Recebido em 02/05/10/2018.  Aprovado em 20/09/2018. Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2019.v9n3.p07-19.769

Indicadores
de gestão do ensino técnico federal e sua correlação com eficiência acadêmica: uma análise da relação entre o desempenho
discente e os investimentos ocorridos
com a política pública de expansão dos institutos federais da região
Nordeste entre 2012 e 2016

Marília
Cristyne Souto Galvão Barros Matsumoto

Mestranda
em Administração Pública. Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Brasil -
[email-masked]

Sheila
Andréa Silva de Albuquerque

Mestranda
[email-masked]

Luciana
Peixoto Santa Rita

Doutora
em Administração. Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Brasil -  [email-masked]

Ibsen Mateus Bittencourt
Santana Pinto

Doutor
em Administração de Empresas. Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Brasil
- [email-masked]

RESUMO

A criação dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFEs), enquanto política pública de expansão do ensino técnico-tecnológico ensejou um aumento
exponencial de recursos aplicados nos mesmos. Para acompanhamento do desempenho
e avaliação dos resultados quanto à destinação de recursos materiais e humanos,
o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu indicadores acadêmicos que
expressam o resultado da ampliação da oferta e a melhoria da eficiência e da
eficácia das instituições federais de educação profissional. O objetivo deste
artigo é analisar, nos Institutos Federais da Região Nordeste entre os anos de
2012 e 2016, a correlação entre a Taxa de Eficiência Acadêmica dos Concluintes
– indicador de qualidade que mede a capacidade de alcançar êxito entre os
alunos que finalizam – e os demais indicadores de gestão estabelecidos, desde
2005, pelo TCU, para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica – EPCT. Quanto à metodologia,
foi empregada a análise quali-quantitativa para melhor atender ao objetivo da
pesquisa, que enseja a apreciação de dados numéricos mensuráveis, sem prejuízo
da análise dos fatores motivacionais e interpretativos. Os resultados mostraram
que não existe relação entre o indicador de qualidade Taxa de Eficiência
Acadêmica de Concluintes e os indicadores de gestão estabelecidos pelo TCU na
amostra analisada.

Palavras-chaves: Indicadores. Políticas Públicas. Eficiência Acadêmica. Educação Pública Técnico-Tecnológica. Rede Federal de Ensino.

Management indicators of federal technical education and
its correlation with academic efficiency: an analysis of the relationship
between disciplinary performance and investments occurred with the public
policy of expansion of the federal institutes of the Northeast region between
2012 and 2016

ABSTRACT

The creation of the Federal Institutes of Education,
Science and Technology (IFEs), as a public policy for the expansion of technical
and technological education, has led to an exponential increase in the
resources applied to them. In order to monitor the performance and evaluation
of results regarding the allocation of material and human resources, the
Federal Audit Office (TCU) established academic indicators that express the
results of the expansion of supply and improve the efficiency and effectiveness
of federal institutes of professional education. The objective of this article
is to analyze, in the Federal Institutes of the Northeast Region between the
years of 2012 and 2016, the correlation between the Academic Efficiency Rate of
the graduating students - quality indicator that measures the capacity to
achieve success among the students that finish the courses - and the other
management indicators established since 2005 by the TCU for the Institutions of
the Federal Professional and Technological Education Network - EPCT. As for the
methodology, the qualitative-quantitative analysis was used to better meet the
research objective, which leads to the appreciation of measurable numerical
data, without interfering with the analysis of motivational and interpretative
factors. The results showed that there is no relation between the Quality
Indicator of the Academic Efficiency of Graduating students and the management
indicators established by the TCU in the sample analyzed.

Keywords: Indicators. Public policy. Academic Efficiency.
Technical-Technological Public Education. Federal Network of Education.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a
educação como “um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho” (BRASIL, 1988). Assim, o Estado, apesar de não ser o único
encarregado pela execução da educação profissional e tecnológica, é o responsável tanto pela garantia de acesso a todos os cidadãos por meio da
concepção de políticas públicas, bem como, pelo seu acompanhamento e controle.
Essas políticas públicas educacionais, cabe mencionar, são ainda sujeitas à
apreciação do legislativo e ao controle social, por serem dotadas de recursos
orçamentários públicos.

Quanto à formulação de
políticas públicas, temos que as demandas crescentes por uma formação que contemple ciência, tecnologia e trabalho,
bem como atividades intelectuais e instrumentais, culminaram com a criação dos
Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia através da
Lei 11.892, publicada em 29/12/2008 (BRASIL, 2008). Na ocasião, a criação dos
institutos e a política de expansão da rede técnica-tecnológica de educação deveu-se à percepção de que esta, em termos universais, e no Brasil em particular,
reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da
cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade
contemporânea, plena de grandes
transformações e marcadamente
tecnológica (BRASIL, 2004). A partir de então, o número de unidades existentes
quadruplicou e, como consequência, o orçamento destas aumentou
exponencialmente, a fim de arcar com os valores de gastos por aluno, com os
novos investimentos e com a contratação e qualificação de servidores
técnicos-administrativos e docentes.

Apesar dos esforços dedicados
a promover melhorias na qualidade da educação ofertada pelos Institutos
Federais, o que pode ser observado no desempenho em exames nacionais e
internacionais de conhecimento, bem como, por meio dos avanços graduais nos
seus indicadores que demonstram maior investimento na permanência e eficácia, ainda permanece expressiva a taxa de reprovação e de abandono dos alunos,
como é possível verificar nos dados anualmente divulgados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entretanto, como
indica Souza et al. (2016, p. 23)

Essas vulnerabilidades não diminuem o mérito da política de
expansão dos IFs no que tange à democratização do acesso à EP e ao ensino
superior, principalmente, se considerarmos o avanço social que isso representa
para cidades do interior do Brasil, cuja população tinha dificuldades de acesso
a cursos de formação profissional e/ou superior de qualidade e público.

Dessa forma, com o intuito de
aferir o nível de gestão das Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no país, o
TCU estabeleceu uma série de indicadores de qualidade e de gestão calculados
mediante fórmulas específicas cujos valores variam conforme o desempenho institucional em cada item
observado. Um desses indicadores é a Taxa de Eficiência Acadêmica de
Concluintes (EAC), que objetiva medir a capacidade de alcançar êxito entre os
alunos que finalizam os cursos. Este indicador relaciona todos os alunos que
concluíram exitosamente seu curso no período (concluído ou integralizado),
independentemente da época de seu ingresso; e, todos os que, de alguma forma,
finalizaram seu curso, independentemente do êxito ou não, ou seja, busca
examinar se os alunos concluíram sem ter evadido, desligado ou transferido.

Destarte, a partir dessas
elucubrações, a questão que se busca responder com este artigo é: existe
relação entre o aumento de gastos do governo, após o estabelecimento da política pública de expansão do ensino
público federal, nos Institutos Federais da Região Nordeste entre os anos de
2012 e 2016, e a eficiência acadêmica, medida pelos indicadores estabelecidos
Acórdão no 2.267/2005 – TCU/Plenário?

Para tanto, o objetivo do
trabalho é analisar a correlação entre o Indicador Eficiência Acadêmica de
Concluintes (EAC) e os indicadores de gestão estabelecidos pelo Tribunal de
Contas da União. Em virtude de o universo compreender 39 institutos federais,
optou-se por uma amostra, não
probabilística, de 11 institutos
federais localizados em uma mesma região do país.

Para análise foram escolhidos
os institutos da região Nordeste por ser esta a região com o maior número de
institutos e por ser a região onde a pesquisa foi desenvolvida. Optou-se por,
adotando a mesma metodologia que o Inep, analisar institutos de uma mesma
região a fim de minimizar os impactos sociais e culturais que poderiam
interferir nos indicadores, pois, os indicadores educacionais atribuem valor
estatístico à qualidade do ensino, atendo-se não somente ao desempenho dos alunos
mas também ao contexto econômico e social em que as escolas estão inseridas
(Inep). Como objetivos específicos, buscar-se-á sistematizar a evolução das
políticas públicas voltadas para a educação profissional e tecnológica ao longo
do tempo e evidenciar a importância das mesmas para a sociedade, bem como
avaliar se a eficiência dos discentes, medidas pela EAC têm relação com a
gestão financeira da instituição.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Inicialmente serão apresentados os conceitos de
políticas públicas, bem como, propostas reflexões acerca das políticas públicas
na educação federal com enfoque na expansão da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica. Segue-se, ainda, com uma
seção de discussão acerca dos indicadores
de desempenho como instrumento de avaliação da política pública de expansão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, especificando os indicadores estabelecidos pelo TCU, com destaque
para o indicador Taxa de Desempenho.

2.1 Políticas Públicas

A CF/88 prevê diversos direitos resguardados aos cidadãos por meio de ações
governamentais, como os direitos sociais de segurança, moradia, educação e
saúde, cabendo ao Estado garantir um mínimo de dignidade a todo cidadão
(PALADINO, 2008). Entretanto, os recursos de que o Estado dispõe são limitados.
Assim, a sistematização de como esses recursos serão aplicados na busca por uma
meta coletiva consciente é o que pode-se definir como política pública.

Políticas públicas, conforme definição de Souza (2006, p. 20), é “campo do
conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou
analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor
mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)”, contudo, tão
importante quanto discutir uma definição, é examinar a repercussão dessas ações
governamentais na sociedade.

Resende (2017, p. 4) indica que “a percepção de um problema social como
problema político, e sua construção discursiva como tal, é fator primordial
para que se considere a relevância do enfrentamento de dito problema”, nesse
sentido, a autora refere-se a uma das etapas do ciclo de políticas públicas
que, conforme Araújo e Gazzola (2017, p. 28) “envolve: formação da agenda,
formulação da política, processo de tomada de decisão, implementação da
política, acompanhamento e monitoramento, avaliação, feedback, retroalimentação
e aprendizagem.”

A fase inicial, de formação da agenda começa com a decisão do que é
prioritário para o poder público. A fase de formulação refere-se à apresentação
de soluções ou alternativas e consolidação dos objetivos. No processo de tomada
de decisão, as alternativas são avaliadas e se define quais serão os recursos,
os prazos e o curso de ação adotado. Na implementação os recursos são alocados,
as responsabilidades são delegadas e os planos de ação são individualizados. As
demais etapas, são posteriores à prática da política pública e refere-se à
análise do desempenho dos atores, do uso dos recursos, adequação dos objetivos
e ações e os resultados propriamente ditos e até o nível de satisfação dos
beneficiários (ARAÚJO; GAZZOLA, 2017).

No Brasil, a expansão da educação profissional e tecnológica integra-se à
agenda pública que prevê a presença do Estado na consolidação de políticas
educacionais, assumindo a educação como direito e afirmação de um projeto
societário que corrobore uma inclusão social emancipatória (BRASIL, 2010).

2.2
Políticas Públicas na Educação Federal - A expansão da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica

A instituição de políticas públicas educacionais,
enquanto ação do Estado nas relações sociais, é entendida como uma política
pública social, que segundo Höfling (2001, p. 31) são
as “voltadas para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição
das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico”.
Nesse sentido, cabe analisar a expansão da rede pública federal de ensino
técnico-tecnológico ocorrida a partir da primeira década do século XXI, sob a
égide do que fora proposto na ocasião e o seu alcance em uma década.

A perspectiva de política pública na criação dos
institutos federais em 2008 amplia de forma significativa esse conceito, ou
seja, não basta a garantia de que é pública por estar vinculada ao orçamento e
aos recursos de origem pública, é indispensável, sobretudo, que assente-se em
outros itens também obrigatórios, como o comprometimento com o todo social,
como algo que funda a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica,
cultural etc.); e ainda estar articulada a outras políticas (de trabalho e
renda, de desenvolvimento setorial, ambiental, social e mesmo educacional) de
modo a provocar impactos nesse universo (BRASIL, 2010).

Conforme informações disponibilizadas no site do
MEC, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no país.
Entretanto, entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a
construção de mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da
educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento, passando de 119
a 568 municípios atendidos pela Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica. Se, quantitativamente, a expansão ampliou o acesso à
educação enquanto direito social, as indicações das finalidades e
características, na lei de criação dos institutos em 2010, estabeleceu
parâmetros de qualidade aos mesmos, expressão de um Estado gerencial que, desde
a reforma do final do século XX busca, não só o cumprimento legal, como também
eficiente, de seus atos.

Art. 6o Os Institutos
Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e
modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação
profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento
socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo
educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e
tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação
profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os
quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e
fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais,
identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento
socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências,
em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento
de espírito crítico, voltado à investigação
empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de
ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e
tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o
empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e
tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de
tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
(BRASIL, 2008).

É
relevante destacar, de toda sorte, que o fortalecimento da rede federal de
ensino técnico-tecnológico ocorreu em um momento
que a economia brasileira estava em franco crescimento e, assim, apesar dos
altos valores, os investimentos não significaram um grande impacto orçamentário para o país. Ainda assim,
foi expressiva e inédita a quantidade de recursos empregados em uma única
política pública, por esse motivo, não haviam no momento mecanismos de
avaliação e controle suficientes para acompanhá-los.

Considerando
a importância das ações de governo na busca para a melhoria da qualidade da educação
brasileira e no desenvolvimento social, e os vultosos valores envolvidos, faz-se
necessário o estabelecimento de indicadores de desempenho que expressem o grau
de alcance das metas e objetivos estabelecidos.

2.3
Indicadores de Desempenho como instrumento
de Avaliação da política pública de expansão da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica

Indicadores
de desempenho são, conforme Bueno e Torkomian (2018, p. 99) “instrumentos de
decisão gerencial e são entendidos como formas de representação quantificáveis,
usados por uma organização para controlar e melhorar o desempenho de seus
processos ao longo do tempo”, são, portanto, ferramentas de gestão que fornecem
informações essenciais para o processo de tomada de decisão, devendo ser
facilmente mensuráveis, apresentar-se em uma linguagem acessível e servir a
diferentes hierarquias de decisão.

Para
Petri (2005, p. 39), os gestores devem “buscar formas de medir e de avaliar a
eficiência, a eficácia, a efetividade, a qualidade, a produtividade, a
inovação, a lucratividade, entre outras características”. Portanto, os
indicadores são utilizados como parâmetros qualificados e/ou quantificados que
servem para detalhar em que medida os objetivos de um projeto foram alcançados.
Os indicadores são marcas ou sinalizadores que buscam expressar e demonstrar a
realidade sob uma forma que seja possível observar e obter dados mais concretos
para melhorar a avaliação da instituição (COELHO, 2009).

A
identificação dos resultados das ações por meio de medidas de desempenho se
constitui no eixo de comunicação com a sociedade, o que faz dos indicadores
elementos fundamentais para todo o ciclo de gestão das políticas públicas
(BRASIL, 2010). Nessa perspectiva, as instituições públicas necessitam desenvolver
processos gerenciais que auxiliem na avaliação de seu desempenho, contando para
isso com os indicadores de desempenho que são instrumentos capazes de fornecer
informações importantes para o processo de tomada de decisão.

Em
instituições
públicas,
as ações dos gestores devem ser pautadas visando o interesse público, pois a
utilização dos recursos públicos deve ser executada de forma transparente para
a sociedade. Assim, o Estado deve fornecer à sociedade informações dos
resultados financeiros e da qualidade dos serviços prestados. Todavia, de
acordo com Soligo (2012) aferir indicadores nas ciências sociais é uma tarefa
mais difícil do que nas ciências exatas, pois muito daquilo que se pretende
medir são conceitos intangíveis. Kloot e Martin (2000) salientam ainda que o
desempenho organizacional seria melhor mensurado se os indicadores de
desempenho avaliassem, além do aspecto financeiro, outras dimensões como a
satisfação do cliente, os processos internos de negócios, a inovação e a
aprendizagem.

Nesse sentido, os
indicadores do TCU suscitados neste artigo objetivam o estabelecimento de
indicadores acadêmicos que expressem a melhoria da eficiência e da eficácia das
instituições federais de educação profissional, especificamente, uma análise da
relação entre o desempenho discente e os investimentos ocorridos nos Institutos
Federais da Região Nordeste.

2.4
Indicadores do TCU para avaliação dos Institutos Federais

Conforme estabelecido na
CF/88, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo do
governo federal que auxilia o Congresso Nacional a acompanhar a execução orçamentária e financeira do país
contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da
sociedade. Esse acompanhamento, geralmente, é realizado por meio de auditorias
que resultam em acórdãos com informações, avaliações e determinações.

Assim, o Acórdão nº 2.267/2005 - TCU - Plenário, resultante da auditoria
realizada no Programa de Educação Profissional (Proep), a cargo da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifets), trouxe como determinação a necessidade da integração de
11 (onze) indicadores às prestações de contas das instituições de ensino. Os
indicadores definidos pelo TCU como obrigatórios nos relatórios de prestações
de contas anuais das gestões dessas instituições foram: Relação Candidato/Vaga
(RCV), Relação Ingressos/Alunos (RIM),
Relação Concluintes/Alunos (RCM), Índice de Eficiência Acadêmica de Concluintes (EAC), Índice de
Retenção do Fluxo Escolar (RFE), Relação Alunos/Docente em Tempo Integral
(RAD), Índice de Titulação do Corpo Docente (TCD), Gastos Correntes por Aluno
(GCA), Percentual de Gastos com Pessoal (GCP), Percentual de Gastos com Outros
Custeios (GOC) e Percentual de Gastos com Investimentos (GCI) (BRASIL, 2005).

Quadro 1 – Descrição dos indicadores dos IFEs

Indicadores

Descrição

Fórmula

Relação Candidato/Vaga (RCV)

Inscrições: número de
inscrições para vestibular e processos seletivos.

Vagas Ofertadas: número de vagas ofertadas em editais de oferta de vagas
por meio de vestibular, processos seletivos e outras formas de ingresso.

Indicador = inscrições/vagas
ofertadas

Relação Ingressos/Alunos
(RIM)

Alunos matriculados: corresponde ao total de matrículas no ano,
considerando o conceito de matrículas do Inep / CENSO.

Ingressos: número de alunos ingressos por meio de vestibular, processos
seletivos e outras formas de ingresso.

Indicador = (ingressos/alunos
matriculados) x 100

Relação Concluintes/Alunos
(RCM)

Alunos matriculados: corresponde ao total de matrículas no ano,
considerando o conceito de matrículas do Inep / CENSO.

Concluinte: número de alunos que integralizaram os créditos e estão aptos
a colar grau.

Indicador = (concluintes/alunos matriculados) x 100

Índice de Eficiência Acadêmica – concluintes (EAC)

Quantifica a eficiência das
Instituições.

Índice = (Σ de concluintes por
modalidade/Σ de Ingressos ocorridos por modalidade) x 100

Índice de Retenção do Fluxo
Escolar (RFE)

Alunos matriculados:
corresponde ao total de matrículas no ano, considerando o conceito de
matrículas do Inep / CENSO.

Reprovação + trancamento:
número de alunos que trancaram o curso ou foram reprovados (Retenção
Escolar).

Índice = (reprovação + trancamento/alunos matriculados) x 100

Relação Alunos / Docente em
Tempo Integral (RAD)

Alunos matriculados:
corresponde ao total de matrículas no ano, considerando o conceito de
matrículas do Inep / CENSO.

Docente em tempo integral:
professor que presta atividades acadêmicas exclusivamente em sala de aula, em
regime de trabalho de 40 horas semanais. Docentes em regime de trabalho com
menos de 40 horas semanais serão computados proporcionalmente à carga
horária. (Cada docente com 40h de trabalho conta como 1 e com 20h de trabalho
como 0,5).

Indicador = alunos
matriculados/        docentes em tempo integral

Índice de Titulação do Corpo
Docente (TCD)

Quantifica o índice de titulação do corpo docente – efetivo e
substitutos; a titulação do corpo docente é dividida em 5 sub-grupos:
Pós-Doutor, Doutor, Mestre, Especializado e Graduado.

Índice =
G*1+E*2+M*3+D*5+PD*5/ G+E+M+D+PD

G=Graduado;E=Especializado;
M=Mestre; D=Doutor; PD= Pós-Doutor

Gastos Correntes por Aluno
(GCA)

Gastos correntes: todos os
gastos, exceto investimento, capital, precatórios, inativos e pensionistas e
divide-se pelo número de matrículas do mesmo ano.

Alunos matriculados: corresponde ao total de matrículas no mesmo
ano, considerando o conceito de matrículas do Inep.

Indicador =  total de gastos
correntes/ Alunos
matriculados

Percentual de Gastos com
Pessoal (GCP)

Gastos com Pessoal: Gastos
com servidores ativos, inativos, pensionistas, sentenças judiciais e
precatórios.

Gastos totais: Gastos totais
de todas as fontes e todos os grupos de despesa.

Indicador = (total de gastos com pessoal/Gastos totais) x100

Percentual de Gastos com
Outros Custeios (GOC)

Gastos com Outros Custeios:
gastos totais de outros custeios menos (-) benefícios, investimentos e
inversões financeiras

Gastos Totais: gastos totais
de todas as fontes e todos os grupos de despesa.

Indicador = (total de gastos outros custeios/Gastos
totais) x 100

Percentual de Gastos com Investimentos
(GCI)

Investimentos: despesa
destinada ao planejamento e execução de obras, inclusive as relacionadas à
aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras.

Inversões Financeiras:
despesa com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e também
a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas.

Gastos Totais: gastos totais
de todas as fontes e todos os grupos de despesa.

Indicador
= total de gastos com  Investimentos e
inversões financeiras/   gastos totais.

Fonte: Brasil (2005).

O
mesmo documento  destacou a conveniência
de se implementar medidas corretivas no sistema de educação profissional e
tecnológica, entre as quais o desenvolvimento de indicadores de gestão para as
IFETS, bem como, afirmou que a definição desses indicadores deve permitir uma
melhor avaliação da eficácia e da efetividade das políticas públicas de
educação profissional executadas pelas Instituições de Educação Tecnológica (BRASIL, 2005).

O
Acórdão nº 2.267/2005 – TCU/Plenário ressaltava a necessidade de se buscar a
coleta de dados para produção dos indicadores, de forma eletrônica, para todas
as instituições da rede e de se estimular a coleta de dados socioeconômicos de
todos os alunos para o cálculo do indicador de renda per capita dos alunos matriculados (BRASIL, 2005). Já o Acórdão nº 2.508/2011 – TCU – 1ª Câmara, chama a atenção
para a necessidade de se buscar a avaliação da instituição como um todo, não
mais através de estudos de caso, tendo em vista que os institutos federais já
haviam sido criados e a Setec/MEC precisaria acompanhar a eficiência e eficácia
das ações dos programas (BRASIL, 2011).

Para
padronizar a geração dos indicadores, a Setec/MEC, desde o exercício de 2012,
centralizou a extração de dados e a construção de tabelas com os indicadores,
que são encaminhadas para as Instituições da Rede Federal. Dessa maneira, os
relatórios de indicadores são gerados de forma padronizada e automatizada, pela
extração centralizada no MEC - a partir de dados brutos dos sistemas SISTEC,
SIAPE e SIAFI, sistemas oficiais de registro de matrículas, de
gestão de pessoas e movimentação financeira - e posteriormente, validados com
as próprias instituições (BRASIL, 2014) .

2.5
Taxa de Eficiência Acadêmica

O indicador Taxa de Eficiência Acadêmica dos
Concluintes (EAC), estabelecido no Acórdão nº. 2.267/2005-TCU/Plenário, mede a capacidade de
alcançar êxito entre os alunos que finalizam. O cálculo proposto previa
calcular este indicador pela relação entre todos os alunos que concluíram seu
curso no período, independentemente da época de seu ingresso; e, todos os que
“deveriam concluir” neste período (BRASIL, 2005).

Para adequar à metodologia do Sistema Nacional
de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) baseada no conceito de
ciclo de matrícula, este indicador passou a ser a relação entre todos os alunos
que concluíram exitosamente seu curso no período, independentemente da época de
seu ingresso; e, todos os que, de alguma forma, finalizaram seu curso,
independentemente do êxito ou não.

Quanto à metodologia de cálculo,
para os registros dos concluintes são consideradas todas as matrículas que
tiveram alteração de status para Concluído ou Integralizado nos meses de referência do
intervalo de análise. Com relação aos registros dos finalizados são
consideradas todas as matrículas que tiveram alteração de status para Concluído,
Integralizado, Evadido, Desligado ou Transferido Externo nos meses de
referência do intervalo de análise.

Esse
indicador, especificamente, é de grande relevância
pois expressa o resultado de todo o investimento na rede federal de ensino. É a culminância
do trabalho realizado, pois, se o discente concluir exitosamente, todos os
recursos gastos com ele terão retorno à sociedade na forma de um
cidadão plenamente formado.

3
ANÁLISE DOS RESULTADOS

Apreciando os dados fornecidos pelos relatórios de
gestão das instituições selecionadas como amostra, no período analisado de 2012
a 2016, foi possível comparar os valores do Gasto Corrente por Aluno (GCA) em
série histórica.

Gráfico 1 – Gasto Corrente por Aluno (GCA) das instituições analisadas no período de
2012 a 2016

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

Assim,
observando o Gráfico 1, é possível apreender que, além de
ter sofrido diversas variações aumentativas ou diminutivas, fica claro que não há uma padronização dos valores gastos por aluno nas instituições. Enquanto
o IFPE gastou, em média, no período, um valor de R$ 8.382,29 por aluno, o IF
Baiano gastou em média R$ 14.392,59 por aluno. Essa discrepância, contudo, não
se reflete na taxa EAC.

Gráfico 2 - Relação entre
valores médios do GCA e a EAC média das instituições analisadas no período de 2012
a 2016

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

Conforme gráfico 2, a média
da EAC mais alta no período (IFMA) não corresponde à maior média de GCA, que é
do IFBaiano. A média de EAC deste último, inclusive, não
atinge, sequer, 50%.

Estabelecendo relações entre todos os indicadores
foi possível perceber que nem mesmo o índice médio
de retenção do fluxo escolar interfere no EAC.

Como o EAC mede a capacidade de alcançar êxito
entre os alunos que finalizam, uma possível relação
seria de que, quanto maior fosse a retenção do fluxo escolar – que se refere
aos alunos que trancaram o curso ou foram reprovados – menor deveria ser a EAC.
Entretanto, analisando os dados disponíveis nos relatórios de gestão, isso não
acontece e os índices comportam-se de maneira independente.

Gráfico 3 - Relação
entre a média de retenção, EAC e RCM das instituições no período de 2012 a 2016

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

De maneira geral, no período analisado, apesar dos
investimentos e dedicação à expansão, há manutenção da EAC das
instituições pesquisadas. Conforme os dados apresentados no gráfico 4, em 2014
houve um melhor desempenho da EAC, contudo, em 2015, houve uma involução, sendo
a pior EAC média do período analisado.

Gráfico 4 - Evolução do
EAC por instituição no período compreendido entre 2012 e 2016

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

Vale ainda ressaltar, que, embora, inicialmente não
seja possível estabelecer relação direta entre os indicadores de gestão, como
os relativos aos gastos com alunos, com investimentos, com pessoal e outros
gastos e a EAC, cabe analisar a evolução desses indicadores em conjunto a
outras informações e dados que não foram os estabelecidos por acórdão e, não são
objeto desse estudo.

Assim, retomando o objetivo proposto pelo trabalho,
que seria analisar a correlação entre o Indicador Eficiência Acadêmica de
Concluintes (EAC) e os indicadores de gestão estabelecidos pelo Tribunal de
Contas da União, chega-se à conclusão de que não há
correlação entre a eficiência dos discentes
das IFEs analisadas e os demais indicadores de gestão propostos pelo TCU. Uma
possibilidade para esse resultado é que a Corte de Contas se preocupou em
elaborar fórmulas para mensurar o desempenho institucional, entretanto,
desprezou aspectos socioeconômicos e culturais dos discentes. E, conforme Silva
et al. (2017, p. 6) “medir resultados não é
tão simples quanto medir valores monetários”.

A política pública de expansão das IFEs encontrou nessa
primeira década diversos desafios históricos para estabelecer-se em
determinadas regiões. A região Nordeste, analisada nesse artigo, é a que
apresenta o maior índice de pobreza do país, onde 43,5% da população
se enquadram nessa situação (IBGE, 2017). Ainda, segundo Síntese de Indicadores
Sociais 2017 (IBGE, 2017), todas as grandes regiões do país experimentaram
acréscimo no percentual dos jovens que não estudavam, nem estavam ocupados
entre 2014 e 2016, mas apenas no Nordeste o aumento foi maior do que o
observado nacionalmente. A cultura de tolerância ao jovem fora da escola para
ocupar postos informais e sazonais de trabalho, como apontado em pesquisa do
IBGE, tem o poder de interferir profundamente no resultado dos indicadores
propostos pelo TCU.

As IFEs, com a possibilidade de levar excelência no
ensino, pesquisa e extensão impactando essa região, cumpre o papel de política
pública intersetorial estruturada para diminuir as
desigualdades sociais por meio de uma educação desenvolvimentista. Entretanto,
para que isso aconteça, os resultados precisam ser analisados de maneira mais
realista, considerando os diversos aspectos que influenciam indicadores.

5
CONCLUSÃO

Essa
pesquisa propôs analisar se existe relação entre o aumento de gastos do
governo, após o estabelecimento da política pública
de expansão do ensino público federal, nos Institutos Federais da Região
Nordeste entre os anos de 2012 e 2016, que tem sua execução medida por
indicadores de gestão estabelecidos no Acórdão no 2.267/2005 – TCU/Plenário e a
eficiência acadêmica, medida por indicador indicado no mesmo documento. Para
isso, sistematizou-se a evolução das políticas públicas voltadas para a
educação profissional e tecnológica ao longo do tempo no Brasil evidenciando a
importância das mesmas para a sociedade.

Após essa análise, a partir de informações
disponibilizadas nos relatórios de gestão das instituições, avaliou-se a
eficiência dos discentes, medidas pela EAC relacionando-a com a gestão
financeira da instituição, mensurada por indicadores do TCU. Os resultados
demonstram que os indicadores não se relacionam entre si, ora apresentando-se
como diretamente, ora como inversamente proporcionais. Uma das possíveis causas
para esse fenômeno deve-se aos aspectos socioculturais desprezados no
estabelecimento dos indicadores pelo TCU que não considerou, sequer, as
particularidades regionais onde cada instituição está
localizada e o público que atende.

Considerar os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia como uma política
pública exitosa em alcançar regiões do Brasil, que
anteriormente não estavam no mapa da educação, vai além de analisar relações
entre a conclusão dos alunos e os valores gastos para tal. Sem ousar minimizar
a importância do acompanhamento dos resultados das instituições
públicas a fim de aferir a sua eficiência e efetividade
e, assim, exercer o acompanhamento e controle que são vitais no ciclo da política
pública, cabe destacar que a EAC não pode ser a
única medida direta do desempenho discente.

Especialmente após a expansão, a rede Federal tem
alcançado resultados de destaque em diversos exames nacionais e internacionais,
estando sempre entre as instituições melhor colocadas no ranking do Enem, e, superando, no Programme for International
Student Assessment (Pisa) – Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes, as redes estadual e particular de ensino em Matemática, Leitura e
Ciências (BRASIL, 2016), além do ótimo desempenho em olimpíadas de conhecimento
e na pesquisa e iniciação científica.

Assim, destaque-se que este artigo analisou a
eficiência acadêmica das instituições estabelecidas como amostra, apenas em
relação a um grupo limitado de indicadores, os estabelecidos pelo TCU, por
serem estes adotados por todas. A escolha do escopo,
vale ressaltar, se deu pela escassez de produção científica
que trate desse tema, bem como pela relevância em discutir se os recursos estão
sendo empregados de maneira eficaz e se os indicadores adotados para
acompanhamento dos mesmos, o fazem com fidedignidade, enquanto instrumento de
avaliação de política pública.

Em
tempo, sugere-se como tema de trabalho futuro, uma nova pesquisa cujo foco seja
a abordagem de aspectos socioeconômicos e culturais que impactam no resultado
da EAC.

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