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RESUMO
Com o = avanço das tecnologias e a crescente importância das informações na sociedade contemporânea, tornou-se necessário o gerenciamento seguro e responsável de dados. Em resposta a essa necessidade, legislaturas em todo o mundo elabora= ram normas de proteção de dados pessoais para salvaguardar o direito à privacid= ade. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709,= de 14 de agosto de 2018, regulamenta esse assunto. Agentes de tratamento de pequeno porte, como controladores e operadores de dados pessoais, podem enfrentar desafios em conformidade com a LGPD devido ao seu tamanho, requer= endo intervenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para efetuar= ajustes normativos. Empresas de saúde, em especial, devem priorizar a conformidade = com a LGPD, dada a natureza sensível dos dados de saúde que manipulam continuam= ente. Este estudo visa avaliar a aplicação da LGPD em clínicas odontológicas do Distrito Federal e da Bahia. Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A coleta dos dados empregou entrevistas com 10 cirurgiões-dentistas. Identificaram-se categorias de adequação, incluindo conhecimento da LGPD, políticas de segurança da informação, conscientização= e treinamento interno, controle de acesso, segurança e armazenamento de dados pessoais, e especificidades do cotidiano em clínicas odontológicas. As anál= ises revelaram que, apesar da natureza da área, há um conhecimento limitado sobr= e a LGPD entre os profissionais, destacando a falta de familiaridade com essa legislação. Os resultados têm relevância tanto para os profissionais odontológicos quanto para as autoridades encarregadas da aplicação da lei no país.
Palavras-chave: lei geral de prot= eção de dados pessoais; privacidade de dados pessoais; agentes de tratamento de dados; clínicas odontológicas.
ABSTRACT
With the advancement in technologies and the
increasing importance of information in contemporary society, secure and
responsible data management has become necessary. In response to this need,
legislatures worldwide have enacted regulations to protect personal data and
safeguard the right to privacy. In Brazil, the General Data Protection Law
(LGPD), Law No. 13,709 of August 14, 2018, regulates this matter. Small-sca=
le
data processing agents, such as data controllers and personal data processo=
rs,
may face compliance challenges with the LGPD due to their size, requiring
intervention from the National Data Protection Authority (ANPD) to make
regulatory adjustments. Healthcare companies, in particular, should priorit=
ize
compliance with the LGPD due to the sensitive nature of the health data they
continuously handle. This study aims to evaluate the implementation of the =
LGPD
in dental clinics in the Federal District and Bahia, Brazil. It is a
descriptive research with a qualitative approach. Data collection involved
interviews with 10 dentists. Categories of adequacy were identified, includ=
ing
knowledge of the LGPD, information security policies, internal awareness and
training, access control, security and storage of personal data, and
specificities of daily routines in dental clinics. The analysis revealed th=
at,
despite the nature of the field, there is limited knowledge about the LGPD
among professionals, highlighting unfamiliarity with this legislation. The
results are relevant for both dental professionals and the authorities resp=
onsible
for enforcing the law in the country.
Keywords: General Data Protection Law; Personal Data Priva=
cy;
Data Processing Agents; Dental Clinics.
Recebido
em 15/02/2024. Aprovado em 18/06/2=
024.
Avaliado pelo sistema double blind
https://doi.org/10.22279/navus.v14.18<=
/span>69
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, a sociedade está imersa na era da Transformação Digital, marcada pelo avanço = das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), impulsionando a Era dos Dado= s e da Informação. Esse contexto, permeado pelo crescente uso de plataformas digitais, eleva a relevância das informações, refletindo no progresso tecnológico, crescimento de bancos de dados e no aprimoramento da qualidade, produtividade e redução de custos, contribuindo para a economia e o cotidia= no da sociedade contemporânea (de Souza; Alvares; Nunes, 2022).
Nesse cenári= o, o correto gerenciamento dos dados torna-se relevante para a segurança e responsabilidade no tratamento das informações. As inovações em TIC têm agilizado o processamento e armazenamento dos dados, demandando das empresa= s a busca por melhores alternativas para viabilizar essa gestão (Juarez; Alves; Nunes; de Oliveira, 2022).
A Segurança = da Informação emerge como um atributo na proteção dos dados pessoais, engloban= do medidas para defender as informações processadas em sistemas (eletrônicos ou físicos) contra acessos não autorizados, manipulações, interrupções ou destruições. O modelo mais difundido para orientar a gestão da segurança da informação é a tríade CID: confidencialidade, integridade e disponibilidade= da informação (União Européia, 2016).
Com o aument= o dos fluxos de informação resultantes do avanço tecnológico, surgem novos desafi= os quanto ao armazenamento, uso e manipulação de dados pessoais, impactando diretamente no direito à privacidade. O uso indevido desses dados implica riscos à privacidade e à personalidade dos indivíduos na sociedade da informação (Finelstein; Finkelstein, 2019).
No Brasil o = direito à privacidade, com previsão constitucional e respaldado pelo Código Civil, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Esse direito ganha relevância em face da proteção dos dados pessoa= is, sendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil um marco para tutel= ar a personalidade do indivíduo frente aos riscos do tratamento de dados (Brasil, 2023).
Segundo Mend= es (2014), a proteção de dados pessoais emerge na sociedade da informação para salvaguardar a personalidade do indivíduo frente aos potenciais riscos do tratamento desses dados. O objetivo dessa legislação é garantir que o indiv= íduo saiba quem detém seus dados, quais informações estão em posse e como estão sendo utilizadas, preservando sua privacidade (Nakamura; Formigoni; Ide, 20= 20).
A LGPD, em v= igor no Brasil desde setembro de 2020, busca proteger direitos fundamentais, como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade ao regulame= ntar o tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto digitais. Age= ntes que lidam com grandes volumes de informações são obrigados a se adequar aos termos dessa legislação. Para os de pequeno porte, a Resolução CD/ANPD nº 2= , de 27 janeiro de 2022, flexibilizou as medidas, levando em conta suas limitaçõ= es (Brasil, 2022). Em clínicas médicas e odontológicas, representantes do seto= r de saúde entre as empresas menores, a privacidade dos pacientes é muito import= ante.
Apesar da ap= arente distância entre a área odontológica e a gestão de dados, as clínicas possuem dados pessoais de pacientes e funcionários, justificando a importância de seguir a LGPD. Isso não apenas assegura os direitos dos titulares, mas tamb= ém preserva questões éticas e evita possíveis implicações legais decorrentes da proteção de dados.
Este estudo = se distingue de outras pesquisas devido ao seu foco no setor odontológico, que= não é frequentemente abordado em avaliações semelhantes. Isso proporciona uma perspectiva para apoiar profissionais, proprietários de clínicas odontológi= cas e outros interessados no tema.
O artigo está organizado da seguinte forma: além desta introdução, a seção 2 apresenta o referencial teórico, a seção 3 aborda a metodologia adotada neste estudo, a= seção 4 exibe os resultados e a seção 5 mostra as conclusões e as recomendações d= a pesquisa.
2 Referencial T= eórico
2.1. Dado, Info= rmação e Conhecimento
Os termos da= do, informação e conhecimento, embora conectados, não são semanticamente idênti= cos, conforme delineado por Correia (2009). Os dados são registros ou indícios vinculados a um objeto, conferindo-lhes um valor, seja quantitativo ou qualitativo. As informações, por sua vez, resultam da organização e agrupam= ento dos dados, gerando significado. O conhecimento surge quando a informação é compreendida, internalizada como verdadeira e armazenada para uso futuro. Assim, a informação, contextualizada, adquire valor social, especialmente p= ara organizações, ao auxiliá-las em decisões estratégicas. Essa interpretação d= as informações resulta na geração de conhecimento, conforme a perspectiva de L= yra (2015).
2.2. Segurança = da Informação
Os avanços na Tecnologia da Informação permitem o processamento e armazenamento ágeis, exigindo que empresas busquem soluções eficazes (Juarez; Alves; Nunes; De Oliveira, 2022). Ter informações de terceiros pode representar riscos à privacidade, tornando a Segurança da Informação essencial para proteger dad= os pessoais (Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT], 2013). A área de segurança da informação busca defender informações contra várias ameaças, eletrônicas ou físicas, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados (União Européia, 2016= ).
Mattord e Whitman (2012) explicam que a Segurança da Informação se baseia na proteç= ão dos ativos informacionais, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade por meio de estratégias, tecnologia e educação. A confidencialidade, definida pela Norma Associação Brasileira de Normas Técn= icas (2022), restringe informações a indivíduos autorizados (ABNT, 2016), visando evitar violações e proteger a privacidade (Caiçara, 2007). Estratégias como classificação de dados e criptografia são empregadas para resguardar a confidencialidade.
A Integridad= e, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2022), refere-se à prec= isão e completude. Mattord e Whitman (2012) descreve= m como a qualidade de ser inteiro e não corrompido. Para preservar a integridade d= as informações, são usados métodos de detecção de falhas nos sistemas de arqui= vos após ataques de vírus.
A Disponibil= idade, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (2016), possibilita o acesso à informação por uma entidade autorizada. Samon= as e Coss (2014) a descrevem como a característica= da informação que permite acesso sem obstruções. Enquanto a Integridade e a Confidencialidade necessitam de proteção, a Disponibilidade garante acesso a usuários autorizados.
Os princípio=
s da
Segurança da Informação (SI) buscam proteger dados contra acessos não
autorizados, garantir a disponibilidade e preservar a integridade (Piurcosky; Costa; Frogeri=
; Calegario, 2019). A evolução tecnológica tornou a pro=
teção
de dados um desafio significativo para várias entidades (Viana da Silva;
2.3. Lei Geral = de Proteção de Dados
A LGPD, Lei = nº 13.709 de 2018, aborda o tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal previstos na Constituição Federal de 1988. Essa legislação atua como complemento às proteções já estabelecidas p= ela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 conhecida como Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Além disso, = a LGPD estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular a coleta, uso, processamento e compartilhamento de dados no país. A ANPD é responsável por receber denúncias e reclamações dos cidadãos e fiscalizar o cumprimento das normas da LGPD, aplicando sanções quando necessário (Brasil, 2018). Compreender os conceitos fundamentais presentes na legislação é cruc= ial para sua aplicação efetiva.
= Antes da implementação da LGPD no Brasil, a proteção de dados era abordada de man= eira indireta em várias legislações, incluindo o Código de Defesa do Consumidor,= a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011) e o Marco Civil da Internet (= Lei nº 12.965/2014). No entanto, uma regulamentação específica para a proteção = de dados só foi estabelecida anos mais tarde. Isso ocorreu após a proteção de dados ser reconhecida como um direito fundamental.
O tratamento= de dados, conforme definido pela LGPD, abarca operações diversas com informaçõ= es pessoais. Essas operações incluem desde a coleta até a eliminação, modifica= ção e transferência dos dados, entre outras ações (Brasil, 2018).
Os princípios fundamentais da LGPD estabelecem diretrizes essenciais para o manuseio étic= o e legal de dados pessoais. O princípio da finalidade requer que o processamen= to dos dados seja transparente, específico e comunicado ao titular, sem uso posterior incompatível. Da mesma forma, o princípio da adequação demanda qu= e o tratamento seja compatível com os propósitos divulgados e coerentes com a finalidade original. Nesse interim, o princípio da necessidade reforça a co= leta restrita e proporcional, limitando-a ao mínimo necessário para atingir a finalidade inicial (Brasil, 2018).
A LGPD enfat= iza ainda a importância do princípio do livre acesso, garantindo aos titulares o acesso gratuito e facilitado aos seus dados em tratamento. O princípio da qualidade dos dados destaca a necessidade de precisão, atualização e correç= ão dos dados para atender às finalidades do tratamento. A transparência requer informações claras e acessíveis sobre o tratamento dos dados, incluindo os agentes envolvidos, respeitando segredos comerciais e industriais (Brasil, 2018).
Além disso, a segurança exige medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, manipulação ilícita ou perda. O princípio da prevenção orienta ações para antecipar danos decorrentes do tratamento dos dados. A não discriminação proíbe o uso discriminatório, ilícito ou abusivo= dos dados, evitando prejuízos aos titulares. Por fim, o princípio da responsabilização e prestação de contas requer a demonstração de medidas eficazes adotadas pelos agentes de tratamento para cumprir as normas de proteção de dados (Brasil, 2018).
2.3.1 Tratamento de Dados Pessoais em Clínicas Odontológicas
No contexto brasileiro, o setor da saúde está entre os mais regulamentados, evidenciand= o-se na área odontológica através do Código de Ética Odontológica, previsto na Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 118, de 11 de maio de= 2012. Este documento estabelece os direitos e deveres dos profissionais, especialmente do cirurgião-dentista (Conselho Federal de Odontologia, 2012)= . O artigo 2º desse código enfatiza a prática da Odontologia em prol da saúde humana, coletiva e do meio ambiente, sem discriminação, reconhecendo que al= guns dados tratados em clínicas odontológicas são sensíveis e demandam um cuidado especial (Mittlestadt; Flo= ridi, 2016).
Embora não se associe imediatamente a área odontológica a bancos de dados, clínicas detêm diversos tipos de informações pessoais de pacientes e funcionários, incluin= do dados sensíveis, como histórico de saúde geral e bucal. É relevante ressalt= ar que, de acordo com Favaretto et al<= /i>. (2020), considerar os dados de saúde bucal menos sensíveis que outras categorias podem resultar em negligência ética. Hoffman (2009) destaca que esses dados podem ser usados de forma discriminatória, assim como dados relacionados à condição econômica dos pacientes (Peppe= t, 2014).
Esses dados coletados em clínicas odontológicas podem ser usados tanto para fins clínic= os quanto secundários, como pesquisas ou estratégias de marketing (Favaretto; Shaw; De Clercq; Joda; Elger, 2020). O Código de Ética Odontológica já estab= elecia regras sobre a coleta e guarda dessas informações, determinando deveres fundamentais dos inscritos, como resguardar o sigilo profissional, manter prontuários atualizados e proteger a privacidade do paciente (Conselho Fede= ral de Odontologia, 2012).
Os prontuári= os dos pacientes são considerados documentos altamente sensíveis, concentrando informações desde fichas clínicas até dados complementares, como exames e registros de tratamento (Oliveira; Yarid, 2014)= . Com a transição para o meio digital, o estudo de Favaretto et al. (2020) ressalta preocupações éticas relacionadas à privacidade e confidencialidade dos dados, especialmente em prontuários digitais. O acesso não autorizado a esses dados e informações pode violar a privacidade dos pacientes (Cederberg; Walji; Valenza, 2014).
A LGPD estab= eleceu normas específicas para a digitalização e utilização de sistemas informatiz= ados para prontuários de pacientes, complementando legislações preexistentes. O cirurgião-dentista é reconhecido como o controlador dos dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, enqua= nto as empresas responsáveis pela gestão dos sistemas são consideradas operador= as, realizando o tratamento de dados em nome do controlador, conforme estipulado pela LGPD. A legislação garante aos titulares dos dados uma série de direit= os, incluindo acesso, correção, anonimização e exclusão das informações (Franco, 2021).
A adequação = das clínicas odontológicas à LGPD não apenas protege os direitos fundamentais d= os titulares dos dados, mas também resguarda a ética profissional e evita implicações legais. O cuidado com a confidencialidade e a segurança dos dad= os é fundamental para a integridade da prática odontológica, considerando a sensibilidade das informações manipuladas (Franco, 2021).
3 Metodologia
Trata-se de = uma pesquisa descritiva e exploratória. O trabalho possui características exploratórias, já que seu principal objetivo é aprimorar ideias ou descobrir intuições, o que requer um planejamento flexível capaz de considerar vários aspectos relacionados ao fato estudado (Gil, 2009). Ele é descritivo pois “consiste em investigações de pesquisa empírica cuja principal finalidade é= o delineamento ou análise das características de fatos ou fenômenos, a avalia= ção de programas, ou o isolamento de variáveis principais ou chave” (Marconi; L= akatos, 2003, p. 187).
O estudo adotou uma abordagem predominanteme=
nte
qualitativa, já que buscou compreender e explorar "universos de
significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes", ou se=
ja,
um espaço mais profundo de relações e fenômenos que não podem ser mensurados
apenas pela operacionalização de variáveis (Minayo, 2002, p. 21).
Neste presente estudo a coleta de dad=
os
abrangeu dez entrevistas semiestruturadas com cirurgiões-dentis=
tas,
visando explorar suas percepções sobre o impacto da LGPD no contexto da áre=
a,
bem como abordar questões relativas à aplicabilidade dessa legislação no
cotidiano de consultórios odontológicos. A seleção dos participantes=
considerou a necessidade de entrevistar profissionais que
detivessem experiências relevantes relacionadas à rotina e à gestão de
consultórios e clínicas odontológicas, possibilitando a coleta de informaçõ=
es
pertinentes.
As entrevistas semiestruturadas são caracter=
izadas
pela ausência de uma estrutura inflexível, proporcionando um diálogo flexív=
el
que permite ao entrevistado expressar livremente suas opiniões sobre o tema=
em
análise (Silverman, 2011). Além disso, conferem ao entrevistador a
flexibilidade para explorar a ordem, a profundidade e a apresentação das
questões de acordo com as respostas e circunstâncias específicas do
entrevistado (Barros; Duarte, 2011).
Ao selecionar os entrevistados, foram
estabelecidos critérios mínimos, exigindo que fossem profissionais atuantes=
na
área de cirurgia-dentária em consultórios ou clínicas odontológicas. Estuda=
ntes
ainda não graduados e profissionais aposentados foram excluídos.
Adicionalmente, a amostra de entrevistados foi diversificada, incluindo
empreendedores, proprietários de clínicas, profissionais autônomos e aqueles
que desempenham suas atividades em clínicas de terceiros.
Dado que a maior parte dos tópicos abordados=
na
pesquisa está relacionada a dados de gerenciamento e particularidades
profissionais individuais dos entrevistados, optou-se por segmentar as
respostas de maneira anônima. Para tal, foi empregada uma numeração de 1 a =
10
para identificação de cada entrevistado, utilizando-se também siglas, como =
por
exemplo, E01, E02, e assim por diante.
A relação completa dos entrevistados, juntam=
ente
com informações sobre a função profissional, porte da clínica em que atuam e
estado de residência, encontra-se detalhada no Quadro 1.
Quadro 1 – Relação de Entrevistados
|
Entrevistado |
Porte da Clínica |
Função |
UF |
|
E01= |
Microempresa |
Proprietário |
DF |
|
E02= |
Autônomo (Pessoa física) |
Autônomo |
DF |
|
E03= |
Empresa de pequeno porte |
Contratado |
DF |
|
E04= |
Autônomo (Pessoa física) |
Autônomo |
DF |
|
E05= |
Microempresa |
Proprietário |
DF |
|
E06= |
Autônomo (Pessoa física) |
Autônomo |
DF |
|
E07= |
Microempresa |
Contratado |
DF |
|
E08= |
Microempresa |
Contratado |
BA |
|
E09= |
Autônomo (Pessoa física) |
Autônomo |
BA |
|
E10= |
Microempresa |
Contratado |
BA |
Fonte: Dados das entrevistas.
O protocolo = de entrevista compreendia um conjunto de 22 questões, cuja adaptação durante o curso das entrevistas era contingente à evolução das respostas individuais = de cada entrevistado. Tal abordagem permitia a personalização do diálogo, viabilizando a investigação aprofundada e a compreensão de temáticas específicas relacionadas a cada participante.
Realizou-se a análise dos resultados por meio do Método de Análise de Conteúdo proposto p= or Bardin (2016), uma metodologia para a análise de dados qualitativos que se desdobra em três fases principais: (i) Pré-análise, em que o pesquisador estabelece os objetivos do estudo e seleciona o corpus= a ser examinado; (ii) Exploração do material, Categorização ou Codificação, momento em que o pesquisador realiza uma leit= ura não sistemática do conteúdo para adquirir uma compreensão global; e (iii) Tratamento dos resultados, Inferências e Interpretação, fase em que o pesquisador examina os dados coletados e elabo= ra as conclusões do estudo.
As respostas= dos entrevistados foram organizadas, de acordo com cada grupo temático pré-esta= belecido, facilitando a posterior análise de cada categoria individualmente e facilit= ando a visualização para posteriormente serem analisados os padrões das informaç= ões coletadas e a comparação das respostas obtidas.
Foram utiliz= adas como base 6 categorias definidas para a realização da análise de conteúdo da pesquisa, sendo consolidadas, juntamente com suas respectivas definições, no Quadro 2, nos termos apresentados no ‘Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte’, disponibilizado pe= la ANPD (Brasil, 2021) e no documento disponibilizado pela ENISA, ‘Diretrizes = para Pequenas e Microempresas sobre o Segurança de Dados Pessoais em Processamen= to’ (Enisa, 2016).
Quadro 2 – Categorias de Análise de Cont= eúdo da Pesquisa
|
Categoria |
Descrição |
|
1.= Conhecimento da LGPD |
Análise do nível de conhecimento e aplicação da lei. |
|
2.= Políticas de Segurança da Informação |
A política de segurança da informação - PSI, consiste em um conjunto de diretrizes e regras que tem por objetivo possibilitar planejamento, a implementação e o controle de ações relacionadas à segurança da informaçã= o em uma organização. |
|
3.= Conscientização e Treinamento interno |
Essa conscientização implica informar e sensibilizar todos os funcionários da organização, especialmente aqueles diretamente envolvidos na atividade de tratamento de dados, sobre as obrigações legais existentes na LGPD e em normas e orientações editadas pela ANPD. |
|
4.= Controle de Acesso |
O controle de acesso consiste em uma medida técnica para garantir que os da= dos sejam acessados somente por pessoas autorizadas. Ele consiste em processo= s de autenticação, autorização e auditoria. • A autent= icação identifica quem acessa o sistema ou os dados; • a autori= zação determina o que o usuário identificado pode fazer; • a auditoria registra o que foi feito= pelo usuário. |
|
5.= Segurança de Dados Pessoais e Armazenament= o |
Esta categoria de medidas está principalmente relacionada ao processamento de dados pessoais em bancos de dados ou outros sistemas relevantes (incluindo armazenamento em nuvem). Refere-se também ao tratamento de dados pessoais= por colaboradores com recurso a estações de trabalho específicas ou outros dispositivos. |
|
6.= Especificações do cotidiano em clínicas od= ontológicas |
Pontos de aplicação das diretrizes da lei direcionadas ao cotidiano de uma clíni= ca odontológica. |
Fonte: adaptado de Brasil, 2021; Enisa, 2016
4 Resultados e Discussões
Buscando com= preender as principais percepções e aspectos relativos às categorias pré-definidas n= este trabalho, serão analisadas, de forma individual, cada uma delas, observando= sua base teórica em correlação com a aplicação no cotidiano, através da análise= das informações coletadas nas entrevistas realizadas com os profissionais atuan= tes da área odontológica.
4.1 Conheciment= o da LGPD
A primeira c= ategoria estudada na análise das entrevistas foi quanto ao conhecimento da Lei Geral= de Proteção de Dados no meio odontológico. Neste contexto, buscava-se aferir o nível de conhecimento e aplicação desta lei nas respectivas clínicas em que trabalhavam os entrevistados.
4.1.1 Conhecimento Geral
Observou-se, à princípio que a grande maioria dos entrevistad= os detinha nenhum ou pouco conhecimento quanto a lei e sua finalidade, conforme demonstrado na Figura 1.
Figura 1 – Gráfico de conhecimento pelos entrevistados da LGPD
=
=
Fonte: O
autor
As respostas neste tópico se mostraram mais objetivas e, de modo geral, demons= traram um conhecimento superficial da lei por parte dos entrevistados. No mesmo sentido, quando questionados sobre às consequências da inobservância da lei= , os entrevistados E01, E03, E04, E06, E08 e E10 responderam objetivamente que desconheciam, enquanto os demais (E02, E05, E07 e E09) alegaram entender qu= e as consequências da inobservância da lei teriam um caráter punitivo.
Conforme apontado por Ganut (2021), a adequação à LGPD n= ão é prioridade para pequenas empresas, sendo o ritmo do processo de conformidade com a lei diretamente relacionado com o tamanho da empresa, visto que são necessários o investimento em recursos com pessoal, tecnologia e compliance= .
Quando questionados acerca da Resolução nº 2 da ANPD, que confere aos micro e pequ= enos empresários e, agentes de tratamento de dados, condições especiais na adequ= ação da LGPD, foi unânime a resposta no sentido de desconhecimento total desta resolução, mesmo quando explicado aos entrevistados sobre do que ela tratav= a.
4.1.2
Nível de conformidade com a LGPD
Em relação ao nível de conformidade das clínicas onde os entrevistados exercem suas atividades, nota-se que, em sua maioria, os profissionais expressam a falta de conformidade com a legislação ou indicam não estar devidamente adaptados a ela, principalmente por desconhecerem os termos legais. =
Os entrevistados revelaram várias razões para o conhecimento limitado sobre a = LGPD na área odontológica. Entre elas, mencionaram desafios na compreensão integ= ral da lei, falta de interesse, negligência e a percepção de inovação da lei em relação à digitalização na odontologia, associada a uma confiança excessiva= em softwares.
Umas das principais razões mencionadas para justificar a dificuldades de adequaç= ão e difusão da lei por parte dos dentistas foi a utilização de prontuários físi= cos (em papel) e utilização limitada de softwares e tecnologia nos respectivos = consultórios.
O prontuário, seja ele físico ou digital, é constituído do mesmo formato, e é= o documento mais importante para o registro da assistência prestada ao pacien= te (Telles; Maruco; Silva, 2021). De acordo com Rodrigues (2021) o prontuário é um documento constituído por um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigilos= o e científico, que possibilita a continuidade da assistência prestada ao indiv= íduo.
Contudo, essa compreensão inadequada é evidenciada entre os profissionais da área odontológica no que se refere ao alcance da LGPD, a qual deve ser aplicada = em todos os contextos de tratamento de dados pessoais, não se limitando apenas= aos dados virtuais.
Entre as razões apontadas pelos entrevistados, destaca-se a ausência de inclusão desse tema nos programas educacionais voltados aos profissionais da área, principalmente durante a formação universitária e nos cursos de pós-graduaç= ão e especialização. Essa lacuna foi mencionada pelos entrevistados como uma das principais questões.
4.2 POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nesta categoria, examina-se a presença e efetividade das Políticas de Segurança da Informação (PSI), isto é, a verificação da existência de diretrizes ativas = nas clínicas que permitam o planejamento, a execução e o monitoramento de ações vinculadas à segurança da informação.
4.2.1
Utilização de Softwares
Embora os serviços odontológicos tradicionais sejam realizados presencialmente, a presença crescente de softwares para a gestão de consultórios tem incentiva= do parte dos dentistas a migrar para o meio digital. Isso é notável na adoção = de prontuários digitais, onde cerca de metade dos entrevistados utiliza softwa= res em seus consultórios, como mostra a Figura 2.
Figura 2 – Utilização de softwares pelos entrevistados
=
Fonte: O
autor
=
É relevante notar que uma parcela dos entrevistados está no estágio inicial do processo de digitalização de suas clínicas, apontando benefícios na organiz= ação dos registros dos pacientes. Entretanto, eles também mencionam dificuldades= na adaptação das clínicas aos softwares disponíveis, muitas vezes utilizados de maneira básica, limitando-se ao armazenamento dos dados obtidos durante a consulta. Outros tipos de informações, como os dados pessoais contendo CPF, endereço, entre outros, permanecem armazenados em locais distintos.<= /p>
Cabe destacar que, segundo a LGPD, mesmo quando uma atividade de tratamento de d= ados seja executada por prestador de serviço, como é o caso de empresas de softwares, o dentista que requisita as informações de seus pacientes é resp= onsável pelo tratamento de dados, e em caso de irregularidades responderá da mesma forma ao acorrido (Atheniense, 2019).
Contudo, ao examinar os entrevistados que declararam não utilizar software em suas clínicas, identificaram-se predominantemente dois perfis: profissionais autônomos ou que atuam em clínicas de pequeno porte, e profissionais com uma trajetória consolidada ao longo de vários anos, os quais enfrentam dificuld= ades ou não veem necessidade na digitalização integral de seus consultórios.
A relação de entrevistados e seus respectivos portes e forma de utilização de= prontuários pode ser observado no Quadro 3.
Quadro 3 – Relação Entrevistado x Porte = x Tipo de Prontuário
|
Entrevistado |
Porte da Clínica |
Tipo Prontuário |
|
E01= |
Microempresa |
Digital |
|
E02= |
Autônomo (Pessoa física) |
Físico |
|
E03= |
Empresa de pequeno porte |
Ambos |
|
E04= |
Autônomo (Pessoa física) |
Físico |
|
E05= |
Microempresa |
Físico |
|
E06= |
Autônomo (Pessoa física) |
Físico |
|
E07= |
Microempresa |
Digital |
|
E08= |
Microempresa |
Digital |
|
E09= |
Autônomo (Pessoa física) |
Ambos |
|
E10= |
Microempresa |
Físico |
Fonte: O Autor
4.2.2
Tratamento de Dados
A ausência de um responsável designado para o tratamento de dados nas clínicas foi observada através da análise das entrevistas realizadas. Entre os 10 entrevistados, apenas um (E03) indicou possuir um responsável pelo tratamen= to de dados na clínica, desempenhando simultaneamente funções administrativas e financeiras.
Os demais entrevistados comumente relataram que o tratamento de dados era uma responsabilidade partilhada por todos os profissionais envolvidos na operaç= ão da clínica, não sendo atribuída a uma pessoa específica. Em clínicas menore= s, a responsabilidade pelo tratamento de dados tendia a ser compartilhada entre o proprietário e um profissional de secretariado.
Conforme tratado por Telles et al. (2021= ), para se cumprir as exigências da LGPD, deve existir uma pessoa ou empresa responsável pelas informações coletadas dos pacientes e pelo tratamento dos dados, tanto obtidos em meio físico, como digital.
No que concerne ao registro das ações efetuadas com os dados pessoais nas clínicas, observou-se que, geralmente, ocorre o registro do tratamento dos dados, especialmente em clínicas digitalizadas, onde softwares específicos = ou sistemas computacionais automatizam o registro.
Em outros casos, verificou-se que as anotações são comumente realizadas manualmente em fichas clínicas e prontuários dos pacientes, além da utiliza= ção de agendas. Nestes contextos, quando há inclusão de nova informação, é comum haver um controle dos registros, como a data de inserção daquela informação= .
De modo geral, na área da saúde, nos prontuários em papel, é obrigatória a leg= ibilidade da letra do profissional que atendeu o paciente (Conselho Federal de Medici= na, 2002). Deve-se atentar também ao excesso de abreviações, siglas e sinais impróprios, que podem dificultar a compreensão do documento, ou siglas rest= ritas às especialidades e aquelas com várias interpretações (Garritano et al., 2020).
Outro aspecto relevante referente ao registro das manipulações de exames e radiografias sob posse da clínica foi mencionado por um dos entrevistados (E06), exemplificando uma das práticas de tratamento de dados pessoais.
4.3 Conscientiz= ação e Treinamento Interno
Durante as entrevistas, o tema do treinamento dos funcionários sobre a confidencialidade dos dados dos pacientes e suas responsabilidades no tratamento dessas informações foi abordado. É essencial informar e sensibil= izar os funcionários, especialmente os envolvidos diretamente no manejo de dados, sobre as obrigações legais da LGPD e as diretrizes da ANPD.
Embora a maioria dos entrevistados tenha mencionado a preocupação em conscientizar= os funcionários, apenas o Entrevistado 03 destacou a implementação formal de um treinamento sobre proteção de dados e LGPD. Os dentistas demonstram essa preocupação fundamentada no Código de Ética Odontológica, estabelecido pela Resolução CFO 118, de 11 de maio de 2012, que regula os direitos e deveres = dos cirurgiões-dentistas.
Em seu art. 2º, o Código de Ética Odontológica descreve a profissão como, “A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser huma= no, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto”. Desse modo, por se tratar de uma profissão da área da saúde, alg= uns dos dados tratados em uma clínica odontológica podem ser classificados como= sensíveis, necessitando um tratamento especial e mais cuidadoso do que uma empresa que= não trata com essa modalidade de dados (Mittlestadt= ; Floridi, 2016).
A Lei Geral de Proteção de Dados vem ao encontro do dever de sigilo do pacien= te presente na área da saúde e desta forma corrobora a importância e a necessi= dade da preservação dos dados pessoais dos pacientes em instituições de saúde (T= elles; Maruco; Silva, 2021).
Com base nas evidências das entrevistas, foi possível observar que os dentistas, apesar do desconhecimento detalhado da LGPD, tendem a se alinhar, de certa forma, com os termos da lei, devido à atenção dedicada à privacidade dos da= dos dos pacientes, conforme destacado no código de ética profissional da área.<= /span>
4.4 Controle de= Acesso
O controle de acesso visa garantir que os dados sejam acessados apenas por indivíduos autorizados, utilizando processos de autenticação, autorização e auditoria. A autenticação identifica quem está acessando o sistema ou dados= ; a autorização define as permissões concedidas ao usuário autenticado; e a auditoria registra as ações executadas pelo usuário durante o acesso (BRASI= L, 2021).
As respostas= dos entrevistados apontaram para uma limitação no controle do acesso dos funcionários aos dados da clínica. Nas clínicas avaliadas, não há uma disti= nção clara entre dados sensíveis e não sensíveis. Todos estão contidos no mesmo documento e o prontuário, acessível a todos os funcionários. No entanto, há restrições na capacidade de edição dos dados sensíveis, reservada a certos profissionais, como os dentistas responsáveis pelo atendimento, enquanto ou= tros funcionários, como as secretárias, têm acesso ao prontuário, mas não permis= são para modificá-lo.
Os dados de = saúde mantidos por uma clínica odontológica são considerados altamente sensíveis, dado o potencial discriminatório de seu uso (Hoffman, 2009). Essa sensibili= dade é especialmente enfatizada quando se trata de informações relacionadas a menores de idade. Um dos entrevistados (E08) destacou a necessidade de mant= er em sigilo dados sensíveis de menores, justificando a exclusão da anamnese da ficha inicial do paciente.
De fato, dad= os pertinentes a menores devem ser tratados com especial cuidado, como enfatiz= ado por Atheniense (2019), que ressalta a obrigação de prestação de informações relacionadas a menores por meio de seus representantes legais, responsáveis pelo consentimento explícito.
4.5 Segurança e Armazenamento de Dados Pessoais
Essa categor= ia de medidas está associada ao processamento de dados pessoais em bancos de dado= s ou sistemas, incluindo armazenamento em serviços de nuvem. Também abrange o tratamento de dados por colaboradores através de dispositivos como smartpho= nes. A LGPD se aplica a qualquer entidade que colete dados. Caso haja armazename= nto inadequado levando a vazamentos ou problemas, a responsabilidade recai sobr= e o profissional, clínica ou hospital responsável pelos dados (Atheniense, 2019= ).
Com relação à duração do armazenamento dos dados pessoais, foram coletadas respostas que foram organizadas na Tabela 1.
Tabela 1 – Relação Tempo de armazenament= o de dados x Quantidade
|
Tempo de armazenamento dos dados pesso= ais |
Quantidade |
|
Não descarta |
02 |
|
2 anos |
02 |
|
10 anos |
04 |
|
20 anos |
02 |
Fonte: Dados da Entrevista.
Observa-se, = pelas respostas dos entrevistados, que não há um consenso em relação ao período de armazenamento dos prontuários odontológicos. Isso decorre da existência de = três fontes diversas de informação. A primeira (20 anos) deriva da Lei 13.787/18, que regula a digitalização, uso de sistemas informatizados para armazenar e gerenciar prontuários de pacientes.
O Conselho F= ederal de Odontologia (CFO), no parecer nº 125/92, também aborda essa temática, estipulando que a posse do prontuário pertence ao paciente, sendo a sua custódia responsabilidade do profissional, e deve ser arquivado por, no mín= imo, 10 anos após a última consulta do paciente.
Por fim, o C= ódigo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 27, estabelece um prazo de prescr= ição de 5 anos para qualquer reivindicação de reparação de danos decorrentes de produtos ou serviços, com a contagem do prazo a partir do conhecimento do d= ano e sua autoria (Saraiva, 2011).
4.6 Especificaç= ões do Cotidiano em Clínicas Odontológicas
Nesta catego= ria, são examinados os aspectos práticos e a aplicação das diretrizes legais no cont= exto operacional diário de uma clínica odontológica.
4.6.1
Política de Privacidade
Com a implem= entação da LGPD, empresas e organizações precisam criar ou ajustar suas políticas de privacidade para abordar o tratamento de dados pessoais dos clientes. Essas políticas devem incluir procedimentos, tipos e métodos de coleta, justificativas, além de esclarecer a finalidade da coleta. Também devem especificar se os dados serão compartilhados com terceiros, respeitando a autonomia do titular quanto ao compartilhamento de suas informações (Siebra; Xavier, 2020).
Diante disso, questionou-se aos entrevistados se, antes do paciente se vincular à clínica= ou agendar uma consulta, eles são informados sobre a Política de Privacidade adotada na clínica. As respostas indicaram a existência de um termo de consentimento assinado pelos pacientes, autorizando o uso dos dados contido= s no cadastro das informações pessoais e do prontuário, efetuado no momento da assinatura do contrato.
Outro momento ressaltado pelos entrevistados, no qual se solicita a permissão dos pacient= es para a utilização de dados, refere-se à obtenção de consentimento para o us= o de imagens, seja com propósito acadêmico ou para divulgação em plataformas de redes sociais.
Conforme del= ineado por Vanrell (2002), os registros odontológicos constituem um conjunto de registros formalizados pelo profissional e pacien= te no contexto clínico, tendo a potencialidade de servir como evidência em contextos jurídicos. O prontuário engloba informações como anamnese, consentimento informado, progressão do tratamento, registros fotográficos e radiográficos do paciente, bem como cópias de prescrições e atestados.
4.6.2
Uso dos dados pessoais para objetivos diversos
Os dados obt= idos em clínicas odontológicas podem ser empregados com propósitos primários, contribuindo diretamente ao longo do tratamento, ou para propósitos secundários, como pesquisas ou outras finalidades, como estratégias de marketing ou fins acadêmicos (Favaretto; Shaw; De Cler= cq; Joda; Elger, 2020).=
Alguns entre= vistados indicaram o uso dos dados pessoais dos pacientes com fins comerciais e de marketing, visando a atração e reconquista de clientes anteriores. Outros mencionaram a utilização dos dados dos pacientes para propósitos acadêmicos, especialmente por entrevistados que ocupam cargos de professores ou estão envolvidos em programas de mestrado.
4.6.3
Prontuários
Conforme des= tacado por Telles et al. (2021), o prontuário médico é um registro elaborado pelo profissional de saúde, desti= nado a abarcar de maneira integral todas as informações pertinentes ao paciente. Dentro deste registro, os elementos obrigatórios incluem a identificação do paciente, anamnese, exame físico, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e detalhamento do tratamento realizado. É imperativo que todas as informações sejam expostas de maneira concisa e estruturada.
Nesse contex= to, foi indagado aos entrevistados quais dados eram registrados nos prontuários de = suas respectivas clínicas. As respostas apresentadas por todos os entrevistados mantiveram um padrão, evidenciando a inclusão de informações cadastrais, histórico médico, dados abarcando a saúde bucal e geral do paciente, bem co= mo os procedimentos realizados na clínica. Ademais às informações relacionadas= à identificação e estado de saúde do paciente, alguns entrevistados também referiram a inclusão de registros referentes a pagamentos nos prontuários.<= /span>
4.6.4
Utilização de dispositivo móveis e redes sociais
Um aspecto r= elevante na transformação digital dos consultórios é a utilização de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, por profissionais da saúde. Segundo Atheniense (2019), o envio inadvertido de informações clínicas sensíveis a terceiros, = sem consentimento prévio ou medidas de proteção, é considerado ilegal. Em situa= ções de clonagem de contas, eventuais vazamentos também são de responsabilidade = do profissional ou da clínica, pois são considerados controladores dos dados pessoais dos pacientes, o que implica responsabilidade legal por falhas de = segurança dos aplicativos e riscos de penalidades (Atheniense, 2019).
Os entrevist= ados indicaram principalmente o uso do WhatsApp em clínicas e por dentistas para agendamentos, questões administrativas e comunicação direta com pacientes a= pós procedimentos. Durante a pandemia de Covid-19, o Conselho Federal de Odontologia estabeleceu modalidades de teleodontologia= , como telemonitoramento entre consultas e teleorientaçã= o por cirurgiões-dentistas para identificar o momento adequado para atendimen= to presencial, registrando todas as ações no prontuário (Conselho Federal de Odontologia, 2020).
Em relação ao atendimento remoto, parte dos entrevistados mencionou não realizar esse tip= o de consulta ou limitar-se a consultas orientativas e de urgência. Por fim, qua= nto ao uso do Instagram, a maioria dos entrevistados informou não utilizá-lo pa= ra fins profissionais. Aqueles que mencionaram utilizar a plataforma o fazem apenas como um meio informativo, como apresentado na Tabela 2.
Tabela 2 – Relação Utilização de Instagr= am x Quantidade
|
Utilização de Instagram? |
Quantidade |
|
Sim |
01 |
|
Sim (informativo) |
02 |
|
Não |
07 |
Fonte: Dados da Entrevista.
5 CONCLUSÃO
Na Sociedade= da Informação, a gestão segura de dados é fundamental, especialmente para clín= icas odontológicas, que lidam com informações sensíveis de saúde. Este estudo qualitativo exploratório com cirurgiões-dentistas buscou avaliar a implementação da LGPD nessas clínicas.
A maioria dos entrevistados demonstrou conhecimento limitado sobre a LGPD e a Resolução n= º 2 da ANPD, revelando lacunas na divulgação das flexibilizações da lei. As limitações no conhecimento na odontologia podem ser atribuídas ao uso persistente de prontuários físicos, à adoção limitada de tecnologia nos consultórios e à falta de abordagem sobre LGPD nos currículos de odontologi= a.
Foi notado um déficit na designação de um responsável pelo tratamento de dados, desrespeitando as diretrizes da LGPD. Embora haja preocupação com o sigilo = dos dados, falta formalização dessas práticas, possivelmente relacionada ao cód= igo de ética profissional odontológica.
A pesquisa d= estacou o uso frequente do WhatsApp e das teleconsultas= para agendamentos e orientações, mas revelou a carência de orientações efetivas sobre a LGPD para os profissionais, baseadas no Código de Ética Odontológic= a, indicando pouca influência da LGPD e desconhecimento sobre suas sanções.
Apesar dos a= vanços digitais, os profissionais carecem de orientação sobre a aplicação eficaz da LGPD. Os resultados podem aprimorar a proteção dos dados dos pacientes e desenvolver práticas de gestão de dados mais eficazes, contribuindo para a conscientização sobre a LGPD e seus impactos, e auxiliando na identificação= de lacunas na aplicação desta legislação.
Este estudo = se depara com limitações, abarcando restritamente profissionais da odontologia como público-alvo, limitações no número de entrevistados e a restrição geográfica a determinados estados.
No entanto, vislumbra-se como uma iniciativa futura de aprimoramento a replicação deste trabalho expandindo o escopo da pesquisa para englobar uma amostragem mais abrangente de profissionais, múltiplas funções dentro das clinicas e distin= tos estados do Brasil.
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ISSN 2237-4558
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XX-XX • abr./jun. 2019 |
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