Strategies for promoting innovation in public
universities in northeastern Brazil and their impact on the filing, granting
and transfer of patents
|
Maria Cristina Ferre=
ira
Silva Pires https://orcid.org/0000-0002-9=
075-2649 |
Mestra em Administra=
ção
Pública. Universidade Federal de Sergipe (UFS) – Brasil.
maria_cfspires@academico.ufs.br. |
|
Ana Karla de Souza Abud https://orcid.org/0000-0001-6=
610-6084 |
Doutora em Engenharia
Química. Universidade Federal de Sergipe (UFS) – Brasil.
ana.abud@academico.ufs.br. |
RESUMO
Este estudo explorou as estratégias das universidades públicas da re=
gião
Nordeste no fomento à inovação e seu impacto nos indicadores de propriedade
intelectual, com foco em depósitos, concessões e transferências de patentes=
. A
análise qualitativa, baseada em estudo de casos múltiplos, revelou que 70% =
das
universidades atualizaram suas políticas de inovação, com 11 delas constand=
o no
ranking de inovação do INPI de =
2023. Evidenciou
também a carência de políticas atualizadas ou transparentes, como os Núcleo=
s de
Inovação Tecnológica (NITs), que desempenham um=
papel
crucial na gestão da inovação. O Programa Institucional de Bolsas de Inicia=
ção
em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), que visa a iniciação
tecnológica, se mostrou presente em todas as universidades estudadas, mas a
divulgação dos editais e resultados ainda é limitada. Eventos e capacitações
relacionados à inovação ocorrem esporadicamente, e a participação em projet=
os
de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), como as Unidades da Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii=
),
foi destacada somente em cinco instituições. A presença de vitrines
tecnológicas, essenciais para a transferência de tecnologia, foi observada =
em
12 universidades, mas muitas delas mantêm portfólios desatualizados. O depó=
sito
de patentes mostrou crescimento instável, impactado pela pandemia de Covid-=
19,
com algumas universidades, como a UFAL, apresentando queda significativa,
enquanto outras, como a UFCG, lideraram o ranking
com uma recuperação gradual após 2020. A quantidade insatisfatória de
concessões e transferências de patentes demonstrou a predominância de dedic=
ação
às estratégias voltadas às atividades de proteção e gestão da PI, em detrim=
ento
de estratégias que possam facilitar a transferência de conhecimento e
tecnologia das universidades para o setor privado.
Palavras-chave: inovação; propriedade intelectual; Universidades Federais; Nordeste.
ABSTRACT
This study explored the strategies of public
universities in the Northeast region to foster innovation and their impact =
on
intellectual property indicators, focusing on patent filings, grants, and
transfers. The qualitative analysis, based on a multiple case study, reveal=
ed
that 70% of the universities updated their innovation policies, with 11 of =
them
appearing in the 2023 INPI innovation ranking. It also highlighted the lack=
of
updated or transparent policies, such as the Technological Innovation Cente=
rs (NITs),
which play a crucial role in innovation management. The Institutional Progr=
am
for Scholarships for Initiation in Technological Development and Innovation
(PIBITI), which aims at technological initiation, was present in all the
universities studied, but the dissemination of notices and results is still
limited. Events and training related to innovation occur sporadically, and
participation in Research & Development (R&D) projects, such as the
Units of the Brazilian Company for Industrial Research and Innovation (Embrapii), was highlighted in only five institutions.=
The
presence of technology showcases, essential for technology transfer, was
observed in 12 universities, but many of them maintain outdated portfolios.
Patent filing showed unstable growth, impacted by the Covid-19 pandemic, wi=
th
some universities, such as UFAL, showing a significant drop, while others, =
such
as UFCG, led the ranking with a gradual recovery after 2020. The unsatisfac=
tory
number of patent grants and transfers demonstrated the predominance of
dedication to strategies aimed at IP protection and management activities, =
to
the detriment of strategies that can facilitate the transfer of knowledge a=
nd
technology from universities to the private sector.
Keywords <=
/span>innovation; intellectual property; Federal
Universities; Northeast.
Recebido em 12/09/2024. Aprovado em 21/02/2025. Avaliado pelo s=
istema
double blind
https://doi.org/10.22279/navus.v16.2021
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos = anos, a compreensão do desenvolvimento econômico e social tem se deslocado da valorização das tradicionais fontes de riqueza, como terra, trabalho e capi= tal, para um enfoque no investimento em ciência e tecnologia (Etzkowitz, 2016). De Moura Filho et al. (2023) enfatizam que a ciência, aliada à tecnologia e à inovação, é reconhecida atualmente como um fator essencial p= ara a competitividade e para a melhoria da qualidade de vida. Nesse novo cenári= o, a literatura destaca a crescente convergência entre universidades e indústria= s, as quais, a partir da década de 1970, começaram a colaborar mais intensamen= te para transformar conhecimento em capital e impulsionar o desenvolvimento regional (Etzkowitz, 2016).
O conceito d= a Hélice Tríplice emergiu como um modelo relevante para promover essa colaboração, evidenciando a importância da interação entre universidade, indústria e gov= erno no processo de inovação (Etzkowitz, 2003; Leydesdorff, 2020). O modelo sugere que, além da colaboração entre academia e setor produtivo, o governo desempenha um papel crucial como catalisador e facilitador das relações entre esses dois setore= s (Closs; Ferreira, 2012).
No Brasil, a= Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) e o Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/2016) refletiram uma tentativa de criar um ambiente mais propício à pesquisa e à inovação, promovendo a integração entre instituições científicas e o setor empresarial (Brasil, 2004; Brasil, 2016). Apesar dos avanços, Gordon e Stallivieri (2019) apontam que a transferência de tec= nologia e a comercialização de patentes continuam sendo desafios significativos e, = para superá-los, estruturas como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) foram implementadas para apo= iar e facilitar essa integração. Além disso, estratégias institucionais como vitr= ines tecnológicas e programas de bolsas têm sido adotadas para estimular a inova= ção e a transferência de tecnologia nas instituições (Faria et al., 2013; Rosário; Lima; Castro, 2023).
No contexto brasileiro, as universidades do Nordeste têm se destacado no que diz respei= to aos depósitos de patentes, refletindo o sucesso de suas estratégias de inovação. Contudo, ainda há uma lacuna na literatura sobre a eficácia das estratégias= de fomento à inovação adotadas por essas instituições e seu impacto nos indicadores de inovação.
Nesse sentid= o, este artigo analisa as estratégias de fomento à inovação das universidades feder= ais do Nordeste e seu impacto nas métricas de patentes após a regulamentação do Marco Legal da Inovação. A pesquisa busca contribuir academicamente, ao for= necer novas análises sobre o tema, e de forma prática, ao elucidar as estratégias= que diferenciam as universidades de maior sucesso na inovação.
2 REFERENCIAL T= EÓRICO
Atualmente, = ao se pensar no desenvolvimento econômico e social de um país, tem-se como premis= sa o investimento na ciência, muito diferente de tempos atrás, quando se acredit= ava que as tradicionais fontes de riqueza eram terra, trabalho e capital (Etzkowitz, 2016). A ciência, aliada à tecnologia como propulsora de inovação, constitui-se hoje como um fator-chave para a competitividade e melhoria da qualidade de vida da sociedade (De Moura Filh= o et al., 2023).
Nessa nova o= rdem mundial, a literatura tem apontado alguns fatores cruciais para o sucesso do processo inovativo, no qual a universidade passa a exercer um papel aprimor= ado na estratégia de renovação regional, em colaboração com a indústria. Até en= tão, relativamente separados e com objetivos distintos, esses setores começaram a convergir a partir da década de 1970, na busca pela transformação do conhecimento em capital, valorizando cada vez mais o ensino superior (Etzkowitz, 2016).
Para promove= r esse novo formato de colaboração interinstitucional, que se baseia no conhecimen= to como fonte de geração de riquezas, começou-se a disseminar o modelo da Héli= ce Tríplice como uma estratégia operacional para o desenvolvimento regional. F= ormado pela participação e apoio dos vários agentes, que são pontos focais dentro = do sistema de inovação, e têm o papel de agregar valor, o modelo busca o compartilhamento de conhecimentos e propicia a transferência de tecnologias= (Etzkowitz, 2003). Em nível regional, essa sobreposiçã= o de comunicações entre discursos industriais, acadêmicos e administrativos, ger= ada pela Hélice Tríplice, pode viabilizar o desenvolvimento de novas opções e sinergias, além de fortalecer a integração do conhecimento compartilhado (<= span class=3DSpellE>Leydesdorff, 2020).
Dessa forma,= além da colaboração entre os atores universidade e indústria, o governo também pass= a a participar como um importante catalisador, devendo articular, estimular e d= ar suporte às relações entre universidade e empresa (Clos= s; Ferreira, 2012). O governo age, então, com o intuito de construir um arcabo= uço de políticas públicas de incentivo, financiamento e regulação de forma a possibilitar o avanço da ciência brasileira e, por consequência, o desenvolvimento socioeconômico do país.
Um dos grand= es passos na busca por um ambiente favorável à inovação no Brasil foi a Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004), que estabeleceu incentivos diversos às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),= além de determinar a criação de NITs para a gestão d= e suas políticas de inovação, visando estimular o desenvolvimento industrial do pa= ís e a geração de inovações tecnológicas (Brasil, 2004).
No entanto, = a falta de agilidade na legislação vigente impediu que o conhecimento gerado na academia fosse mais bem aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade (MCTIC, 2018). Em 11 de janeiro de 2016, foi sancionado o Novo Marco Legal = da Inovação, a Lei nº 13.243, que modificou nove leis com o intuito de criar um ambiente mais favorável à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas (Brasil, 2016).
A regulament= ação da referida lei só foi possível em 2018, por meio do Decreto nº 9.283/2018, que também regulamentou dispositivos da legislação sobre compras públicas (Bras= il, 2018). Esta norma buscou, entre outras coisas, trazer a segurança jurídica = para a administração federal contratar empresas que executem projetos de PDI com alto risco tecnológico, ampliando o uso no Brasil das encomendas tecnológic= as, um instrumento de estímulo à inovação ainda pouco adotado no país (Pierro, 2019).
A regulament= ação do arcabouço regulatório em torno da inovação no país surgiu de um esforço de rever os papéis dentro do sistema de inovação. Neste contexto, o Estado como demandante dos resultados esperados pelas ICTs,= tendo a tecnologia como meio para o alcance dos objetivos, e, não como fim, como ocorre no sistema atual, excessivamente concentrado em instrumentos que atu= am pelo lado da oferta, onde apenas são fornecidos recursos a universidades, c= entros de pesquisa e empresas para que estes decidam sua destinação em termos de resultados concretos (Rauen; Barbosa, 2019).
Uma forma de incentivar e facilitar a interação entre universidades e instituições de pesquisa com empresas, por meio de encomendas tecnológicas, foi a adoção de= uma instituição intermediária, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) (Gordon; Stallivieri, 2019). Criada no final de 2013 pelo governo federal, a Embrapii surgiu para contribuir com o esforço de fomentar a inovação na indústria brasileira, por meio do apoio às instituições de pesquisa tecnológica para executarem projetos de desenvolvimento tecnológico para inovação, em cooper= ação com empresas do setor industrial (Embrapii, 202= 4).
Gordon e
Nesse proces= so, a universidade atua não apenas como um ambiente de ensino, mas também, como um ambiente gerador de conhecimento e provedor de soluções para as demandas da sociedade. Considerada um agente-chave nessa transformação, possui o potenc= ial de exercer uma influência transformadora sobre o aluno, para que ele assuma= um papel de inovador disruptivo e promover impacto na economia (De Moura Filho= et al., 2023).
Para a execu= ção das políticas de incentivo à Inovação, não bastam apenas as diretrizes federais= ou regionais. Também são necessários os regulamentos internos das próprias universidades, uma vez que essas normas regulamentadoras possibilitam a execução das ações e contribuem para estimular a inovação dentro das ICTs (Vieira; Miranda, 2023). Nesse sentido, o Decret= o nº 9.283/2018 cita que cada ICT de direito público deve instituir sua política interna de inovação, com o intuito de organizar e gerir os processos que orientarão a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, alinhando, assim, a norma interna da universidade com a política nacional de inovação.
O Decreto ta= mbém regulamentou a possibilidade de os NITs serem constituídos c= om personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos, incluindo a forma de fundação de apoio. Os NITs= são importantes instrumentos de apoio ao fomento do processo inovativo das universidades, sendo responsáveis pelo gerenciamento da política interna de inovação, auxiliando pesquisadores desde os pedidos de proteção de propried= ade intelectual até o processo de transferência de tecnologia, entre outras açõ= es (Brasil, 2016).
A propriedade intelectual gerada, sobretudo pelas universidades, é um mecanismo utilizado para proteger criações humanas e inovações tecnológicas, elementos estratég= icos em indústrias que trabalham, essencialmente, a partir de uma base tecnológi= ca (Silva; Santana, 2022).
Kannebley Júnior, Shimada e De Negri (2016) chamam a atenção para a criação de um ambiente favorável à propriedade intelectual. A efetiva proteção das patent= es atua como um mecanismo indutor de empreendedorismo e geração de desenvolvimento econômico, tendo como consequência o estímulo a novos negócios em atividades locais.
Para Porter e Cunningham (2004), uma patente traz para empresas e instituições não só a proteção da Propriedade Intelectual (PI), pois também se torna uma importan= te fonte de receita ao ser licenciada. Os autores sugerem uma evolução da importância da análise de patentes, enquanto propriedade intelectual, passa= ram da periferia das empresas para o centro, à medida que se avança, de forma coletiva, para uma economia baseada no conhecimento. Vieira e Miranda (2023) destacam que, para desempenhar seu papel de inovação e promover o desenvolvimento econômico do país, além do depósito da patente é necessário transferi-la, seja para uma instituição pública, privada ou, até mesmo, para exploração comercial.
Apesar de in= úmeras vantagens, a transferência das patentes das universidades e institutos de pesquisa continua sendo um grande desafio para o Brasil, já que o país prec= isa de políticas públicas adequadas que orientem e forneçam a infraestrutura necessária ao êxito do processo inovativo (Souza, 2023). Gerenciar esses desafios exige estratégias de fomento à inovação colaborativa, entendimento mútuo entre os atores envolvidos e criação de estruturas que facilitem a transferência de conhecimento e tecnologia de maneira equitativa.
Algumas universidades têm adotado estruturas específicas como estratégia para estim= ular a transferência de tecnologia. Um exemplo é o das vitrines tecnológicas, um portfólio que pode ser digital ou físico, voltado para a divulgação dos ati= vos de propriedade intelectual produzidos no âmbito da instituição. Este mecani= smo, por sua vez, possibilita a formação de parcerias para a transferência tecnológica, além de servir como ferramenta de divulgação do potencial inov= ador da instituição e de fortalecimento de sua imagem perante a comunidade científica e industrial (Faria et al., 2013).
Outros exemp= los de estratégias adotadas institucionalmente para fomentar a inovação nas universidades envolvem a existência de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) (Rosário; Lima; Castro, 2023), capacitações voltadas à inovação e transferência de tecnolog= ia, bem como eventos voltados à inovação, tanto para o público interno quanto o externo (Malvezzi; Zambald= e; De Rezende, 2014).
Como resulta= do das diversas ações desenvolvidas em prol do fomento à inovação, as Instituições= de Ensino Superior (IES) do Nordeste vêm conquistando resultados expressivos n= o ranking de depositantes residentes, realizado anualmente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INP= I). No último ranking divulgado, referente ao ano de 2023, dos 50 maiores depositantes de patentes do país, = 32 (64%) são universidades, das quais 11 (22% do total) são Universidades Fede= rais do Nordeste brasileiro. A universidade com melhor colocação na região foi a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que ocupa o segundo lugar ge= ral no ranking, com 101 pedidos de patentes, 60 a mais que no ano anterior, quando ocupou o quarto lugar em depósitos de patente de invenção (INPI, 2024).
Mesmo com os= avanços percebidos, são escassos os estudos na literatura que analisam as estratégi= as de fomento à inovação desenvolvidas pelas universidades do Nordeste e seus impactos na evolução dos principais indicadores de inovação institucional. = Os estudos de Pabis Junior, Ribeiro e Steindel (2023) indicam que o conhecimento de estraté= gias de fomento à inovação tecnológica para alavancar a propriedade intelectual = e a transferência de tecnologia é um indicador que auxilia os gestores nos NITs. Todavia, há necessidade de desenvolver estratég= ias que levem efetivamente ao desenvolvimento da inovação tecnológica nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (= ICTs).
Rosário, Lim= a e Castro (2023) buscaram analisar o potencial dos projetos do PIBITI da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em soluções tecnológicas locais de b= aixo custo no período de 2015 a 2017. Os resultados da pesquisa indicaram que há relação entre os projetos do programa e a possibilidade de desenvolvimento = de "inovação frugal", demonstrando o importante papel do PIBITI na promoção de ambientes que estimulem a criação de soluções inovadoras para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. No entanto, os autores reconhecem a importância de um maior empenho da própria universidade na aproximação com os agentes da sociedade, que buscam soluções inovadoras.
Silva (2019) realizou um estudo com o objetivo de analisar os condicionantes do processo= de inovação tecnológica na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e apontou oi= to principais facilitadores do processo de inovação: (1) valorização dos esfor= ços de inovação; (2) atuação do NIT (INOVA); (3) gestão do processo de inovação; (4) gestão da equipe; (5) habilidades e competências; (6) risco; (7) relacionamento interno; e (8) resistência à mudança. Como contribuição, a autora apresentou, dentre outros aspectos, a necessidade de melhor definição das políticas de inovação da instituição, de forma a promover o fortalecime= nto do processo inovativo da instituição.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente e= studo se caracteriza como empírico qualitativo, com viés exploratório e descritivo, = pois busca obter informações sobre como se desenvolvem as estratégias de fomento= à inovação adotadas pelas universidades, que é o foco desse estudo, e os indicadores de inovação obtidos, possibilitando sua definição e delineamento por meio de registros e descrições dos fatos observados sem interferência (= Prodanov; Freitas, 2013).
A estratégia= de pesquisa adotada foi o estudo de casos múltiplos (Yin, 2015), envolvendo as= 20 universidades do Nordeste brasileiro. A escolha dessas universidades se justifica pela importância das universidades como principais produtoras de conhecimento voltado à inovação no Brasil, pela região de análise escolhida estar inseri= da no campo de estudo dos pesquisadores deste trabalho e pelos resultados obti= dos pelas universidades do Nordeste no = ranking de depositantes residentes, realizado anualmente pelo INPI, serem expressivos e demonstrarem a importância dessas instituições para o desenvolvimento econômico da região.
Considerando= os critérios de seleção, o Quadro 1 apresenta as características destas univer= sidades. As instituições foram dispostas de maneira a evidenciar aquelas que estão presentes no ranking de inovaçã= o do INPI 2023, com suas respectivas posições ocupadas e aquelas que não estão n= o ranking.
Quadro 1 – R= elação de Universidades do Nordeste brasileiro
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Universidades do Nordeste brasileiro |
Ano de Fundação= |
Estado Sede |
|
|
Presentes no ranking do INPI |
(2º) Universidade Federal de Campina G= rande (UFCG) |
2002 |
Paraíba - PB |
|
(9º) Universidade Federal de Sergipe (= UFS) |
1963 |
Sergipe - SE |
|
|
(13º) Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
1966 |
Maranhão - MA |
|
|
(15º) Universidade Federal do Ceará (U= FC) |
1954 |
Ceará - CE |
|
|
(16º) Universidade Federal de Pernambu= co (UFPE) |
1946 |
Pernambuco - PE |
|
|
(19º) Universidade Federal da Paraíba = (UFPB) |
1955 |
Paraíba - PB |
|
|
(20°) Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) |
1912 |
Pernambuco – PE |
|
|
(26º) Universidade Federal do Piauí (U= FPI) |
1971 |
Piauí - PI |
|
|
(31º) Universidade Federal Rural do |
2005 |
Rio Grande do Norte - RN |
|
|
(39º) Universidade Federal do Rio Gran= de do Norte (UFRN) |
1958 |
Rio Grande do Norte - RN |
|
|
(41º) Universidade Federal da Bahia (U= FBA) |
1946 |
Bahia - BA |
|
|
Não presentes no ranking |
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)= |
1961 |
Alagoas - AL |
|
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) |
2002 |
Pernambuco - PE |
|
|
Universidade Federal do Recôncavo da B= ahia (UFRB) |
2006 |
Bahia - BA |
|
|
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) |
2018 |
Pernambuco - PE |
|
|
Universidade da Integração Internacion= al da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) |
2010 |
Ceará - CE |
|
|
Universidade Federal do Sul da Bahia (= UFSB) |
2013 |
Bahia - BA |
|
|
Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) |
2013 |
Bahia - BA |
|
|
Universidade Federal do Cariri (UFCA)<= /span> |
2013 |
Ceará - CE |
|
|
Universidade do Delta do Parnaíba ( |
2018 |
Piauí - PI |
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
A coleta de =
dados
ocorreu por meio de observação direta, tendo como fontes os sites
institucionais das 20 universidades investigadas e o site oficial do INPI,
considerando o período de 2019 a 2023. Durante as buscas na base de dados d=
as
universidades foram identificadas todas as práticas adotadas por essas
instituições, consideradas pela literatura como estratégias de fomento à
inovação no país. Assim, decidiu-se analisar: (a) existência de política de
inovação interna atualizada; (b) existência de NIT; (c) existência de PIBIT=
I;
(d) Realização de eventos, capacitações e participação em Projetos de Pesqu=
isa &
Desenvolvimento (P&D) na á=
rea de
inovação e Transferência de Tecnologia; e (e) presença de vitrine tecnológi=
ca
para divulgar inovações. As estratégias levantadas na base de dados das
universidades levaram em conta os achados da literatura pesquisada e são
apresentadas no Quadro 2.
Quadro 2 – Estratégias de fomento à Inovação identificadas na literatura
|
Estratégias de fomento à Inovação |
Base teórica |
|
Política de Inovação Institucional a partir de 2018 |
Brasil, 2016; Da Silva Vieira; Miranda, 2023; Amadei; Torkom= ian, 2009 |
|
NIT ou estrutura equivalente |
Brasil, 2016 |
|
Participação no PIBITI |
Rosário; Lima; Castro, 2023 |
|
Eventos, capacitações e participação em Projetos de P&D na área de inovação e Transferência de Tecnologia |
De Almeida Malvezzi; Zambal= de; De Rezende, 2014; Gordon; Stallivieri, 2019 |
|
Vitrine Tecnológica |
De Faria et al., 2013 |
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
Na base de d= ados do INPI foram feitas buscas utilizando o CNPJ de cada universidade, com o obje= tivo de identificar os principais indicadores de inovação institucionais: (1) nú= mero de depósitos de patentes válidos; (2) número de patentes concedidas; e (3) número de patentes transferidas no período. As buscas consideraram o períod= o de 2019 a 2023.
Após a ident= ificação dos dados foram criados quadros por categorias analíticas de pesquisa e realizada a análise das informações seguindo a técnica de análise de conteú= do, buscando evidenciar as estratégias identificadas para fomentar a inovação dentro das universidades e as informações complementares comprovando a efetividade das práticas nos resultados dos indicadores de patentes de cada universidade. Também se buscou analisar as semelhanças entre as universidad= es que estão no ranking de depósit= os de patentes do INPI de 2023 e as que não estão, por meio do cruzamento das informações encontradas nas bases de dados com os achados na literatura investigada.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Resultados<= /span>
A análise do= s dados coletados revelou insights significativos sobre as estratégias de fomento à inovação desenvolvidas nas universidades do Nordeste brasileiro e seus impactos no depósito, concessão= e transferência de patentes. A seguir, são descritos os resultados identifica= dos para cada objeto de investigação.
4.1.1 Existênci=
a de
Política de Inovação Institucional a partir de 2018
Após a regulamentação do Marco Legal da Inovação, ocorrida em 2018, houve a necessidade de as instituições adequarem suas diretrizes internas ao dispos= to na Política Nacional de Inovação. Esse alinhamento da política de inovação institucional com a norma federal teve por objetivo promover o devido reconhecimento formal e visibilidade organizacional dos NITs, além de definir os instrumentos para implementar as mudanças necessárias pa= ra tornar a atividade de inovação tecnológica eficiente e mais qualificada (Ma= tos; Cavalcanti, 2023). Segundo os autores, foi após a institucionalização da política de inovação interna que a UFC começou a regularizar patentes desenvolvidas em seus laboratórios, registradas sem o devido reconhecimento= da titularidade da instituição.
A existência= de uma política interna de inovação serviu não somente para enfatizar a atuação da universidade no fomento à inovação e na proteção dos direitos decorrentes, = mas, também, para regulamentar e delimitar os aspectos institucionais de cada un= iversidade em sua participação no ecossistema local, regional, nacional ou internacion= al de inovação.
Das 20 Unive= rsidades Federais do Nordeste, 14 (70%) apresentaram em sua página institucional uma resolução de criação da política institucional de inovação atualizada após a regulação da Política de Inovação Nacional. Dessas, seis estão entre as que fazem parte do ranking de inovação do INPI de 2023 (UFS, UFMA, UFPE,= Ufersa, UFRN e UFBA). A UFCG, que está em primeiro lu= gar no ranking entre as universidades brasileiras, informou que sua política foi criada em 2018, porém não aprese= ntou a resolução de criação. Das outras cinco instituições que não possuem a referida política atualizada, quatro estão no ranking (UFC, UFPB, UFRPE e UFPI). Entre as instituições que não estão no ranking, somente a UFRB não apresentou documento institucional voltado ao fomento da inovação na universidade (Quadro 3).
Quadro 3 – Universidades que possuem Pol= ítica de Inovação Institucional a partir de 2018
|
Universidades do Nordeste brasileiro |
Política de Inovação
Institucional a partir de 2018 |
|
|
Presentes no ranking INPI 2023 |
UFCG |
Sim. 2018. Doc. não disponível<= /p> |
|
UFS |
Sim. Res. Nº 33/2022 |
|
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UFMA |
Sim. Res. Nº 2.713/2022 |
|
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UFC |
Não. Res. 38/2017 |
|
|
UFPE |
Sim. Res. 02/2019 |
|
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UFPB |
Não. Res. 18/2017 |
|
|
UFRPE |
Não. Sem doc. disponível |
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UFPI |
Não. Res. 36/2008 |
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Ufersa |
Sim. Res. 08/2019 |
|
|
UFRN |
Sim. Res. 05/2022 |
|
|
UFBA |
Sim. Res. 05/2020 |
|
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Não presentes no ranking INPI |
UFAL |
Sim. Res. 107/2022 |
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Univasf |
Sim. Res. 11/2018 |
|
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UFRB |
Não. Sem doc. disponível |
|
|
Ufape |
Sim. Res. 02/2022 |
|
|
Unilab |
Sim. Res. 73/2022 |
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UFSB |
Sim. Res. 11/2020 |
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UFOB |
Sim. Res. 48/2020 |
|
|
UFCA |
Sim. Res. 55/2019 |
|
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UFDPar |
Sim. Res. 33/2023 |
Fonte: Elaborado pelos autores (2024).
O estudo rev= elou uma crescente mobilização das universidades na implementação ou atualização das políticas internas de inovação após a regulamentação do Novo Marco em 2018, apesar de algumas instituições ainda continuarem com a atuação limitada no registro de patentes, seguindo a normatização do INPI.
Algumas universidades, como a UFCA, alegam fatores externos que dificultam a implementação de um ambiente favorável à ciência, tecnologia e inovação, co= mo dificuldades orçamentárias, ausência de força de trabalho capacitada, ausên= cia de cultura de inovação e infraestrutura inadequada (UFCA, 2022). A institui= ção já possui uma política atualizada após a regulamentação de 2018, no entanto, mesmo desenvolvendo ações para estimular e fomentar a inovação, percebeu que sua resolução está muito condensada e vem trabalhando em uma nova versão da política de inovação que seja mais detalhada em pontos específicos.<= /p>
4.1.2 Existência de Núcleo de Inovação
Tecnológica
Considerado o
principal órgão de fomento à inovação em uma universidade, o NIT tem a
responsabilidade de gerir a política de inovação institucional, aproximando
academia, pesquisadores, indústria e sociedade na busca pela transformação =
de
conhecimento em inovação. Para Oliveira Martins (2012), cabe também aos
Todos os Núc= leos ou órgãos de fomento à inovação identificados nas universidades do Nordeste es= tão vinculados a algum órgão das instituições, ou seja, não possuem personalida= de jurídica própria. Das 20 universidades investigadas, 13 possuem documento de criação do NIT, enquanto as outras sete instituições (UFMA, UFPE, UFRPE, UF= PI, UFRB, UFOB, UFDPar) não apresentaram a document= ação em seus sites oficiais. Percebeu-se ainda que 18 das 20 universidades possu= em endereço eletrônico destinado ao NIT, onde, em geral, constam informações s= obre a apresentação dos órgãos, serviços prestados, legislação pertinente à propriedade intelectual, notícias relacionadas à área, bem como documentos e normas de auxílio a pesquisadores (Quadro 4). Apenas a UFSB e a UFDPar, que são de criação mais recente, 2013 e 2018, respectivamente, ainda estão com esses espaços em construção.
Quadro 4 – Universidades do Nordeste Brasileiro com Núcleo de Inovação ou órgão similar
|
Universidades do Nordeste brasileiro |
Existência de NIT |
Portal eletrônico |
|
|
Presentes no ranking INPI 2023 |
UFCG |
Sim. Res. 13/2010 |
https://nitt.ufcg.edu.br/ |
|
UFS |
Sim. Port. 938/2005 |
https://www.agitte.se/ |
|
|
UFMA |
Sim, sem doc. disponível |
https://portais.ufma.br/PortalProReito= ria/ageufma/ |
|
|
UFC |
Sim. Res. 09/2010 |
https://ufcinova.ufc.br/pt/a-ufc-inova/ |
|
|
UFPE |
Sim, sem doc. disponível |
https://www.ufpe.br/inovacao |
|
|
UFPB |
Sim. Res. 41/2013 |
https://www.ufpb.br/inova |
|
|
UFRPE |
Sim, sem doc. disponível |
https://ipe.ufrpe.br/ |
|
|
UFPI |
Sim, 2006. Sem doc. disponível<= /p> |
https://leg.ufpi.br/nintec |
|
|
Ufersa |
Sim. Res. 05/2014 |
https://nit.ufersa.edu.br/ |
|
|
UFRN |
Sim. Res. 04/2007 |
https://propesq.ufrn.br/pagina.php?a= =3Dnit |
|
|
UFBA |
Sim. Port. 358/2008 |
https://nit.ufba.br/ |
|
|
Não presentes no ranking INPI 2023 |
UFAL |
Sim. Res. 15/2008 |
https://ufal.br/ufal/pesquisa-e-inovac= ao/inovacao-tecnologica/nucleo-de-inovacao-tecnologica/view |
|
Univasf |
Sim. Res. 20/2014 |
https://portais.univasf.edu.br/nit |
|
|
UFRB |
Sim, 2012. Sem doc. disponível<= /p> |
https://www.ufrb.edu.br/ppgci/coordena= cao-de-criacao-e-inovacao-cinova |
|
|
Ufape |
Sim. Res. 02/2021 |
http://ufape.edu.br/nite |
|
|
Unilab |
Sim. Res. 216/2023 |
https://nit.unilab.edu.br/ |
|
|
UFSB |
Sim. Res. 08/2023 |
Não encontrado |
|
|
UFOB |
Sim, sem doc. disponível |
https://ufob.edu.br/a-ufob/inovacao |
|
|
UFCA |
Sim. Res. 04/2019 |
https://sites.ufca.edu.br/prpi/nit/ |
|
|
UFDPar |
Não. sem doc. disponível |
Não encontrado |
Fonte:
Elaborado pelos autores deste artigo (2024).
A observação= dos portais eletrônicos dos NITs das universidades revelou, na maioria dos casos, uma atuação desses órgãos no sentido de fome= ntar a inovação no âmbito institucional e, ao mesmo tempo, projetar-se nos ambie= ntes externos à universidade, na busca de parcerias que estimulem o empreendedor= ismo universitário e tragam frutos, como a construção de projetos inovadores e a transferência de patentes com potencial de inovação.
No entanto, a atuação dos NITs nem sempre funcionou como uma estratégia eficiente de fomento à inovação nas universidades. Quando a Lei = da Inovação de 2004 determinou a criação de NITs p= ara gerir a política de inovação de cada instituição, seu papel ficou restrito a atender demandas pontuais, solicitadas pelos pesquisadores das universidades que atuavam na fronteira entre pesquisa e inovação, dando o suporte mínimo necessário ao trâmite burocrático e administrativo para o depósito de paten= tes (Matos; Cavalcanti, 2023).
Além disso, = a falta de uma política de inovação institucional limitava as ações dos gestores do= s NITs, devido à falta de segurança jurídica para a implementação de medidas de incentivo à inovação dentro das universidades (Almeida; Pinheiro, 2020). Somente a partir do Marco Legal da Inovação de 2= 016, com a criação de novas atribuições delegadas aos NITs<= /span>, estes passaram a se tornar um apoio mais eficaz aos pesquisadores das universidades, tanto na obtenção da proteção dos resultados das pesquisas quanto na efetivação de novas parcerias e na transferência da tecnologia cr= iada no âmbito institucional.
Na UFRN, por= meio de sua Agência de Inovação (AGIR), foram estabelecidas parcerias e colaborações com outras instituições, tanto do setor público quanto do privado, sendo es= sas conexões essenciais para a promoção do empreendedorismo, o desenvolvimento = de soluções inovadoras e a transferência de conhecimento produzido por seus pesquisadores (UFRN, 2024).
O Marco da I= novação atribuiu a responsabilidade pelo sucesso das ações de inovação das universidades aos gestores dos NITs, mas a universidade como um todo tem o dever de se constituir em um ecossistema de inovação, com investimentos e ações em todas as instâncias. As universidades são as principais produtoras de conhecimento do país e, quando adotam estratégias voltadas ao fomento da inovação por todas as instâncias e para = além das capacidades dos NITs, alcançam impacto dire= to nos principais indicadores de inovação. A prova disso são os resultados obtidos pelas universidades analisadas no r= anking de inovação do INPI.
4.1.3
Existência de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvime=
nto
Tecnológico e Inovação (PIBITI)
O PIBITI é um programa institucional cr=
iado
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e
oferecido pelas ICTs que desenvolvem pesquisa em
tecnologia e inovação, por meio de bolsas de iniciação tecnológica, com o
intuito de contribuir na iniciação tecnológica e de inovação de estudantes =
de
graduação (CNPq, 2024).
Como estratégia de estímulo à inovação =
nas
universidades, o PIBITI está previsto no Marco Legal da Inovação de 2016 e
busca contribuir, entre outras finalidades, para a proteção da propriedade
intelectual e a transferência de tecnologia (Brasil, 2016). É um programa de
fundamental importância para estudantes que buscam descobrir suas vocações =
e se
tornarem cientistas inovadores nas diversas áreas da ciência (Sá, 2018).
A análise das
Universidades do Nordeste demonstrou que todas elas possuem o PIBITI como
estratégia de fomento à inovação, com pelo menos 3 ciclos de realização de
editais de incentivo, contando inclusive o ano vigente. A continuidade da
execução do Programa demonstra uma cultura institucional forte de incentivo=
à
pesquisa, sobretudo de inovação tecnológica.
Para Sá et al. (2019), o PIBITI =
na
UFAL é de fundamental importância para a manutenção, divulgação e difusão d=
as
políticas de inovação, tecnologia e empreendedorismo, apesar da situação
financeira e do apoio deficiente aportados atualmente nas universidades
brasileiras.
Além dos editais localizados nos sites
institucionais, que muitas vezes estavam dispersos em meio a outros editais
institucionais, foram identificados outros editais mais antigos em outros s=
ites
ou trabalhos acadêmicos, externos às instituições, demonstrando a falta de
publicidade da estratégia adotada ao longo dos anos.
4.1.4
Eventos, capacitações e participação em projetos de P&D na área de inov=
ação
e Transferência de Tecnologia
Durante a observação dos sites
institucionais, percebeu-se a realização de eventos e capacitações esporádi=
cas,
sem frequência definida, voltados à área de inovação e Transferência de
Tecnologia. Na UFRN, por exemplo, foi identificado o Startup Day, evento realizado desde 2023, onde ocorrem
palestras e painéis temáticos ligados ao empreendedorismo e à inovação,
voltados ao fomento do surgimento de empresas e startups.
Na UFS foi identificada a existência de
notícias relativas a eventos realizados até 2019. A partir daí, os eventos
identificados se concentraram na realização do “Encontro de Iniciação em
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, que tem o objetivo de avaliar e
divulgar o desempenho dos alunos pesquisadores do PIBITI da UFS e dos proje=
tos
de pesquisa nos quais eles estão inseridos” (UFS, 2023) e Programa de Inici=
ação
Científica (PIC), com uma série histórica de ao menos três ciclos cada.
Mesmo com a presença do evento de avali=
ação
do PIBITI em outras instituições investigadas, não há uma série histórica
contínua de avaliação dos ciclos. Isso sugere a inexistência ou a
descontinuidade das ações institucionais de fomento à inovação, especialmen=
te
nos últimos cinco anos de análise.
Ao analisar a participação das universi=
dades
em projeto de PDI, identificaram-se cinco instituições como Unidade Embrapii (CEAR/UFPB, CEEI/UFCG, CIN/UFPE, EDGE/UFAL e
Metrópole Digital/UFRN). Dentre elas apenas a UFAL não está no ranking do INPI. Cada instituição =
possui
uma ou mais áreas de atuação definidas para executar projetos de PDI e cont=
am
com o apoio da Embrapii para serem referência, =
seja em
nível regional ou nacional, em cooperação com o setor industrial, onde
potencializam a força competitiva dessas empresas.
4.1.5
Presença de Vitrine Tecnológica para divulgar as tecnologias existentes
Das 20 instituições analisadas, 12
apresentaram um espaço em seus portais com tecnologias disponíveis para
transferências ou licenciamentos. Destas, apenas cinco instituições (UFC, U=
FPE,
Ufersa, UFRN e Unilab)
possuem portfolios atualizados, onde incluem textos e imagens para repassar=
em
informações mais completas sobre cada tecnologia, como benefícios e contato=
dos
inventores para dúvidas.
As Instituições UFCG, UFS, UFMA, UFPB, =
UFBA,
UFAL e Univasf apresentaram portfólios incomple=
tos,
com dados antigos, atualizados no máximo até 2020. Algumas não detalharam as
tecnologias disponíveis, não citaram número do protocolo de depósito e não =
disponibilizam
o contato dos inventores para dúvidas. A descontinuidade nas ações de promo=
ção
das tecnologias produzidas demonstra falta de adaptação às exigências do Ma=
rco
Legal da Inovação e comprometem os resultados das instituições em termos de
transferência de tecnologias, como observado nos resultados de transferênci=
a de
patentes das Instituições.
Entre as universidades que estão no últ=
imo ranking do INPI, apenas a UFRPE não
dispõe de Vitrine de tecnologias. A UFPI possui um ambiente de pesquisa, mas
sem tecnologias expostas. Já nas IES que não estão no ranking, seis não possuíram a estratégia de divulgação de
tecnologias (UFRB, Ufape, UFSB, UFOB, UFCA e
4.1.6
Desempenho das Universidades do Nordeste Brasileiro no Depósito de Patentes=
Nos últimos anos, observou-se um aumento
significativo no número de depósitos de patentes pelas universidades do
Nordeste brasileiro, o que tem refletido nos resultados obtidos no último ranking do INPI.
A análise deste estudo confirma essa
informação, mas demonstra que não há um crescimento estável no número de
depósitos de patentes ao longo dos anos em todas as Instituições, sobretudo
devido à pandemia da Covid-19, iniciada em 2020. Desde a paralisação das
atividades acadêmicas ocorridas, percebe-se uma tímida retomada do crescime=
nto
do indicador, com muitas oscilações. A UFCG que lidera o ranking de pedidos, por exemplo, só superou os resultados de 20=
20 a
partir de 2023.
Um caso que chama atenção é o da UFAL, =
que
vinha obtendo bons resultados até 2020 e, nos anos seguintes obteve quedas
consecutivas no número de depósitos, ficando fora do ranking do INPI de 2023. Por outro lado, a Ufersa,
que não havia realizado depósitos em 2020, conseguiu obter resultados posit=
ivos
consecutivos nos anos seguintes, obtendo o 31º lugar no ranking de 2023, como mostrado na Tabela 1.
Tabela 1 - Número de depósitos de patent= es pelas Universidades do Nordeste brasileiro
|
Universidade com pedidos v= álidos |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
total |
|
|
Presentes no ranking INPI 2023 |
UFCG |
75 |
98 |
57 |
45 |
103 |
378 |
|
UFS |
35 |
24 |
32 |
21 |
41 |
157 |
|
|
UFMA |
29 |
29 |
22 |
29 |
34 |
143 |
|
|
UFC |
23 |
37 |
32 |
35 |
39 |
166 |
|
|
UFPE |
58 |
68 |
34 |
34 |
35 |
229 |
|
|
UFPB |
112 |
85 |
23 |
53 |
30 |
303 |
|
|
UFRPE |
18 |
35 |
26 |
20 |
29 |
128 |
|
|
UFPI |
07 |
16 |
06 |
15 |
28 |
72 |
|
|
Ufersa |
01 |
-- |
14 |
16 |
21 |
51 |
|
|
UFRN |
30 |
32 |
17 |
25 |
23 |
127 |
|
|
UFBA |
17 |
18 |
19 |
12 |
19 |
85 |
|
|
Não presentes no ranking INPI |
UFAL |
22 |
34 |
27 |
17 |
07 |
107 |
|
Univasf |
16 |
22 |
06 |
06 |
10 |
60 |
|
|
UFRB |
08 |
04 |
03 |
10 |
11 |
36 |
|
|
Ufape |
-- |
03 |
02 |
04 |
03 |
12 |
|
|
Unilab |
-- |
-- |
03 |
02 |
01 |
06 |
|
|
UFSB |
01 |
-- |
02 |
01 |
01 |
05 |
|
|
UFOB |
-- |
-- |
02 |
-- |
02 |
04 |
|
|
UFCA |
-- |
01 |
-- |
01 |
01 |
03 |
|
|
UFDPar |
-- |
-- |
01 |
01 |
01 |
03 |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir =
de
dados do INPI (2024).
O número de depósitos registrados pelo site do INPI apresenta pequenas diferenças em relação aos dados do ranking de= 2023, tendo em vista que o Processo Administrativo de Gestão (PAG) aceita apenas = um cliente cadastrado por processo, que é considerado o titular do direito, o = que faz com que nem todos os cotitulares do pedido de patente sejam informados. Considerando que se trata de um levantamento preliminar, pode haver diferen= ças no número de depósitos quando se realiza uma busca individual por titular (= INPI, 2024).
As instituiç= ões que figuram no ranking do INPI de 2023 apresentaram resultados expressiv= os, totalizando 1.839 pedidos de patentes (88,63%) dos 2.075 registrados pelas = 20 universidades do Nordeste nos últimos cinco anos. Apenas as duas universida= des do Estado da Paraíba (UFCG e UFPB) alcançaram juntas 681 depósitos no perío= do analisado, evidenciando o esforço do estado em implementar estratégias volt= adas ao fomento da inovação e fortalecer a cultura de incentivo ao patenteamento= das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores.
No caso das instituições que não estão no ranki= ng, a maioria de criação mais recente, é necessário que, além da manutenção e/ou implementação das estratégias expostas neste trabalho, sejam alocados outros conjuntos de estratégias “que vão desde a criação de normativas internas, estabelecimento de fluxo de procedimentos e documentos modelos ao auxílio de tecnologia da informação” (Pabis Junior; Ribeir= o; Steindel, 2023).
4.1.7 Desempenho das Universidades do
Nordeste Brasileiro na Concessão de Patentes
Apesar dos resultados expressivos no número de depósitos de patentes entre as universi= dades do Nordeste, o número de concessão de patentes não acompanhou esse crescime= nto, onde dos 2.075 pedidos de patentes efetuados, apenas 27 patentes foram concedidas, evidenciando desafios relacionados a aspectos como qualidade das invenções e/ou processo de avaliação das mesmas.
A discrepânc= ia entre pedido e concessão de patente pode ocorrer devido ao depósito de patentes, = que não atende às condições de patenteabilidade exigidas pelo INPI, tais como aplicabilidade industrial, novidade e atividade inventiva para Patente de Invenção ou ato inventivo para Modelo de Utilidade (Brasil, 1996). Guimarães (2019) também destaca como entrave o longo prazo para a concessão de uma patente no país, que pode variar de sete a dez anos, fenômeno conhecido com= o backlog.
Entre as universidades presentes no ranking de inovação, apenas a UFRPE e a UFPI não tiveram patentes concedidas (Tabela 2). Já entre as universidades que não integram o ranking, apenas a Univasf obteve a concessão de uma patente, registrada em 2019.
Tabela 2 - Universidade do Nordeste com patentes concedidas (2019 - 2023)=
|
Universidade com patentes
concedidas |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
total |
|
| Presentes
no ranking |
UFCG |
1 |
|
|
|
|
1 |
|
UFS |
1 |
|
|
|
|
1 |
|
|
UFMA |
1 |
|
|
|
|
1 |
|
|
UFC |
|
|
4 |
3 |
|
7 |
|
|
UFPE |
1 |
|
|
|
|
1 |
|
|
UFPB |
|
1 |
|
|
|
1 |
|
|
Ufersa |
|
|
6 |
1 |
|
7 |
|
|
UFRN |
2 |
|
|
|
|
2 |
|
|
UFBA |
1 |
|
|
|
|
1 |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir = de dados do INPI (2024).
Percebeu-se a necessidade de maior investimento em estratégias como eventos e capacitações para munir os pesquisadores de conhecimentos técnicos que lhes permitam red= igir seus pedidos junto ao INPI com maior clareza, garantindo agilidade no cumprimento do atendimento aos requisitos exigidos. Além disso, é preciso tornar os NITs uma estratégia ativa de difusão = desses conhecimentos e de assessoria interna, de forma a diminuir as diferenças en= tre o número de pedidos e de concessões de patentes.
4.1.8 Desempenho das Universidades do
Nordeste Brasileiro na transferência de Patentes
Entre os ped= idos de patentes analisados no período de 2019 a 2023, apenas 27 foram concedidos. Desses, somente dois foram transferidos: um registrado pela UFBA e outro pe= la UFRN. Ambas as instituições, que integram o ranking de inovação, desenvolve= ram suas tecnologias em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industr= ial (SENAI) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), respectivamente.
O baixo núme= ro de transferências de patentes é constatado nos NITs da maioria das ICTs públicas, onde o contrato de Transferência de Tecnologia (TT) é baixo e, muitas vezes, até inexistente (= Pabis Junior; Ribeiro; Steindel<= /span>, 2023), indicando uma predominância de dedicação às estratégias voltadas às atividades de proteção e gestão da PI, em detrimento da TT.
Os resultados demonstram a necessidade de explorar novas estratégias para facilitar a transferência de conhecimento e tecnologia das universidades para o setor privado. A adoção de soluções inovadoras, alinhadas à realidade das Universidades Federais, pode contribuir para a criação de um ambiente mais propício à transferência de tecnologia, promovendo a inovação e fortalecend= o a colaboração entre a academia e o setor prrivado= .
4.2 Discussões
Os resultados obtidos indicam que as Universidades do Nordeste brasileiro têm adotado diversas estratégias de fomento à inovação, o que tem gerado impacto significativo nos indicadores de propriedade intelectual, especialmente em relação ao depósito de patentes. A regulamentação do Novo Marco Legal de Inovação em 2018 foi um fator crucial que impulsionou essas instituições a alinharem suas políticas internas às diretrizes nacionais, resultando em uma maior mobilização para a proteção e transferência de tecnologias.
As universid= ades com políticas de inovação institucional atualizadas e NITs= bem estruturados demonstraram melhor desempenho nos indicadores de inovação, observado nos rankings do INPI.= Essas instituições conseguiram se destacar, em parte, devido ao suporte proporcio= nado pelos NITs na gestão de patentes e na facilitaç= ão de parcerias com o setor privado, como é o caso das Instituições que funcionam como Unidades Embrapii.
No entanto, = ao comparar os resultados dos pedidos de patentes com concessões e transferênc= ias obtidas, observa-se que a região Nordeste ainda enfrenta desafios significativos, principalmente no que diz respeito à transferência de tecnologia. A discrepância entre o número de depósitos e concessões sugere = que muitos pedidos não atendem plenamente às exigências de patenteabilidade ou = que há problemas no processo de avaliação, como a demora na análise pelo INPI. = Esse cenário é agravado pela falta de infraestrutura adequada e pela necessidade= de uma maior cultura de inovação em algumas universidades.
Além disso, = as políticas regionais de inovação, enquanto essenciais, muitas vezes não conseguem superar as limitações estruturais e de financiamento que afetam a capacidade das universidades de transformar pesquisa em inovação comercializável. A falta de uma infraestrutura robusta de pesquisa e a insuficiência de força de trabalho capacitada também são fatores que influenciam negativamente os resultados.
4.2.1 Perspectivas Futuras:
Para fortale= cer ainda mais o papel das Universidades do Nordeste brasileiro no ecossistema = de inovação, é necessário focar em várias direções para pesquisas futuras e aç= ões estratégicas:
1.&n= bsp; Aprimoramento das Políticas de Inovação: As universidades devem continuar revisando e aprimorando suas políticas intern= as de inovação, buscando se alinhar às melhores práticas internacionais. Estud= os futuros poderiam explorar a eficácia dessas políticas em diferentes context= os regionais e institucionais.
2.&n= bsp; Infraestrutura de Pesquisa: Investir em infraestrutura de pesquisa é crucial para melhorar a qualidade das invençõe= s e aumentar a taxa de concessão de patentes. Pesquisas futuras podem analisar a correlação entre infraestrutura disponível e o sucesso nos indicadores de inovação.
3.&n= bsp; Transferência de Tecnologia: Embora o depósi= to de patentes seja um passo importante, a transferência de tecnologia para o mercado é o verdadeiro indicador de inovação. Pesquisas futuras devem focar= em estratégias para melhorar essa transferência, incluindo vitrines tecnológic= as e parcerias com o setor privado.
4.&n= bsp; Capacitação de Pesquisadores: Capacitar pesquisadores para entender o processo de proteção e comercialização de suas invenções pode aumentar a eficácia dos NITs e melhorar os resultados de transferência de tecnologia.
5.&n= bsp; Avaliação de Impacto das Políticas de Inovaç= ão: A avaliação contínua das políticas de inovação implementadas é necessária p= ara identificar lacunas e oportunidades de melhoria. Estudos comparativos entre diferentes universidades, tanto nacional quanto internacionalmente, podem fornecer insights valiosos.
6.&n= bsp; Expansão do Papel dos N= ITs: Fortalecer o papel dos NITs, não apenas na prot= eção de patentes, mas, também, na mediação de parcerias estratégicas e na facilitação da transferência de tecnologias para o mercado será fundamental para aumentar o impacto das universidades na inovação regional e nacional.<= /span>
Essas direçõ= es podem contribuir para um entendimento mais profundo das dinâmicas de inovação nas universidades brasileiras e para o desenvolvimento de estratégias mais efic= azes de fomento à inovação, que permitam às universidades do Nordeste brasileiro= se destacarem não só no cenário nacional, mas também internacionalmente.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo destacou a importâ= ncia das estratégias de fomento à inovação implementadas pelas universidades do Nordeste, especialmente após a regulamentação do Novo Marco Legal da Inovaç= ão em 2018. Observou-se que as universidades que alinharam suas políticas inte= rnas às diretrizes nacionais, especialmente aquelas com NIT= s ativos e programas como o PIBITI e Embrapii, apresentaram um desempenho superior em termos de depósitos, concessões e transferências de patentes. As universidades que adotaram políticas de inov= ação atualizadas e investiram em capacitações e parcerias estratégicas demonstra= ram uma capacidade maior de converter conhecimento em ativos de propriedade intelectual, refletindo-se em seu posicionamento no ranking do INPI.
Entretanto, a discrepância ent= re o número de depósitos e concessões de patentes sugere a necessidade de aprimoramentos na qualidade das inovações e no processo de avaliação das invenções. Além disso, o baixo índice de transferência de tecnologia indica= que ainda existem desafios significativos a serem superados, particularmente na transição do ambiente acadêmico para o mercado. Dessa forma, recomenda-se:<= /span>
1. Fortalecimento das Políticas Internas de
Inovação: As universidades devem continuar a atualizar e reforçar suas
políticas de inovação, garantindo que estejam alinhadas com as melhores
práticas nacionais e internacionais. Isso inclui a criação de regulamentaçõ=
es
internas que facilitem o processo de proteção e comercialização das inovaçõ=
es.
2. Capacitação e Incentivo à Cultura de
Inovação: É fundamental que as universidades, por meio dos NITs
ou órgãos similares, invistam na capacitação de seus pesquisadores e alunos
para a criação e gestão de patentes, além de fomentar uma cultura de inovaç=
ão
que valorize tanto a pesquisa aplicada quanto a básica. Programas como o PI=
BITI
devem ser ampliados para atender a cursos que ainda não são contemplados,
visando a ampliação da transferência de tecnologia.
3. Parcerias Estratégicas: O sucesso da
transferência de tecnologia está intimamente ligado à construção de parceri=
as
estratégicas com o setor privado. Recomenda-se que as universidades busquem
ativamente colaborações com empresas e indústrias, utilizando mecanismos co=
mo a
Embrapii para facilitar essa interação.
4. Aprimoramento dos =
NITs:
Os NITs devem ser fortalecidos, com a melhoria =
na
gestão de suas atribuições e recursos. Além de gerenciar a proteção
intelectual, devem atuar como facilitadores da transferência de tecnologia,
promovendo eventos, capacitações e a divulgação das inovações desenvolvidas=
.
5. Incentivo Governamental: O governo deve
continuar a apoiar e incentivar as iniciativas de inovação nas universidade=
s,
oferecendo financiamento, infraestrutura e suporte legal para facilitar o
processo de inovação. Políticas públicas que incentivem a transferência de
tecnologia e a colaboração universidade-empresa são essenciais para o
desenvolvimento econômico e social da região.
Essas recome= ndações visam não apenas a melhorar os indicadores de inovação das universidades do Nordeste, como também promover um ambiente mais propício ao desenvolvimento= de tecnologias que possam beneficiar a sociedade como um todo, impulsionando o= crescimento econômico e a competitividade da região.
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Ferreira Silva Pires; Ana Karla de Souza Abud
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SN 2237-4558 • Navus • <=
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XX-XX • abr./jun. 2019 |
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