![3D""](3D"image.001.png")
Transfer=C3=AAncias governamenta=
is: uma revis=C3=A3o sistem=C3=A1tica de literatura
Jo=C3=A3o Paulo= de Oliveira J=C3=BAnior https://orcid.org/0000-0002-3729-3885 | |
= Doutora em Engenharia da Produ=C3=A7=C3=A3o. Universidade Federal de Pernam= buco (UFPE) =E2=80=93 Brasil. natallya.levino@feac.ufal.br |
= As transfer=C3=AAncias gov= ernamentais representam uma ferramenta essencial para o financiamento das d= iversas fun=C3=A7=C3=B5es e responsabilidades das subunidades federativas. = Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as tend=C3=AAncias e p= adr=C3=B5es de publica=C3=A7=C3=A3o sobre a tem=C3=A1tica das transfer=C3= =AAncias governamentais entre 2010 e 2023, avaliando a evolu=C3=A7=C3=A3o d= a quantidade de publica=C3=A7=C3=B5es por ano, os pa=C3=ADses com maior pro= du=C3=A7=C3=A3o cient=C3=ADfica, os principais campos de estudo das publica= =C3=A7=C3=B5es e as principais palavras-chave. Al=C3=A9m disso, busca-se re= alizar uma discuss=C3=A3o sobre os principais resultados encontrados pelos = autores. Os resultados indicam um crescimento constante das pesquisas sobre= transfer=C3=AAncias governamentais. Al=C3=A9m disso, os estudos analisados= apresentam diferentes perspectivas sobre seus impactos pr=C3=A1ticos, dest= acando aspectos como os crit=C3=A9rios de distribui=C3=A7=C3=A3o dos recurs= os, evid=C3=AAncias do fen=C3=B4meno flypaper effect e os efeitos dessas transfer=C3=AAncias n= o desempenho fiscal e na qualidade da presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os = p=C3=BAblicos pelos governos locais.
ABSTRACT Government transfers are an essential tool for fina=
ncing the various functions and responsibilities of subnational entities. T=
his study aims to analyze the trends, patterns, and content of academic pub=
lications on this topic, with a particular focus on the relationship betwee=
n these transfers and municipalities. To achieve this, a systematic literat=
ure review was conducted on the Web of Science platform, covering the perio=
d from 2010 to 2023. The results indicate a steady increase in research on =
government transfers. Furthermore, the analyzed studies present different p=
erspectives on their practical impacts, highlighting aspects such as resour=
ce distribution criteria, evidence of the flypaper effect, and the effects =
of these transfers on fiscal performance and the quality of public service =
delivery by local governments. Keywords: Systematic literature review; government transfers; fly=
paper effect; public policies. &#=
xa0; Recebido em 11/06/202=
4. Aprovado em 12/06/2024. Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT. https://doi.org/10.22279/navus.v16.1947 1 INTRODU=C3=87=C3=83O
=
Esse tema ganhou relev=C3=A2ncia nos debates acad=C3=AA= micos e pol=C3=ADticos, tendo amplitude significativa nas rela=C3=A7=C3=B5e= s intergovernamentais, com reflexos importantes para a aloca=C3=A7=C3=A3o e= a mobiliza=C3=A7=C3=A3o de recursos p=C3=BAblicos (Arretche, 2012; Soares;= Melo, 2016).
Cabe destacar a diferen=C3=A7a entre a utiliza= =C3=A7=C3=A3o das nomenclaturas =E2=80=9Ctransfer=C3=AAncias intergovername= ntais=E2=80=9D e =E2=80=9Ctransfer=C3=AAncias governamentais=E2=80=9D. Conf= orme Deda e Kauchakje (2016), a primeira express=C3=A3o =C3=A9 utilizada em= um contexto mais espec=C3=ADfico, pois trata apenas da mobiliza=C3=A7=C3= =A3o de recursos entre as esferas de governo. J=C3=A1 a segunda =C3=A9 mais= gen=C3=A9rica, e trata das transfer=C3=AAncias governamentais como um todo= , incluindo as destinadas diretamente =C3=A0 popula=C3=A7=C3=A3o. Em rela= =C3=A7=C3=A3o =C3=A0s transfer=C3=AAncias intergovernamentais, elas podem s= er compuls=C3=B3rias ou discricion=C3=A1rias (Moutinho; Kniess; Maccari, 20= 13).
As transfer=C3=AAncias compuls=C3=B3rias, tamb=C3=A9m def= inidas como transfer=C3=AAncias constitucionais, s=C3=A3o recursos repassad= os das unidades superiores para os entes descentralizados, de forma obrigat= =C3=B3ria e pr=C3=A9-definida, por meio de prerrogativas legais (Louzada, 2= 012).
Um crit=C3=A9rio frequentemente utilizado para classific= ar as transfer=C3=AAncias compuls=C3=B3rias =C3=A9 a utiliza=C3=A7=C3=A3o d= o grau de condicionalidade. Sob esta =C3=B3tica, as transfer=C3=AAncias pod= em ser classificadas em vinculadas ou n=C3=A3o vinculadas a um determinado = tipo de gasto (Gomes, 2010).
No Brasil, cita-se como exemplo o= Fundo de Participa=C3=A7=C3=A3o dos Munic=C3=ADpios (FPM) como uma transfe= r=C3=AAncia n=C3=A3o vinculada. J=C3=A1 o Fundo de Manuten=C3=A7=C3=A3o e D= esenvolvimento da Educa=C3=A7=C3=A3o (FUNDEB) =C3=A9 um tipo de recurso vin= culado, neste caso, =C3=A0 educa=C3=A7=C3=A3o (Mendes; Miranda; Cosio, 2008= ).
As transfer=C3=AAncias discricion=C3=A1rias tamb=C3=A9m s= =C3=A3o recursos transferidos das unidades superiores para os entes descent= ralizados, mas com a diferen=C3=A7a de uma maior liberdade para gerenciar a= aloca=C3=A7=C3=A3o desses recursos (Soares; Melo, 2016).
Em c= asos espec=C3=ADficos, ainda existem as transfer=C3=AAncias intergovernamen= tais excepcionais, pensadas para atender =C3=A0s subunidades da federa=C3= =A7=C3=A3o em =C3=A9pocas de calamidades, pandemias, crises econ=C3=B4micas= ou outras emerg=C3=AAncias (Maranh=C3=A3o; Senhoras, 2020; Gullo, 2020).
Cita-se, ainda, as transfer=C3=AAncias governamentais diretas p= ara a popula=C3=A7=C3=A3o que busca garantir uma condi=C3=A7=C3=A3o de sust= entabilidade m=C3=ADnima, e assim, possibilitar aos beneficiados o consumo = de bens essenciais (Costa; Gartner, 2017). Diante da relev=C3=A2ncia da tem= =C3=A1tica, identifica-se como problema a baixa produ=C3=A7=C3=A3o de revis= =C3=B5es de literatura sobre o tema.
Este estudo tem como obje= tivo identificar e analisar as tend=C3=AAncias e padr=C3=B5es de publica=C3= =A7=C3=A3o sobre a tem=C3=A1tica das transfer=C3=AAncias governamentais ent= re 2010 e 2023, avaliando a evolu=C3=A7=C3=A3o da quantidade de publica=C3= =A7=C3=B5es por ano, os pa=C3=ADses com maior produ=C3=A7=C3=A3o cient=C3= =ADfica, os principais campos de estudo das publica=C3=A7=C3=B5es e as prin= cipais palavras-chave. Al=C3=A9m disso, busca-se realizar uma discuss=C3=A3= o sobre os principais resultados encontrados pelos autores.
Es= te estudo =C3=A9 relevante devido =C3=A0 import=C3=A2ncia das transfer=C3= =AAncias governamentais para equalizar as finan=C3=A7as das subunidades fed= erativas, ao promover uma melhor distribui=C3=A7=C3=A3o dos recursos nos li= mites geogr=C3=A1ficos das na=C3=A7=C3=B5es. Contribui para o meio acad=C3= =AAmico porque apresenta uma discuss=C3=A3o abrangente sobre os achados rec= entes dos pesquisadores ao redor do mundo.
A Rev= is=C3=A3o Sistem=C3=A1tica da Literatura (RSL) =C3=A9 um m=C3=A9todo de pes= quisa que tenta reunir os resultados de estudos originais num determinado t= ema e de um determinado per=C3=ADodo que se enquadrem nos crit=C3=A9rios de= elegibilidade pr=C3=A9-especificados para responder a uma pergunta de pesq= uisa espec=C3=ADfica (Donato; Donato, 2019).
Segundo Faria (20= 16), este tipo de revis=C3=A3o tem por caracter=C3=ADstica o emprego do rig= or metodol=C3=B3gico com etapas bem definidas e transparentes. Nesse sentid= o, este estudo utilizou a proposta de Denyer e Tranfield (2009), visualizad= as na Figura 1.
![3D""](3D"image.002.png")
Fonte: elabora=C3=A7=C3=A3o autor= al (2024), com base em Denyer e Tranfield (2009).
2.1 Defini=C3=A7=C3=A3o dos par=C3=A2metros da revis=C3=A3o<= /p>
Com base nas etapas demonstradas na Figura 1, a c= ondu=C3=A7=C3=A3o da pesquisa foi iniciada com a formula=C3=A7=C3=A3o das p= erguntas. Desta forma, a RSL buscou responder =C3=A0 seguinte quest=C3=A3o = principal:
=EF=82=B7 Quest=C3= =A3o 1 (Q1): O = que a literatura recente apresenta em termos te=C3=B3ricos e os efeitos pr= =C3=A1ticos das transfer=C3=AAncias governamentais para os munic=C3=ADpios?=
Assim como, as seguintes quest=C3=B5es secund=C3=A1rias:
=EF=82=B7 Quest=C3=A3o 2 (Q2): Quais os principai= s apontamentos dos pesquisadores em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s suplementa=C3= =A7=C3=B5es nas transfer=C3=AAncias governamentais para o combate dos efeit= os de crises?
=EF=82=B7 = ; Quest= =C3=A3o 3 (Q3): Foi constatada alguma lacuna existente na literatura observada a respeito = da tem=C3=A1tica das transfer=C3=AAncias governamentais?
Com o= objetivo da RSL definido, o pr=C3=B3ximo passo foi definir a base de dados= escolhida para a realiza=C3=A7=C3=A3o da pesquisa. Tendo em vista que a pr= incipal cole=C3=A7=C3=A3o do Web of Science =C3= =A9 a base de dados de cita=C3=A7=C3=B5es l=C3=ADderes em todo o mundo, e q= ue cont=C3=A9m registros de artigos publicados em peri=C3=B3dicos de maior = relev=C3=A2ncia cient=C3=ADfica (Clarivate Analytics, 2022), este fator def= iniu a escolha por essa base de dados.
Em seguida, o protocolo= de revis=C3=A3o foi constru=C3=ADdo para disciplinar a condu=C3=A7=C3=A3o = da pesquisa. Depois de uma an=C3=A1lise preliminar, definiu-se a busca por = estudos qualificados como artigos e escritos em todas as l=C3=ADnguas. Por= =C3=A9m, como =C3=A9 sabido que a l=C3=ADngua inglesa =C3=A9 o idioma padr= =C3=A3o para trabalhos com n=C3=ADvel internacional, foram definidas as seg= uintes palavras-chave: =E2=80=9Cgovernment transfers=E2=80=9D ou =E2=80=9Cintergovernmental transfers=E2=80=9D.
As palavras-chave postas de forma aleat=C3=B3ria= gerariam uma busca desorganizada, sem foco, com muitos artigos fora do esc= opo da pesquisa. Para evitar isso e selecionar apenas artigos dentro do con= texto pr=C3=A9-estabelecido, utilizou-se a ferramenta dos operadores l=C3= =B3gicos ou tamb=C3=A9m chamados =E2=80=9Coperadores booleanos=E2=80=9D, pa= ra delimitar o campo a ser pesquisado. O primeiro operador utilizado foi o = =E2=80=9COR=E2=80=9D para encontrar tanto a palavra-chave =E2=80=9C<= span style=3D"font-family:Arial; font-style:italic">government transfers=E2=80=9D como tamb=C3=A9m a palavra-= chave =E2=80=9C= intergovernmental transfers=E2=80= =9D.
Ainda com o intuito de melhorar a organiza=C3=A7=C3=A3o d=
a pesquisa, a busca delimitou os artigos que contivessem as f=C3=B3rmulas d=
e pesquisa em seus t=C3=B3picos, t=C3=ADtulos, resumos ou palavras-chave. I=
sto posto, as pesquisas foram realizadas do seguinte modo: TS =3D (=E2=80=9Cgovernment tra=
nsfers=E2=80=9D OR =E2=80=9Cintergovernmental transfers=E2=80=9D)
Como a tem=C3=A1tica das transfer=C3=AAncias intergoverna= mentais n=C3=A3o =C3=A9 um assunto recente, optou-se por adotar outro crit= =C3=A9rio fundamental para evitar uma quantidade exagerada de artigos na RS= L, o que poderia comprometer a atualidade das publica=C3=A7=C3=B5es selecio= nadas. Sendo assim, foi adotado o crit=C3=A9rio do intervalo temporal entre= 2010 e 2023. Cabe observar que o intervalo temporal leva em conta a data d= e aceite do artigo. Assim, alguns artigos foram publicados em 2024.<= /p>
Mesmo com a ado=C3=A7=C3=A3o das palavras-chave corretas, =C3=A9 comu= m obter refer=C3=AAncias de estudos irrelevantes para a pesquisa (Pereira; = Galv=C3=A3o, 2014). Deste modo, buscando um refinamento ainda mais criterio= so, foi estabelecido mais dois crit=C3=A9rios de exclus=C3=A3o.
<= p style=3D"margin-top:0pt; margin-bottom:0pt; text-indent:36pt; text-align:= justify; line-height:115%; font-size:10pt">O primeiro foi delimitar os artigos que al=C3=A9m da tem=C3=A1tica das tr= ansfer=C3=AAncias governamentais, contemplassem, tamb=C3=A9m, os munic=C3= =ADpios, ent=C3=A3o, do mesmo modo da busca anterior, foi realizada uma nov= a busca, mas agora com as palavras-chave =E2=80=9Cmunicipalities=E2=80=9D ou =E2=80=9Ccounties=E2= =80=9D da seguinte forma: TS =3D (=E2=80=9Cmunicipalities=E2=80=9D OR =E2=80=9Ccounties=E2= =80=9D). Estas palavras-chave fora= m escolhidas para buscar artigos que trouxessem a tem=C3=A1tica municipal c= om o enfoque voltado para o campo institucional do munic=C3=ADpio dentro do= pacto federativo. Todo o processo de defini=C3=A7=C3=A3o dos par=C3=A2metr= os da revis=C3=A3o est=C3=A1 resumido no Quadro 1.
Quadro 1 = =E2=80=94 Par=C3=A2metros de pesquisa da Web of Science
Base de dados | |
| Tipo de pesqu= isa | Pesq= uisa avan=C3=A7ada |
R=C3= =B3tulos de campo | T=C3=B3picos, t=C3=ADtulos, resumo e palavras-chave |
Palavras-chave | (=E2=80=9Cmunicipalities=E2=80= =9D OR =E2=80=9Ccounties) (=E2=80=9Cgovernment transfers=E2=80=9D OR =E2=80= =9Cintergovernmental transfers=E2=80=9D) |
Tipo do documento | Artigo |
Per=C3=ADodo | 2010 at=C3=A9 2023 |
Idioma | Todos os idiomas |
Per=C3=ADodo da pesquisa | 01/2023 = a 06/2024 |
Fonte: elabora=C3=A7=C3=A3o autoral (2024).
Com as duas consultas realizadas, partiu-se para o= filtro que conecta os artigos das duas consultas. Ou seja, os que relacion= am e abordam as duas tem=C3=A1ticas ao mesmo tempo, assim, foi utilizado o = conectivo =E2=80=9CAND=E2=80=9D para filtrar os a= rtigos. O outro crit=C3=A9rio de exclus=C3=A3o utilizado foi excluir trabal= hos que usaram as palavras-chave fora do objetivo da pesquisa, sem rela=C3= =A7=C3=A3o com as transfer=C3=AAncias intergovernamentais e os munic=C3=ADp= ios.
2.2 Delimita=C3=A7=C3=B5es
O processo de pesquisa e sele=C3=A7=C3=A3o dos artigos seguiu os = passos demonstrados no quadro 2.
Quadro 2 =E2=80=94 Prot= ocolo de Pesquisa
Protocolo de pesquisa | ||
Identifica=C3=A7= =C3=A3o |
|
|
Rastreamento |
|
|
Elegibilidade <= /p> |
|
|
![3D""](3D"image.009.png")
![3D""](3D"image.008.png")
![3D"=](3D"image.007.png")
<=
/span>![3D""](3D"image.006.png")
![3D""](3D"image.003.png")
![3D""](3D"image.014.png")
![](3D"image.013.png")
![3D""](3D"image.012.png")
![3D""](=3D"image.011.png")
![](3D"image.019.png")
=
![3D""](3D"image.018.png")
![3D""](3D"image.015.png")
Fonte: elabora=C3=A7= =C3=A3o autoral (2024).
2.3 Extra=C3=A7=C3=A3o de dados e sel= e=C3=A7=C3=A3o de software
Os dados da pes= quisa foram baixados no formato CSV, com os valores separados por v=C3=ADrg= ula. Foram utilizados dois tipos de software, o M= icrosoft Excel, que possibilita filtrar e ordenar dados para a identifica= =C3=A7=C3=A3o de indicadores (Hai-Jew, 2017) e o VOSviewer, software livre que permite a an=C3=A1lise da estrutura intelectu= al de um campo acad=C3=AAmico por meio da constru=C3=A7=C3=A3o de redes bid= imensionais (Saleem et al., 2020).
3 RESULTADOS
3.1 A= n=C3=A1lise da tend=C3=AAncia geral de crescimento da produ=C3=A7=C3=A3o ci= ent=C3=ADfica
Observando os Gr=C3=A1ficos = 1 e 2, percebe-se que os estudos sobre transfer=C3=AAncias intergovernament= ais cresceram no per=C3=ADodo entre 2010 e 2023, em que se destaca o ganho = de relev=C3=A2ncia da tem=C3=A1tica associada aos munic=C3=ADpios, j=C3=A1 = que as publica=C3=A7=C3=B5es, de modo geral, alcan=C3=A7aram o ponto m=C3= =A1ximo de publica=C3=A7=C3=B5es em 2022, mas tiveram uma pequena queda em = 2023. Por outro lado, no recorte dos estudos que trazem o tema associado ao= s munic=C3=ADpios, houve um grande crescimento das publica=C3=A7=C3=B5es en= tre 2022 e 2023, o que mostra que mesmo em uma tend=C3=AAncia de queda das = publica=C3=A7=C3=B5es, o tema relacionado aos munic=C3=ADpios ganhou destaq= ue.
<= p style=3D"margin-top:0pt; margin-bottom:0pt; text-align:center; line-heigh= t:115%; font-size:10pt">Gr=C3=A1fico 1 = =E2=80=94 Evolu=C3=A7=C3=A3o de publica=C3=A7=C3=B5es sobre transfer=C3=AAn= cias intergovernamentais por ano
Fonte: elabora=C3=A7=C3= =A3o autoral (2024).
Gr=C3=A1fico 2 =E2=80=94 Evolu=C3=A7=C3=A3o de publica=C3=
=A7=C3=B5es sobre transfer=C3=AAncias intergovernamentais associadas com o =
tema munic=C3=ADpio, por ano![3D""](3D"image.021.png")
Fonte: elabora=C3=A7=C3=A3o autoral (2024).
3= .2 Produ=C3=A7=C3=A3o cient=C3=ADfica por pa=C3=ADses
= ;
Os estudos prov=C3=AAm de 25 pa=C3=ADses, dos quais se desta= cam os Estados Unidos, com 19,4% das publica=C3=A7=C3=B5es, e o Brasil, com= 17,7%. Outros pa=C3=ADses com destaque nas publica=C3=A7=C3=B5es s=C3=A3o = China e Alemanha, com mais de dez artigos por pa=C3=ADs.
= ;
<= p style=3D"margin-top:0pt; margin-bottom:0pt; text-align:center; font-size:= 10pt">Gr=C3=A1fico 3 =E2=80=94 Publica=C3= =A7=C3=B5es por pa=C3=ADs
Fonte: elabora=C3=A7=C3=A3o autor= al (2024).
Figura 2 =E2=80=94 Mapa inte= rativo publica=C3=A7=C3=B5es por pa=C3=ADs
Fonte: elabora=C3=A7=C3=A3o autoral (2024)
J=C3=A1 a Figura 3 apresenta o mapa das inter-rela= =C3=A7=C3=B5es dos estudos por pa=C3=ADs, organizados por meio das t=C3=A9c= nicas bibliom=C3=A9tricas disponibilizadas pelo software VOSviewer. Palludeto e Felipini (2017) explicam que os nodos da red= e bibliogr=C3=A1fica s=C3=A3o postos de maneira que a dist=C3=A2ncia entre = eles indica, por proximidade, a sua rela=C3=A7=C3=A3o segundo crit=C3=A9rio= s de agrega=C3=A7=C3=A3o, conformando um mapa.
Figura 3 =E2=80=94 Acoplamento b= ibliogr=C3=A1fico, unidade de an=C3=A1lise: pa=C3=ADses
![](3D"image.024.png")
Com a utiliza= =C3=A7=C3=A3o do crit=C3=A9rio de acoplamento bibliogr=C3=A1fico dos pa=C3= =ADses como unidade de an=C3=A1lise, o mapa procura aproximar unidades que = compartilham refer=C3=AAncias em comum. Neste caso, quanto maior a coincid= =C3=AAncia de pa=C3=ADses citados em comum, maior a proximidade entre as fo= ntes.
3.3 Campo de estudo da produ=C3=A7= =C3=A3o cient=C3=ADfica
Analisando o Gr=C3= =A1fico 4 nota-se que a tem=C3=A1tica das transfer=C3=AAncias governamentai= s =C3=A9 multidisciplinar, mas que os trabalhos na =C3=A1rea de economia s= =C3=A3o maioria, com 50,65%, em que se destaca o experimento de campo reali= zado por Labonne (2013), que evidencia os impactos eleitorais locais das tr= ansfer=C3=AAncias condicionais de recursos.
Gr=C3=A1fico 4 =E2=80=94 Principais = =C3=A1reas de aplica=C3=A7=C3=A3o dos estudos
![3D""](3D"image.025.png")
Fonte: elabora= =C3=A7=C3=A3o autoral (2024).
Pode-se veri= ficar, ainda no Gr=C3=A1fico 3, uma grande quantidade de trabalhos que trat= am das transfer=C3=AAncias governamentais pela =C3=B3tica da ci=C3=AAncia p= ol=C3=ADtica. Outra =C3=A1rea de estudo com grande relev=C3=A2ncia =C3=A9 o= campo da administra=C3=A7=C3=A3o p=C3=BAblica.
<= /p>
3.4 Principais palavras-chave da produ=C3=A7=C3=A3o cient=C3=ADfica
![=3D"Diagrama
Descri=C3=A7=C3=A3o](3D"image.026.png")
Fonte: elabora=C3= =A7=C3=A3o autoral (2024).
Esta an=C3=A1li=
se =C3=A9 fundamental para que os usu=C3=A1rios da RSL saibam os principais=
temas discutidos e quais s=C3=A3o as ramifica=C3=A7=C3=B5es que a palavra-=
chave principal alcan=C3=A7a. Percebe-se a gera=C3=A7=C3=A3o de quatro Clusters
3 DISCUSS=C3=83O
Quest=C3=A3o 1
O que= a literatura recente apresenta em termos te=C3=B3ricos e os efeitos pr=C3= =A1ticos das transfer=C3=AAncias governamentais para os munic=C3=ADpios?
Nesta quest=C3=A3o, os dados ser=C3=A3o examinados, sendo dividi= dos em tr=C3=AAs subt=C3=B3picos, classificados pelas letras =E2=80=9Ca=E2= =80=9D, =E2=80=9Cb=E2=80=9D, =E2=80=9Cc=E2=80=9D e =E2=80=9Cd=E2=80=9D.
a) Distribui=C3=A7=C3=A3o dos recursos das transfer=C3=AAnci= as governamentais
Seguindo o pressuposto, Kitsos e Proest= akis (2020) apontam que as transfer=C3=AAncias volunt=C3=A1rias s=C3=A3o si= gnificativamente mais altas para os munic=C3=ADpios gregos, onde os gestore= s s=C3=A3o alinhados politicamente na corrida eleitoral. Corvalan, Cox e Os= =C3=B3rio (2018) relatam os mesmos resultados e acrescentam que as transfer= =C3=AAncias para prefeitos alinhados s=C3=A3o maiores quando as disputas lo= cais s=C3=A3o mais apertadas, sugerindo que o governo prefere desviar recur= sos para munic=C3=ADpios indecisos. J=C3=A1 Gilev e Shevtsova (2019) demons= tram que o recebimento de um volume maior de transfer=C3=AAncias tamb=C3=A9= m pode ser facilitado pela presen=C3=A7a de um deputado regional do munic= =C3=ADpio na legislatura de esferas superiores. Quinckhardt (2023) descobre= que na Alemanha, o alinhamento partid=C3=A1rio entre um prefeito local e o= governo estadual aumenta as transfer=C3=AAncias para um munic=C3=ADpio em = 20% ao ano.
Veiga e Veiga (2010) salientam que aumentos no ano= eleitoral das transfer=C3=AAncias do governo central para os munic=C3=ADpi= os garantem votos adicionais, e que essas transfer=C3=AAncias s=C3=A3o dire= cionadas as jurisdi=C3=A7=C3=B5es onde o governo corre o risco de perder ap= oio. Ferreira, Alves e Caldeira (2021) sugerem que o governo federal compra= apoio do congresso concedendo subs=C3=ADdios e emendas aos deputados. Al= =C3=A9m disso, acrescentam que o alinhamento entre os chefes municipais e f= ederais =C3=A9 central para a aloca=C3=A7=C3=A3o de recursos. Labonne (2013= ) mostra que os prefeitos, nas Filipinas, se beneficiam eleitoralmente a pa= rtir de programas de transfer=C3=AAncias direcionadas, implementados em seu= munic=C3=ADpio.
Fabre (2017) conclui que na Fran=C3=A7a, os presidentes de= c=C3=A2mara que tamb=C3=A9m t=C3=AAm assento no grupo maiorit=C3=A1rio do = conselho distrital recebem, em m=C3=A9dia, 28% mais subs=C3=ADdios para o s= eu munic=C3=ADpio do que outros titulares municipais.
A quest= =C3=A3o pol=C3=ADtico-partid=C3=A1ria tamb=C3=A9m foi apontada por Baskaran= e Hessami (2017), que verificaram o favoritismo partid=C3=A1rio na aloca= =C3=A7=C3=A3o das transfer=C3=AAncias intergovernamentais no Estado de Hess= e, na Alemanha. Os resultados sugerem que quando o governo estadual j=C3=A1= possui apoio da maioria das prefeituras, o governante investe nos munic=C3= =ADpios alinhados politicamente para manter o apoio da maioria, j=C3=A1 qua= ndo o governo possui minoria, investe mais nas prefeituras de oposi=C3=A7= =C3=A3o, na busca pela compra do apoio pol=C3=ADtico.
Kamma= s, Poulima e Sarantides (2023) argumentam que na Gr=C3=A9cia, os partidos g= overnantes desviaram as transfer=C3=AAncias intergovernamentais para os seu= s redutos pol=C3=ADticos e para os redutos dos presidentes de c=C3=A2mara p= oliticamente alinhados, uma vez que as autoridades locais desempenharam o p= apel de pontos focais no processo de constru=C3=A7=C3=A3o partid=C3=A1ria.<= /span>
Ha (2023) encontra provas significativas de particularismo pre= sidencial, uma vez que a administra=C3=A7=C3=A3o Biden concedeu uma grande = quantidade de empr=C3=A9stimos a condados pr=C3=B3-Biden e aos principais c= ondados democratas, bem como a distritos eleitorais com membros co-partid= =C3=A1rios (democratas). Al=C3=A9m disso, a magnitude destas conclus=C3=B5e= s do particularismo presidencial imediatamente ap=C3=B3s o ano das elei=C3= =A7=C3=B5es presidenciais =C3=A9 consideravelmente maior em compara=C3=A7= =C3=A3o com estudos anteriores.
Hirano (2011) acrescenta que, = no Jap=C3=A3o, a presen=C3=A7a de um titular do Partido Liberal Democr=C3= =A1tico (PLD) na C=C3=A2mara dos Deputados leva a um aumento de cerca de 10= % a 30% nas transfer=C3=AAncias per capita do gov= erno central para os munic=C3=ADpios onde o titular tem apoio eleitoral sub= stancial. Carozzi e Repetto (2016) descobriram que na It=C3=A1lia, os gover= nos municipais das cidades de nascimento dos legisladores recebem maiores t= ransfer=C3=AAncias per capita.
Em r= ela=C3=A7=C3=A3o ao Brasil, Brollo e Nannicini (2012) descobrem que os muni= c=C3=ADpios brasileiros, cujo prefeito =C3=A9 filiado =C3=A0 coaliz=C3=A3o = do presidente, recebem aproximadamente 40% a mais em transfer=C3=AAncias. (= discricion=C3=A1rias) em infraestrutura em anos pr=C3=A9-eleitorais. Sakura= i e Theodoro (2018) apontam que as transfer=C3=AAncias de capital no Brasil= s=C3=A3o um mecanismo muito importante pelo qual o governo federal e os go= vernos estaduais apoiam governos locais politicamente estrat=C3=A9gicos.
Dalle Nogare e Kauder (2017) fornecem evid=C3=AAncias de que os = incentivos eleitorais na It=C3=A1lia distorcem, ao inv=C3=A9s de disciplina= r, os prefeitos em exerc=C3=ADcio. Esse comportamento ocorre porque as tran= sfer=C3=AAncias s=C3=A3o maiores antes de uma elei=C3=A7=C3=A3o com um titu= lar eleg=C3=ADvel do que quando o titular n=C3=A3o pode se reeleger, o que = leva =C3=A0 ideia de que a aloca=C3=A7=C3=A3o de subs=C3=ADdios intergovern= amentais =C3=A9 influenciada por lobby pol=C3=ADtico do governo local eleg= =C3=ADvel. Schneider, Athias e Bugarin (2019) demonstram que quando a proba= bilidade dos eleitores mais pobres de darem um voto v=C3=A1lido aumenta, o = gasto social p=C3=BAblico tamb=C3=A9m aumenta.
No que se refer= e =C3=A0 distribui=C3=A7=C3=A3o dos recursos das transfer=C3=AAncias govern= amentais obrigat=C3=B3rias, Castro e Lima (2020) constataram distor=C3=A7= =C3=B5es regionais na distribui=C3=A7=C3=A3o do FPM, tomando como base Mina= s Gerais, onde a maioria dos munic=C3=ADpios recebem recursos aqu=C3=A9m do= necess=C3=A1rio, e este problema tende a ser maior nas cidades mais populo= sas, mas, por outro lado, munic=C3=ADpios demograficamente muito pequenos f= oram os mais beneficiados com a partilha.
Ao investigarem se os diversos tipos de transfer= =C3=AAncias governamentais levam em considera=C3=A7=C3=A3o a necessidade fi= scal atrelada aos custos e demandas por servi=C3=A7o p=C3=BAblico dos munic= =C3=ADpios, Bai=C3=A3o, Cunha e Souza (2017) constataram que FPM contribui = pouco para essa equaliza=C3=A7=C3=A3o, enquanto algumas transfer=C3=AAncias= condicionais, como o Fundeb, que n=C3=A3o possuem esse objetivo, apresenta= m um efeito positivo.
Elkhdari (2019) aponta que as vari=C3=A1veis socioecon=C3=B4micas s= =C3=A3o significativas nos crit=C3=A9rios que formulam a distribui=C3=A7=C3= =A3o das receitas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), realizado pelo gov= erno central marroquino, aos munic=C3=ADpios locais. Segundo a autora, isso= implica que existe um sistema de equaliza=C3=A7=C3=A3o subjacente com um v= i=C3=A9s importante para os munic=C3=ADpios urbanos. Al=C3=A9m disso, fator= es pol=C3=ADticos tamb=C3=A9m desempenham um papel importante nesse process= o de redistribui=C3=A7=C3=A3o, e isso apoia a hip=C3=B3tese de uma redistri= bui=C3=A7=C3=A3o t=C3=A1tica, do ponto de vista pol=C3=ADtico, ao inv=C3=A9= s de uma redistribui=C3=A7=C3=A3o direcionada.
Para Farvaque, = Hericourt e Joanis (2019), a complexidade da f=C3=B3rmula distributiva, ali= ada a uma burocracia com excesso de regras, favorece uma distor=C3=A7=C3=A3= o oculta nos crit=C3=A9rios de rateio das transfer=C3=AAncias intergovernam= entais. Al=C3=A9m disso, os autores constatam, em estudo realizado nos muni= c=C3=ADpios da Fran=C3=A7a, que se a f=C3=B3rmula para definir a transfer= =C3=AAncia for regida por regras complexas, isso reflete na gera=C3=A7=C3= =A3o de uma maior assimetria de informa=C3=A7=C3=B5es, dando espa=C3=A7o pa= ra ocultar tend=C3=AAncias discricion=C3=A1rias. Ou seja, as assimetrias s= =C3=A3o utilizadas para o direcionamento pol=C3=ADtico dos recursos, favore= cendo algumas =E2=80=9Cfortalezas eleitorais=E2=80=9D.
O mov= imento dos munic=C3=ADpios para receber uma fatia maior das transfer=C3=AAn= cias foi analisado na Espanha. De acordo com Foremny, Monseny e Sol=C3=A9-O= ll (2017), os governos locais relatam erroneamente os n=C3=BAmeros da popul= a=C3=A7=C3=A3o para obter maiores aloca=C3=A7=C3=B5es de doa=C3=A7=C3=B5es = per capita.
Em conformidade, Hortas= -Rico (2014) aponta para um problema de risco moral para os governos locais= da Espanha, que encorajam a expans=C3=A3o urbana excessiva e o crescimento= populacional desordenado, visando o aumento das transfer=C3=AAncias interg= overnamentais, sem necessariamente considerar todas as consequ=C3=AAncias f= iscais de tais pol=C3=ADticas.
Arachi, Porcelli e Zanardi (202= 3) estudam os efeitos redistributivos e de partilha de riscos das subven=C3= =A7=C3=B5es intergovernamentais a n=C3=ADvel municipal, tirando partido da = reforma de 2015 do sistema italiano de equaliza=C3=A7=C3=A3o municipal. Seg= undo os autores, a reforma introduz uma f=C3=B3rmula de subven=C3=A7=C3=B5e= s para equalizar o d=C3=A9ficit or=C3=A7ament=C3=A1rio apenas nos munic=C3= =ADpios das regi=C3=B5es padr=C3=A3o, mas n=C3=A3o nos munic=C3=ADpios loca= lizados em regi=C3=B5es aut=C3=B3nomas especiais. Os resultados mostram que= as subven=C3=A7=C3=B5es da f=C3=B3rmula n=C3=A3o conduzem a uma maior redi= stribui=C3=A7=C3=A3o do que as transfer=C3=AAncias anteriores =C3=A0 reform= a. Acrescentam ainda que, ao contr=C3=A1rio do planejado, as novas transfer= =C3=AAncias t=C3=AAm baixos efeitos de partilha de riscos devido ao atraso = nos dados dispon=C3=ADveis para avaliar a capacidade fiscal e as necessidad= es de despesa.
b) Impacto das transfer=C3=AAncias govern= amentais no resultado das fun=C3=A7=C3=B5es do governo local
E= m rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 fun=C3=A7=C3=A3o distributiva do governo, os est= udos analisaram se as transfer=C3=AAncias intergovernamentais enviadas do g= overno central para os governos locais tiveram efeito sobre a renda. Bulut-= =C3=87evik (2020) observou que em munic=C3=ADpios da Turquia, um aumento de= 1% no valor das transfer=C3=AAncias em rela=C3=A7=C3=A3o ao PIB aumenta o = rendimento per = capita em cerca de 0,04%. Em seu e= studo, Bukenya = et al. (2011) analisam se h=C3=A1 = uma tend=C3=AAncia de converg=C3=AAncia entre os sal=C3=A1rios reais da pop= ula=C3=A7=C3=A3o dos condados mais pobres em rela=C3=A7=C3=A3o aos condados= mais ricos do Alabama. Os autores identificam que no recorte temporal dos = =C3=BAltimos 37 anos, houve uma tend=C3=AAncia de converg=C3=AAncia, ou red= u=C3=A7=C3=A3o da desigualdade. Jaaidane e Larribeau (2023) analisam as des= pesas p=C3=BAblicas com pessoal dos munic=C3=ADpios franceses e mostram que= os cortes nas subven=C3=A7=C3=B5es levam a cortes nas folhas salariais p= =C3=BAblicas dos munic=C3=ADpios
Yang (2019) identifica que as= transfer=C3=AAncias de fundos do governo chin=C3=AAs para o al=C3=ADvio da= pobreza nos munic=C3=ADpios exibem um efeito positivo significativo se est= iver dentro de um valor limite, a partir desse limite h=C3=A1 um efeito ini= bit=C3=B3rio de crescimento significativo em seu lugar.
Arag= =C3=B3n e Winkler (2023) examinam o impacto de longo prazo do c=C3=A2none, = uma transfer=C3=AAncia baseada em recursos, nas condi=C3=A7=C3=B5es de vida= locais nos munic=C3=ADpios peruanos. Os autores n=C3=A3o encontram evid=C3= =AAncias de melhorias significativas no acesso aos servi=C3=A7os p=C3=BAbli= cos, na pobreza ou na desigualdade. Este impacto insignificante ocorre, ape= sar de constatados aumentos consider=C3=A1veis nas receitas, pessoal e equi= pamento dos munic=C3=ADpios.
Sobre os fundamentos te=C3=B3ric= os da f=C3=B3rmula de distribui=C3=A7=C3=A3o do fundo social do M=C3=A9xico= , Salazar (2018) afirma que o modo de distribui=C3=A7=C3=A3o dos recursos l= evava em conta o =C3=ADndice de pobreza. Mas, ao inv=C3=A9s de reduzir a po= breza, isso acabava criando o incentivo perverso, j=C3=A1 que os locais mai= s pobres recebiam mais recursos e n=C3=A3o progrediram com receio de perder= fatias na distribui=C3=A7=C3=A3o, assim indicando-se uma nova f=C3=B3rmula= que leva como base a contribui=C3=A7=C3=A3o relativa de cada Estado com a = redu=C3=A7=C3=A3o da pobreza nacional.
Guo, Liu e Ma (2015) an= alisam o mecanismo de aloca=C3=A7=C3=A3o das transfer=C3=AAncias intergover= namentais da China e estimam um multiplicador fiscal local em aproximadamen= te 0,6. De acordo com os autores, os efeitos dos gastos p=C3=BAblicos locai= s concentram-se nos setores n=C3=A3o comercializ=C3=A1veis, e t=C3=AAm efei= tos not=C3=A1veis no est=C3=ADmulo ao investimento, mas t=C3=AAm efeitos in= significantes no consumo interno.
Conforme a pesquisa de Tang,=
Wong e Alas (2024), os resultados sugerem que o rendimento dispon=C3=ADvel=
das fam=C3=ADlias per capita aumenta 9,6% no lon=
go prazo devido a transfer=C3=AAncias adicionais de 1.000 pesos
No Brasil, = Politi e Mattos (2018) verificam a equidade e a efici=C3=AAncia na distribu= i=C3=A7=C3=A3o de bolsas sobre renda em =C3=A1reas metropolitanas e n=C3=A3= o metropolitanas brasileiras, e indicam que a pol=C3=ADtica de concess=C3= =A3o incondicional no Brasil est=C3=A1 associada =C3=A0 inefici=C3=AAncia, = porque as =C3=A1reas de maior remunera=C3=A7=C3=A3o e produtividade nas reg= i=C3=B5es metropolitanas s=C3=A3o receptoras negativas de concess=C3=B5es.<= /span>
Souza e Monte examinam os efeitos das transfer=C3=AAncias inte= rgovernamentais nas diferen=C3=A7as salariais entre funcion=C3=A1rios p=C3= =BAblicos locais e funcion=C3=A1rios do setor privado. Os resultados demons= traram que quando as transfer=C3=AAncias intergovernamentais per capita aumentam 1%, a diferen=C3=A7a salarial entre os fun= cion=C3=A1rios p=C3=BAblicos locais e os empregados do setor privado aument= a 0,067%. Al=C3=A9m disso, quando o PIB per capita aumenta 1%, a diferen=C3=A7a salarial diminui 0,036%.
Outro= fator de impacto das transfer=C3=AAncias governamentais est=C3=A1 na prest= a=C3=A7=C3=A3o dos servi=C3=A7os p=C3=BAblicos essenciais, como educa=C3=A7= =C3=A3o, sa=C3=BAde, bem-estar, meio-ambiente e seguran=C3=A7a p=C3=BAblica= . Em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 educa=C3=A7=C3=A3o, Ding, Lu e Ye (2020) demo= nstram que a reforma que ampliou as transfer=C3=AAncias intergovernamentais= na China visando aumentar o financiamento das despesas operacionais das es= colas p=C3=BAblicas rurais e municipais, n=C3=A3o cumpriu o efeito esperado= por falta de monitoramento, tanto do governo central como da popula=C3=A7= =C3=A3o beneficiada.
Corroborando, Lu (2015), ao investigar o= impacto de uma combina=C3=A7=C3=A3o de transfer=C3=AAncias intergovernamen= tais de um programa de al=C3=ADvio da pobreza em grande escala sobre os gas= tos com educa=C3=A7=C3=A3o local na China, entre 1994 e 2000, n=C3=A3o iden= tificou nenhuma evid=C3=AAncia sistem=C3=A1tica de que os condados que se b= eneficiam do programa melhoraram gastos locais com educa=C3=A7=C3=A3o duran= te o per=C3=ADodo de implementa=C3=A7=C3=A3o do programa.
Aind= a sobre a China, H=C3=A1 e Yan (2018), ao examinar os efeitos do subs=C3=AD= dio em bloco estabelecido pelo governo chin=C3=AAs para prover os custos op= eracionais da educa=C3=A7=C3=A3o rural sobre o n=C3=ADvel de escolaridade, = afirmam que nos condados em que houve um aumento de 20% nos subs=C3=ADdios = recebidos de n=C3=ADveis mais altos de governo, resultou em mais 0,21 anos = de escolaridade conclu=C3=ADdos (0,07 desvio padr=C3=A3o) e um aumento de 2= ,2 pontos percentuais na probabilidade de conclus=C3=A3o da escolaridade ob= rigat=C3=B3ria (0,08 desvio padr=C3=A3o).
Acuna, Balza e G=C3= =B3mez-Parra (2024) analisam o impacto decorrente de uma lei no Equador que= prescreve um algoritmo para atribuir royalties do petr=C3=B3leo aos munic= =C3=ADpios, independentemente do seu estatuto de produ=C3=A7=C3=A3o de petr= =C3=B3leo e descobrem que os royalties aumentam a probabilidade de os aluno= s conclu=C3=ADrem o ensino prim=C3=A1rio e secund=C3=A1rio. Os alunos que c= hegam ao ensino m=C3=A9dio tamb=C3=A9m t=C3=AAm maior probabilidade de pass= ar e se destacar no exame final. Al=C3=A9m disso, =C3=A9 mais prov=C3=A1vel= que as escolas permane=C3=A7am abertas
Athias e Schneider (20= 21) encontram um efeito positivo e significativo da representa=C3=A7=C3=A3o= pol=C3=ADtica nos resultados de sa=C3=BAde e escolares. Por exemplo, na sa= =C3=BAde, os resultados indicam que um assento adicional no congresso, repr= esentando um munic=C3=ADpio, diminui a propor=C3=A7=C3=A3o de rec=C3=A9m-na= scidos com baixo peso ao nascer em 0,06 pontos percentuais. Ao analisar os = resultados escolares, a percentagem de escolas com acesso =C3=A0 internet a= umenta 0,63 pontos percentuais. Al=C3=A9m disso, os resultados sugerem que = a pol=C3=ADtica =E2=80=9Cpork barrel=E2=80=9D =C3= =A9 um mecanismo potencial que explica esta melhoria no fornecimento de ben= s e servi=C3=A7os p=C3=BAblicos.
Na sa=C3=BAde, as transfer=C3=
=AAncias intergovernamentais comp=C3=B5em uma ferramenta importante para pr=
omover o bem-estar de seus cidad=C3=A3os. Nesse aspecto, McLaughlin e Rank =
(2018) afirmam que os aumentos nas transfer=C3=AAncias federais
Feliciano et al. (2017) analisaram as i= mplica=C3=A7=C3=B5es do crescimento da receita or=C3=A7ament=C3=A1ria munic= ipal e da pol=C3=ADtica monet=C3=A1ria de metas da infla=C3=A7=C3=A3o na di= sponibilidade de recursos p=C3=BAblicos para a sa=C3=BAde dos entes municip= ais do Estado de Pernambuco. Conclu=C3=ADram que os aumentos dos gastos com= sa=C3=BAde se devem mais ao crescimento da arrecada=C3=A7=C3=A3o dos munic= =C3=ADpios que ao crescimento das transfer=C3=AAncias intergovernamentais. =
Sobre a nova pol=C3=ADtica de Aten=C3=A7=C3=A3o B=C3=A1sica = =C3=A0 Sa=C3=BAde, batizada de PrevineBrasil, que= alterou o financiamento das UBSs dos munic=C3=ADpios, estudo realizado por= Massuda (2020), identificou que a ado=C3=A7=C3=A3o da capta=C3=A7=C3=A3o e= avalia=C3=A7=C3=A3o de desempenho como crit=C3=A9rios para o c=C3=A1lculo = das transfer=C3=AAncias intergovernamentais parece servir a prop=C3=B3sitos= mais restritivos do que =C3=A0 qualifica=C3=A7=C3=A3o dos servi=C3=A7os, a= l=C3=A9m de limitar a universalidade e aumentar as distor=C3=A7=C3=B5es no = financiamento.
Mendes et al. (2018) = classificam as transfer=C3=AAncias intergovernamentais como um dos condicio= nantes do desenvolvimento humano municipal, destacando as transfer=C3=AAnci= as com destinos espec=C3=ADficos, como as do SUS e do FUNDEB, que visam a m= anuten=C3=A7=C3=A3o de programas sociais de sa=C3=BAde p=C3=BAblica e educa= =C3=A7=C3=A3o b=C3=A1sica.
Conforme Joassart-Marcelli (2010), = existem grandes diferen=C3=A7as entre as cidades do sul da Calif=C3=B3rnia = no volume de recursos alocados para parques e recrea=C3=A7=C3=A3o. Em um co= ntexto de descentraliza=C3=A7=C3=A3o, em que os governos locais s=C3=A3o ca= da vez mais respons=C3=A1veis pela presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os p= =C3=BAblicos, as cidades fiscalmente saud=C3=A1veis do Estado s=C3=A3o capa= zes de realizar essas tarefas, enquanto outras lutam com os servi=C3=A7os m= ais b=C3=A1sicos. O autor destaca que em cidades com problemas fiscais, os = servi=C3=A7os de parques e recrea=C3=A7=C3=A3o costumam ser os primeiros a = desaparecer quando os or=C3=A7amentos s=C3=A3o apertados. Al=C3=A9m disso, = acrescenta que os programas de transfer=C3=AAncias do Estado da Calif=C3=B3= rnia parecem ter pouco efeito na redu=C3=A7=C3=A3o das disparidades entre a= s cidades.
Em Taiwan, Tsai, Hsu e Chen (2012) esclarecem que a= s transfer=C3=AAncias do governo central para os munic=C3=ADpios s=C3=A3o o= principal fator que afeta o n=C3=ADvel de gastos do governo local com o be= m-estar dos idosos
<= span style=3D"font-family:Arial"> Sobre o meio ambiente, em Portugal, Droste et al. (2017) analisam a introdu=C3=A7=C3=A3o das transfer=C3=AAncias interg= overnamentais ecol=C3=B3gicas para os munic=C3=ADpios e constatam que os re= passes incentivaram os munic=C3=ADpios a designar novas =C3=A1reas de prote= =C3=A7=C3=A3o, o que estimulou a descentraliza=C3=A7=C3=A3o das decis=C3=B5= es de controle e fiscaliza=C3=A7=C3=A3o de tal modo que contribuiu para uma= melhor conserva=C3=A7=C3=A3o das =C3=A1reas.
Em rela=C3=A7=C3= =A3o =C3=A0 seguran=C3=A7a p=C3=BAblica, Che, Xu e Zhang (2018) associam a = competi=C3=A7=C3=A3o de produtos importados da China com o =C3=ADndice de c= riminalidade em n=C3=ADvel municipal. Os autores apresentam resultados que = indicam que os condados com alta exposi=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 competi=C3=A7= =C3=A3o de importa=C3=A7=C3=A3o chinesa possuem altos =C3=ADndices de crimi= nalidade, por=C3=A9m, esse indicador desaparece em condados com altas trans= fer=C3=AAncias governamentais. A explica=C3=A7=C3=A3o que se tem =C3=A9 que= estes recursos compensam as perdas dos trabalhadores com a competi=C3=A7= =C3=A3o de importa=C3=A7=C3=A3o chinesa, reduzindo o =C3=ADmpeto para comet= er crimes.
De acordo com Guillam=C3=B3n, Bastida e Benito (201= 3), as transfer=C3=AAncias intergovernamentais per capita impactam nos gastos do governo municipal em seguran=C3=A7a p=C3=BA= blica e demostram uma influ=C3=AAncia significativa e positiva das transfer= =C3=AAncias intergovernamentais nos gastos do governo local com a pol=C3=AD= cia municipal na Espanha.
c) = ; O Flypaper Effect e a Ilus= =C3=A3o Fiscal
O flypaper effect =C3=
=A9 um conceito do campo das finan=C3=A7as p=C3=BAblicas que sugere que uma=
subven=C3=A7=C3=A3o governamental a um munic=C3=ADpio benefici=C3=A1rio au=
menta mais o n=C3=ADvel de gasto p=C3=BAblico local do que um aumento na re=
nda dos cidad=C3=A3os (Ferreira; Serrano, 2020). Esse efeito, muito associa=
do =C3=A0 teoria da ilus=C3=A3o fiscal, grosso modo, busca iludir os contribuintes, dificultando a percep=C3=A7=C3=A3o sobre=
o custo real dos servi=C3=A7os p=C3=BAblicos. Para isso, utiliza as transf=
er=C3=AAncias governamentais, preferencialmente, para aumento de gastos, se=
m pesar a possibilidade de redu=C3=A7=C3=A3o de impostos (Freitas
Sobre este efeito, afirmam Bas= karan et al. (2016) que nos munic=C3=ADpios israe= lenses, os pol=C3=ADticos locais restringem os d=C3=A9ficits motivados por = fatores eleitorais, se houver probabilidade destes gastos serem financiados= pelos residentes do munic=C3=ADpio, mas os expandem se puderem esperar que= as transfer=C3=AAncias centrais futuras cobrir=C3=A3o uma parte significat= iva desses d=C3=A9ficits. Em conformidade, Baskaran (2016) encontra evid=C3= =AAncias de que em Hesse, na Alemanha, o governo usa os acr=C3=A9scimos nos= recursos das transfer=C3=AAncias intergovernamentais para aumentar despesa= s, e n=C3=A3o para reduzir impostos.
Mamaradlo, Tang e Wong (2= 021) fornecem evidencias de um efeito flypaper no= s munic=C3=ADpios das Filipinas, j=C3=A1 que os subs=C3=ADdios criam um gra= nde efeito estimulante sobre a despesa local, mas n=C3=A3o t=C3=AAm qualque= r efeito na redu=C3=A7=C3=A3o da tributa=C3=A7=C3=A3o local.
= Cruz e Silva (2020) ao estimarem as respostas dos governos municipais brasi= leiros a tr=C3=AAs tipos diferentes de receitas arrecadadas, a receita loca= l versus transfer=C3=AAncias estaduais e federais vinculadas =C3=A0 educa= =C3=A7=C3=A3o, descobriram que a elasticidade das despesas educacionais par= a fundos de transfer=C3=AAncias de redistribui=C3=A7=C3=A3o estaduais =C3= =A9 significativamente maior do que a elasticidade de tais respostas do gov= erno aos fundos coletados localmente. Em conformidade, Diniz, Lima e Martin= s (2017) apontam que os munic=C3=ADpios paraibanos que t=C3=AAm, relativame= nte, receitas pr=C3=B3prias maiores s=C3=A3o mais eficientes nos gastos com= educa=C3=A7=C3=A3o, e os munic=C3=ADpios que recebem mais recursos do que = enviam para o FUNDEB s=C3=A3o menos eficientes.
Pansani et al. (2020) confirmam as evid=C3=AAncias do efeito <= /span>flypaper<= span style=3D"font-family:Arial"> no Brasil, associado =C3=A0 ilus=C3=A3o f= iscal, devido =C3=A0 complexidade tribut=C3=A1ria. Conforme os autores, qua= nto mais simples uma estrutura tribut=C3=A1ria, no que diz respeito =C3=A0 = quantidade de impostos, menor o incentivo para aumento do gasto p=C3=BAblic= o.
De acordo com Acar (2019), o flypaper effect existe para os munic=C3=ADpios turcos e as transfer=C3=AAncias = incondicionais tamb=C3=A9m causam um efeito de desest=C3=ADmulo sobre os es= for=C3=A7os de arrecada=C3=A7=C3=A3o de receitas locais. A exist=C3=AAncia = do efeito tamb=C3=A9m foi observado por Liu e Ma (2016) nos munic=C3=ADpios= chineses, e por Gennari e Messina (2014) nos munic=C3=ADpios italianos.
Em contraponto, Leisibach et al. (2023= ) investigam como as receitas provenientes da tributa=C3=A7=C3=A3o da produ= =C3=A7=C3=A3o hidrel=C3=A9trica afetam a pol=C3=ADtica fiscal local dos mun= ic=C3=ADpios da Su=C3=AD=C3=A7a entre 1987 e 2015. Segundo os autores, h=C3= =A1 efeitos negativos nas taxas de impostos e nas receitas fiscais locais, = mas efeitos insignificantes nas respectivas despesas.
d)
=
0;
Diant= e do crescimento das atribui=C3=A7=C3=B5es dos munic=C3=ADpios ao longo dos= anos, a estrutura de financiamento dos gastos municipais vem sendo estudad= a em todo mundo. No Brasil, os estudos abordam principalmente a quest=C3=A3= o da descentraliza=C3=A7=C3=A3o dos recursos p=C3=BAblicos. Barros <= span style=3D"font-family:Arial; font-style:italic">et al. (2020), Castro (2020) e Gerigk, Ribeiro e Lepchak = (2019) conclu=C3=ADram que h=C3=A1 uma propor=C3=A7=C3=A3o inversa entre o = tamanho dos munic=C3=ADpios e sua depend=C3=AAncia em rela=C3=A7=C3=A3o =C3= =A0s transfer=C3=AAncias intergovernamentais, ou seja, quanto menor o munic= =C3=ADpio, maior =C3=A9 a depend=C3=AAncia dessas receitas, o que demonstra= a falta de autonomia financeira dos munic=C3=ADpios de pequeno porte.
Lima e= t al. (2018), em estudo que analis= a o n=C3=ADvel de depend=C3=AAncia dos munic=C3=ADpios paraibanos das cotas= partes do ICMS e do IPVA, identificam que a depend=C3=AAncia relativa =C3= =A9 maior nas duas maiores cidades do Estado.
A responsabilida= de na gest=C3=A3o fiscal =C3=A9 outro fator importante para a sa=C3=BAde fi= nanceira dos munic=C3=ADpios, tanto no que se refere =C3=A0 arrecada=C3=A7= =C3=A3o de receitas, como tamb=C3=A9m no que se refere =C3=A0 responsabilid= ade sobre os gastos. Em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 despesa, Ara=C3=BAjo (2020= ) mostra que os munic=C3=ADpios tendem a ter um comportamento mais respons= =C3=A1vel do ponto de vista fiscal para com as transfer=C3=AAncias volunt= =C3=A1rias, devido =C3=A0s exig=C3=AAncias atreladas ao seu recebimento. J= =C3=A1 quando as transfer=C3=AAncias s=C3=A3o constitucionais e, portanto, = obrigat=C3=B3rias, admitem-se espa=C3=A7os para comportamentos agressivos = =C3=A0 responsabilidade fiscal.
Em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 re= ceita, Espinosa, Martinez e Martell (2018) verificaram a efic=C3=A1cia da f= =C3=B3rmula de distribui=C3=A7=C3=A3o das transfer=C3=AAncias intergovernam= entais no M=C3=A9xico, que incluiu um indicador que leva em conta o desempe= nho municipal no recolhimento do imposto sobre propriedade urbana. Esse ind= icador criou incentivo para o esfor=C3=A7o de arrecada=C3=A7=C3=A3o local.<= /span>
Por outro lado, Chiades et al. (2018= ) destaca um efeito perverso dos pacotes de consolida=C3=A7=C3=A3o fiscal i= mplementados por restri=C3=A7=C3=B5es fiscais impostas pelo governo central= na It=C3=A1lia. Ao se investigar os efeitos inexplorados da consolida=C3= =A7=C3=A3o fiscal nas finan=C3=A7as p=C3=BAblicas de munic=C3=ADpios italia= nos. Os autores mostram que os munic=C3=ADpios aumentam os atrasos nas desp= esas de investimento j=C3=A1 comprometidas em resposta aos cortes nas trans= fer=C3=AAncias intergovernamentais.
Cabaleiro e G=C3=B3mez (20= 14) apontam que o esfor=C3=A7o de arrecada=C3=A7=C3=A3o pr=C3=B3pria de imp= ostos municipais na Espanha =C3=A9 estimulado quando a condi=C3=A7=C3=A3o f= inanceira dos munic=C3=ADpios est=C3=A1 debilitada. Segundo os autores, os = resultados confirmam que a dimens=C3=A3o da solv=C3=AAncia or=C3=A7ament=C3= =A1ria est=C3=A1 associada ao esfor=C3=A7o na arrecada=C3=A7=C3=A3o tribut= =C3=A1ria para todos os munic=C3=ADpios estudados.
Calcali (20= 18), a partir de uma a an=C3=A1lise econom=C3=A9trica, conclui que as trans= fer=C3=AAncias de renda realizadas pelo governo central para os munic=C3=AD= pios afetam negativamente os esfor=C3=A7os dos munic=C3=ADpios para aumenta= r suas pr=C3=B3prias receitas.
Em contraponto, Bengono, =C3=89= po Ngah e Onana (2023) mostram que as transfer=C3=AAncias intergovernamenta= is transferidas aos munic=C3=ADpios pelo Estado Central de Camar=C3=B5es, c= ontribuem para aumentar as receitas p=C3=BAblicas locais, indicando que os = subs=C3=ADdios do governo central aos munic=C3=ADpios n=C3=A3o desencorajam= a mobiliza=C3=A7=C3=A3o por receitas pr=C3=B3prias. No mesmo sentido, Sapt= ono e Mahmud (2023), e Porto e Puig (2023) refutam o efeito de desest=C3=AD= mulo das transfer=C3=AAncias sobre os esfor=C3=A7os do governo local para g= erar as suas pr=C3=B3prias receitas.
Transfer=C3=AAncias discr= icion=C3=A1rias via dota=C3=A7=C3=B5es financeiras para munic=C3=ADpios em = crise fiscal foram analisadas por Baskaran e Hessami (2017). Com base em co= njunto de dados de munic=C3=ADpios do Estado alem=C3=A3o de Hesse, o autor = aponta que os repasses, quando condicionais e associados a ajustes fiscais = nos munic=C3=ADpios benefici=C3=A1rios, refletem em aumento das receitas tr= ibut=C3=A1rias pr=C3=B3prias e redu=C3=A7=C3=A3o de itens de despesas dos m= unic=C3=ADpios.
Quest=C3=A3o 2
=Quais os principais apontamentos dos pesquisadores em= rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0s suplementa=C3=A7=C3=B5es nas transfer=C3=AAncias= governamentais para o combate dos efeitos de crises que impactam os munic= =C3=ADpios?
Masiero e Santarossa (2020) co= nstatam que a resposta dos munic=C3=ADpios =C3=A0 ocorr=C3=AAncia de desast= res naturais (terremotos) na It=C3=A1lia, em termos de comportamento dos ga= stos, se deu de forma assim=C3=A9trica, ap=C3=B3s o socorro do governo cent= ral, e os gastos aumentaram por cerca de 12 anos ap=C3=B3s o choque, mas de= forma diferente. Nos munic=C3=ADpios do Norte, as despesas aumentaram acim= a do valor dos repasses, j=C3=A1 nos munic=C3=ADpios do Sul, as despesas au= mentaram abaixo do valor dos repasses. O efeito foi uma recupera=C3=A7=C3= =A3o mais r=C3=A1pida nos munic=C3=ADpios do Norte, mas com o custo de um m= aior crescimento da infla=C3=A7=C3=A3o.
Deryugina (2017) mostr= a que os furac=C3=B5es nos Estados Unidos levam a aumentos substanciais nas= transfer=C3=AAncias governamentais n=C3=A3o relacionadas a desastres, como= seguro-desemprego e pagamentos m=C3=A9dicos p=C3=BAblicos. J=C3=A1 nos con= dados afetados na d=C3=A9cada ap=C3=B3s um furac=C3=A3o, o valor presente d= esse aumento excede significativamente o da ajuda direta a desastres, e iss= o implica, entre outras coisas, que os custos fiscais dos desastres naturai= s foram significativamente subestimados.
Becerra, Quintero e C= astela (2023) identificaram clusters regionais no= s quais os munic=C3=ADpios que est=C3=A3o em =C3=A1reas historicamente afet= adas por crises de seguran=C3=A7a causadas pelo conflito armado e pelo plan= tio de culturas il=C3=ADcitas apresentavam maior depend=C3=AAncia das trans= fer=C3=AAncias governamentais.
Sanoh (2015) aponta os fen=C3= =B4menos ex=C3=B3genos, como os choques pluviom=C3=A9tricos, que n=C3=A3o e= st=C3=A3o sob o controle de atores locais, provocam flutua=C3=A7=C3=B5es qu= e induzem a redu=C3=A7=C3=A3o da renda agr=C3=ADcola, o que reflete na afet= a=C3=A7=C3=A3o da arrecada=C3=A7=C3=A3o das receitas municipais, e, por sua= vez, tamb=C3=A9m reduzem as transfer=C3=AAncias intergovernamentais em Mal= i devido =C3=A0 queda do valor adicionado junto =C3=A0 receita central. Ass= im, sugere-se o aumento dos investimentos preventivos de adapta=C3=A7=C3=A3= o =C3=A0s mudan=C3=A7as clim=C3=A1ticas, como irriga=C3=A7=C3=A3o, por prot= eger a receita local e tamb=C3=A9m garantir mais transfer=C3=AAncias do gov= erno central.
Pal=C3=A1cios e Rojas-Vel=C3=A1squez (2013) indi= cam que os choques de precipita=C3=A7=C3=A3o excessiva aumentam o abandono = escolar e diminuem as taxas de cobertura e o desempenho acad=C3=AAmico, enq= uanto os choques de precipita=C3=A7=C3=A3o deficit=C3=A1ria t=C3=AAm o efei= to oposto em todos os resultados. Os principais mecanismos que explicam est= es resultados s=C3=A3o o rendimento, representado pelas receitas fiscais, t= ransfer=C3=AAncias intergovernamentais e rendimento agr=C3=ADcola, e a taxa= de mortalidade infantil.
Cardoso et al. (2023) identificam que durante a pandemia da Covid-19, a pol=C3=ADtica= de transfer=C3=AAncias ignorou os padr=C3=B5es de risco e as altera=C3=A7= =C3=B5es de renda dos munic=C3=ADpios brasileiros e os beneficiou, independ= entemente da sua vulnerabilidade e dos riscos de infec=C3=A7=C3=A3o da popu= la=C3=A7=C3=A3o, e muitos munic=C3=ADpios reduziram as despesas com sa=C3= =BAde financiadas pelas suas receitas. Assim, alguns munic=C3=ADpios tivera= m super=C3=A1vit pand=C3=AAmico em 2020 =E2=80=94 ano eleitoral municipal.<= /span>
Reingewertz e Beeri (2018) estudam a efic=C3=A1cia do modelo d= e interven=C3=A7=C3=A3o do governo central israelense nos munic=C3=ADpios c= om dificuldades financeiras. Segundo os autores, a neutraliza=C3=A7=C3=A3o = da lideran=C3=A7a local eleita e sua substitui=C3=A7=C3=A3o por um comit=C3= =AA convocado apresentou um efeito consider=C3=A1vel sobre o desempenho fin= anceiro das autoridades locais, incluindo uma redu=C3=A7=C3=A3o de 11% nos = custos de m=C3=A3o de obra municipal, uma redu=C3=A7=C3=A3o de 6% nos d=C3= =A9ficits correntes e uma redu=C3=A7=C3=A3o de 40% na d=C3=ADvida municipal= , aumento na arrecada=C3=A7=C3=A3o de impostos locais e nas transfer=C3=AAn= cias governamentais direcionadas.
Park (2017) investiga como a= crise econ=C3=B4mica de 2008 afetou a estrutura da receita dos munic=C3=AD= pios da Calif=C3=B3rnia Consoante o autor, os munic=C3=ADpios, em situa=C3= =A7=C3=A3o de piora dos indicadores econ=C3=B4micos tendem a buscar fontes = alternativas de receita =C3=A0 rigidez da arrecada=C3=A7=C3=A3o de impostos= . Ele destaca que as receitas provenientes de taxas, multas e confiscos aum= entam no cen=C3=A1rio de crises, assim como a depend=C3=AAncia das transfer= =C3=AAncias governamentais.
Corroborando, Cromwell e Ihlanfeld= t (2015) fornecem evid=C3=AAncias de que os munic=C3=ADpios do estado da Fl= =C3=B3rida, para compensar completamente as perdas de receita do imposto so= bre a propriedade, em decl=C3=ADnio devido =C3=A0 crise da quebra do mercad= o imobili=C3=A1rio iniciada em 2007, aumentaram suas taxas. Como resultado,= eles n=C3=A3o tiveram necessidade de cortar as despesas.
Por= outro lado, Sole-Olle e Sorribas-Navarro (2012), ao analisar se os munic= =C3=ADpios espanh=C3=B3is, se ajustam em resposta a choques or=C3=A7ament= =C3=A1rios, apontam que a maior parte do ajuste a um choque de receita =C3= =A9 suportado pelos pr=C3=B3prios munic=C3=ADpios =C3=A0 medida que procede= m cortes de despesas, com um papel menor sendo desempenhado pelo financiame= nto atrav=C3=A9s de subven=C3=A7=C3=B5es das esferas mais altas de governo = e por esfor=C3=A7os da arrecada=C3=A7=C3=A3o local.
Quest=C3=A3o 3
Foi constatada alg= uma lacuna existente na literatura observada a respeito da tem=C3=A1tica da= s transfer=C3=AAncias governamentais?
Os a= rtigos revisados possuem uma grande abrang=C3=AAncia tem=C3=A1tica, como vi= sto no Gr=C3=A1fico 3, e as transfer=C3=AAncias governamentais s=C3=A3o um = campo de pesquisa multidisciplinar, que impacta em v=C3=A1rios fatores soci= ais. Assim, os estudos trouxeram uma grande contribui=C3=A7=C3=A3o para a m= at=C3=A9ria, com novas descobertas, efeitos e implica=C3=A7=C3=B5es. Por=C3= =A9m, um assunto t=C3=A3o complexo, provavelmente, deixaria espa=C3=A7os pa= ra ser melhor explorado. A seguir, listam-se algumas lacunas observadas na = literatura a respeito das transfer=C3=AAncias governamentais:
=EF=82=B7 = ; = F=C3=B3rmula operacional e abrang= ente que possibilite aos governos promover uma melhor distribui=C3=A7=C3=A3= o dos recursos das transfer=C3=AAncias governamentais obrigat=C3=B3rias;
=EF=82=B7 Diretrizes que indiquem = os caminhos para uma redu=C3=A7=C3=A3o do flypaper effect e que levem os gestores p=C3=BAblicos municipais a terem o mesmo c= ontrole no gasto dos recursos das transfer=C3=AAncias intergovernamentais q= ue t=C3=AAm com os da arrecada=C3=A7=C3=A3o pr=C3=B3pria;
=EF=82=B7 Exame do impacto das suplementa=C3=A7= =C3=B5es nas transfer=C3=AAncias governamentais para o combate dos efeitos = de crises que impactam as finan=C3=A7as dos munic=C3=ADpios;
=EF=82=B7 = = Avalia=C3=A7=C3=A3o dos crit=C3=A9= rios utilizados pelo governo central para definir a distribui=C3=A7=C3=A3o = de subven=C3=A7=C3=B5es aos munic=C3=ADpios em =C3=A9poca de crises.=
Isto posto, as lacunas citadas evidenciam a impo= rt=C3=A2ncia da produ=C3=A7=C3=A3o de mais estudos na =C3=A1rea, e, assim, = acrescentar informa=C3=A7=C3=A3o na literatura existente, reduzindo essas l= acunas.
4 CONSIDERA=C3=87=C3=95ES FINAIS=
= Os resultados mostraram uma tend=C3=AAnci= a de crescimento nos estudos sobre a tem=C3=A1tica das transfer=C3=AAncias = governamentais associados aos munic=C3=ADpios entre 2010 e 2023 e sugere um= a valoriza=C3=A7=C3=A3o crescente do papel dos munic=C3=ADpios dentro do co= ntexto das transfer=C3=AAncias intergovernamentais e da governan=C3=A7a loc= al. Mesmo com uma queda geral no n=C3=BAmero de publica=C3=A7=C3=B5es em 20= 23, o aumento no n=C3=BAmero de estudos espec=C3=ADficos sobre os munic=C3= =ADpios indica um reconhecimento cada vez maior de sua import=C3=A2ncia.
Essa din=C3=A2mica pode ser reflexo de mudan=C3=A7as nas pol=C3=
=ADticas p=C3=BAblicas, demandas da sociedade civil ou prioridades na pesqu=
isa acad=C3=AAmica. Explorar mais a fundo as raz=C3=B5es por tr=C3=A1s dess=
e crescimento do interesse nos munic=C3=ADpios poderia oferecer
O conte=C3= =BAdo das publica=C3=A7=C3=B5es tamb=C3=A9m ensejou diversas percep=C3=A7= =C3=B5es sobre o efeito pr=C3=A1tico das transfer=C3=AAncias governamentais= . No =C3=A2mbito dos crit=C3=A9rios de distribui=C3=A7=C3=A3o dos recursos,= ficou clara a constata=C3=A7=C3=A3o da interfer=C3=AAncia pol=C3=ADtica no= direcionamento dos gastos. Esse efeito foi notado de forma mais prepondera= nte nas transfer=C3=AAncias governamentais discricion=C3=A1rias devido =C3= =A0 sua flexibilidade, mas, at=C3=A9 mesmo nas transfer=C3=AAncias governam= entais obrigat=C3=B3rias, encontram-se evid=C3=AAncias de subterf=C3=BAgios= utilizados para o direcionamento dos recursos.
Em rela=C3=A7= =C3=A3o =C3=A0s diversas fun=C3=A7=C3=B5es do governo, os estudos mostram u= ma influ=C3=AAncia das transfer=C3=AAncias governamentais no resultado da p= resta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os p=C3=BAblicos, como sa=C3=BAde, educa= =C3=A7=C3=A3o, seguran=C3=A7a p=C3=BAblica e outros. Quando utilizados de f= orma adequada, os recursos aplicados refletem em melhorias no bem-estar soc= ial.
Em outra perspectiva, estudos mostram um efeito negativo = das transfer=C3=AAncias governamentais no desempenho fiscal dos munic=C3=AD= pios, j=C3=A1 que foi observado que o crescimento dos repasses realizados p= elo governo central para os munic=C3=ADpios afetam negativamente os esfor= =C3=A7os dos munic=C3=ADpios para aumentar suas pr=C3=B3prias receitas.
O fly= paper effect foi identificado em d= iversos estudos pelo mundo, demonstrando que os governos locais aumentam se= us gastos em uma propor=C3=A7=C3=A3o maior quando financiados por transfer= =C3=AAncias governamentais do que aumentariam se precisassem financi=C3=A1-= los por tributa=C3=A7=C3=A3o local, em uma situa=C3=A7=C3=A3o de aumento de= renda dos residentes.
Em situa=C3=A7=C3=A3o de crises, os est= udos apresentam resultados que demonstram que os munic=C3=ADpios tendem a b= uscar fontes alternativas de receita para a rigidez da arrecada=C3=A7=C3=A3= o de impostos, optando por aumento de taxas, al=C3=A9m de redu=C3=A7=C3=A3o= de despesas, caso n=C3=A3o haja um aux=C3=ADlio substancial do poder centr= al.
Foi identificada uma lacuna existente nos estudos que trat= am sobre as suplementa=C3=A7=C3=B5es nas transfer=C3=AAncias governamentais= para o combate dos efeitos de crises que impactam as finan=C3=A7as dos mun= ic=C3=ADpios, em especial, os crit=C3=A9rios de distribui=C3=A7=C3=A3o dos = recursos.
Este estudo possui limita=C3=A7=C3=B5es, pois a pesq= uisa realizada limita-se ao banco de dados Web of Science e a um per=C3=ADodo delimitado. Assim, os dados de outros bancos d= e dados ou aqueles coletados em per=C3=ADodos diferentes do estabelecido ne= ste estudo podem trazer resultados e conclus=C3=B5es diferentes dos que for= am aqui postos.
REFER=C3= =8ANCIAS
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