Os impactos das barreiras não-tarifárias na internacionalização
das empresas da Serra Gaúcha

The impacts of non-tariff barriers on the
internationalization of companies in Serra Gaúcha

Maiara Villa

https://orcid.org/0000-0002-3225-4369

Bacharel em
Comércio Internacional. Universidade de Caxias do Sul (UCS) – [email-masked]

Fabiano Larentis

https://orcid.org/0000-0001-8390-0271

Doutor em Administração. Universidade de
Caxias do Sul (UCS) – Brasil. [email-masked]

Catiane Borsatto

https://orcid.org/0000-0002-6289-2732

Bacharel em Comércio Internacional.
Universidade de Caxias do Sul (UCS) – Brasil. [email-masked]

Cintia Paese Giacomello

https://orcid.org/0000-0003-3471-6931

Doutora em Administração Universidade de
Caxias do Sul (UCS) – Brasil. [email-masked]

RESUMO

As empresas
buscam pelo processo de internacionalização a fim de aumentar os lucros,
diminuir custos e riscos, aproveitar a economia de escala, dentre outros
benefícios. Entretanto, durante esse processo, a empresa pode se deparar com
algumas dificuldades, dentre elas, as barreiras comerciais não-tarifárias (BNTs). Diante do exposto, este estudo tem por objetivo
avaliar os impactos das BNTs sobre o processo de
internacionalização das empresas exportadoras da Serra Gaúcha. Para tanto,
desenvolveu-se um estudo qualitativo genérico, a partir de entrevistas
semiestruturadas com dez profissionais da área. Como resultados, destaca-se que
todas as empresas se depararam com BNTs durante o
processo de internacionalização, havendo impactos em variáveis como lucro,
prazo, processos internos, satisfação dos clientes e competitividade da
empresa. Assim, quanto maior o risco apresentado pelo produto à saúde e
segurança da população e mais economicamente desenvolvido for o país de destino,
mais severas são as barreiras impostas. Dessa forma, evidencia-se que existem
diferentes níveis de barreiras, algumas dificultam o processo e outras o
impedem totalmente.

Palavras-chave:
internacionalização; exportação; barreiras não-tarifárias.

ABSTRACT

Companies look to the internationalization process to increase profits,
reduce costs and risks, take advantage of economies of scale, among other
benefits. However, during this process, the company may face some difficulties,
among them, non-tariff trade barriers (NTBs). In view of the above, this study
assesses the impacts of NTBs on the internationalization process of exporting
companies in Serra Gaúcha. Therefore, a generic
qualitative study was developed, based on semi-structured interviews with ten
professionals of the area. As a result, notably all companies faced NTBs during
the internationalization process, with impacts on variables such as profit,
time, internal processes, customer satisfaction and company competitiveness.
Thus, the greater the risk presented by the product to the health and safety of
the population and the more economically developed the destination country, the
more severe the barriers imposed. That way, it is evident that there are
different levels of barriers, some hinder the process and others totally prevent
it.

Keywords: internationalization; export; non-tariff barriers.

Recebido
em 28/01/2022.  Aprovado em 10/07/2022.
Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da APA.

https://doi.org/10.22279/navus.2022.v12.p01-20.1771

1 INTRODUÇÃO

A velocidade com
que, cada vez mais, as informações são processadas torna evidente a necessidade
de impulsionar a integração das nações. A globalização possibilitou um conjunto
de grandes mudanças econômicas, políticas e culturais. No que tange à economia,
é notável a crescente integração dos mercados. Essa intensificação do processo
acarretou em mercados mais competitivos e interdependentes, em que as
organizações passaram a sentir necessidade de se internacionalizar como uma
alternativa de fomentar negócios e consequentemente, desenvolver novas
estratégias para ampliação da produtividade e competitividade (Cavusgil, Knight & Riesenberger,
2010).

A
internacionalização consiste em um fenômeno de consolidação de atividades
econômicas com o mercado externo, em que a organização passa a adaptar seu
processo operacional ao ambiente internacional (Souza & Fenili,
2012). A internacionalização de uma organização pode ocorrer de várias formas e
dimensões e qualquer organização envolvida em operações estrangeiras pode ser
considerada uma empresa internacionalizada. Ademais, a expansão pelo mercado
internacional também acarreta o enfrentamento de barreiras, dentre as
principais para o desenvolvimento deste estudo, estão as barreiras comerciais intituladas
como tarifárias e não-tarifárias.

De acordo com Kahiya (2018), as barreiras encontradas durante o processo
de internacionalização podem desencorajar as organizações iniciantes pela falta
de experiência, como também inibir exportadores na busca de um número maior de
mercados durante sua expansão internacional, exemplos esses, que contribuem
para ampliação da desinternacionalização. Ademais, Nonnenberg et al. (2020) comentam que nem todas as medidas
possuem um impacto negativo sobre os fluxos comerciais, sendo apenas
regulamentações específicas e que, muitas vezes, relacionam-se com aspectos
logísticos e aduaneiros. Também, há medidas que levam em consideração a redução
de comercialização, sejam estas decorrentes de acordos da Organização Mundial
do Comércio [OMC] ou motivações protecionistas, e ainda há aquelas que podem
facilitar as transações, o que torna dificultoso a mensuração de seu impacto para
as organizações (Nonnenberg et al., 2020).

Dessa forma, os
conhecimentos e pesquisas relacionados à temática do enfrentamento de barreiras
durante o processo de internacionalização são importantes para os formuladores
de políticas públicas, através do direcionamento acerca de melhores decisões
quanto às medidas implementadas, ações desenvolvidas com o objetivo de
estimular com que as organizações possam adentrar e dar início aos processos de
internacionalização através da minimização de entraves (Kahiya,
2018). Também, cabe salientar que a intensificação das exportações acarreta o
aumento de reservas cambiais, redução da taxa de desemprego e melhor qualidade
de vida da população de um país (Leonidou, 2004).

Tendo presente tal
relevância no processo de internacionalização como sendo uma palavra de ordem
para as estratégias organizacionais, bem como para seus respectivos países, o
objetivo deste estudo é avaliar os impactos das barreiras não-tarifárias sobre
o processo de internacionalização de dez empresas exportadoras localizadas na
Serra Gaúcha, região nordeste do estado do Rio Grande do Sul (sul do Brasil).
Através de um estudo qualitativo genérico com entrevistas em formato
virtual/presencial e utilização de questionários, fez-se necessário um olhar sobre
o processo de internacionalização das empresas participantes e a identificação
e possíveis dificuldades ocasionadas pelas barreiras não-tarifárias na visão
dos entrevistados. Assim, essa pesquisa apresenta o seguinte problema: Como as
barreiras não-tarifárias impactam no processo de internacionalização das
empresas exportadoras da Serra Gaúcha?

Para atingir o
objetivo proposto, esse artigo foi estruturado da seguinte forma: a primeira
seção apresenta os principais conceitos teóricos sobre internacionalização e
sobre as barreiras de internacionalização, tarifárias e não-tarifárias. Na
seção seguinte, a abordagem metodológica que serviu de base para responder à
questão de pesquisa apresentada e, a seguir, são discutidos os resultados
encontrados pelo estudo. Finalmente, nas considerações finais, foram
apresentadas as principais conclusões, contribuições e sugestões de pesquisas
futuras.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste capítulo foi
apresentado o arcabouço teórico dos principais conceitos sobre internacionalização
e barreiras comerciais, e em específico uma seção com alguns estudos que
versaram sobre o tema de barreiras comerciais não-tarifárias, que serviram de
base para uma melhor compreensão e posterior análise dos resultados desta
pesquisa.

2.1 Internacionalização
de empresas

A
internacionalização pode ser compreendida como um fenômeno que relaciona
agentes e atores sociais que atuam no processo de globalização (Fleury &
Fleury, 2021), envolvendo o aumento de empresas no mercado internacional
(Caputo et al., 2016), podendo ocorrer de diferentes formas e graus de atuação,
com empresas de todos os portes e setores econômicos (Oviatt
& McDougall, 1999). Ao iniciar o processo de
internacionalização, algumas percepções básicas devem ser consideradas: porquê,
como, o quê, quando e para onde. A reflexão acerca dessas questões possibilita
com que uma empresa e seus colaboradores estejam cientes do processo e de
possíveis dificuldades durante a trajetória para internacionalização (Minervini, 2019).

No estudo de Igwe, Rugara e Rahman (2022) foram
identificados alguns fatores como o ambiente institucional, cultura e nível de
empresa se traduzem como os principais desafios ao determinar a escolha de um
mercado estrangeiro, e algumas condicionantes como informações de um novo
mercado, rede de negócios, conhecimento do mercado, experiência e conhecimento
dos fatores ambientais externos são aspectos determinantes para a decisão de
internacionalização. Essas formas de inserção no mercado externo podem ser explicadas
a partir de algumas teorias ou modelos de internacionalização, utilizados para
responder às cinco questões fundamentais mencionadas anteriormente.

As principais
teorias e modelos do processo de internacionalização podem ser observados no
Quadro 1, em que se apresentam suas abordagens (econômica e comportamental) e os
conceitos a partir da explanação de alguns autores.

Teorias/

Modelos

Conceito

Autor (es)

ABORDAGEM ECONÔMICA

Teoria de
Internalização

Consiste em processos mais complexos do que uma
simples exportação, no intuito de deter o conhecimento como propriedade
exclusiva. Qualquer produto, serviço, know-how ou atividade pode ser
internalizado em outro país, desde que haja vantagens de custos de transação
que permita a maximização de lucros (custos versus benefícios).

Borini, Ribeiro, Coelho, e Proença (2006); Carneiro e
Dib (2007); Machado Neto e Almeida (2008)

Teoria OLI ou
Paradigma Eclético

Desenvolvida por Dunning
(1981, 1988, 1993), considera aspectos de vantagem competitiva a propriedade
(ativos intangíveis como patentes, marcas, recursos, conhecimento, estrutura
e capacidades tecnológica e de organização, e a administração de ativos
localizados em diferentes países, resultantes da característica multinacional
da empresa) localização (benefícios da localização em termos de custos como
transporte e produção) e internalização (redução dos custos de transação).

Borini et al. (2006); Machado Neto e Almeida (2008)

Organização
Industrial

Consiste na exploração de vantagens sobre as
imperfeições de mercado e produtos de outros países para não depender de
oscilações de exportações e importações.

Borini et al. (2006)

Ciclo do Produto

Quando as oportunidades da empresa multinacional
já foram exploradas no país de origem, esta opta por exportar para outros
países suas tecnologias e operações consideradas ultrapassadas para reiniciar
todo o ciclo de lucratividade.

Borini et al. (2006)

ABORDAGEM COMPORTAMENTAL

Escola de

Uppsala

O processo de internacionalização segue estágios
sequenciais na medida em que a empresa se envolve no comércio internacional.
Outra característica do modelo é que a escolha dos mercados deve ser levada
em consideração com a proximidade de características da atuação atual das
empresas. Dessa forma, há existência de compromisso relacionado com
conhecimento, em que quanto maior o conhecimento sobre determinado mercado,
maior serão os compromissos acerca de recursos destinados.

Johanson e Vahlne (1977); Borini et al. (2006); Carvalho
e Dib (2013)

Teoria das

Redes

Além dos fatores comportamentais para
determinação de escolha de mercado, leva-se em consideração também os
relacionamentos e as redes já estabelecidos entre organizações. Dessa forma,
através dos principais parceiros há a possibilidade de entrada no mercado
estrangeiro, especialmente para novos pequenos negócios que possuem recursos
limitados, proporcionando um rápido e bem-sucedido crescimento ocasionado
pelo envolvimento em redes internacionais.

Loane e Bell (2006); Carvalho e Dib (2013)

Born Global

Enquanto nos demais modelos e teorias a expansão
ocorre de forma gradual e lenta, somente após predomínio do mercado interno,
as empresas Born Global já nascem
internacionalizadas e em muitos casos, expandem suas operações antes mesmo de
comercializar no mercado doméstico. Essas empresas derivam da influência de
inovações tecnológicas, aumento de pessoas capacitadas para comunicação,
entendimento e operação em culturas distintas e especialização dos mercados.

Borini et al. (2006); Hennart, Majocchi,
& Hagen (2021)

Quadro
1. Principais modelos/teorias de
internacionalização

Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

A
abordagem econômica, que engloba as teorias e modelos de Internalização,
Paradigma Eclético, Organização Industrial e Ciclo de Produto, caracteriza-se
por abordar soluções racionais de modo tradicional, em que a
internacionalização consiste na maximização e retorno financeiro (Carneiro
& Dib, 2007). Em relação à abordagem comportamental, que abrange a Escola
de Uppsala, Teoria das Redes e Born Globals, tem suas raízes na administração de empresas (Rutashobya & Jaensson, 2004)
e considera soluções a partir de percepções do tomador de decisão orientada na
redução de riscos, acerca de onde e como expandir (Silva, Chauvel
& Bertrand, 2010).

2.2 Barreiras
comerciais

As barreiras
comerciais podem ser compreendidas como qualquer medida com objetivo de
restringir o acesso de bens e serviços de origem estrangeira a um mercado,
tanto na importação, quanto na exportação. Tais barreiras se caracterizam como
uma regulamentação legislativa no comércio internacional em relação à
determinação, implementação e cumprimento de requisitos para alguns produtos e
processos de produção (Alazzam & Sabbagh, 2021).

Ademais, Cavusgil et al. (2010) salientam que é comum o governo
criar barreiras para beneficiar determinados grupos com interesses específicos,
e que de modo geral, se trata de uma intervenção resultante do protecionismo,
que se refere às políticas nacionais para restringir o livre comércio e
proteger os interesses comerciais domésticos. O protecionismo acarreta alguns
tipos de intervenção, como por exemplo, barreiras comerciais tarifárias e
não-tarifárias.

As barreiras
comerciais tarifárias são taxas cobradas mediante a importação de um produto, e
podem ser classificadas como específicas, ad valorem, ou mistas (Krugman,
1999). As tarifas ad valorem são tributos cobrados sobre uma porcentagem
do valor, as específicas incidem sobre a unidade do produto (peso, volume,
etc.) e a barreira mista trata-se de uma combinação entre ad valorem e
específicas (Tripoli & Prates, 2016). Essas barreiras distorcem e
restringem o comércio através da imposição de cotas tarifárias e impostos,
limitando a quantidade de mercadoria que pode entrar ou sair de um país.

As barreiras
não-tarifárias podem ser compreendidas através de regulamentações, políticas ou
uma série de procedimentos governamentais relativos ao comércio (Cavusgil et al., 2010). Tais intervenções governamentais
afetam a condução normal das atividades econômicas ao prejudicar ou melhorar a
competitividade das empresas em nível mundial.

No que tange aos
aspectos negativos da aplicação de barreiras não-tarifárias pode-se citar a
diminuição do volume de importação, aumento de preços dos produtos importados
influenciando atividades econômicas de outros setores, mudança na demanda de
bens importados e volatilidade/incertezas em relação às barreiras técnicas (Alazzam & Sabbagh, 2021).
Ademais, as barreiras não-tarifárias prejudicam principalmente setores
tradicionais em que países em desenvolvimento são competitivos e tendem a ter
efeitos mais rígidos, devido à falta de transparência e a arbitrariedade de sua
aplicação (Castilho, 1996). Quanto aos aspectos positivos relativos à
utilização de barreiras não-tarifárias pode-se citar a entrada de produtos com
maior qualidade de produção respeitando padrões ecológicos, normas sanitárias,
segurança e colaboração internacional melhorada em relação ao controle sobre
uso de materiais perigosos (Alazzam & Sabbagh, 2021).

Segundo Dang (2021) as barreiras não-tarifárias podem ser aplicadas
de formas diversas e incluem instrumentos de política comercial tradicionais
como restrições quantitativas (cotas e proibições), medidas contingentes de
proteção ao comércio e medidas de controle de preços, que visam regulamentar
padrões gerais para a saúde, segurança e qualidade ambiental. As questões
técnicas incluem normas em embalagens, rótulos, simbologia, método de produção
e processos, além de especificidades acerca das características do produto como
tamanho, formato, função e desempenho (World Trade Organization
[WTO], 2014).

As restrições de
quantidade que estabelecem cotas de importação, são limites impostos por
governos na quantidade de certos produtos que podem ser importados para um
país, sendo utilizadas como uma forma de proteger o mercado doméstico e as
indústrias, além de estimular o livre comércio de bens e serviços entre países
membros (Suleman, 2021).

Já
as medidas sanitárias e fitossanitárias têm por objetivo o enfrentamento de
falhas de mercado, garantindo assim a proteção de consumidores e meio ambiente
(Fernandes, Lefebvre & Rocha, 2021), através do estabelecimento de padrões
acerca da produção, processamento e consumo de produtos alimentares (Thorstensen, 1999). Ainda segundo Thorstensen
(1999), a principal finalidade dessas medidas é a de prevenir a contaminação e
a disseminação de pragas, pestes, moléstias ou doenças, além do ingresso de
espécies que possam prejudicar a saúde pública (não somente dos seres humanos,
mas também de animais e vegetais do país que as instituem).

2.2.1
Barreiras não-tarifárias

No
que tange aos alimentos, especificamente quanto aos atributos da segurança do
alimento na exportação de carne bovina brasileira, o estudo de Silva, Triches e Malafaia (2011) resultou na falta de um sistema
de rastreabilidade e certificação confiável, devido a constante mudança nas
regras de produção e comercialização da produção de bovinos no Brasil, o que
deixava os exportadores à mercê das barreiras não-tarifárias impostas por
clientes estrangeiros. Já no estudo de Ortelan (2016)
com o mesmo segmento alimentício, foi constatado que diante da regulamentação da
Organização Mundial da Saúde [OMS] e suporte da Organização Mundial de Saúde
Animal [OIE]  em questões sanitárias,
através da regionalização do status sanitário do rebanho, fez com que o
Brasil fosse dividido e avaliado em diferentes zoneamentos, fazendo com que
possíveis enfermidades ocasionadas por doenças da produção animal pudessem ser
restritas a determinado estado,  oportunizando
aos exportadores aptos o remanejamento da logística de suprimento para atender
aos clientes internacionais.

Na pesquisa de Vale e Pereira
(2018) acerca das características do uso de barreiras não-tarifárias e seus
impactos na exportação de carne bovina brasileira, sob a perspectiva da
comercialização com três parceiros (União Europeia, Rússia e Irã),
evidenciou-se dificuldades quanto aos ajustes às diferentes exigências dos
mercados internacionais, com as práticas protecionistas administrativas
confundindo-se com a soberania das diferentes nações e com suas características
econômicas, políticas e culturais. Dessa forma, os países da União Europeia
acabam controlando as quantidades ofertadas em seu mercado interno,
influenciando os preços e dificultando a inserção de produtos advindos de
países em desenvolvimento, com medidas fitossanitárias que forçam o aumento da
qualidade de produção, mas, excluem produtores de acordo com níveis de preços
internacionais, que acabam não recebendo o retorno adequado de custos
excedentes pela aplicação das exigências técnicas.  O embargo russo em relação a importação de
carne da União Europeia, iniciado em 2014 e prorrogado até o final de 2017,
potencializou a abertura de exportações com a América Latina. No mercado árabe,
há a atenção especial quanto as exigências religiosas e culturais, que seguidas
adequadamente proporcionam expansão de exportação de carnes aos frigoríficos
brasileiros (Vale & Pereira, 2018).

Já no estudo de caso realizado
com três empresas exportadoras gaúchas de commodities, Patias, Azevedo e Dorion (2021),
identificaram que as barreiras não-tarifárias mais problemáticas estão
relacionadas com barreiras logísticas e barreiras sanitárias e fitossanitárias.
As barreiras sanitárias e fitossanitárias, consideradas as mais significativas,
impõem muitas restrições e acarretam custos excessivos para as empresas
brasileiras, sendo necessário contratar pessoas especializadas para avaliar a
safra, pois existe um medo constante de que a carga seja recusada e enviada de volta
ao Brasil, por não estar em conformidade com as normas sanitárias e
fitossanitárias do país de destino. Em relação as barreiras logísticas, há
problemas nos três modais de transporte utilizados pelas empresas: no modal
aéreo há insuficiência da capacidade de infraestrutura, gerando problemas de
tráfego; o transporte ferroviário é praticamente inexistente na maioria das
áreas produtivas do país, já que não há oferta e tanta demanda e o transporte
marítimo apresenta falta de planeamento a médio e longo prazo e insegurança
jurídica, sofrendo constantes mudanças legais e interferências políticas.

Para
as pequenas e médias empresas brasileiras, o estudo com autoria de Gimenez
(2022) a partir de uma survey realizada com
empresas da região metropolitana de Sorocaba dos mais diferentes segmentos de
atuação, identificou que as principais barreiras relacionadas ao processo de
exportação se dão através de entraves institucionais e legais, além de
burocracia alfandegária e aduaneira, ambas relacionadas aos aspectos
governamentais que não estão sob controle do exportador. Dentre as barreiras
não-tarifárias elencadas por 30,4% da amostra, estão normas técnicas, quotas de
importação, medidas sanitárias e fitossanitárias e medidas antidumping.
Gimenez (2022) ainda realizou uma comparação com outra pesquisa realizada pela
Fundação Getúlio Vargas [FGV] e Centro Nacional da Indústria [CNI] em 2018 com
autoria de Pignanelli e Santos (2018), em que os
principais entraves relacionados as barreiras não-tarifárias não obtiveram a
mesma proporção de respondentes que apontaram tais aspectos. Os resultados mais
significativos identificados pelos respondentes como entraves relacionavam-se
em um primeiro momento com a baixa eficiência governamental para a superação de
barreiras existentes no mercado externo (Pignanelli
& Santos, 2018).

Dessa
forma, observa-se que dentre as barreiras não-tarifárias elencadas nos estudos
de caráter nacional, há destaque para as medidas sanitárias e fitossanitárias e
quotas de importação.  Em relação as
quotas, citado no caso da União Europeia, pode estar relacionado com uma medida
de proteção de seu mercado e indústrias, estimulando o livre comércio por meio
de seus países membros. Já nas medidas sanitárias e fitossanitárias, citadas
nos casos da carne bovina e commodities, variam de acordo com o mercado
de destino, e possuem diferentes formas, como exigência de um produto com área
livre de doenças, inspeção, tratamento ou processamento, fixação de níveis
permitidos de pesticidas ou aditivo ao alimento (WTO, 2022).  Apesar de tais medidas serem inicialmente
instauradas para proteção da saúde, em alguns momentos os governos se utilizam
de tais aspectos para proteger produtores domésticos da concorrência econômica
(WTO, 2022).

3 MÉTODO

Esta pesquisa
caracteriza-se como um estudo de caráter descritivo e exploratório com
abordagem qualitativa que, segundo Gibbs (2009), tem a finalidade de explicar
fenômenos sociais através da análise de experiências de indivíduos e grupos,
examinando interações e comunicações que vão se desenvolvendo. Como estratégia,
utilizou-se a pesquisa qualitativa genérica, que busca investigar e entender um
fenômeno, um processo ou perspectivas, as visões de mundo das pessoas
envolvidas (Merriam, 1998).

Como técnica de
coleta de dados, empregou-se entrevistas através de um roteiro semiestruturado
contendo sete questões abertas, com a possibilidade de inclusão de perguntas
adicionais quando novos insights e necessidade de entendimento mais
profundo do tema fossem identificados pelos pesquisadores. O roteiro foi criado
a partir do referencial teórico e objetivo proposto (Quadro 2), contendo
questões com temas relacionados ao processo de internacionalização e suas
dificuldades, o enfrentamento de barreiras não-tarifárias durante o processo de
internacionalização e nos dias atuais, os possíveis impactos decorrentes das
barreiras não-tarifárias nos processos organizacionais e, os procedimentos
adotados pelas empresas para o enfrentamento das barreiras através da descrição
de uma situação que envolvesse tal episódio.

Objetivos

Questões

Descrever o processo de
internacionalização das empresas da Serra Gaúcha;

1.Como iniciou o processo de internacionalização
da empresa?

2.Quais são as dificuldades que a
empresa tem enfrentado em relação ao processo de internacionalização?

Abordar as principais Barreiras
Não-Tarifárias (BNTs) que as empresas da

Serra gaúcha enfrentam;

3.A empresa enfrenta alguma
barreira de internacionalização? Qual?

4.A empresa enfrentou alguma
barreira não tarifária no processo de internacionalização?

Analisar as dificuldades que as
empresas enfrentam em relação às barreiras

não tarifárias.

5.Como as barreiras não tarifárias
afetam a empresa?

6.Essas barreiras impactam na
satisfação dos clientes, nos lucros, prazos, processos internos?

7.Como a empresa lida e enfrenta
essas barreiras? Descreva uma situação que demonstre ter superado ou não
superado as barreiras.

Quadro 2. Roteiro
entrevistas

Fonte: Elaborado
pelos autores (2021).

A partir disso,
foram realizadas entrevistas com 10 empresas exportadoras de quatro segmentos
produtivos, localizadas em cinco cidades da Serra Gaúcha, com intuito de abranger
distintas perspectivas acerca do impacto de barreiras não-tarifárias durante o
processo de internacionalização. A fim de obter uma percepção perante os dados
a um nível hierárquico responsável pela tomada de decisão do setor de
exportação, os participantes do estudo atuam em cargos de analista e gerência
das empresas analisadas. Devido à situação pandêmica (COVID-19), ocasionada
pelo vírus SARS-CoV-2, muitas entrevistas ocorreram de forma virtual, por meio da
plataforma Google Meet e via aplicação de questionários online pelo Google
Forms, enviados por e-mail. Apenas uma entrevista
ocorreu de forma presencial. Com a autorização dos participantes, tornou-se
possível a gravação das entrevistas, ocorridas no período de 23 de abril de
2021 a 21 de maio de 2021, permitindo uma análise adequada dos dados. A
totalidade das entrevistas foi de 5,5 horas, com média de quarenta minutos por
entrevista, e geraram um conteúdo de 53 páginas.

Dessa forma, as sete
categorias foram definidas a priori durante elaboração do instrumento de
coleta, e com o auxílio do software Word, a análise dos dados deu-se a
partir da análise do conteúdo, técnica utilizada para ler e interpretar o
conteúdo de toda a classe de documentos que analisados corretamente, permitem insights
a respeito de aspectos e fenômenos da vida social (Olabuenaga
& Ispizua, 1989).

Após a leitura do
material das entrevistas, foram identificadas as unidades de análise e as
subcategorias que emergiram dos dados de cada um dos profissionais
entrevistados. A identificação das subcategorias possibilitou o surgimento dos
temas que agruparam-se em categorias por semelhanças
temáticas. Os dados das categorias foram descritos por meio de um texto-síntese
com interpretação de acordo com os objetivos propostos neste estudo: a)
descrever o processo de internacionalização das empresas da Serra Gaúcha; b)
abordar as principais Barreiras Não-Tarifárias (BNTs)
que as empresas da Serra gaúcha enfrentam; c) analisar as dificuldades que as
empresas enfrentam em relação às barreiras não-tarifárias.  Os exemplos de falas que mais se destacaram
dentro de cada categoria foram apresentados no decorrer das análises.

3.1 Participantes do
estudo

Como
critério para seleção dos participantes deste estudo, optou-se por entrevistar
profissionais do setor de exportação de empresas que atuam de forma ativa nas
relações de Comércio Internacional na região da Serra Gaúcha. O Quadro 3
apresenta as características dos entrevistados, o segmento produtivo das
empresas, bem como sua localização geográfica.

Formato

Entrevistado

Segmento

Função

Cidade

Entrevista
presencial

A

Alimentos

Gerente geral

Caxias do sul

Entrevista
virtual

B

Móveis

Gerente exportação

Carlos Barbosa

Entrevista
virtual

C

Eletrônicos

Analista
exportação

Carlos Barbosa

Questionário
online

D

Alimentos

Analista
exportação

Garibaldi

Entrevista
virtual

E

Alimentos

Analista
exportação

Farroupilha

Entrevista
virtual

F

Peças para
reposição

Gerente comércio
exterior

Carlos Barbosa

Entrevista
virtual

G

Móveis

Analista comércio
exterior

Bento Gonçalves

Entrevista
virtual

H

Peças para
reposição

Gerente de
importação

Bento Gonçalves

Entrevista
virtual

I

Alimentos

Gerente comércio
exterior

Garibaldi

Questionário
online

J

Móveis

Gerente de
exportação

Bento Gonçalves

Quadro 3.
Participantes do estudo

Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

Dessa forma, para
posterior análise das entrevistas e respostas obtidas por meio dos
questionários, os participantes foram renomeados através de letras como forma
de anonimizar sua participação e evitar possíveis vieses decorrentes de suas
falas. Finalmente, participaram desse estudo pessoas com funções de gestão no
comércio exterior, que atuam em empresas de quatro segmentos distintos,
localizadas em cinco municípios gaúchos.

4 RESULTADOS

Para
melhor entendimento dos resultados obtidos e sua conexão com os objetivos
propostos nesta pesquisa, cada um dos três
objetivos específicos foi apresentado
separadamente nas seções seguintes.

4.1 Processo de
internacionalização

O
primeiro objetivo proposto foi o de analisar o processo de internacionalização
das empresas da Serra Gaúcha. Dessa forma, os entrevistados foram indagados
sobre a forma de iniciação do processo de internacionalização das suas
respectivas organizações. Como percepções iniciais acerca dessa questão, a
grande maioria relatou que a internacionalização ocorreu com o objetivo de
buscar novas oportunidades de negócio. Os entrevistados B e J iniciaram o
processo de internacionalização nos países com localização próxima ao Brasil, e
conforme foram adquirindo expertise, ampliaram os mercados de atuação em países
mais distantes.

Segundo
o entrevistado B, a empresa iniciou suas exportações direcionadas para o
Uruguai e Argentina, expandindo posteriormente para a América do Norte. Já o
entrevistado J relatou que: “Começando
pelos países onde não havia necessidade de adequação do produto, e ao longo do
tempo buscamos fomentar outros países fora da América do Sul, de acordo com a
estruturação da empresa”. Minervini (2019)
destaca que as empresas que iniciam seu processo de internacionalização tendem
a escolher mercados mais próximos e com uma cultura semelhante, em que a
concorrência é menos agressiva e com rápido crescimento. Ademais, conforme a
empresa vai adquirindo experiência com o mercado externo, esta vai
compreendendo suas características, e como consequência há a diminuição de
incertezas iniciais, o que contribui para a evolução de negociações com outros
países (Silveira & Alperstedt, 2007).

O
entrevistado H salienta que a empresa em que atua já nasceu internacionalizada,
abrangendo apenas o mercado externo, característica familiar, uma vez que seu
pai já tinha experiência perante o cenário internacional. Já o entrevistado F,
que atua como representante de empresas da Alemanha e da Áustria, explica que:
“a gente é uma representante de fábricas
da Alemanha e da Áustria de máquina para indústria moveleira, então a gente
trabalha com eles, a gente os representa aqui no Brasil e a gente faz todo
processo de nacionalização das mercadorias que a gente importa deles e depois a
gente revende para os clientes”.

O
entrevistado A e I salientam que o processo de internacionalização iniciou após
três anos da criação da empresa. O entrevistado I relata que a rapidez no
processo ocorreu porque o diretor da empresa já possuía experiência, pois tinha
outra empresa familiar antes de fundar a empresa atual. Embora o processo tenha
sido rápido em relação ao ano de fundação, as exportações da empresa do
entrevistado I iniciaram de forma gradual e com auxílio de uma trading, até solidificação do mercado,
sendo que atualmente, é a própria empresa que cuida de todo o processo, desde a
prospecção dos clientes até o pós-venda.

As
empresas optam por um processo acelerado de internacionalização no momento em
que detém conhecimento e experiência internacional e buscam distintas formas de
entrada nos mercados externos, bem como ampliação de suas operações em novos
mercados (McDougall, Oviatt
& Shrader, 2003). Já no que envolve os processos
de internacionalização via trading companies, além destas arcarem com todos os riscos
envolvidos na operação, também há benefícios que envolvem redução de
informações de aspectos econômicos e financeiros relativos aos países
importadores, redução de custos de prospecção de novos clientes e mercados,
idioma, facilitação dos trâmites com burocracia e eliminação de riscos quanto
movimentação de bens e produtos no mercado externo, além da agilidade, presença
global e facilidade de inserção no mercado externo (Pacchiega,
2012).

Considerando
a maturidade das empresas, apenas três iniciaram seu processo de
internacionalização após 10 anos de fundação, ou seja, foram formadas e
concentradas no mercado doméstico, em que o processo de internacionalização
ocorreu gradualmente e somente após o esgotamento de todas as possibilidades de
expansão e crescimento no mercado interno. O entrevistado C afirma que a
empresa buscou pela internacionalização justamente por questão de crescimento,
ele relata que a empresa já vinha abastecendo o mercado interno e como havia
capacidade de produção, identificou-se no processo de internacionalização uma
via para aumento dos lucros.

Decidiram
internacionalizar por questão de crescimento mesmo, de evolução. Como já vinha
abastecendo bem o mercado interno, eles tinham a capacidade de produzir mais, e
a exportação era vista como uma possibilidade de aumentar lucros, eles
decidiram lançar, fazer os lançamentos para exportação também, tinham alguns
países que dava para aproveitar o mesmo produto, ai
começou por esses ali. E aí depois, como é uma linha de material elétrico, para
alguns outros países, caso eles quisessem fazer mais expansões. Até hoje é
assim, precisa de certificação, é mais detalhado sabe, mas alguma coisa dá para
aproveitar [ENTREVISTADO C].

As
demais organizações se internacionalizaram de forma mais acelerada, duas delas
iniciaram a internacionalização assim que foram criadas e outras cinco, entre 3
e 8 anos a partir de sua fundação. Assim, diante de uma concepção internacional
presente nas empresas, é possível através de tentativas e erros acumular novas
experiências que proporcionam a exploração de novas oportunidades, ou como
salientam Corrêa e Lima (2007), um meio para promoção da competitividade.

Partindo
disso, o Quadro 4 apresenta a relação entre o ano de fundação das empresas participantes
do estudo e o ano em que ocorreu o início do processo de internacionalização.

Empresa

Fundação

Internacionalização

Tempo
da empresa quando iniciou a internacionalização

A

1998

2001

3

B

1991

1994

3

C

1976

1990

14

D

1999

2007

8

E

2001

2007

6

F

2015

2015

0

G

1932

2002

70

H

1994

1994

0

I

2001

2004

3

J

1985

2002

17

Quadro 4. Relação entre o
ano de fundação e internacionalização

Fonte: Elaborado
pelos autores (2021).

A partir do Quadro 4,
observa-se que há destaque para a empresa correspondente ao entrevistado G, que
passou a internacionalizar-se após 70 anos da sua fundação. De acordo com o
entrevistado G, a empresa constatou oportunidade de negócio, havia mais matéria
prima do que o mercado precisava somada a uma demanda externa para venda dos
seus produtos. Kwiotkowska (2020) destaca que um dos
motivos pelo qual uma empresa busca a internacionalização surge da necessidade
de diversificação de riscos, seguido pela expansão de operações para acesso a
outros mercados. Tais constatações vão de encontro com o relato do entrevistado
G, comentando ainda que o processo ocorreu “de
forma natural”, uma extensão das vendas do mercado interno através de uma
oportunidade considerada ideal para ampliação dos negócios.

De acordo com Minervini (2019), a internacionalização requer um
planejamento elaborado pois as variáveis enfrentadas no mercado externo são
distintas ao mercado doméstico, e o processo requer uma empresa que tenha
condições de competir com adequações que vão desde o transporte do produto
(logística, embalagem, legislação) até o gerenciamento de mercados (seleção,
parceiros, distribuição).

A partir do exposto,
infere-se que grande parte dos entrevistados comentou sobre a necessidade de cumprir
requisitos para comercialização em mercados estrangeiros. O entrevistado A
relatou que: “[...] o primeiro passo para
exportarmos foi conseguir as habilitações nos países, somente com essas
habilitações conseguimos vender e cada país possui uma habilitação específica
que exige uma série de documentação”. O entrevistado D relatou que a
primeira etapa de internacionalização de sua empresa foi a elaboração de uma
pesquisa de mercado, com muitos detalhes, para averiguar quais países eram
viáveis, pois de acordo com ele, o segmento alimentício é “muito complicado”. Assim como o entrevistado A, o entrevistado D
também fez menção quanto à necessidade de obtenção de habilitações, realizada
através de processos seletivos nas empresas e consideradas essenciais para a
prática de exportação, pois sem elas, a empresa não obtém permissão para
comercializar no país que almeja.

Ademais, o
entrevistado B salienta que muitas empresas apresentam dificuldades na
adaptação de produtos e processos para internacionalização, utilizando como
exemplo a compra de um carro para elucidar sua fala: “Quando você quer comprar um carro, mas não gosta de um modelo, não
adianta o vendedor ficar forçando para você comprar esse modelo, é preciso se
adaptar à realidade do cliente e personalizar o produto de acordo com as suas
necessidades”. Quanto a esse relato, o website Aprendendo a Exportar
do Governo Federal (Brasil, 2022) destaca que para uma empresa manter-se à
frente da concorrência, é necessário adequar seus produtos e processos, e que
as possíveis dificuldades decorrentes podem estar relacionadas à falta de
tecnologia nos meios produtivos, diante de níveis cada vez mais elevados de
inovação e qualidade que os mercados passaram a exigir.

Os resultados indicam que alguns
elementos das teorias de internacionalização estão presentes nos respectivos
casos, mais especificamente sob a perspectiva comportamental, em que o
pressuposto básico parte do desenvolvimento no mercado doméstico com o padrão
de internacionalização passando a ser o resultado de uma série de decisões
incrementais. A grande maioria das empresas exportadoras em que os
participantes do estudo atuam, iniciaram suas atividades endogenamente, para
depois buscar a internacionalização, inicialmente com os países do Mercosul
mais próximos, e depois por novos mercados, com o apoio de tradings.
Também, houve uma empresa nascida global, através das capacidades de seu gesto,
pelo entendimento e conhecimentos de experiências adquiridas anteriormente.

Finalmente,
a partir do relato de grande parte dos entrevistados entendeu-se que as
empresas do estudo podem ser caracterizadas pelas teorias do modelo Uppsala,
Redes/Network e Born Global, pois em algumas, o processo de
internacionalização ocorreu de forma gradual, evoluindo aos poucos para
processos mais complexos, e em outras, o sucesso da internacionalização se deve
perante experiências e contatos, que facilitaram o aceleramento do processo. Na
sua grande maioria, a internacionalização das empresas do estudo foi motivada
pela oportunidade de aumento da lucratividade, apesar do enfrentamento de
algumas dificuldades durante o processo, com destaque para as exigências e
formalidades do cenário internacional.

4.2 Barreiras
não-tarifárias

O
segundo objetivo proposto foi a identificação de barreiras não-tarifárias
enfrentadas pelas empresas participantes do estudo, durante seus processos de
internacionalização. O entrevistado A relatou determinadas barreiras
enfrentadas em alguns países, como por exemplo para o Chile, em que a organização
precisaria habilitar-se através de um processo que consiste em enviar
documentações exigidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(MAPA), preencher todos os questionários e exigências e por último, agendar uma
missão com os chilenos para uma visita, na intenção de verificar se a empresa
realmente atende todas as exigências de exportação.

Outro
exemplo citado pelo entrevistado A foi o mercado argentino, em que o processo
de habilitação é realizado através de questionários e monografias ao MAPA e na
Organização Nacional Argentina de Proteção Fitossanitária (Senasa),
em que as habilitações são concedidas individualmente para cada cliente. Para o
mercado estadunidense, a habilitação é concedida somente via questionário, e na
África do Sul disponibiliza-se um número de “permisso” que deve ser adicionado
no Certificado Sanitário Internacional (CSI).

Os
entrevistados A, D, E e I, relataram que devido à
natureza do produto que negociam, é necessário apresentar laudos de análises,
que variam de acordo com cada cliente e país. Tais laudos e análises englobam
as medidas sanitárias e fitossanitárias, que segundo Kurniasih
e Panennungi (2021), estabelecem padrões e
regulamentos para proteção da saúde de animais, humanos e plantas para garantia
e segurança dos alimentos consumidos, a fim de evitar a disseminação de
doenças.

Ademais,
os entrevistados A, D e E relataram que não possuem
habilitação para exportar para China e para Europa. Segundo eles, suas empresas
buscam a habilitação há anos, entretanto, nenhuma obteve sucesso até a data da
entrevista e tampouco possuem perspectivas de serem contemplados futuramente. O
fato de não ter a habilitação impede totalmente que suas empresas exportem para
esses locais, afetando grandes oportunidades de novos negócios. O entrevistado
I relatou ainda que a maior dificuldade da empresa na internacionalização é
conseguir as habilitações e registros em alguns países específicos, em suas
palavras: “ [...] isso acontece porque o
Brasil nos mostra ser um país muito fechado para exportação e cada país possui
suas barreiras, por trabalharmos com alimento, uma das barreiras não-tarifárias
mais encontradas são os registros de produtos em alguns países que chegam a
levar anos para serem finalizados. ”

Outro
exemplo citado, conforme o entrevistado B, são os laudos técnicos ou
sanitários, que são emitidos por órgãos como o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, em caso de não aprovação, a
exportação ou importação torna-se proibida. Ele comenta ainda que apesar dessas
barreiras não serem tarifárias, acabam afetando no preço final do produto, uma
vez que cada item é cobrado individualmente e que muitos produtos possuem prazo
de validade.

Segundo
Cavusgil et al. (2010), as barreiras não-tarifárias
são uma regulamentação política ou procedimento governamental e não dificultam
o comércio através de tarifas explícitas, um exemplo comum são as cotas, que
são restrições quantitativas aplicadas sobre a importação de determinado
produto. Essas intervenções governamentais afetam a condução normal das
atividades econômicas, podem prejudicar ou melhorar a competitividade das
empresas a nível mundial (Cavusgil et al., 2010).

O
entrevistado B apresenta um exemplo de barreiras não-tarifárias enfrentadas
pela empresa, decorrente do governo da Argentina quando impôs cotas sobre a
quantidade de containers que as empresas podem exportar para o país limitando o
comércio. Ele relata: “Então isso sim era
uma dificuldade. A sobretaxa ou os impostos abusivos, você paga mais, mas você
pode vender, então ele atrapalha, mas não impede. Agora as cotas sim, elas são
compulsivas, elas travam o trabalho”.

Os
entrevistados G e J também destacaram problemas na importação da matéria-prima
para produção, pois o governo impõe determinadas restrições, dificultando o
recebimento das mesmas.

A
gente sabe que no Brasil hoje existem essas barreiras não-tarifárias que se a
gente tem um similar ou então tão parecido quanto no mercado interno, a gente
tem que comprar no mercado interno, a gente não pode simplesmente importar
então ele tem que ser competitivo. Ou então ele tem que ter um diferencial que o
nosso mercado não encontre, mas geralmente esse produto importado ele tem um
valor muito menor, então as dificuldades que a gente encontra é matéria-prima,
a gente conseguir importar ela [ENTREVISTADO G].

Os
entrevistados C, D, E, G, I e J relataram que possuem muitas dificuldades
devido às certificações exigidas pelos países, relacionadas à procedência dos
produtos ou à qualidade. Tais exigências asseguram que determinada regra,
requisito ou padrão foram cumpridos pela empresa e que determinadas características
estão presentes, a fim de garantir que o produto esteja adequado ao propósito
exigido pelos países. Para ilustrar esse relato, o entrevistado C destaca:

Cada
país tem a sua norma e sua certificação, por se tratar de algo que mexe com a
eletricidade e demora aí às vezes a gente não tem o conhecimento do que precisa
ser feito, aí a gente precisa de um apoio lá na ponta, e aí tudo demora, tudo
vai e precisa de retorno [ENTREVISTADO C].

Também é comentado
pelo entrevistado E, que as certificações exigidas pelos países, em muitos
casos, possuem muitas especificidades e delongas, necessitando de um
investimento muito alto. Por não possuir recursos para atender essas exigências
e conseguir os certificados, a empresa acaba perdendo clientes e a oportunidade
de exportar. Respaldando isso, o entrevistado G relata que as certificações
exigidas não englobam apenas o quesito qualidade, mas também da segurança do
produto, e são impostas principalmente por países desenvolvidos, em que o
mercado é mais competitivo: “[...] então
esses são alguns dos, não digo problemas, mas barreiras que nos impedem hoje de
estar atuando em outros países que a gente já poderia estar comercializando”.
De acordo com Campos (2013), as barreiras não-tarifárias podem ser aplicadas de
diversas formas, embasadas em questões técnicas, fitossanitárias, ambientais,
laborais e restrições de quantidades. Os objetivos dessas imposições podem
estar relacionados com a proteção do consumidor local, do meio ambiente, da
saúde das pessoas, dos animais e das plantas.

Devido
à natureza dos produtos comercializados por suas empresas, os entrevistados F e
H relataram não enfrentar muitas barreiras não-tarifárias, pois não
comercializam produtos alimentícios ou que gere risco à sociedade. O
entrevistado F relata:

Como
a gente trabalha só com as peças de reposição não tem tanta restrição, mas por
práticas comerciais a gente tem a restrição de importação de algum tipo de
material, por exemplo corrosivo, explosivo, graxas, essas coisas, a gente tem
um pouco de restrição pela prática comercial que a gente tem, pela atividade
que a gente atua no segmento, mas fora disso eu acho que fora disso não tem
nenhuma barreira que eu possa citar assim, mais específica, talvez na
importação e exportação das máquinas que são de maior valor agregado, mas nas
peças em si não tem [ENTREVISTADO F].

Todos
os entrevistados relataram que durante o processo de internacionalização se
depararam com barreiras não-tarifárias. Infere-se que essas barreiras variam de
acordo com a natureza do produto e país. Assim, quanto maior o risco
apresentado pelo produto à saúde e segurança da população e mais economicamente
desenvolvido for o país, mais severas são as barreiras impostas. Dessa forma,
evidencia-se que existem diferentes níveis de barreiras, algumas dificultam o
processo e outras o impedem totalmente. Um exemplo quanto à proibição, está
relacionado às cotas impostas por governos, restrições diretas à quantidade de
certas mercadorias que podem ser comercializadas, considerado um importante
instrumento na política de comércio internacional (Chen et al., 2021).

4.3 Impactos barreiras
não-tarifárias

O terceiro
objetivo específico do estudo se propôs a identificar os impactos das barreiras
não-tarifárias no processo de internacionalização das empresas analisadas. Os
entrevistados foram indagados sobre como e de que forma tais barreiras impactam
nas empresas em que atuam. Como resultado, todos os participantes relataram que
as barreiras não-tarifárias afetam suas empresas, algumas com impacto percebido
maior que outras. Os entrevistados B, C, D, E, F, J, H e I comentaram que as
barreiras afetam os lucros da empresa. Para as empresas D e E
o departamento mais afetado é o faturamento, considerando que em muitos casos,
a empresa está com a produção finalizada para a exportação e por algum motivo,
é impedida de transportar, seja por falta de análises ou por bloqueios do
próprio mercado.

Já o
entrevistado C relatou que devido às barreiras, a empresa acaba se
estabilizando no mercado interno, resultando na perda de oportunidades de
exploração de novos mercados e clientes, o que afeta diretamente sua
lucratividade e expansão perante o cenário global. O entrevistado J comentou
que a empresa padece com custos adicionais gerados para analisar outros
mercados quando são impossibilitados de negociar com um país devido a alguma
barreira imposta.

Outros entrevistados relatam que as
barreiras afetam os processos da empresa, a satisfação do cliente e os prazos
acordados, como explica o entrevistado E: “Com
certeza afetam tanto os clientes, os lucros, os prazos e os processos internos,
afeta tudo de uma forma negativa ainda mais quando tem dificuldade e não
consegue vender, aí fica o produto parado, gera problemas em todos os setores”.
Há também o impacto em questões que envolvem a produção, mesmo que a empresa
exporte para os mesmos países e já possua conhecimento prévio sobre as regras e
como deve organizar-se para prevenção de contratempos, é impossível garantir
que não ocorram atrasos. Logo, as barreiras também afetam os prazos de entrega.
Segundo o entrevistado B, as barreiras afetam o fluxo do trabalho:

Imagina que tu precisa de uma licença para fazer isso, tu acordou um
prazo de entrega com o teu cliente e a tua licença não sai, ele não vai ficar
feliz em receber dois meses depois. Outro caso, dos insumos que a gente usa na
produção, produtos químicos principalmente, vão precisar de licença aí tu tem um embarque pronto para vir, o teu governo não te
libera a licença, tu demora a receber. O que acontece?  Quebra a tua cadeia, tu não
recebe, não vai produzir e não vai entregar no prazo, então tu tem que
começar a administrar e driblar essas situações, então isso afeta muito
[ENTREVISTADO B].

O entrevistado C também acrescentou que
as barreiras afetam os prazos e consequentemente a satisfação do cliente, pois
além dos empecilhos que atrasam os processos, ainda há o tempo necessário para
a logística do produto. Sobre isso, o entrevistado salienta ainda que a
logística brasileira é custosa e demorada. O entrevistado F comenta que todos
os processos são longos, e nada é simples na área de comércio internacional,
devido à alta burocracia e leis impostas, além do recebimento tardio de feedbacks
do exterior, citando questões como fuso horário e idioma. Ele relata que em
muitos casos, a empresa precisa de um documento específico e que o destinatário
não compreende qual é o documento e quais são as especificações solicitadas,
gerando confusão e mais atrasos para o processo. Para a empresa G as barreiras
afetam todos os processos internos da empresa, havendo necessidade de adaptação
para criação de novos processos, o que atinge diretamente os lucros e prazos já
acordados.

Porque a gente não
consegue atingir prazos, com prazos não atingidos, a gente não atinge metas,
não atingindo meta isso dá um prejuízo financeiro para a empresa, então a
pequena falta de uma matéria prima impactam o ciclo de todo setor produtivo da
empresa, não é somente na satisfação do cliente, mas é claro que no final o que
realmente vai impactar é na satisfação do cliente porque o cliente vê, ah
aquela empresa não consegue atender meu pedido, ele vai buscar a concorrência,
que pode ser que atenda, pode ser que não, mas se essa concorrência tiver algo
para oferecer talvez melhor, que a gente não consiga oferecer no momento por
oportunidade o cliente vai trocar. Então afeta realmente todos os setores
[ENTREVISTADO G].

De acordo com Miranda (2001), as
exigências burocráticas como adequação técnica de embalagens, equipamentos,
entre outras questões sanitárias, são um dos mais sérios entraves ao comércio
dos produtos no exterior. Os entrevistados das empresas H e I comentaram que as
barreiras impactam na sua competitividade, pois, uma vez que o importador exige
um certificado específico, é necessário pagar um custo adicional, que é
adicionado ao cálculo do valor final do produto, além do tempo de espera, fator
que influencia negativamente nas tratativas que já haviam sido acordadas com o
cliente final.

Com relação aos tipos de barreiras que
as organizações enfrentam, pode-se citar as certificações, manuais técnicos,
habilitações e exigências determinadas pelos próprios países de destino, e as
cotas que limitam a quantidade a ser exportada ou importada. Diante da situação
pandêmica decorrente da COVID-19 com enfrentamento global, observou-se que os
governos implementaram uma série de medidas com objetivo de facilitar a
comercialização de insumos no combate à doença, mas, houve a definição de
aspectos restritivos na intenção de evitar o desabastecimento do mercado
interno. O entrevistado A relatou ter problemas na entrega de material para a
Argentina, pois o modal de transporte utilizado para esse mercado é o
rodoviário, e os problemas decorrem do teste para Covid-19, que se tornou
obrigatório para todos motoristas que desejam adentrar no país. Tal aspecto
ocasionado pela pandemia, apesar de não se tratar de uma barreira comercial não
tarifária, é uma medida de segurança e de prevenção temporária e de fácil
cumprimento pelas organizações.

As barreiras comerciais não-tarifárias
podem acarretar diversas consequências nas organizações e no comércio
internacional, sendo a mais significativa relacionada a restrição ou proibição,
que resulta na diminuição do fluxo internacional de mercadorias, além do
aumento burocrático e uniformidade de exigências estabelecidas. Através dos
relatos, identificou-se que todas as empresas estudadas têm seu processo de
internacionalização afetado por barreiras que impactam nos lucros, prazo de
entrega, processos internos e satisfação dos clientes.

5 DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Com o advento da globalização, o cenário
macroeconômico vem passando por distintas alterações, os mercados estão se
tornando cada vez mais interligados e interdependentes, possibilitando com que
as organizações ampliem seus negócios, destacando-se de forma competitiva na
geração de lucros. No intuito de intensificar as vendas, expandir operações e
margem de rendimento, reduzir riscos e custos, as organizações optam pelo
processo de internacionalização, em que acabam deparando-se com algumas barreiras.
Tais barreiras podem ser compreendidas como qualquer medida que tenha intenção
de restringir o acesso a bens e serviços de origem estrangeira a um mercado,
tanto na importação, quanto na exportação.

Diante desse cenário, o presente estudo
buscou analisar o impacto das barreiras não-tarifárias na internacionalização
de empresas da Serra Gaúcha. Com relação ao primeiro objetivo específico,
constatou-se que as empresas buscam com a internacionalização, identificar
novas oportunidades, aumentar os lucros e expandir sua atuação. Acerca do tempo
de internacionalização, observou-se que uma parcela pequena demorou mais de dez
anos para se internacionalizar, a contar pela data de fundação da empresa. Duas
empresas já nasceram internacionalizadas (Born
Globals) e o restante passou a
internacionalizar-se poucos anos após sua fundação. Algumas empresas possuíam
conhecimento pré-existente, entretanto, para maioria, o processo foi iniciado
do zero. Em relação ao processo, evidencia-se que todas as empresas precisaram
se adaptar às exigências e formalidades do estrangeiro, mesmo que esses
mercados apresentam semelhanças culturais e localização próxima.

O segundo objetivo específico, que diz
respeito ao enfrentamento de barreiras, identificou-se que todas as empresas encontraram
barreiras não-tarifárias durante o processo de internacionalização e que essas
variam bastante de acordo com o país e com a natureza do produto. Algumas
barreiras identificadas apenas dificultaram o processo, entretanto, outras
impedem totalmente que as empresas efetuem os processos de exportação ou
importação. Alguns exemplos apresentados pelos entrevistados foram as
habilitações, certificados e manuais específicos exigidos pelos países, além
das cotas que limitam o fluxo internacional de bens ou serviços. O terceiro
objetivo, a respeito de como as barreiras não-tarifárias dificultam o processo
de internacionalização, foram identificados impactos no faturamento, nos lucros
da empresa, nos processos internos de toda organização, nos prazos de entrega e
consequentemente na satisfação dos clientes.

Para melhor compreensão dos resultados
encontrados, o Quadro 5 apresenta um resumo das análises apresentadas nas
seções anteriores. Nesse quadro estão sintetizados os objetivos específicos e
os principais resultados obtidos através das entrevistas.

Objetivo

Resultado

Processo de
internacionalização das empresas da Serra Gaúcha.

Buscam
internacionalização com objetivo de aumentar os lucros, expandir a atuação,
reduzindo riscos e custos, para se beneficiar da economia de escala. Alguns
possuíam conhecimentos pré-existentes, mas a maioria iniciou o processo do
zero. Adaptação às exigências.

Principais
Barreiras Não-Tarifárias (BNTs) que as empresas da
Serra Gaúcha enfrentam.

Cotas,
Certificações, Habilitações, elaboração de manual técnico.

Dificuldades
que as empresas enfrentam em relação às barreiras não-tarifárias.

Afetam nos
lucros, no faturamento, nos prazos de entrega, na competitividade, na
satisfação dos clientes e nos processos internos da empresa.

Quadro 5. Resumo da análise
dos dados

Fonte: Elaborado
pelos autores (2021).

Também, para melhor compreensão dos
resultados identificados, elaborou-se um esquema conceitual ilustrado na Figura
1, apresentando as motivações que conduzem à internacionalização, as atividades
necessárias para obtenção de um resultado positivo e as barreiras comerciais
não-tarifárias e seus impactos no processo de internacionalização.

Figura
1. Esquema conceitual decorrente
dos resultados do estudo

Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

Através do esquema conceitual,
verifica-se que as barreiras não-tarifárias afetam negativamente as
organizações, principalmente do que tange a lucros, prazos, competitividade e
satisfação dos clientes, em que tendem a ter efeitos mais perversos, devido à
falta de transparência e à arbitrariedade de sua aplicação (Castilho, 1996).
Segundo Campos (2013), as barreiras não-tarifárias podem ser aplicadas
de diversas formas, embasadas em questões técnicas, fitossanitárias,
ambientais, laborais e restrições de quantidades, tendo por objetivo a proteção
do consumidor local, do meio ambiente, da saúde das pessoas, dos animais e as
plantas.

Outro ponto observado, é que as empresas
possuem características relacionadas à Teoria Uppsala e Teoria das Redes,
buscando a internacionalização como forma de aumentar sua lucratividade através
das vendas, diminuição de custos e riscos de operações, aproveitamento da
economia de escala e oportunidades de acesso a novos mercados.  O esquema conceitual sintetizado a partir dos
resultados encontrados neste estudo possibilita maior compreensão em relação
aos impactos das barreiras não-tarifárias no processo de internacionalização
das empresas da Serra Gaúcha e sua relevância para as organizações, acadêmicos
e profissionais atuantes da área.

No tocante às implicações teóricas, o
trabalho pode servir de referência para futuras pesquisas que visem maior
entendimento sobre o processo de internacionalização operante na Serra Gaúcha e
como as barreiras não-tarifárias impactam nesse processo dentro das
organizações. Como implicações práticas, o estudo traz resultados relevantes
para empresas com interesse em dar início ao processo de internacionalização,
uma vez que a experiência e conhecimentos adquiridos por uma empresa podem
servir como base para outras.

Todas as organizações sofreram e sofrem
em decorrência das barreiras que impactam em variáveis como lucro, prazo,
satisfação do cliente e competitividade, portanto, é de extrema importância
estar ciente e informado de possíveis barreiras pertinentes a determinado
produto, a fim de estar preparado para futuros imprevistos decorrentes. A
natureza do produto e o mercado de destino com que a empresa negocia são duas
determinantes que afetam diretamente a quantidade de barreiras que a empresa venha
a se deparar. Segundo Castilho (1996), as barreiras não-tarifárias afetam
significativamente setores considerados tradicionais e tendem a ter efeitos
mais complicados devido à falta de transparência e arbitrariedade de sua
aplicação.

Diante dos resultados obtidos,
observou-se que alguns países exigem habilitações e não as possuindo, a empresa
fica impossibilitada de exportar. Outro ponto crucial passível de atenção são
os certificados, tanto os que atestam a qualidade do produto, quanto os de
procedência e sanitários, além de laudos técnicos exigidos para determinados
produtos. Quanto as limitações do estudo, pode-se comentar acerca da participação
de apenas alguns setores econômicos, e certamente, com um conjunto maior e
diversificação de setores, permitiria uma maior validade e ampliação de
resultados.

Para estudos futuros, sugere-se a
replicação do método utilizado, porém observando-se as barreiras comerciais
tarifárias a fim de realizar-se um comparativo de fatores impactantes do
processo de internacionalização das organizações. Ademais, sugere-se também a
ampliação da pesquisa, analisando-se outras regiões do Brasil.

REFERÊNCIAS

Alazzam, F. A. F., & Sabbagh, R. B. I.  (2021). The
Importance of Non-Tariff Barriers in regulating International Trade relations.
Public Administration and Law Review, (1), 92-104. https://doi.org/10.36690/2674-5216-2021-1-92

Brasil (2022). Adequando os Produtos.
In: Aprendendo a Exportar/Siscomex,
Recuperado de
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/identificando-mercados-1/identificando-mercados/adequando-os-produtos

Borini, F. M., Ribeiro, F. C. F., Coelho, F.
P., & Proença, E. R. (2006). O prisma da internacionalização: um estudo de
caso. Revista de Administração FACES Journal, 5(3),
42-55. https://doi.org/10.21714/1984-6975FACES2006V5N3ART81

Campos, L. F. (2013). Análise das
barreiras comerciais sobre a inserção da agricultura paranaense no mercado
externo: reflexos da crise internacional de 2008 (Dissertação de Mestrado).
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, PR.

Caputo, A., Pellegrini, M. M., Dabic, M., & Dana, L. P. (2016). Internationalisation of firms from
Central and Eastern Europe: A systematic literature review. European business
review, 28(6), 630-651. https://doi.org/10.1108/EBR-01-2016-0004

Carneiro, J.,
& Dib, L. A. (2007). Avaliação
comparativa do escopo descritivo e explanatório dos principais modelos de
internacionalização de empresas. Revista Eletrônica de Negócios Internacionais
(Internext), 2(1), 1-25. https://doi.org/10.18568/1980-4865.211-25

Carvalho, C. A., & Dib, L. A. R.
(2013). Reconciliando o Modelo de Uppsala com a perspectiva de networks:
revisão crítica e integrativa. Revista de Administração FACES Journal, 12(2), 37-56. https://doi.org/10.21714/1984-6975FACES2013V12N2ART1183

Castilho, M. R. (1996). Uma investigação
sobre as barreiras não-tarifárias impostas às exportações brasileiras. Revista
Brasileira de Comércio Exterior, (47), 51-60.

Cavusgil, S. T., Knight,
G. A., & Riesenberger, J. R. (2010). Negócios
internacionais: estratégia, gestão e novas realidades. São Paulo: Pearson.

Chen, T., Gong,
X., Li, Q., & Xu, H. (2021).  Multiseason production planning under export quotas. Naval
Research Logistics, 68 (3), 279- 294. https://doi.org/10.1002/nav.21959

Corrêa,  D.,
&  Lima,  G.  T.
(2007).  Internacionalização
produtiva de empresas brasileiras: caracterização geral e indicadores. Boletim de Informações Fipe, 319, 15-18.

Dang, L. H. (2021).
Non-Tariff measures, aid for trade and exports in Vietnam and other developing
countries (Tese de Doutorado).
Yokohama National University, Yokohama,
JP.

Fernandes, A. M., Lefebvre, K., &
Rocha, N. (2021). Heterogeneous Impacts of SPS and
TBT Regulations : Firm-Level Evidence from Deep Trade Agreements. Policy
Research Working Paper; No. 9700. World Bank, Washington, DC. https://doi.org/10.1596/1813-9450-9700

Fleury, A., &
Fleury, M. T. L. (2021). Multinacionais
brasileiras: competências para a internacionalização. Rio de Janeiro: Editora
FGV.

Gibbs,
G. (2009). Análise de dados qualitativos: coleção pesquisa qualitativa. Bookman
Editora.

Gimenez, P. D.
(2022). Barreiras às exportações
de pequenas e médias empresas (Dissertação de Mestrado). FGV EAESP
- Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP.

Hennart, J. F., Majocchi, A., & Hagen, B. (2021).
What’s so special about born globals, their
entrepreneurs or their business model?. Journal of
International Business Studies, 52, 1665-1694.
https://doi.org/10.1057/s41267-021-00427-0

Igwe, P. A., Rugara, D. G., & Rahman, M. (2022). A Triad of Uppsala
Internationalization of Emerging Markets Firms and Challenges: A Systematic
Review. Administrative Sciences, 12(1), 3. https://doi.org/10.3390/admsci12010003

Johanson, J., &
Vahlne, J. E. (1977). The internationalization process of the firm - a model of
knowledge development and increasing foreign market commitments. Journal of
International Business Studies, 8(1), 23-32. https://doi.org/10.1057/palgrave.jibs.8490676

Kahiya, E. (2018). Five
decades of research on export barriers: Review and future directions.
International Business Review, 27(6), 1172-1188.  https://doi.org/10.1016/j.ibusrev.2018.04.008

Krugman, P. R.
(1999). Maurice Obstfeld International Economics. Theory and Policy Addison
Wesley Publishing Company.

Kurniasih, T., & Panennungi, M. A. (2021). Estimating Ad Valorem Equivalents
(AVES) of Non-Tariff Measures: The Case of the Sanitary and Phytosanitary (SPS)
and Technical Barrier to Trade (TBT) in Indonesian Bilateral Trade with 20 Main
Trade Partners. In Asia-Pacific Research in Social Sciences and Humanities
Universitas Indonesia Conference (APRISH 2019), 485-495, Atlantis Press. https://doi.org/10.2991/assehr.k.210531.062

Kwiotkowska, A. (2020).
Corporate global mindset and internationalization of SMEs. Organization &
Management Scientific Quarterly, 2(54), 83-95. https://doi.org/10.29119/1899-6116.2020.54.6

Leonidou, L. (2004). An
analysis of the barriers hindering small business export development. Journal
of Small Business Management, 42(3), 279-302.
https://doi.org/10.1111/j.1540-627X.2004.00112.x

Loane, S., & Bell,
J. (2006). Rapid internationalisation among entrepreneurial
firms in Australia, Canada, Ireland and New Zealand: An extension to the
network approach. International marketing review, 23(5), 467‐485. https://doi.org/10.1108/02651330610703409

Machado Neto, A.
J., & Almeida, F. C. D. (2008). A internacionalização da indústria calçadista francana.
Revista de Administração Mackenzie, 9(8), 88-111.  https://doi.org/10.1590/S1678-69712008000800006

McDougall, P. P., Oviatt,
B. M., & Shrader, R. C. (2003). A comparison of
international and domestic new ventures. Journal of international
entrepreneurship, 1(1), 59-82.
https://doi.org/10.1023/A:1023246622972

Merriam, S. B.
(1998). Qualitative Research and Case Study Applications in Education. Revised
and Expanded from Case Study Research in Education. San Francisco, CA:
Jossey-Bass Publishers.

Minervini, N. (2019). O exportador: construindo
seu projeto de internacionalização. (7. ed.). São
Paulo: Almedina.

Miranda, S. H. G. D. (2001).
Quantificação dos efeitos das barreiras não-tarifárias sobre as exportações
brasileiras de carne bovina (Tese de Doutorado). Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz, Piracicaba, SP.
https://doi.org/10.11606/T.11.2001.tde-12042004-145332

Nonnenberg, M. J. B., Andrade, G.,
Oliveira, H., & Saccaro, A.
(2020). Barreiras não-tarifarias ao comercio de produtos agropecuários brasileiros.
In: Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (No. 2545), Texto para Discussão, Rio de Janeiro, RJ.

Olabuénaga, J. I. R., & Ispizua,
M. A. (1989). La descodificación de la vida cotidiana: métodos de investigación
cualitativa. Bilbao: Universidad
de Deusto.

Ortelan, C. B. (2016). Internacionalização
das empresas brasileiras processadoras de carnes: transpondo barreiras (Dissertação
de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. https://doi.org/10.11606/D.12.2016.tde-13122016-131426

Oviatt, B. M.,
& McDougall, P. P. (1999). A framework for understanding accelerated
international entrepreneurship. Research in Global Strategic Management, 7,
23-40. https://doi.org/10.1016/S1064-4857(99)07055-2

Pacchiega, R. M. (2012). Fluxos internacionais de mercadorias na
dinâmica do território brasileiro: a atuação das tranding
companies sediadas na cidade de São Paulo
(Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. https://doi.org/10.11606/D.8.2012.tde-11042013-110220

Patias, T. Z., Azevedo, J. B., & Dorion,
E. C. H. (2021). The agribusiness industry and the
Brazilian soybean producers’ internationalization patterns. Revista
em Agronegócio e Meio Ambiente, 14(Supl.
1), 1-22. https://doi.org/10.17765/2176-9168.2021v14Supl.1.e8640

Pignanelli, A., & Santos, J. B. (2018). Desafios à
competitividade das exportações brasileiras. In: Confederação Nacional da Indústria, 81 p., Brasília. Recuperado
de
https://arquivos.sfiec.org.br/sfiec/files/files/B_CNI_Estudo%20de%20desafio%20a%20competitividade_11%20(2)%20(1).pdf

Rutashobya, L., & Jaensson, J. E. (2004). Small firms' internationalization
for development in Tanzania: Exploring the network phenomenon. International
Journal of social economics, 31(2), 159-172. https://doi.org/10.1108/03068290410515484

Silva, R. C. M.,
Chauvel, M. A., & Bertrand, H. (2010). Internacionalização de Pequenas Empresas:
Um Estudo de Caso com uma Empresa Brasileira de Tecnologia. Gestão &
Regionalidade, 26(76), 43-62. https://doi.org/10.13037/gr.vol26n76.199

Silva, S. Z. D., Triches, D., &
Malafaia, G. (2011). Análise das barreiras não tarifárias à exportação na               cadeia da carne bovina
brasileira. Revista de política
agrícola, 20(2),
23-39.

Silveira, P. A., & Alperstedt, G. D. (2007). O processo de internacionalização
de uma empresa de pequeno porte do setor moveleiro do oeste de Santa Catarina
sob a ótica do empreendedor. In:III Encontro de
Estudos em Estratégia, São Paulo, SP.

Souza, E. C. L., & Fenili, R. R. (2012). Internacionalização de empresas:
perspectivas teóricas e agenda de pesquisa. Revista de Ciências da
Administração, 14(33), 103-118. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2012v14n33p103

Suleman, O. S. (2021). The African
Continental Free Trade Area; a Strategy for Improving Trade in Africa in the
21st Century. African Scholar Journal of Humanities and Social Sciences
(JHSS-6), 20(6), 146-158.

Thorstensen, V. (1999). Organização Mundial do Comércio: as
regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras.

Tripoli,
A. C. K., & Prates, R. C. (2016).
Comércio Internacional: Teoria e Prática. Curitiba: Inter Saberes.

Vale, A. R. V., &
Pereira, W. (2018). Disputas e Barreiras Não-Tarifárias no Comércio Agrícola:
As Exportações de Carne Bovina Brasileira entre 2006 e 2015. Revista Brasileira de Políticas
Públicas e Internacionais, 3(2), 1-28.
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2018v3n2.35434

World Trade Organization (2014). The WTO Agreements
Series: Technical Barriers to Trade. Recuperado de https://www.wto.org/english/res_e/publications_e/tbttotrade_e.pdf

World Trade Organization (2022). Understanding the WTO
Agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures. Recuperado
de https://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/spsund_e.htm