Digital Transformation in Pu=
blic
Organizations: A Case Study at the Federal University of Cariri
|
Abraão José de Carvalho https://orcid.org/0009-0006-3476-5556 |
Mestre. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Brasi=
l. abraaocarvalho1185@gmail.com |
|
Marcos Fernando Machado de Medeiros https:/=
/orcid.org/0000-0002-7410-9290 |
Doutor. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Brasi=
l. marcos.=
medeiros@ufrn.br |
RESUMO
Este trabalho analisa as
ações de Transformação Digital já realizadas na Universidade Federal do Car=
iri,
considerando que a Transformação Digital está inserida no contexto de diver=
sas
organizações e a incorporação e adequação de suas atividades nos diversos
segmentos é crescente. Dessa forma, busca-se avaliar o Plano de Transformaç=
ão
Digital da Instituição, identificando seu status atual de implementação;
identificar os mecanismos de proteção de dados pessoais implementados no
processo de Transformação Digital; e elaborar um conjunto de recomendações =
para
a efetivação das ações propostas no Plano. Com um viés exploratório e uma
abordagem qualitativa, realiza-se um
estudo de caso, embasado na análise de conteúdo de documentos, normativos e
legislações. A partir da
análise conclui-se que, as questões relacionadas à
transformação digital são contempladas no planejamento estratégico da UFCA,
através do PDI e que os requisitos apontados na legislação sobre a temática=
já
foram implementados. Destaca-se que a Instituição ainda está em um processo=
inicial
de adequação à LGPD e as atividades previstas no PTD/UFCA não foram
implementadas, em sua completude, em função de questões operacionais e défi=
cit
de pessoal da área de Tecnologia da Informação.=
Palavras-chave: transformação digital; governo digital; Lei Ge=
ral
de Proteção de Dados; organizações públicas.
ABSTRACT
Th=
is
work analyzes the Digital Transformation actions already carried out at the=
Cariri Federal University, considering that Digital
Transformation is inserted in the context of several organizations and the
incorporation and adaptation of its activities in the different segments is
growing.In this way, the =
aim
is to evaluate the Institution's Digital Transformation Plan, identifying i=
ts
current implementation status; identify the personal data protection mechan=
isms
implemented in the Digital Transformation process; and prepare a set of rec=
ommendations
for implementing the actions proposed in the Plan. With an exploratory bias=
and
a qualitative approach, a case study is carried out, based on the analysis =
of
the content of documents, regulations and legislations. From the analysis, it is
concluded that issues related to digital transformation are contemplated in
UFCA's strategic planning, through the PDI (individual development plan),and that the requirements outlined in the legislatio=
n on
the subject have already been implemented. It is worth noting that the Institution is still i=
n an
initial process of adapting to the LGPD (General Law on the Protection of
Personal Data) and the activities provided for in the P=
TD(digital
transformation plan)/UFCA have not been implemented in their entirety, due =
to
operational issues and a shortage of personnel in the Information Technology
area.
Keywords: digit=
al
transformation; digital government; General Data Protection Law; public
organizations.
Receb=
ido em
25/01/2024. Aprovado em 12/05/2025.
Avaliado pelo sistema double
https://doi.org/10.22279/navus.v16.1857
1 INTRODUÇÃO
O mundo moderno é
marcado por uma abundância de informações, e sua disseminação ocorre atravé=
s de
diversos meios e canais, com destaque para os meios digitais.=
Com
o surgimento de novas tecnologias capazes de romper e modificar radicalment=
e os
padrões de trabalho e, com isso, a forma como os indivíduos vivem e interag=
em em
sociedade, marca-se uma nova revolução no modo de operar os sistemas. Como
exemplo disso, pode-se citar a revolução obtida com a utilização das máquin=
as a
vapor e da locomotiva e, de acordo com Iorio (2019), a chamada Revolução 3.=
0,
também conhecida como Técnico-Científica e Informacional.
Todas
essas mudanças e a ascensão significativa do desenvolvimento e do uso das
tecnologias de informação e comunicação impactaram, de forma considerável, =
as
relações sociais e organizacionais. Os avanços tecnológicos e a
disponibilização de novas ferramentas impõem uma nova dinâmica aos processos
empresariais e organizacionais, que apostam na inovação para promoção de
mudanças que favoreçam o desenvolvimento, tanto nos setores privados quanto=
nos
públicos.
Diante dessa nova
cultura tecnológica, marcada por transformações no mundo digital, a gestão
pública não poderia deixar de acompanhar tais mudanças, pois correria um gr=
ande
risco de ter seus processos de gestão considerados obsoletos ao longo dos a=
nos,
impactando na qualidade do atendimento aos cidadãos e no êxito de suas açõe=
s. Na
visão de Schweitzer
(2021), pode-se entender que a Transformação Digital, na prática, é uma reestruturação compl=
eta
da organização com base em um olhar centrado no cliente.
Assim,
volta-se o olhar para a Universidade Federal do Cariri (UFCA), já que
a Transformação Digital está inserida no contexto de diversas organizações,
tais como as Instituições de Ensino Superior (IES), e a incorporação e
adequação de suas atividades nos diversos segmentos são crescentes. A
Transformação Digital (TD) impõe uma série de desafios, pois altera não só =
os processos,
mas a própria estrutura das IES, transformando as formas de atuação e de
interação com sua comunidade e com a sociedade. Dessa forma, aspectos que vão desde=
o
planejamento institucional até o estabelecimento de objetivos passam a ser
contemplados para o alcance de resultados.
Diante
do exposto, surge o questionamento: em que medida se encontram as açõ=
es
voltadas para a implementação da Transformação
Digital na Universidade Federal do Cariri?
De forma geral, este artigo tem como obje=
tivo
analisar as ações de Transformação Digital já realizadas na Universidade
Federal do Cariri e de forma específica busca avaliar o Plano de
Transformação Digital da UFCA, identificando seu status atual de implementa=
ção;
identificar os mecanismos de proteção de dados pessoais implementados no
processo de Transformação Digital da UFCA e elaborar um conjunto de recomenda=
ções
para a efetivação das ações propostas no Plano de Transformação Digital da
UFCA.
A
justificativa do estudo se apoia em duas per=
spectivas:
acadêmica e social. Em termos acadêmicos, considera-se que a análise da
realidade da Universidade Federal do Cariri no cenário de inserção e adequa=
ção
aos parâmetros da Transformação Digital, contribuirá para uma melhor
compreensão da temática no contexto das Instituições de Ensino Superior e,
consequentemente, para uma ampliação do arcabouço teórico relacionado aos
caminhos a serem seguidos para que se tenha um maior êxito no desenvolvimen=
to e
implementação de soluções baseadas em tecnologias digitais.
Do ponto de vista socia=
l,
marcado pela inserção das tecnologias nos diversos aspectos do cotidiano,
percebe-se que a comunidade civil espera uma atuação cada vez mais eficiente
por parte das organizações públicas. Dessa forma, as discussões propostas p=
ela
pesquisa visam proporcionar à UFCA um maior domínio para a adoção ou
aprimoramento de estratégias que promovam uma melhor gestão da informação e=
do
conhecimento organizacional, que são imprescindíveis para as organizações no
contexto atual, bem como a disponibilização de serviços que tragam benefíci=
os e
satisfação ao público atendido.
=
2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA=
O
referencial teórico, embasado na literatura, destaca os principais conceitos
sobre Transformação Digital, sua origem e definições. Em seguida, são
apresentados seus tipos, até chegar no estágio final do
embasamento teórico – e objeto deste estudo –, que trata da inovação
tecnológica nas organizações públicas e privadas, seus conceitos e contexto=
s.
=
A capacidade de oferecer serviços
inovadores e customizados traz, para as organizações, a oportunidade de evo=
luir
seus modelos de negócio. Loureiro (2020), enfatiza que a Transformação Digi=
tal
não diz respeito apenas à aplicação de tecnologia, em sentido diverso, engl=
oba
pilares interconectados de atuação, como a reprogramação de sistemas,
automatização de processos, formação de pessoal, relacionamento com o
ecossistema (fornecedores, empresas, cidadãos, outros entes de governo).
De acordo com as considerações do autor
supracitado, percebe-se a importância dos esforços voltados para a
identificação do perfil dos consumidores, tendo em vista que o desenvolvime=
nto
de serviços que atendam suas necessidades de forma customizada, ágil e simp=
les
representarão um diferencial, principalmente em uma realidade dita digital,=
que
prima pelo aproveitamento dos avanços e ferramentas tecnológicas em prol da
excelência na prestação dos serviços.
De acordo com Kits=
ios
e Kamariotou (2025, p. 01, tradução nossa):
Na
era digital, as empresas precisam de períodos de espera reduzidos e, portan=
to,
mais consciência no ambiente de mercado que poderia alterar mais rapidament=
e do
que as décadas anteriores, com isso várias organizações têm vindo a adotar =
tecnologias
emergentes para obter desempenho e uma vantagem competitiva.
Castells (2006)
postula que os desafios que se colocam à frente não são apenas de natureza
técnica. Aliás, os desafios técnicos são relativamente simples; os mais
difíceis e complexos pertencem ao âmbito intelectual, governamental e práti=
co. À medida que o uso das Tecnologia=
s da
Informação e Comunicação (TICs) avança, há muito mais em jogo do que apenas=
o
aumento da eficiência e qualidade dos serviços. Impõem-se novas dinâmicas a=
os
grupos sociais, incluindo tanto os gestores públicos, quanto a comunidade q=
ue
deve ter acesso facilitado aos sistemas tecnológicos.
Para Gordon e Gordon (2015, p. 38):
A
tecnologia da informação permitiu que pessoas, grupos e organizações fizess=
em a
gestão de suas informações eficaz e eficientemente [...] avanços significat=
ivos
na tecnologia da informação tornaram possível obter, gerir e usar quantidad=
es
enormes de informação a um custo relativamente baixo.
O
autor ainda destaca que a vasta disponibilidade de tecnologia da computação=
a baixo
custo mudou de forma significativa a maneira como as pessoas adquirem,
processam, armazenam, recuperam, transmitem, comunicam e utilizam a informa=
ção.
De
acordo com a concepção de Jobim Filho (2013), o processamento eletrônico de
dados não tem sido, até o momento, na maioria das organizações governamenta=
is,
um instrumento de efetiva renovação dos métodos de trabalho e da própria
melhoria do desempenho gerencial. Tal aproveitamento depende tanto de
investimentos financeiros para implementação de tecnologias quanto de
investimentos na formação dos agentes que utilizarão tais ferramentas, bem =
como
dos usuários que serão impactados pelos novos serviços. Assim, é possível c=
ompreender
que não basta dispor de grandes volumes de dados: é necessário contar com
ferramentas adequadas e garantir o acesso efetivo a elas, de modo a assegur=
ar
maior eficiência no uso cotidiano pelas grandes organizações públicas e
privadas.
2.2 Do Governo Eletrônico ao Governo Digital
Uma
das ações que impulsionaram o desenvolvimento do Governo Eletrônico, mundia=
lmente,
foi o movimento Reinvention of Government,
iniciado pelo governo dos Estados Unidos, em 1993. Conforme Mesquita (2019)=
, o
movimento buscava oferecer melhores serviços, a menores custos, por meio da
incorporação massiva de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI),
constituindo um ponto determinante na maneira como os políticos encaram e
apoiam as iniciativas de TI no setor público.
Na percepção de Matt, Hess e Benlian (2015, p.09, tradução nossa):
A
exploração e integração das tecnologias digitais muitas vezes afetam grandes
partes das empresas e até mesmo ir além de suas fronteiras, impactando
produtos, processos de negócios e cadeias de suprimentos. Os benefícios
potenciais da digitalização são múltiplos e incluem [...] inovações na cria=
ção
de valor, bem como novas formas de interações com clientes, entre outros.
Para
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o conceito de
Governo Eletrônico (Brasil, 2023):
[...] surge a partir de aspectos oriundos da evolução da TIC, especialmente a internet, constituindo novas formas de relacionamento da Administração Pública com a sociedade e vice-ve= rsa, evidenciando a prestação de serviços sem a necessidade da presença física.<= o:p>
O
advento da internet e das TICs impõe novas dinâmicas de interação relaciona=
das
ao espaço e tempo, encurtando distâncias entre as organizações e os cidadão=
s, reduzindo
o tempo de espera para atendimento e encaminhamento de processos e oferecen=
do
outros facilitadores na prestação de serviços, especialmente em um país
territorialmente tão extenso e com realidades sociais tão diversas.
Percebe-se
que o cotidiano é marcado pela escalada no desenvolvimento de ferramentas
ligadas à tecnologia, que buscam progressivamente substituir o cenário
analógico. No cenário governamental não poderia ser diferente e, assim,
observa-se um fluxo contínuo de desenvolvimento e aprimoramento de disposit=
ivos
tecnológicos que buscam modernizar os serviços oferecidos à sociedade,
aproximando o cidadão da Administração Pública e democratizando o acesso pa=
ra
promover a cidadania. Para Balbe (2010), o port=
al da
transparência, gerenciado pela Controladoria Geral da União (CGU) e criado =
em
novembro de 2024, tem como objetivo a ampliação da transparência dos gastos
públicos no âmbito do governo federal e é um exemplo de tecnologia que
moderniza a Gestão Pública.
No
Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que
atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão, na melhoria da gestão
interna e na integração com parceiros e fornecedores (Brasil, 2023). Estas
diretrizes para melhoria da gestão e do relacionamento com a sociedade, est=
ão
destacadas no artigo 3º, da Lei 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe
sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aum=
ento
da eficiência pública.
A
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2018) exemp=
lifica
que iniciativas, como o sistema de votação eletrônica e o sistema de declar=
ação
de impostos on-line, posicionaram o Brasil como uma referência internaciona=
l no
que se refere à utilização específica das tecnologias digitais em domínios =
de
grande interesse público.
Para
Dias, Sano e Medeiros (2019), os recentes avanços tecnológicos conduziram as
empresas para um novo ambiente competitivo, com novas oportunidades e forma=
s de
trabalho. Os movimentos competitivos e tecnológicos ocorrem dentro de um
cenário de Transformação Digital, que afeta diretamente as organizações e t=
odos
os tipos de negócios. “A Transformação Digital surge, então, como um novo t=
ipo
de transformação e tema a ser estudado, uma vez que impõe novos desafios pa=
ra
as organizações” (Tadeu; Duarte; Taurian, 2018,=
p.
33).
Na
percepção de Martins et al. (2019), para que uma empresa ou instituição se
transforme digitalmente, é necessário enfrentar vários desafios, entre eles=
o
fato de que a disrupção causada pelo digital es=
tá se
acelerando e, em algumas situações, levando a dinâmicas de mercado nas quais
poucos líderes acabam concentrando a maior fatia do mercado.
A
Transformação Digital já foi definida algumas vezes de uma forma mais simpl=
ista
e limitada, como ‘desenvolvimento, adoção e uso de tecnologias digitais’,
tratada também como ‘inovação tecnológica’ e ‘uma implantação de tecnologias
digitais ou desenvolvimento de capacidades digitais. (Loureiro,
2020, p. 39).
Sobre
a implementação de uma nova forma de prestação de serviços estatais por mei=
o do
paradigma do Governo Digital, Santos e Fonseca (2=
022)
explicam que não é necessária apenas uma reforma do aparelho administrativo,
mas sim uma reforma estatal que enfrentará um grande gargalo para sua plena
execução. É preciso fomentar o acesso às tecnologias, visto que uma
considerável parcela da população brasileira ainda não possui autonomia para
seu uso, renovar a infraestrutura tecnológica já instalada nos órgãos públi=
cos
federais e fomentar uma cultura organizacional voltada para a inovação.=
A
Figura 01 apresenta as dimensões da Transformação Digital no serviço públic=
o e
suas complexidades para implementação.
Figura 01 - Dimensões da Transforma=
ção
Digital
Fonte:
Albertin e Albertin=
(2021,
p.28)
Como
apresentado na Figura 01, para que se obtenham os
benefícios advindos da TD - que incluem inovação, flexibilidade, qualidade,
produtividade e redução de custos -, é necessário preencher lacunas
relacionadas à sociedade, promovendo uma maior aproximação e oferecendo ser=
viços
mais acessíveis. No âmbito organizacional, isso requer um planejamento volt=
ado
para a melhoria dos processos guiados pelas TICs. Já no nível individual, é
fundamental implementar práticas e desenvolver uma visão que promovam a cul=
tura
digital e o desenvolvimento tecnológicas.
Assim,
é importante aprofundar os esforços - já em curso - para o uso intensivo das
TICs, a fim de redesenhar as estruturas estatais, seus processos e
procedimentos, e incrementar a relação com os demais atores sociais, de man=
eira
a tornar as instituições públicas mais ágeis e em sintonia com as necessida=
des e
os anseios da sociedade.
Entendendo que a Transformação Digi=
tal
requer a aplicação de recursos e ferramentas inovadoras que proporcionem ga=
nhos
tanto para as organizações quanto para a sociedade - e considerando um cont=
exto
marcado pela internet e pela adoção de tecnologias digitais no planejamento=
e
implementação de atividades e processos -, os fluxos de informação, que são
ativos valiosos para os contextos empresariais e organizacionais, passam a =
ser
diretamente impactados. Embora a TD traga uma série de benefícios, também e=
mergem
riscos associados à segurança da informação.
Edison
(2006, p. 31) define Segurança da Informação como “um conjunto de orientaçõ=
es,
normas, procedimentos, políticas e demais ações que tem como objetivo prote=
ger
o recurso informação, possibilitando que o negócio da organização seja
realizado”, ou seja, na fala do autor, entende-se que é preciso se antecipar
aos riscos para que as perdas sejam minimizadas no caso de um incidente de
segurança da informação. Com o processo de Transformação Digital nas
organizações e o surgimento do Big Data, internet das coisas, inteligência
artificial etc., aliado ao crescimento da internet e uma quantidade de dados
pessoais espalhados por diversas plataformas, o Governo Federal brasileiro
decidiu pela criação de uma lei que respaldasse e assegurasse a proteção e a
qualidade dos dados de todos os usuários - a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), nº 13.709/2018 -, a qual:
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos mei=
os
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e=
de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. <=
/span>(BRASIL,
2018, art. 1).
Na adequação da LGPD, os princípios e a boa-fé são importantes e dev=
erão
ser considerados para proteger os dados no momento do tratamento, estes
princípios estão previstos no Art. 6º, incisos I ao X, apontados na sequênc=
ia:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específic=
os,
explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posteri=
or
de forma incompatível com essas finalidades;=
II - Adequação:
compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de
acordo com o contexto do tratamento; III - Necessidade:
limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; IV - Livre acesso:=
garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gr=
atuita
sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de =
seus
dados pessoais; V=
-
Qualidade dos dados: garantia, aos
titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de aco=
rdo
com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, prec=
isas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos age=
ntes
de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII - Segurança:<=
/b> utilização de medidas técnicas e administrativas apt=
as a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações aciden=
tais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;=
VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de dano=
s em
virtude do tratamento de dados pessoais;IX
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para f=
ins
discriminatórios ilícitos ou abusivos; X -
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da
adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprim=
ento
das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas
medidas. (BRASIL, 2018, art. 6, inc. I ao X, grifo nosso.
Pe=
rcebe-se
que o alinhamento da Transformação Digital, com a legislação de proteção de
dados é necessário para uma melhor efetividade dos processos em uma
organização.
=
3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 Tipologia da Pesquisa
=
A tipologia da pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa
exploratória, que objetiva elaborar uma exploração da situação atual do
ambiente estudado. De acordo com Severino (2007, p. 62) entende-se que a
“pesquisa exploratória busca apenas levantar informações sobre um determina=
do
objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de
manifestação desse objeto”.
=
O método utilizado foi um estudo de caso, tendo como foco a
Universidade Federal do Cariri, com caráter qualitativo. O Estudo de caso “=
é a
pesquisa que se concentra em estudo de caso particular, considerado
representativo de um conjunto de casos análogos, por ele significativamente
representativo”. (Severino, 2007, p. 61).
=
Marconi e Lakatos (2017, p. 111) explicam que uma população de=
uma
pesquisa “é o conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo
menos uma característica em comum”. Assim, a população desta pesquisa é
composta por toda a estrutura organizacional da Universidade Federal do Car=
iri.
=
3.2
Coleta dos Dados
=
=
Quanto aos procedimentos técnicos para a coleta de dados, a
pesquisa foi fundamentada na análise documental, com base e, Leis, Decretos,
Portarias, Documentos Gerenciais. Para Severino (2007, p. 63):
=
As técnicas de pesquisas são os procedimentos
operacionais que servem de mediação prática para realização das pesquisas. =
Como
tais, podem ser utilizadas em pesquisas conduzidas mediante diferentes
metodologias e fundadas em diferentes epistemologias.
=
No processo de coleta de dados, realizou-se uma pesquisa na
própria Universidade Federal do Cariri, com o objetivo de obter acesso ao P=
lano
de Transformação Digital atualmente vigente na instituição, bem como a outr=
os
documentos, listados a seguir:
· OFÍCIO
Nº 113/2021/DTI/UFCA – Indicação de Representante do Plano de Transformação
Digital da UFCA junto à Secretaria de Modernização da Administração Federal=
–
27/12/2021.
3.3
Tratamento de dados
=
Para a análise dos dados coletados, foram adotadas as estratég=
ias
da Análise de Conteúdo, com o objetivo de identificar, por meio dos registr=
os
normativos, planos e leis, as ações relacionadas ao processo de Transformaç=
ão
Digital na UFCA. De acordo com Bardin (2016), a Análise de Conteúdo é uma
técnica de investigação que busca oferecer uma descrição objetiva, sistemát=
ica
e quantitativa do conteúdo presente na comunicação. Nessa perspectiva, foi
aplicada a proposta metodológica da autora, seguindo suas três fases:
1.=
pré-análise;
2.=
exploração do material;
3.=
tratamento dos resultados e interpretação.
O tratamento, análise e organização dos dados f=
oram
realizados por meio da leitura do próprio Plano de Transformação Digital da
UFCA. Posteriormente, efetuou-se uma
análise comparativa entre as ações desenvolvidas pela instituição e as prát=
icas
recomendadas nos Instrumentos Normativos do Governo Federal.
A coleta de dados ocorreu por=
meio
de levantamento bibliográfico e documental, com a obtenção de informações em
normativos legais, artigos científicos e no site institucional da UFCA. A
partir dessa pesquisa, foram listados os itens que compõem o plano da
universidade e verificado se estão em conformidade com o disposto no Decret=
o nº
10.332/2020, documento norteador para a elaboração dos Planos de Transforma=
ção
Digital, o qual define os objetivos a serem alcançados por meio da estratég=
ia
de Governo Digital.
Além disso, buscou-se identif=
icar, a
partir da planilha disponível no site da UFCA e de outros documentos de
planejamento e monitoramento, o estágio atual da implementação do Plano de
Transformação Digital na Instituição, evidenciando-se o que já foi executad=
o, o
que se encontra em andamento e o que ainda não foi implementado. Também foi
investigado se, durante o processo de implementação do Plano de Transformaç=
ão
Digital (PTD), foram utilizados mecanismos de proteção de dados pessoais,
conforme as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD). Como resultado desse processo de análise, foi elaborado um
conjunto de recomendações para a melhoria da efetivação da Transformação
Digital na UFCA.
4
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Aqui serão apresentados os re=
sultados
deste trabalho, que derivam da análise de conteúdo. A pesquisa também contou
com interações realizadas junto a gestores da UFCA, o que possibilitou uma
compreensão mais aprofundada da realidade investigada, bem como a identific=
ação
de iniciativas e processos que contribuíram para responder à questão centra=
l do
estudo.
4.1
O Plano de Transformação
Digital da UFCA e seu status atual da implementação
Inicialmente, para atender ao
objetivo específico de avaliar o Plano de Transformação Digital da UFCA e
identificar seu status atual da implementação, a coleta de dados se deu por
levantamento bibliográfico, que teve o intuito de obter informações em
documentos normativos, artigos, livros e dissertações. A partir dessa pesqu=
isa,
e considerando a metodologia proposta por Bardin (2016), foram listadas
Categorias de Análise, consideradas importantes para as questões relacionad=
as à
Transformação Digital.
=
Quadro 1 -
Categorias de Análise da Transformação Digital na UFCA
|
Categoria de Análise |
Embasamento |
Adequação |
|
|
01 |
Planejamento Estratégico |
Teoria |
SIM |
|
02 |
Criação do comitê de Governança Digital |
Legislação<=
span
style=3D'font-size:10.0pt;font-family:"Myriad Pro",sans-serif'> (Decreto
10.332) |
SIM |
|
03 |
Composição do Comitê |
Legislação<=
span
style=3D'font-size:10.0pt;font-family:"Myriad Pro",sans-serif'> (Decreto 1=
0.332) |
SIM |
|
04 |
Criação dos Instrumentos de Planejamento |
Legislação<=
span
style=3D'font-size:10.0pt;font-family:"Myriad Pro",sans-serif'> (Decreto
10.332) |
SIM |
|
05 |
Estratégia de monitoramento do PTD |
Legislação<=
span
style=3D'font-size:10.0pt;font-family:"Myriad Pro",sans-serif'> (Decreto
10.332) |
SIM |
|
06 |
Status de implementação do PTD |
PTD UFCA / Relatório de monitoramento PTD |
NÃO |
Fonte: Elaborado pelo autor
Para a verificação da Categor=
ia de
Análise 01 (Planejamento Estratégico), foi analisado o Plano de Desenvolvim=
ento
Institucional (PDI) da UFCA vigente (2021–2025), o qual contempla, de forma
mais abrangente, questões relacionadas à Transformação Digital (TD) e à Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que esses temas foram
considerados críticos na avaliação estratégica da UFCA referente ao PDI de
2020.
É importante destacar que o P=
lano
de Transformação Digital da UFCA foi pensado e elaborado de modo a contempl=
ar
as questões trazidas pelo decreto 10.332/2020. O PDI, em seu objetivo
estratégico OE 07:
Ap=
rimorar
e consolidar o modelo de governança e gestão estratégica em todos os níveis=
e
unidades organizacionais, prevê: institucionalizar boas práticas de gestão,
governança e integridade pública, com foco em resultados institucionais e
considerando princípios e critérios de transparência pública, governo
eletrônico (e-gov) e transformação digital,
Ressalta-se que, ao elencar o
objetivo estratégico OE 07 e apresentar a descrição que ele prevê, a instit=
uição
já vincula as boas práticas de gestão à adequação ao governo eletrônico (
No objetivo estratégico OE 08:
Criar, integrar e disponibilizar soluções de tecnologia da informação e
comunicação (TIC) com foco na segurança da informação, tomada de decisão e
automatização de processos, as questões relacionadas a TD também são contem=
pladas,
objetivando-se:
Pr=
omover
a transformação digital e prover sistemas gerenciais e estratégicos, soluçõ=
es e
estruturas de gestão de dados e inteligência informacional, baseadas em
princípios de governança, transparência, e acessibilidade, capazes de apoia=
r a
gestão no monitoramento, avaliação e tomada de decisão, tendo como foco
principal a melhoria no ensino, pesquisa, extensão e cultura (UFCA, 2021, p.
83).
Neste ponto destaca-se uma
mentalidade que vai ao encontro do embasamento teórico no quesito de
Planejamento Estratégico e que pensa o processo de implementação da TD, com=
a
inserção de sistemas gerenciais/estratégicos, soluções e estruturas pautado=
s na
gestão de dados, com foco principal na melhoria dos serviços oferecidos ao
cidadão, alinhando-se às tecnologias e os esforços relacionados ao Governo
Digital que visam responder eficientemente às necessidades do cidadão.
Destaca-se que para identific=
ar
questões relacionadas à TD na Instituição, além de entender como o processo
está contemplado em termos de planejamento estratégico, que foi demostrado
através dos objetivos do PDI, é necessário conhecer o histórico de ações e
processos executados na UFCA. O decreto nº 10.332/2020 em seu Art. 2º expli=
cita
que os órgãos e as entidades instituirão Comitê de Governança Digital, nos
termos do disposto no decreto nº 9.759/2019, para deliberar sobre assuntos
relativos à implementação das ações de Governo Digital e de uso de recursos=
de
tecnologia da informação e comunicação.
Quanto à Categoria de Análise=
02
(Criação do Comitê de Governança Digital), destaca-se que, em novembro de 2=
023,
o Comitê de Governança da UFCA aprovou um novo Regimento, no qual foram
incluídas novas representações, como o responsável pelo tratamento de dados
pessoais e o Gestor de Segurança da Informação. Ressalta-se que, como a UFC=
A já
possuía um Comitê de Governança, não foi necessária a criação de um comitê
específico para a governança digital. No entanto, foram adicionadas
competências relativas ao tema, conforme estabelecido no Art. 8º do referido
regimento (UFCA, 2023), nos seguintes incisos:
XXI
- aprovar e monitorar a execução do Plano de Transformação Digital;
XXII - aprovar e monitorar a aplicação da Política de Segurança da Informação; <= o:p>
XXII
- aprovar e monitorar a política de Governança de TI.
Com relação à definição da
composição do Comitê a UFCA contemplou da seguinte forma: o inciso I
representado pelo Reitor; o inciso II representado pelos Pró-Reitores; o in=
ciso
III pelo Diretor de TI; e o inciso IV pelo encarregado de dados.
Em relação à Categoria de Aná=
lise
04 (Criação dos Instrumentos de Planejamento), destaca-se que o decreto
10.332/2020 (Brasil, 2020, art. 3°) prevê a criação dos seguintes instrumen=
tos
de planejamento:
I - Plano de Transformação Digital;
II - Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e
III
- Plano de Dados Abertos, nos termos do disposto no Decreto
nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
O Plano de Transformação Digi=
tal da
UFCA foi um projeto desenvolvido através de uma parceria entre a UFCA e a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com financiamento do
Projeto E-digital do Governo Federal que tem como foco alcançar os objetivos
por meio da Estratégia de Governo Digital, previstos no decreto 10.332/2020,
com alterações no decreto nº 9.319/2018.
Contemplando o inciso I do Ar=
t. 3º
do decreto 10.332/2020, o Plano de Transformação Digital (PTD) da UFCA foi
aprovado pelo Comitê de Governança da Instituição em setembro de 2021.
Avaliando o PTD da UFCA, identifica-se que o plano atual contempla 04 (quat=
ro)
ações: realizar inscrição em processo seletivo de cursos de lato sensu;
realizar inscrição em processo seletivo de cursos de stricto sensu; obter
diploma e segunda via de diploma de graduação; e obter diploma e segunda vi=
a de
diploma de pós-graduação. Conforme é mostrado, dentre essas ações, as 02 (d=
uas)
primeiras são para integrar a sistemas já existentes na instituição e as 02
(duas) ações seguintes são para transformar, buscando entregar diplomas tam=
bém
na versão digital.
Contemplando o inciso II do A=
rt. 3º
do decreto 10.332/2020, o primeiro Plano Diretor de Tecnologia da Informaçã=
o da
UFCA foi elaborado em 2019, com vigência para o período 2019.2 a 2022.2. A
vigência foi prorrogada até o dia 31/12/2023. O PDTI atual, compreende o
período de 2024 - 2027. É importan=
te
destacar que a elaboração do PDTI é baseada nos planejamentos estratégicos
institucionais: Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e o Plano de D=
esenvolvimento
Institucional (PDI) da UFCA, portanto está alinhado aos Objetivos Estratégi=
cos
OE 07 e OE 08, citados anteriormente.
Contemplando o inciso III do =
Art.
3º do decreto 10.332/2020, o Plano de Dados Abertos, no caso da UFCA, tem o
objetivo de promover e ampliar a transparência dos dados produzidos ou
acumulados pela Universidade. O Plano de Dados Abertos (PDA) da UFCA é
elaborado para monitoramento a cada 2 anos. O mais recente e em vigência (2=
025
– 2027).
Quanto à Categoria de Análise=
05
(Estratégias de Monitoramento do PTD), o decreto 10.332/2020 estabelece, em=
seu
Art. 3º, que o PTD deve incluir sua estratégia de monitoramento, a qual será
pactuada com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República. Dessa f=
orma,
como o projeto de TD da UFCA, em adequação ao decreto 10.332/2020, foi
realizado através de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do N=
orte
(UFRN), ficou acordado que os dados de monitoramento seriam repassados à
Instituição mencionada.
Sobre à Categoria de Análise =
06 (Status
de implementação do PTD), de acordo com dados da Prestação de Contas do Pro=
jeto
de Transformação Digital da UFCA, referente ao mês de abril de 2023, os
serviços: “realizar inscrição em processo seletivo de cursos de stricto e l=
ato
sensu” e “obter segunda via de diploma de graduação e de pós-graduação”,
apresentaram status de “não entregue”, em função de uma necessidade de
atualização de softwares, versão de código e banco de dados que não ocorrer=
am
no prazo esperado.
4.2
Transformação Digital da UFCA e as implicações da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais
Para
iniciar sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a
Reitoria da UFCA nomeou, em 29/03/2021, o Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais da UFCA. A importância da figura do encarregado de proteção de dad=
os,
já destacada no embasamento teórico da pesquisa, fica evidenciada por ser o
responsável por atividades cruciais à aplicação dos preceitos da Lei. Esse
processo de implantação tem sido conduzido com foco na conscientização e na
construção de uma cultura institucional voltada à proteção de dados, por me=
io
de um trabalho formativo e informativo.
Em seguida, por meio da criaç=
ão de
mecanismos informacionais e práticas de coleta, processamento e armazenamen=
to
de alinhados à LGPD, o Encarregado iniciou o processo com a execução de alg=
umas
atividades, das quais se destacam:
·&nb=
sp;
oferta de curso de capacitação para servidores;<=
span
style=3D'mso-bookmark:_Hlk4746433'>
·&nb=
sp;
criação de formulários;
·&nb=
sp;
criação da página institucional com informações da LGPD;
·&nb=
sp;
criação de grupo de trabalho;
·&nb=
sp;
realização
do inventário de dados pessoais (iniciado em 2023 e em fase de realização).=
O =
inventário
de dados pessoais é considerado um ponto muito importante, pois através des=
sa
etapa será possível obter um diagnóstico de como estão sendo tratados os da=
dos
pessoais em toda a Instituição. Concomitantemente, ainda está prevista a
elaboração de uma política de privacidade, melhorias na segurança da
informação, governança dos dados e sensibilização das pessoas a respeito da
proteção de dados. Destaca-se ainda que, em 21 de novembro de 2019, foi
aprovada a resolução nº 286/CONSUNI, que dispõe sobre a Política de Seguran=
ça
da Informação (PSI) da UFCA. Esta política veio normatizar os procedimentos=
no
âmbito institucional.
Edison
(2006) considera que é de suma importância planejar e executar práticas que
venham a proteger o recurso informação, possibilitando que o negócio da
organização seja realizado e a sua missão seja alcançada, complementando, D=
onda
(2020) afirma que se deve atentar para o uso dos pilares de Confidencialida=
de,
Integridade, Disponibilidade, Autenticidade e Legalidade, quando for planej=
ar
investimentos em governança dos dados. Percebe-se que na UFCA já havia um
esforço institucional no sentido de oferecer orientações e medidas
administrativas que garantissem a privacidade e a segurança dos dados. Dest=
aca-se,
entretanto, a necessidade de medidas direcionadas à segurança digital conte=
mplando
processos, tecnologia e pessoas, em consonância com a LGPD de forma a garan=
tir a
conformidade.
4.3 Indicação de
recomendações de melhoria
Com relação ao objetivo espec=
ífico de
elaborar um conjunto de recomendações para a efetivação das ações propostas=
no
plano de Transformação Digital da UFCA, após avaliação do PTD e das questões
relacionadas ao status de sua implementação, apresentam-se as recomendações
para uma melhor efetividade:
· Aumento da contratação de pessoal, pois acredita-se que o
maior capital das organizações são as pessoas;
· Implementação dos serviços de transformação na Universidade, tendo em
vista que a sociedade está cada vez mais inserida em ambientes digitais;
· Investimento em digitalização de serviços e processos, pois impacta =
na
melhor efetividade da entrega da política pública para o cidadão;
· Necessidade de investimento em TI, com incremento de orçamento para
compras de insumos para área;
· Treinamento de pessoal nas áreas de cibersegurança e na implementaçã=
o de
novos sistemas;
· Investimento em mecanismos de privacidade e governança de dados,
principalmente os dados pessoais.
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O
A partir de uma análise docum=
ental,
foi identificado que as questões relacionadas a transformação digital estão
contempladas no planejamento estratégico da UFCA, por meio dos objetivos 07=
e
08 do PDI UFCA. Além disso, os requisitos apontados no decreto 10.332, como=
: a
composição do comitê, a criação dos instrumentos de planejamento e as
estratégias de monitoramento do PTD, já foram implementados. Destaca-se que=
as
atividades previstas no PTD da UFCA, não foram implementadas em função de
questões operacionais e déficit de pessoal de TI.
O segundo objetivo buscou ide=
ntificar
os mecanismos de proteção de dados pessoais implementados no processo de
Transformação Digital da UFCA. Os resultados demonstraram que a UFCA ainda =
está
em um processo inicial de adequação à LGPD. O terceiro objetivo teve como
finalidade elaborar um conjunto de recomendações para a efetivação das ações
propostas no Plano de Transformação Digital da UFCA e, dessa forma, foram
indicadas algumas melhorias necessárias para um bom desempenho da Transform=
ação
Digital e um melhor retorno para sociedade em geral.
Quanto às limitações da pesqu=
isa, é
necessário esclarecer alguns aspectos para fins de interpretação dos result=
ados
aqui apresentados. Por se tratar de um estudo com temática específica e ao
mesmo tempo novo para as organizações públicas, houve limitações no ponto da
pesquisa que visava analisar os planos das outras IES em nível federal no e=
stado
do Ceará, uma vez que apenas em uma delas os documentos estavam disponíveis=
. Sugere-se,
que no futuro, sejam realizadas entrevistas com gestores, aprofundando os
resultados do processo de Transformação Digital e seu alinhamento com o
planejamento estratégico institucional.
Com relação a possibilidade de
pesquisas futuras, com base na metodologia aqui utilizada, estudos em outras
universidades podem ser realizados, para compreender como a implementação da
Transformação Digital tem alterado a realidade das organizações. Além disso,
com o objetivo de expandir os resultados aqui obtidos, outra possibilidade =
seria
analisar a evolução do Governo Digital e a adequação à LGPD na instituição =
ora
analisada, verificando se seus objetivos foram alcançados conforme o Plano =
de Desenvolvimento
Institucional (PDI).
Por fim, o presente pesquisad=
or
apresenta algumas sugestões de melhoria no processo de Transformação Digita=
l e
adequação à LGPD na Universidade Federal do Cariri:
· Implementação de uma Política de
Privacidade de Dados Pessoais;
· =
Melhoria nos processos organizac=
ionais
e no alinhamento com o plano estratégico da Universidade;
· =
Investimento em capacitação dos
servidores, com competências voltadas para a gestão do Governo Digital;
· =
Investimento em tecnologias para=
a
melhoria do processo de Transformação Digital.
O estudo oferece uma base para
futuras investigações e as sugestões, pontuadas, uma vez implementadas, pod=
em
representar um avanço no desenvolvimento institucional e, consequentemente,
resultarem na melhoria dos serviços disponibilizados à sociedade.
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