Impact<=
/span> of budget cuts
on the implementation
of actions and projects of a Federal Institutio=
n
of Higher Education=
(IFES)
in northeastern Brazil
(2019-2022)
|
Monique Silva de Godoi Martins= |
=
Mestranda
do Programa de Pós-graduação Profissional em Administração Pública em Rede
Nacional – PROFIAP. Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – Brasil.
monique.godoi@eenf.ufal.br. |
|
Marileide
Ferreira da Silva |
Mestranda do Programa de Pós-graduação
Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP.
Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – Brasil.
marileide.silva@arapiraca.ufal.br. |
|
Luciana
Peixoto Santa Rita |
Pós-Doutora em Economia. Universidade Federal de
Alagoas (UFAL) – Brasil. luciana.santarita@feac.ufal.br. |
|
Rodrigo
Gameiro Guimarães |
Doutor em Administração. Universidade
Federal de Alagoas (UFAL) – Brasil. rgameiro@feac.ufal.br. |
|
Bruno
Setton Gonçalves |
Doutor em Ciência da Propriedade
Intelectual. Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – Brasil. bruno.setton@arapiraca.ufal.br<=
/span>. |
RESUMO
Entre = os anos de 2019 e 2022 a política de austeridade fiscal iniciada no governo de Mich= el Temer foi intensificada, com a promoção de diversos cortes no orçamento da = educação superior. Nesse contexto, o presente estudo buscou analisar o impacto dos cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos realizados entre os a= nos de 2019 a 2022 na execução de ações e projetos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) por meio de análises bibliográfica e documental. Optou-se pe= lo método descritivo, com abordagem qualitativa para o desenvolvimento da pesquisa. Diante dos dados coletados, constatou-se que os cortes orçamentár= ios comprometeram a saúde financeira da UFAL, com redução de contratos, atrasos= nos pagamentos de despesas correntes, como água, luz e segurança, limitação para modernização de equipamentos e represamento de serviços de melhoria da infraestrutura.
Palavras-chave: contingenciamento orçamentário; Institu=
ições
Federais de Ensino Superior; orçamento do ensino superior.
ABSTRACT
Between=
2019 and 2022=
, the fiscal austerity policy initiated during Michel Temer's
Keywords: budget contingency; Federal Institution= s of Higher Education= ; higher education budget.<= o:p>
Recebido
em 09/03/2024. Aprovado em 20/05/2=
024.
Avaliado pelo sistema double blind
https://doi.org/10.22279/navus.v14.1887
1 INTRODUÇÃO
A Constituiç= ão Federal Brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 6º a educação como prim= eiro direito social, constituindo a base da construção de uma sociedade (Brasil, 1990). Nesta perspectiva, Amaral e Oliveira (2023) salientam que, como dire= ito social e humano, necessita de planejamento, investimento público e controle social.
O financiame= nto público da educação superior é necessário para garantir seu funcionamento e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras l= eis, conforme destacado por Martins (2010). Além disso, de acordo com Filgueira (2022) e Brasil (2020), o orçamento público de qualquer instituição federal= de ensino superior objetiva, entre outras questões, possibilitar a concretizaç= ão de iniciativas e ações traçadas em seu Plano de Desenvolvimento Institucion= al (PDI), ou seja, subsidiar as ações planejadas.
Na contramão= da importância da educação para a sociedade, no período de 2019 a 2022 ocorreu= um desmonte de seus alicerces “educação pública universal, gratuita e laica”, comprometendo a produção científica e tecnológica por meio de cortes e contingenciamentos orçamentários no âmbito da ciência e da tecnologia (Lima= et al., 2023).
O estudo pro= duzido por Zambenedetti e Angones= e (2021) destaca que a limitação orçamentária tem como consequência prática p= ara qualquer instituição de ensino dificuldades para a própria manutenção das atividades, para a ampliação de espaços e a aquisição de equipamentos. Além disso, reforçam que os impactos também podem ser verificados na redução ou cancelamento de atividades como visitas e viagens técnicas, participação em eventos científicos e capacitação de servidores. Santana, Souza e Soares (2020), corroboram com tais constatações indicando que, em caso de cortes e contingenciamentos financeiros, faz-se necessário a revisão das prioridades orçamentárias e a reorganização do planejamento visando o uso dos recursos existentes de forma eficiente.
Na execução = das ações e projetos delimitados no planejamento das IFES, destacam-se as dificuldades para realização e continuidade de obras de infraestrutura, aquisição de livros e mobiliário. Dessa forma, conforme apontado por Dutra e Brisolla (2020), o cenário demonstra o sucateamento do ensino público, pois= as consequências do contingenciamento dos recursos podem ser observadas na fal= ta de materiais e equipamentos para ministração de aulas teóricas e práticas, desmotivação de servidores, queda na qualidade do ensino e ampliação da desigualdade social.
A relevância= da presente pesquisa parte do pressuposto de que a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, que versa sobre o aumen= to dos investimentos governamentais na educação pública, traça como uma de suas metas o aporte orçamentário equivalente a, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até o quinto ano de vigência do referido plano e a 10= % do PIB até 2024 (Brasil, 2014; Moraes; Almeida; Almeida, 2022). Observa-se que= o período de 2019 a 2022 compreende a aplicação do PNE e, consequentemente, de suas diretrizes quanto ao orçamento da educação.
Assim, o obj= etivo geral desta pesquisa consiste em analisar o impacto dos cortes orçamentário= s e contingenciamentos de recursos realizados entre os anos de 2019 a 2022 na execução de ações e projetos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Para atender= ao objetivo geral supracitado, foram elencados os seguintes objetivos específi= cos: 1) Detalhar o planejamento orçamentário da UFAL no período de 2019 a 2022; = 2) Identificar as principais ações/projetos afetados pelos cortes e contingenciamentos, destacados nos documentos publicizados pela instituição= ; e, 3) Apresentar um panorama geral dos cortes orçamentários e contingenciament= os de recursos realizados no âmbito da UFAL.
Os dados que possibilitaram o atendimento aos objetivos do artigo foram coletados a part= ir da análise dos relatórios de gestão publicizados no período em questão, do = PDI vigente e demais documentos que abordaram as consequências dos cortes orçamentários no desenvolvimento das atividades da instituição, além de lei= s e regulamentações sobre a temática.
Assim, o pre=
sente
estudo foi estruturado em cinco sessões, delimitadas da seguinte forma: a
primeira trata da introdução, destacando os eventos e circunstâncias que
culminaram na delimitação do problema de pesquisa; a segunda apresenta o
referencial teórico, abordando estudos e temas relevantes para a compreensã=
o e
o desenvolvimento do estudo; a terceira contempla a metodologia utilizada; a
quarta expõe os dados coletados e a análise e discussão destes resultados; a
quinta e última sessão traz as considerações finais, respondendo aos objeti=
vos
traçados.
2 REFERENCIAL T= EÓRICO
Com o objeti= vo de garantir a qualidade científica do estudo em questão, o embasamento teórico= foi constituído por pesquisas e discussões realizadas por diversos autores sobr= e o financiamento da educação superior, a importância do investimento público e= os cortes e contingenciamentos orçamentários realizados nas IFES pelo governo federal.
2.1 Financiamen= to da Educação Superior
O apoio fina= nceiro às Universidades Públicas Federais, que são estabelecidas e sustentadas pelo Governo Federal, depende principalmente da alocação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Esses recursos são distribuídos com base nos valores especificados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo Poder Executivo Federal e podem ser complementados por emendas parlamentare= s. O financiamento dessas instituições é proveniente tanto do Tesouro Nacional quanto da própria universidade por meio da geração de receita interna (Filgueira, 2022).
Nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs), pode-se observar um conjunto de estratégias e iniciativas com o objetivo de otimiza= r os gastos e garantir a viabilidade financeira das universidades públicas. Entre esses esforços, podemos encontrar o estabelecimento de forças-tarefas para diminuir despesas contratuais, aprimoramentos na administração de contratos administrativos, busca de acordos, modificações legislativas e parcerias, b= em como a exploração de oportunidades de financiamento por meio de benefícios privados. Essas ações demonstram a dedicação das instituições à administraç= ão financeira proficiente e a busca por recursos para promover o progresso acadêmico (Souza; Sousa; Neto, 2022).
A Constituiç= ão Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para as universidades federa= is, que incluíram o estabelecimento da autonomia da gestão financeira e patrimo= nial como aspecto fundamental dentro do marco constitucional. Além disso, definiu claramente a responsabilidade da União em termos de manutenção e avanço da educação, juntamente com a introdução de novas diretrizes gerais para o processo orçamentário do governo federal (Brasil, 1990; Caetano; Campos, 20= 19).
Partindo des= se ponto de vista específico, os métodos de financiamento no âmbito da Educação Supe= rior em todo o país estão fixados nas provações e obstáculos decorrentes da exec= ução de políticas neoliberais, que são uma parte das complicações moldadas ao lo= ngo do curso de eventos específicos. Nesse contexto, a importância de garantir o financiamento governamental para as universidades federais, fator fundament= al para alcançar a independência universitária (Soares, 2023), ganha destaque.=
O programa Future-se, lançado em 2019, apresentou uma proposta que sugere o estabelecimento de um fundo privado para financiar universidades federais q= ue optem por fazer parte do projeto. Para participar, as instituições seriam obrigadas a delegar sua gestão administrativa, até certo ponto até mesmo a gestão acadêmica, às organizações sociais. No entanto, essa proposta enfren= tou forte oposição da Associação Nacional de Líderes das Instituições Federais = de Ensino Superior (ANDIFES), da maioria dos Conselhos Universitários, bem com= o de organizações e movimentos científicos dedicados à autonomia universitária. Essencialmente, a iniciativa exigiria a reestruturação das universidades federais, envolvendo uma intervenção significativa em sua administração e c= riando espaço para um papel reduzido do Estado em seu sustento (Pilatti et al., 2022).
2.1.1 O investimento público em educação no =
Plano
Nacional de Educação (PNE)
A Lei n° 13.= 005/2016 estabeleceu metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (2014-202= 4), que, por sua vez, definiu as diretrizes para o plano decenal, destacadas em= seu Artigo 2º (Brasil, 2014). Dentre estas diretrizes, observa-se a definição do aporte financeiro que deveria ser aplicado para viabilizar o alcance das me= tas e estratégias e, consequentemente, dos objetivos traçados.
De acordo co= m o inciso VIII do Art. 2º, a aplicação dos recursos públicos na educação deve = ser proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), de forma a assegurar o atendim= ento às necessidades de expansão, com qualidade e equidade (Brasil, 2014). O con= teúdo deste inciso compôs a Meta 20 do PNE ao destacar a necessidade de “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio” (Brasil, 2014).
A meta finan= ceira intermediária, definida para o quinto ano da aplicação do PNE, equivale a 7= % do PIB aplicados na educação, porém, conforme estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o apor= te foi de apenas 5,6% (INEP, 2022).
Em 2024, últ= imo ano do PNE atual, a Meta 20 projeta o alcance de investimentos na educação na c= asa de 10% do PIB. Conforme destacado por Amaral e Oliveira (2023), para o alca= nce das metas e objetivos, foram traçadas estratégias para elevar o montante dos recursos aplicados, ficando a cargo do governo viabilizar sua implantação.<= /span>
2.1 Cortes e contingenciamentos orçamentários
A crise fina= nceira que afetou o ensino superior no Brasil aprofundou-se em 2019 com a introduç= ão do projeto "Future-se" pelo Ministério da Educação, sinalizando u= ma transformação significativa no modelo de financiamento das universidades públicas federais, no entanto, as instituições já vinham enfrentando desafi= os financeiros significativos desde dezembro de 2016, quando a Emenda Constitucional nº 95, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi apro= vada pelo Congresso Nacional. Essa emenda impôs restrições consideráveis aos recursos disponíveis para despesas operacionais e investimentos, impactando negativamente o financiamento de bolsas de pesquisa e a realização de proje= tos de ensino, pesquisa e extensão (Guazina; Moura, 2020).
No período d= e 2019 a 2022 a educação superior nacional foi tomada por grandes incertezas, com políticas orientadas por ideais partidários, desconsiderando a verdadeira amplitude de políticas estatais, com programas voltados para o ensino básic= o e técnico, demonstrando a desvalorização do ensino superior (Lima et al., 2023).
A política de austeridade fiscal no âmbito da educação foi iniciada no governo de Michel Temer (2016-2018), porém intensificada no governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), com a realização de diversos cortes e contingenciamentos de recursos financeiros para manutenção do ensino superior. Dessa forma, observa-se um retrocesso nas políticas de educação, com diminuição do alcan= ce ou até mesmo descontinuidade daquelas que já estavam em curso, tendo como consequência o não atingimento das metas do PNE (2014-2024) em quase toda s= ua totalidade (Amaral; Oliveira, 2023).
Importante esclarecer que as políticas de austeridade fiscal que focam na redução de gastos públicos - e são entendidas pelos críticos como ações que promovem o desmonte do setor público no Brasil, passaram a ser implementadas no país c= om a PEC 241/2016, entendida pelo presidente à época, Michel Temer, como uma saí= da para conter o rombo nas contas públicas e superar a crise econômica instaur= ada (Aragão; Funcia, 2021; Alessi, 2016).
Em suma, a P= EC 241/2016 consiste numa proposta de emenda constitucional que criou o teto de gastos, objetivando congelar os gastos públicos por 20 anos e contornar a c= rise econômica, afetando os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), porém, os críticos desta medida destacaram que, com a limitação de reajuste= dos gastos da União à inflação do ano anterior, duas áreas essenciais sofreriam cortes substanciais de investimentos: saúde e educação (Alessi, 2016; Benit= es, 2016). Este último esclarece ainda que o orçamento destas áreas é constitucionalmente vinculado à receita líquida do Governo Federal, com percentual mínimo para saúde de 13,2% e de 18% para a educação.
Gomes e Clar= k (2021) ponderam que não há qualquer evidência científica de que medidas de austeri= dade fiscal sejam as mais adequadas para suplantar períodos de crise econômica, porém têm sido apresentadas como único caminho para superar a recessão em p= aíses que enfrentam dificuldades financeiras.
Neste sentid= o, no Brasil, entre os anos de 2019 e 2022, destacam-se as notícias sobre a reduç= ão de aporte financeiro público na educação. Segundo Azevedo (2022), em 20 ano= s o governo de Jair Messias Bolsonaro foi o que mais limitou recursos para as á= reas de produção social, cultural e científica. Lima et al. (2023) reforça esta afirmação demonstrando que, até junh= o de 2020, as notícias retratavam a política de sucateamento do ensino superior = com os cortes que somavam uma perda de R$ 763 milhões com relação ao orçamento aprovado para aquele ano.
A UFU (2023) divulgou um esquema com a cronologia dos cortes orçamentários realizados en= tre os anos de 2019 a 2022, podendo ser observado na Figura 1.
Figura 1 - Cronologia dos cortes orçamen= tários que afetaram a educação (2019-2022)
Fonte: Adaptado de UFU (2023).
A Figura 1 t= raz um resumo dos cortes orçamentários no orçamento da educação, demonstrando o interesse do governo em diminuir sua participação no financiamento da educa= ção superior. Além dos cortes realizados em 2022, a UFU (2023) informa ainda qu= e em outubro deste mesmo ano houve um bloqueio temporário no orçamento das universidades e institutos federais no valor de R$ 438 milhões e em novembr= o, um novo bloqueio de 366 milhões.
Em março de = 2019, ocorreu um dos primeiros cortes orçamentários, denominados de contingenciamentos, no valor total de R$ 35 bilhões, conforme Anexo XIII do decreto 9.741 (Brasil, 2019). De acordo com Marques e = Nakatani (2019), o Ministério da Educação foi o mais prejudicado, com R$ 5,83 bilhões retidos, equivalente a 23,7% de seu orçamento, ou 16,6% do total de cortes.=
A justificat= iva do governo para o início dos cortes em 2019 baseou-se na redução da arrecadaçã= o de impostos. Porém, a ANDIFES (2022) destaca que este foi apenas o primeiro de diversos outros cortes e contingenciamentos promovidos durante os quatro an= os do governo de Jair Messias Bolsonaro, comprometendo o pagamento de despesas correntes como contas de água, luz e segurança.
A diminuição= dos investimentos do governo produziu um efeito negativo no apoio financeiro às investigações acadêmicas, traduzido pela diminuição de bolsas de pós-gradua= ção para programas de mestrado e doutorado (Panizzon; Costa; Medeiros, 2020).
De acordo co= m UFU (2023), em 2021 o corte de 18,16% ocorreu no orçamento discricionário, cuja verba é direcionada para custear despesas básicas para o funcionamento de qualquer instituição, como contas de água, luz, contratos com empresas terceirizadas e bolsas de pesquisa. Diante deste fato, Zambenedetti e Angonese (2021) salientam que as IFES precisa= ram direcionar os recursos disponíveis para arcar com as demandas de custeio, objetivando garantir o funcionamento com uma estrutura mínima para a realiz= ação das aulas.
3 METODOLOGIA
A presente p= esquisa enquadra-se como aplicada em relação a sua natureza, considerando que produ= ziu entendimentos práticos das consequências dos cortes e contingenciamentos de recursos financeiros na UFAL, estando em consonância com o objetivo de estu= dos semelhantes, conforme apontam Moreira e Rizzatti (2020) ao esclarecer que a pesquisa aplicada gera conhecimentos práticos sobre proble= mas específicos.
No que conce= rnente aos objetivos, optou-se pelo método descritivo, uma vez que seu propósito consiste em estabelecer uma descrição aprofundada do que está sendo investi= gado (Cruz et al., 2012; Merchán-Hamann; Tauil, 2021). Neste sentido, o estudo descreve as ações empreendidas pelo governo para o contingenciamento de recursos das instituições de ensino superior entre os anos de 2019 e 2022.<= /span>
Quanto à abo= rdagem, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, considerando que esta consiste = num meio que viabiliza explorar e entender um problema social, conforme destaca= do por Creswell (2010), e observado ao demonstrar o impacto dos cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos na execuç= ão de ações e projetos da UFAL.
3.1 Coleta de d= ados
A coleta de = dados foi constituída por pesquisa bibliográfica, no que diz respeito aos temas q= ue embasaram o estudo, e pesquisa documental, por meio de levantamento de regulamentações quanto à obtenção e utilização de recursos orçamentários por IFES no Brasil, além de relatórios, portarias e documentos semelhantes que trataram especificamente dos cortes e contingenciamentos de recursos na UFA= L no período delimitado neste estudo.
Importante d= estacar que a pesquisa bibliográfica constitui um processo de busca, revisão e anál= ise de obras publicadas relacionadas à teoria que irá embasar o trabalho científico, com o intuito de coletar e avaliar textos já publicados que ofereçam suporte à pesquisa em questão. O objetivo principal deste tipo de pesquisa é compilar e examinar informações e conhecimentos disponíveis na literatura para enriquecer e fundamentar o trabalho científico em desenvolvimento (Sousa; Oliveira; Alves, 2021).
Neste sentid= o, é importante destacar as pesquisas de Filgueira (2022); Souza, Sousa e Neto (2022); e Caetano e Campos (2019), que abordaram a constituição do financiamento da educação superior, subseção importante para o entendimento= da origem dos recursos financeiros que subsidiam o ensino superior no Brasil, = com destaque para a função do Estado; bem como os documentos emitidos por Brasil (2014) e INEP (2022), vinculando o Plano Nacional de Educação (PNE) ao investimento público na educação superior, uma vez que há metas financeiras traçadas e que não foram atingidas devido às limitações orçamentárias impos= tas pelo Governo Federal.
Além disso, especificamente sobre os cortes e contingenciamentos orçamentários ocorridos entre 2019 e 2022, Guazina e Moura (2020); Lima= et al. (2023); Amaral e Oliveira (= 2023); Azevedo (2022); e UFU (2023), apresentaram um panorama das ações empreendid= as pelo Governo Federal para este fim e as consequências para as IFES, como a cronologia das retenções financeiras que afetaram a educação superior nacio= nal no corte temporal do presente estudo. Paula e Schlauch= er (2020) estabelecem que a análise documental, é um processo em que o pesquis= ador procura cuidadosamente selecionar, examinar e interpretar dados proveniente= s de documentos relevantes. Portanto, é de responsabilidade do pesquisador a tar= efa de identificar, escolher e analisar os documentos apropriados para o estudo= em evidência.
Em relação ao processo de revisão de documentos, a pesquisa buscou identificar e acessar aqueles que trataram do planejamento orçamentário da UFAL durante o corte temporal delimitado no estudo. Isso inclui a busca por relatórios de gestão, orçamentos da universidade, planos de ação, relatórios financeiros, o Plano= de Desenvolvimento Institucional (PDI) em vigor e outros registros relacionado= s ao financiamento e planejamento da instituição. Após, foi realizada a análise documental, onde os documentos coletados passaram por uma revisão detalhada. Este procedimento foi adotado com o intuito de extrair informações cruciais relacionadas ao planejamento orçamentário da UFAL, alocação de recursos e á= reas afetadas pelos cortes e contingenciamentos.
Em suma, for= am verificados nos documentos as ações e projetos relatados pela Pró-reitoria = de Gestão Institucional (PROGINST) que foram paralisados, interrompidos ou que foram de alguma forma afetados pelos cortes, sendo tais informações relatad= as na análise dos dados.
A coleta de = dados constituiu um processo fundamental para a pesquisa, pois forneceu a matéria-prima necessária para a análise e a subsequente compreensão do impa= cto dos cortes orçamentários na UFAL durante o período de 2019 a 2022. Em posse= dos dados foi possível avançar para a análise, onde tendências, impactos e implicações foram identificados e discutidos.
4 ANÁLISE E DIS= CUSSÃO DOS DADOS
Para compree= nder o efeito dos cortes e contingenciamentos orçamentários realizados entre os an= os de 2019 e 2022 no âmbito da UFAL, é importante entender a realidade econômi= ca das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Neste contexto, a Figu= ra 2 apresenta o orçamento geral das IFES entre 2000 e 2022 e sua progressiva diminuição, ano a ano.
Fonte: Painel de Execução Orçamentária A= NDIFES (2020).
De acordo co= m os dados da Figura 2, entre os anos de 2019 e 2022, observa-se que o orçamento geral das IFES vem diminuindo gradativamente, impulsionados pela política de austeridade fiscal, caracterizada pelo congelamento dos gastos públicos, conforme destacado por Alessi (2016), e marcada pelos cortes e contingenciamentos de recursos, em detrimento às necessidades de expansão e modernização das instituições. Apesar do orçamento para 2022 apresentar um = leve aumento, ainda é inferior ao montante de 2009, ou seja, as universidades continuaram a expandir, e, principalmente a partir de 2020, o orçamento não acompanhou os progressos.
Considerando= o contexto supracitado, a seguir, apresenta-se de forma anual as consequências dos cortes e contingenciamentos orçamentários na UFAL no período de 2019 a 2022.
4.1 Cortes e contingenciamentos realizados em 2019
Em março de = 2019, a Pró-reitoria de Gestão Institucional (PROGINST) tornou pública informações sobre o orçamento da UFAL para 2019, destacando por meio de Nota Técnica que houve redução em relação ao ano anterior. De acordo com a Nota Técnica nº 01/2019-CPO/PROGINST/UFAL, de 29 de março de 2019, o orçamento da UFAL para 2019 foi aprovado em R$ 848.502.231 milhões, uma redução de R$ 747.752,00 em relação ao orçamento de 2018. Destaca-se que do valor total disponível para 2019, R$ 9.779.891 milhões foram conseguidos por meio de emendas parlamenta= res.
Constatou-se= que, mesmo em processo de consolidação da expansão, com a necessidade de investimentos para melhoria e manutenção da infraestrutura e dos serviços, o orçamento para esta finalidade continuou a diminuir.
Em 2019, o e= xercício orçamentário da UFAL foi marcado, principalmente, pelas consequências do contingenciamento de recursos e pelo bloqueio de R$ 39,5 milhões. Tais medi= das atingiram todas as ações orçamentárias da UFAL pertencentes aos grupos de custeio e investimento, não incidindo apenas na assistência estudantil e em ações de pessoal e encargos sociais. Segundo a Nota Técnica nº 02/2019, 45,= 2% do orçamento global de custeio e investimento foram contingenciados, sendo = 23% e 67,5%, respectivamente. Houve comprometimento de todo planejamento da universidade para o ano, com impactos na efetivação de pagamentos de demand= as inerentes ao funcionamento da universidade (custeio) como dívidas em aberto= com as empresas fornecedoras de água e energia que passaram para exercícios posteriores, bem como no investimento em modernização de equipamentos e infraestrutura. Destaca-se também a contenção de concessão de diárias, passagens, deslocamentos, combustível, consumíveis, entre outros.
Em maio de 2= 019, a UFAL, por meio da PROGINST, já demonstrava preocupação com o cumprimento de suas obrigações contratuais, alertando que, mesmo com todos os esforços empregados, não seria possível honrá-las sem que houvesse atraso.
Mesmo com a liberação gradual do orçamento de custeio que havia sido contingenciado, al= guns danos foram irreversíveis: atraso no pagamento de fornecedores e da consequ= ente entrega de bens e produtos, necessidade de pagamento de juros e multas, alé= m de prejuízos ao próprio planejamento da UFAL.
Por fim, con= forme a Nota Técnica nº 01/2020, de 22 de janeiro de 2020, o planejamento orçamentá= rio para 2020 contou com o valor estimado em R$ 9,8 milhões de reais, referente= a contratos a pagar das competências de novembro e dezembro de 2019.
4.2 Cortes e contingenciamentos realizados em 2020
O orçamento = da UFAL para 2020 foi aprovado com decréscimo de 10,28% em relação ao ano anterior, representando R$ 87,2 milhões a menos para execução do planejamento. A Nota Técnica nº 01/2020-PROGINST/UFAL, de 02 de março de 2020, aponta que em 2019 essa defasagem no orçamento global foi equivalente a 0,09% em relação a 201= 8.
Além da redu= ção financeira, a UFAL conta com dívidas a pagar relativas a exercícios anterio= res com ao menos 14 empresas, destacando-se a Empresa Alagoana de Segurança (SERVIPA), responsável pela segurança patrimonial da universidade, a BRK, fornecedora de serviços de água e esgoto, e a Equatorial Energia. A Tabela 1 apresenta o valor acumulado dessas dívidas.
Tabela
1 - Contas a pagar de exercícios anteriores
|
Empresa |
Valor
a pagar (R$) |
Competência |
|
1 |
(1.141.355,97) |
Novembro e Dezembro |
|
2 |
(200.404,14) |
Dezembro |
|
3 |
(67.023,48) |
Dezembro |
|
4 |
(1.011.632,36) |
Outubro, Novembro
e Dezembro |
|
5 |
(294.044,37) |
Dezembro |
|
6 |
(3.403.406,77) |
Diversas |
|
7 |
(441.939,85) |
Novembro |
|
8 |
(815.418,89) |
Dezembro |
|
9 |
(6.716,63) |
Dezembro |
|
10 |
(33.739,15) |
Dezembro |
|
11 |
(346.655,68) |
Diversas |
|
12 |
(577.963,02) |
Novembro e Dezembro |
|
13 |
(277.372,59) |
Novembro e Dezembro |
|
14 |
(1.719.236,50) |
Novembro e Dezembro |
|
|
Fonte:
Adaptado de Nota Técnica nº 02/2020-PROGINST/UFAL (2020).
Conforme obs= ervado na Tabela 1, a UFAL assume um passivo herdado de exercícios anteriores de m= ais de R$ 10,3 milhões, referente a obrigações firmadas, porém não liquidadas. A Nota Técnica nº 01/2020 alerta ainda que o Hospital Universitário Professor= Alberto Antunes (HUPAA), vinculado à instituição, enfrenta o mesmo contexto, com uma dívida operacional no valor de R$ 5,6 milhões e um passivo de 6,8 milhões. = Tais fatos comprometem o planejamento da UFAL e seu orçamento, considerando que = as obrigações em atraso precisarão ser honradas e a verba para esta finalidade virá do próprio orçamento já contingenciado. Como consequência, ações e projetos constantes no PDI poderão ser reduzidos ou até mesmo descontinuado= s.
Outra área a= fetada pelos cortes e contingenciamentos orçamentários foi a Assistência Estudanti= l, contando com uma redução de R$ 9.847.017 milhões em relação a 2019, ou seja, 43% a menos. Em 2019 o valor correspondeu a R$ 23 milhões e em 2020, 13,2 milhões.
4.3 Cortes e contingenciamentos realizados em 2021
A dotação at= ualizada para a Universidade aumentou de R$ 899.123.629 para R$ 899.137.081 em decorrência da implementação de uma pensão judicial no mês de janeiro de 20= 21.
Conforme not= iciado em 10 de dezembro de 2021, devido aos cortes e contingenciamentos orçamentários, investimentos para melhoria e manutenção da infraestrutura física e da rede de internet foram reduzidos drasticamente, acarretando diversos problemas. O Reitor Josealdo Tonholo salientou que diversos prédios da UFAL se enc= ontram interditados devido à falta ou insuficiência de manutenção, como é o caso do Museu Théo Brandão, da Usina Ciência e de parte do prédio da Reitoria, onde ocorreu um incêndio em 2020. Alertou ainda que a estrutura de Tecnologia da Informação está à beira do colapso, com problemas detectados na sala cofre = e na rede (UFAL, 2021b).
No referido = ano, as ações voltadas à assistência estudantil asseguradas pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) também foram impactadas, com corte de aproximadamente 18,4%, ou quase R$ 4 milhões no orçamento. Ainda nesse contexto, o corte no financiamento da assistência estudantil no âmbito da U= FAL pode alcançar 66% do orçamento próprio (UFAL, 2021a).
Além disso, = os cortes orçamentários ocorridos reduziram a execução de projetos pela Coordenadoria de Projetos, Obras e Meio Ambiente (CPOM) da UFAL, compromete= ndo a manutenção e melhoria de espaços físicos.
Para 2022, o= Projeto de Lei Orçamentária Anual, em seu relatório preliminar, já previa um corte = de R$ 5.269.153 milhões do orçamento da universidade.
4.4 Cortes e contingenciamentos realizados em 2022
Em face do r= etorno das atividades presenciais no âmbito da UFAL, pós-pandemia da COVID-19, a Pró-reitoria de Gestão Institucional publicou a Nota Técnica nº 01/2022 em = 22 de março de 2022, trazendo, entre outros dados e informações, a situação financeira da universidade, o orçamento para 2022 e os impactos dos contingenciamentos anteriores.
Conforme a r= eferida nota, considerando que a UFAL vem desenvolvendo ações para viabilizar sua interiorização e expansão, é importante destacar que cada medida adotada demanda aumento de despesas de custeio, ou seja, de manutenção. A ausência = de uma vinculação do orçamento com a estrutura física e a capacidade de atendi= mento e manutenção de serviços compromete o desempenho de qualquer instituição. As consequências incluem:
a) redução o= u até mesmo extinção de contratos com empresas terceirizadas;
b) represame= nto de serviços para manutenção predial e de infraestrutura lógica;
c) limitação= para reposição e modernização de equipamentos e mobiliários; e
d) atrasos em pagamentos, restituições e dívidas.
Além disso, = decisões de extinção de cargos essenciais nas IFES, sem a possibilidade de substitui= ção de pessoal, impactaram significativamente nas decisões de aumento da infraestrutura e da oferta acadêmica.
A realidade orçamentária da UFAL pode ser observada na Figura 3, que aborda o orçamento destinado à sua manutenção (custeio) reajustado pelo IPCA, como era realiza= do, em detrimento ao montante efetivamente aprovado.
Figura 3: Orçamento de custeio corrigido= pelo IPCA médio (2015-2022) e o aprovado para 2022
Fonte: Nota Técnica nº 01/2022 – CPO/PROGINST/UFAL (2022).
Conforme dem= onstrado na Figura 3, o montante destinado à manutenção da UFAL em 2022 é menor que 2015. Se fosse corrigido pelo IPCA, o orçamento de custeio deveria ser fixa= do em 181,6 milhões de reais.
Importante esclarecer que, com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais na UF= AL a partir de 17 de março de 2020 devido a pandemia da COVID-19, as despesas contratuais da UFAL sofreram redução e puderam ser cumpridas sem deixar dív= idas significativas para exercícios posteriores, entretanto, despesas de exercíc= ios anteriores a 2022 com montantes mais relevantes não conseguiram ser pagas, conforme Tabela 2:
Tabela 2 - Despesas pendentes da UFAL relativas a exercícios anteriores a 2022
|
Empresa |
Descrição |
Valor Devido= |
% do orçamento discricionário |
|
Empresa Alagoana de Segurança (SERVIPA= ) |
Segurança patrimonial |
R$ 900.000,00 |
0,75 |
|
BRK |
Fornecimento de água e esgoto |
R$ 6.300.000,00 |
5,29 |
|
Equatorial Energia |
Energia |
R$ 10.201.426,56 |
8,56 |
Fonte: Adaptado de Nota Técnica nº 01/20= 22 – CPO/PROGINST/UFAL (2022).
Acrescenta-s= e as despesas apresentadas na Tabela 2 os serviços relacionados a transportes que trazem pendências de pagamentos na ordem de R$ 376.039,15, correspondendo a 0,32% do orçamento discricionário da UFAL.
Importante destacar que, de acordo com a Portaria nº 128-GR/UFAL, de 11 de março de 2022, o Orçamento Discricionário (ODC) da universidade era de R$ 119.188.615,00. Assim, considerando os dados da Tabela 2 e a dívida correspondente a questões de transportes, as despesas pendentes da UFAL relativas a exercícios anteriore= s a 2022 comprometeriam 14,92% de seu ODC.
Em dezembro = de 2022, o orçamento da UFAL passa por novo corte de recursos, impondo o reconhecime= nto tácito de consequente dívida de 2022 para ser paga no Exercício 2023, confo= rme destacado na Nota Técnica nº 04/2022, publicizada em 07 de dezembro de 2022= .
Este novo bl= oqueio represou demandas das Unidades Acadêmicas e Administrativas (comprometiment= o de ações de melhoria da infraestrutura e qualidade dos serviços, impactando diretamente nas atividades fim e meio), Pós-Graduação e Pesquisa (perdas no Programa de Excelência e Qualidade da Pós-Graduação (PEXPG/UFAL), que somar= am R$500.000,00, reativas a manutenção dos equipamentos), assistência estudant= il (comprometimento dos investimentos em acessibilidade que demandaram estudos arquitetônicos e de engenharia, bem como o fornecimento de alimentos e serv= iços terceirizados pelo Restaurante Universitário) e infraestrutura.
Para 2023, a= dotação orçamentária para o UFAL passou de R$ 899.123.629 milhões para R$ 899.137.0= 81 milhões devido à implantação de uma pensão judicial, porém o valor calculad= o em dívidas de exercícios anteriores da UFAL supera os R$ 15 milhões. Este dado reforça a necessidade de recomposição do orçamento para que os compromissos assumidos e não liquidados possam ser regularizados (Nota Técnica nº 01/202= 3).
5 CONSIDERAÇÕES= FINAIS
O governo de= Jair Messias Bolsonaro intensificou a política de austeridade fiscal iniciada no governo de Michel Temer, defendendo a interferência mínima do Estado junto = à sociedade, promovendo a diminuição da participação pública em diversos segmentos.
Os diversos = cortes e contingenciamentos executados pelo Governo Federal no período de 2019 a 202= 2 no orçamento da educação acarretaram consequências irreversíveis para as IFES, como o aprofundamento do déficit educacional em termos de qualidade, confor= me apontado por Amaral e Oliveira (2023).
Diante da an= álise detalhada dos cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos entre os anos de 2019 e 2022 na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é plausível deduzir que essas medidas afetaram substancialmente a estratégia e a execuç= ão financeira dessa instituição de ensino superior. Observou-se que os cortes comprometeram demasiadamente seu planejamento orçamentário, provocando atra= sos no pagamento de bolsas, interdição de prédios devido à falta de investiment= o em manutenção e rede lógica deficitária, que, no decorrer do Período Letivo Excepcional (PLE), com a utilização de metodologias educativas não presenci= ais devido a pandemia de COVID-19, apresentou falhas constantes, comprometendo = sua execução.
Ao longo des= se período, a UFAL enfrentou reduções incrementais em seu plano fiscal, comprometendo domínios essenciais, como infraestrutura, manutenção de edifícios, modernização de equipamentos, oferta acadêmica e apoio estudanti= l. As reduções e eventualidades colocaram em risco a capacidade da universidad= e de sustentar suas operações, resultando em atrasos na remuneração dos forneced= ores e na interdição de edifícios devido à insuficiência da manutenção necessári= a.
Essas restri= ções orçamentárias também implicaram na árdua manutenção dos compromissos contratuais, culminando em remessas atrasadas, reembolsos e dívidas acumula= das. Além disso, a erradicação de cargos indispensáveis e a inviabilidade da substituição de pessoal tiveram uma influência direta no avanço das iniciat= ivas de expansão e no cumprimento da crescente exigência acadêmica.
Tais constat= ações possibilitaram responder aos dois últimos objetivos do presente artigo: Identificar as principais ações/projetos afetados pelos cortes e contingenciamentos, destacados nos documentos publicizados pela instituição= ; e Apresentar um panorama geral dos cortes orçamentário= s e contingenciamentos de recursos realizados no âmbito da UFAL.
O panorama d= as reduções fiscais na UFAL simboliza não apenas uma realidade local, mas compromete a capacidade dessas instituições de promover a qualidade educacional, a exploração, a inovação e o crescimento regional.
Portanto, os impactos dos cortes e contingenciamentos orçamentários na UFAL são evidente= s e reforçam a importância de políticas de financiamento apropriadas e inabaláv= eis para garantir a funcionalidade completa e o cumprimento da missão das instituições de ensino superior no Brasil.
Com a previs= ão de mais cortes no orçamento de 2023 da UFAL, é urgente que haja intervenção pa= ra evitar tal ação, pois há aumento do passivo, com contas atrasadas, multas a serem quitadas e contratos a serem cumpridos. Além disso, é preciso manter a estrutura que já existe, sem comprometimento dos serviços prestados.=
Importante destacar que pol= íticas públicas voltadas para a educação possam ser tratadas como políticas de Est= ado, independente do governo que estará do poder, preservando as conquistas alcançadas em um governo e evitando que sejam descontinuadas em outro.
Por fim, com= o o presente estudo abordou o impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentá= rios apenas em uma IFES do nordeste, sugere-se uma pesquisa ampliada, agregando outras universidades para que se tenha uma maior amplitude das consequências destas ações no âmbito da educação superior regional e nacional.
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s orçamentários
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do nordeste brasileiro (2019-2022)
Monique Silva de Godoi Martins; Ma=
rileide
Ferreira da Silva; Luciana Peixoto Santa Rita; Rodrigo Gameiro Guimarães; B=
runo
Setton Gonçalves
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IS=
SN
2237-4558 •<=
/span> Navus
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orianópolis •
SC • v. 14 • p. 01-19 • jan./dez. 2024 |
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ISSN 2237-4558 •
Navus • Florianópolis •
SC • v.9
• n.2 • <=
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XX-XX • abr./jun. 2019 |
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