

Base Lucro Presumido

1,49

1,58

1,67

1,77

1,87

1,97

2,09

2,21

2,34

2,47

2,61

2,76

2,92

(-) IR e CSLL

0,48

0,51

0,54

0,58

0,61

0,65

0,69

0,73

0,77

0,82

0,86

0,91

0,97

(=) Resultado Líquido

0,50

0,69

0,89

1,10

1,31

1,54

1,77

1,66

5,53

5,90

6,30

6,71

7,16

(+) Depreciação

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

(=) FC Operacional

1,50

1,69

1,89

2,10

2,31

2,54

2,77

2,66

6,53

6,90

7,30

7,71

8,16

(-) Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(=) FC Livre

1,50

1,69

1,89

2,10

2,31

2,54

2,77

2,66

6,53

6,90

7,30

7,71

8,16

Fonte:
elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa (2017).

Alguns detalhes devem ser destacados: o
BNDES prevê a carência de 36 meses para o início do pagamento da primeira
amortização, sendo que nos 3 primeiros anos serão pagos apenas os juros de
forma trimestral. Deste modo, é possível observar que a partir do ano 4 até o
ano 8, a SPE apresente LAIR negativo e que impactam diretamente no resultado
líquido.

Nota-se que no ano 4 realmente há uma queda
considerável no FC livre, reduzindo o valor em comparação ao ano 3. Entretanto,
com o aumento do reajuste da tarifa, e consequentemente da receita, a
amortização tem cada vez menos peso e a capacidade de geração de caixa aumenta
ano a ano. A partir do ano 21 não há mais despesas com juros nem amortização.

Fez-se um teste com a tarifa com deságio de
5% para verificar a viabilidade financeira da mesma. Notou-se que no ano 4 o FC
livre apresenta valor negativo, ou seja, sua geração de caixa não é suficiente
para a manutenção do sistema e das despesas financeiras. Desse modo, a partir
do deságio de 5%, já se constata que o sistema não possui viabilidade
financeira.

Entretanto, tal evento pode ser corrigido
caso haja readequação no WACC, inserindo no projeto mais capital próprio para
que se possa diminuir as despesas financeiras. Deve-se lembrar, porém, que a
inserção de mais capital próprio aumenta o WACC na medida em que o Ke apresenta
uma taxa maior do que o Kd, ou seja, o investidor necessita de um retorno maior
pelo risco incorrido do que o retorno esperado pela instituição financeira.

Outro modo de resolução de tal objeção é a
tomada de novo financiamento para capital de giro, desta vez de curto prazo,
para que se possa cobrir as despesas do período. Os empréstimos poderiam ser
realizados em outra instituição financeira (O BNDES não realizaria outro aporte
em um mesmo projeto) e desse modo as taxas cobradas seriam superiores ao
praticado pelo banco estatal.

Considerou-se, portanto, que um capital de
giro extra fosse captado na busca de analisar o potencial de viabilidade
financeira. Deste modo, observou-se que com o novo aporte o projeto consegue
gerar caixa suficiente para a manutenção de suas operações e consequentemente a
sustentabilidade financeira dos investimentos.

Para a determinação do capital de giro extra
foi considerado os valores de fluxos de caixa negativo dos períodos trazidos a
valor presente. Assim torna-se possível apurar o montante necessário para
cobrir o caixa em situações em que o resultado é deficitário. Há de se
considerar os ganhos financeiros decorrentes das aplicações dos valores
excedentes de caixa nos períodos em que há FC positivos.

Entretanto, apesar dos esforços na busca de
encontrar viabilidade financeira, é necessário observar novamente a viabilidade
econômica tendo em vista que o investimento fora alterado. Para o FC com
deságio de 5% e 10% obteve-se os seguintes valores, respectivamente: VPL
(-2.760,94; -7.008,97) e TIR (6,89%; 5,81%).

Através do VPL e da TIR é possível analisar
a incapacidade econômica do projeto (VPL negativo e TIR menor que o WACC)
levando em consideração os novos aportes. Apesar de ser a forma encontrada para
sanar os FC negativos esses valores fizeram com que o projeto perdesse a
viabilidade econômica. Dentre todos, portanto, apenas o projeto com o pagamento
integral da tarifa possui a viabilidade econômica e financeira, considerando a
necessidade de financiamento junto ao BNDES. Assim, caso o(s) investidor(es)
tenha(m) condições próprias de realizar o investimento, o projeto apresentará
viabilidade econômica e financeira.

4 CONCLUSÃO

De acordo com os estudos realizados tendo em
vista o ferramental da viabilidade econômico-financeira a conclusão é de que o
sistema: é economicamente e financeiramente viável. Deste modo, observando
todas as premissas realizadas nesta pesquisa, o sistema é possível de ser
instalado no campus através de um
modelo de PPP com os detalhes mencionados nos resultados.

Para a FCAV a tarifa com deságio de 39,9%
seria a mais vantajosa, sendo que a economia gerada pelo sistema chegaria a
quase 80 milhões de reais. Isto seria um fator importante para a manutenção de
pesquisas e bolsas nas universidades, tendo em vista que os repasses poderiam
ser utilizados de formas mais produtivas e voltadas à pesquisa e a extensão.

Para a SPE seria vantajoso que a FCAV
pagasse a tarifa de modo integral no valor atual. Sabe-se que para o campus a manutenção da tarifa não
impactaria nas contas e ainda obteria um sistema inovador dentro de sua área.
Entretanto, há uma faixa de deságio entre 5% e 20% que se mostra interessante
para os dois lados, tendo em vista a remuneração do investidor e o menor preço
de tarifa para a universidade.

A viabilidade financeira do projeto é um
desafio em razão dos elevados custos de financiamento do país, no entanto, ao
demonstrar a viabilidade econômica é possível posicionar o projeto para
investidores institucionais (fundos de pensão), incluindo internacionais, cujas
taxas de oportunidades são mais competitivas que aquelas praticadas no Brasil.
Não obstante, em um cenário de redução da taxa Selic, o projeto torna-se então
viável e factível de ser realizado.

Apesar de ser um estudo de caso específico,
entende-se que este estudo seja representativo para outras instituições e que
possa motivar novos estudos nessa área quanto a estratégia de diversificação de
fontes energéticas para universidades e outras autarquias públicas,
contribuindo não somente para um ambiente mais limpo, como também para a maior
eficiência no uso dos recursos financeiros do estado.

Não obstante, a utilização de PPP pode ser
uma estratégia importante para viabilizar o investimento no curto e médio prazo
de forma abrangente para as 295 IES públicas. Observa-se que há possibilidade
de viabilizar o investimento, sem requerer o desembolso pelo estado, e ainda
liberar recursos de custeio para outras atividades das IES. Ressalta-se ainda,
benefícios indiretos como a possibilidade de ‘dinamizar’ o setor com o
desenvolvimento dos fornecedores a partir da demanda o que gera além de
benefícios econômicos e sociais também permitirá a consolidação desta cadeia no
país e, com efeito, no longo prazo a redução dos gastos para implantação do
investimento em outros empreendimentos.

A expansão desta fonte de energia para
outras IES (privadas) ou mesmo escolas poderá trazer uma nova realidade para a
geração de energia solar no Brasil com múltiplos benefícios para toda a
sociedade. Todavia, o modelo econômico evidenciou a dificuldade em viabilizar
investimentos no país com a estrutura econômica que baliza a definição da taxa
básica de juros (Selic), assim, a redução de forma consistente dessa taxa
poderá contribuir de forma significativa à realização de projetos de energia
solar no país.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL.  Calendário e Resultado dos Processos
Tarifários de Distribuição. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/resultado-dos-processos-tarifarios-de-distribuicao. Acesso em: 10 set. 2017.

ARAGÓN,
C. S.; PAMPLONA, E.; MEDINA, V. J. R. Identificação de investimentos em
eficiência energética e sua avaliação de risco. Gestão & Produção, v. 20, n. 3, p. 525-536, 2013.

ARWU.
Classificação Académica das
Universidades Mundiais 2016. Disponível em: http://www.shanghairanking.com/ARWU2016.html. Acesso em: 17 set. 2017.

ASSAF
NETO, A. Finanças Corporativas e Valor.
São Paulo: Atlas, 2012.

PEREIRA,
L. C. B. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço público, v. 47, n. 1, p. 1-28, 1996.

BONOMI,
C. A.; MALVESSI, O. Project Finance no
Brasil: Fundamentos e Estudos de Caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CHEIN,
F.; LEMOS, M. B.; ASSUNÇÃO, J. J. Desenvolvimento desigual: evidências para o
Brasil. Revista Brasileira de Economia,
v. 61, n. 3, p. 301-330, 2007.

EMPRESA
DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE. Balanço
Energético Nacional. Rio de Janeiro: Ministério de Minas e Energia, 2016.

FACULDADE
DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS – FCAV. Instituição. Disponível em: http://www.fcav.unesp.br/#!/instituicao/. Acesso em: 10 set. 2017.

FALQUETO,
J. M. Z.; FARIAS, J. S. A trajetória e a funcionalidade da universidade pública
brasileira. Revista Gestão Universitária
na América Latina-GUAL, v. 6, n. 1, p. 22-41, 2013.

FERREIRA,
A.; LEOPOLDI, M. A. A contribuição da universidade pública para a inovação e o
desenvolvimento regional: a percepção de gestores e pesquisadores. Revista Gestão Universitária na América
Latina-GUAL, v. 6, n. 1, p. 60-82, 2013.

GEOTHERMAL TECHNOLOGIES OFFICE – GTO. 2016 Annual Report Geothermal Technologies
Office. Disponível
em:
https://www.energy.gov/eere/geothermal/downloads/2016-annual-report-geothermal-technologies-office.
Acesso em: 03 dez. 2017.

GÖTZ, M. et
al. Renewable Power-to-Gas: A technological and economic review. Renewable
energy, v.
85, p. 1371-1390, 2016.

HOFF,
D. N.; PEREIRA, C. A.; DE PAULA, L. G. N. O impacto da universidade pública no
desenvolvimento regional sob a luz da literatura internacional. REDES: Revista do Desenvolvimento Regional, v. 22, n. 1, p. 510-527, 2017.

IBIAPINA
NERES, J. C.; FERREIRA, M. E.; SILVA JÚNIOR, N. J. Análise socioambiental de
bacia hidrográfica com usinas hidroelétricas. Mercator-Revista de Geografia da UFC, v. 11, n. 24, 2012.

INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Superior
– Graduação. Brasília - DF. 2015. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopsesestatisticas-da
educacao-superior. Acesso em: 02 dez. 2017.

MEYER, A. A
Case Study: Solar Panels at Boston College. Environmental Studies Senior Seminar. Boston:
2014.

MOREIRA,
A. R. B.; DAVID, P. A.; ROCHA, K. Regulação do preço da energia elétrica e
viabilidade do investimento em geração no Brasil. IPEA - Texto para discussão Nº978,
p. 1-21, 2003.

NERES,
I. J. C., FERREIRA, M. E., SILVA JR., N. J. Análise socioambiental de bacia
hidrográfica com usinas hidroelétricas. Mercator-Revista
de Geografia da UFC, v. 11, n. 24, 2012.

OLIVEIRA
JR., A. A universidade como polo de desenvolvimento local-regional. Caderno de Geografia, v. 24, n. 1, p.
1-12, 2014.

PASCUCI,
L. et al. Managerialism na gestão
universitária: implicações do planejamento estratégico segundo a percepção de gestores
de uma universidade pública. Revista
Gestão Universitária na América Latina-GUAL, v. 9, n. 1, p. 37-59, 2016.

PENIN,
S. T. S. A formação de professores e a responsabilidade das universidades. Estudos avançados, v. 15, n. 42, p.
317-332, 2001.

PEREIRA,
R. S.; DOS SANTOS, D. A. Administrando a escassez nas instituições federais de
ensino superior. Estudos em Avaliação
Educacional, v. 18, n. 36, p. 139-166, 2007.

RIGHETTI,
S. Crise nas universidades. Ciência e
Cultura, v. 69, n. 2, p. 6-8, 2017.

SAMPAIO,
R. M.; LANIADO, R. N. Uma experiência de mudança da gestão universitária: o
percurso ambivalente entre proposições e realizações. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 1, p. 151-174. 2009.

SILVA,
P. M. et al. Planejamento
orçamentário: as práticas da Universidade Federal de Lavras. Revista Gestão Universitária na América
Latina-GUAL, v. 5, n. 4, p. 209-227, 2012.

SILVA,
R. M. Energia Solar no Brasil: dos
incentivos aos desafios. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado,
fevereiro/2015. [Texto para Discussão nº 166].

UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA – UNESP. Portal PRPe
Indicadores. Disponível em: http://www.unesp.br/PortalPROPe/unesp/fcav/. Acesso em: 15 dez. 2017.

VIER,
L. C. et al. Estudo de viabilidade para utilização de placas
fotovoltaicas em habitações populares. Revista
gestão e Desenvolvimento em Contexto, v. 5, n. 1, p. 49-52, 2017.