Avaliação de Práticas de Sustentabilidade das
Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Measurement of Sustainability Practices of
Companies in the Industrial and Port Complex of Pecém

Fernando Soares de Sousa Matos

https://orcid.org/0000-0002-8348-1457

Graduado
em Engenharia Ambiental. Universidade Federal do Ceará (UFC) – Brasil. [email-masked]

Thicia Stela Lima Sampaio

https://orcid.org/0000-0001-7105-9825

Mestranda em Administração e Controladoria.
Universidade Federal do Ceará (UFC) – Brasil. [email-masked]

Alan
Bandeira Pinheiro https://orcid.org/0000-0001-6326-575X

Doutorando em Administração. Universidade
Federal do Paraná (UFPR) – Brasil. [email-masked]

Ana
Barbara de Araújo Nunes

https://orcid.org/0000-0001-5845-6252

Doutora em Recursos Hídricos. Universidade
Federal do Ceará (UFC) – Brasil. [email-masked]

Wendy Beatriz Witt Haddad Carraro

https://orcid.org/0000-0002-2152-1767

Pós Doutora em Empreendedorismo e Inovação.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Brasil. [email-masked]

RESUMO

Os portos brasileiros
são de extrema importância para a economia, atuando entre os sistemas de
produção e os centros de consumo. Esta pesquisa tem
por objetivo avaliar as práticas de sustentabilidade das empresas membras da
AECIPP, bem como a divulgação destas práticas para as partes interessadas, para
estudar o comportamento por ramos de atividade econômica. A pesquisa adotada
classifica-se como exploratória-descritiva com uma abordagem qualitativa, a
população é composta pelas 31 empresas membras da AECIPP. Para o levantamento
de dados, usou-se a pesquisa documental secundária. O instrumento de coleta de
dados foi um checklist composto por seis perguntas que avaliam a adoção
e divulgação ou não de práticas de sustentabilidade das empresas. Para avaliar e classificar o desempenho de cada empresa e
ramo de atividade com relação as suas práticas de sustentabilidade, foi
realizado o somatório das valorações atribuídas aos itens do checklist. Com
os resultados obtidos, há um indicativo de que oito empresas apresentam um
ótimo desempenho com relação a adoção de práticas de sustentabilidade e sua
divulgação, as demais já demonstram uma tendência de mudança; um fato que deve
ser mencionado é que as políticas corporativas destas empresas que muitas vezes
representam as suas intenções perante a sociedade começam a englobar termos que
remetem ao desenvolver de forma sustentável.

Palavras-chave:
gestão ambiental portuária; práticas de sustentabilidade;
complexo industrial e portuário do Pecém.

ABSTRACT

Brazilian ports are extremely important to the
economy, acting between production systems and consumption centers. This
research aims to evaluate the sustainability practices of AECIPP member
companies, as well as the dissemination of these practices to interested
parties, to study them by branches of economic activity. The adopted research
is classified as exploratory-descriptive with a qualitative approach and the
population is composed of 31 member companies of the AECIPP. For data
collection, secondary documentary research was used. The data collection
instrument was a checklist consisting of six questions that assess the adoption
and disclosure or not of sustainability practices by companies. To assess and
classify the performance of each company and branch of activity in relation to
their sustainability practices, the sum of the valuations attributed to the
items in the checklist was carried out. With the results obtained, there is an
indication that 8 companies have a great performance in relation to the
adoption of sustainability practices and their disclosure, the others already
show a trend towards change, a fact that should be mentioned is that the
corporate policies of these companies that often represent their intentions
towards society begin to encompass terms that refer to sustainable development.

Keywords: maritime port environmental management; sustainability
practices; industrial and port complex of Pecém.

Recebido
em 21/12/2021.  Aprovado em 26/01/2022.
Avaliado pelo sistema double blind peer
review. Publicado conforme normas da ABNT.

https://doi.org/10.22279/navus.2022.v12.p01-15.1754

1
INTRODUÇÃO

Os portos brasileiros são de extrema
importância para a economia nacional, atualmente, são verdadeiras plataformas
logísticas, atuando entre os sistemas de produção e os centros de consumo (ARAÚJO,
2013). O estado do Ceará tem sua história portuária marcada pela construção do
Porto de Fortaleza ou Mucuripe, porto este que sempre
apresentou limitações para a expansão devido a sua localização em uma área altamente
urbana e sua limitada batimetria (AZENHA; PEQUENO, 2016) e pela construção do
Terminal Portuário do Pecém que hoje se tornou um
grande Complexo Industrial e Portuário, assumindo papel fundamental no
desenvolvimento econômico do estado (TELES; AMORA, 2016).

De acordo com Porto
(2007), os complexos portuários possuem um desafio na
questão ambiental que vai além de atender as condicionantes para conseguir
manter seu licenciamento, que é implantar um sistema de gestão ambiental, o
qual resolva os problemas gerados, otimizando esforços e soluções por todos
aqueles envolvidos na atividade (GONZALEZ-AREGALL; BERGQVIST, 2019).

A consciência
ambiental e a pressão dos stakeholders por investimentos sustentáveis vem
crescendo (PINHEIRO et al., 2021). Dessa maneira,
implantar sistemas de gestão ambiental torna-se uma necessidade no setor
portuário, visto que como se reconhece sua natureza de poluidor pagador, só a
partir de práticas de sustentabilidade com interfaces positivas entre sociedade
e empresas, que compensem os impactos negativos gerados, é que os tomadores de
decisão irão continuar apoiando as operações portuárias (PORTO 2007).

Atualmente, o Fórum do Meio Ambiente da Associação de
Empresas do Complexo Industrial Portuário do Pecém (AECIPP) é quem armazena os
dados que se relacionam com o meio ambiente do complexo, além de promover
discussões sobre a gestão ambiental e desenvolver estratégias sustentáveis que
sejam benéficas para as partes interessadas (AECIPP, 2021). Todavia, não existe
nenhum método avaliativo para saber como estão as empresas integrantes da AECIPP com relação a
adoção de práticas de sustentabilidade, visando a busca do desenvolvimento
sustentável do Porto do Pecém por todos os envolvidos na
atividade.

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar as práticas de
sustentabilidade das empresas membras da AECIPP, bem como os métodos utilizados
para divulgar estas práticas para as partes interessadas, para que no fim possa
se estudar o comportamento por ramos de atividade econômica tendo como
parâmetro principal as práticas de sustentabilidade. Esta pesquisa se
enquadra como um estudo exploratório descritivo, cujos dados foram levantados a
partir de uma pesquisa documental secundária nos sites, políticas e redes
sociais corporativas bem como nos relatórios de sustentabilidade
disponibilizados. Utilizou-se de um checklist formulado com seis
perguntas que visam capturar o comportamento das empresas atuantes no porto do
Pecém quanto adoção e divulgação de práticas de sustentabilidade.

Esta pesquisa visa
contribuir para a avaliação da gestão ambiental portuária, pois ainda não
existem indicadores e a difusão de práticas de sustentabilidade por grande
parte dos portos brasileiros e pelas empresas que os compõem, o mais próximo
disso são os relatórios de sustentabilidade, que muitas vezes nem assumem um
caráter de relato ambiental.

Após dessa
introdução, o referencial teórico é apresentado com uma discussão sobre a
atividade portuária no Estado do Ceará e a gestão ambiental portuária. Na
metodologia, são apresentadas a definição da amostra de pesquisa, a coleta das
informações de sustentabilidade e como foi elaborado o índice de
sustentabilidade. Em seguida, são apresentados os resultados, as discussões e
as devidas conclusões desse estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

No Brasil, existem
216 instalações portuárias divididas entre Portos Organizados e Terminais
Privados Autorizados de acordo com a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ). De acordo com o Diagnóstico da Situação do Setor Portuário
emitido pelo Ministério da Infraestrutura, os portos brasileiros representam um importante parcela das relações
comerciais nacionais de ordem macroeconômica, contribuindo para a balança de
comercio exterior (importações e exportações) (RODRIGUES, 2003). Sendo que de acordo com o anuário estatístico da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ foram 1.104.086.416
toneladas de cargas movimentadas em 2019 e em 2020 somaram-se em toneladas de
cargas movimentadas: 953.897.767.

2.1 Atividade Portuária
no Estado do Ceará

A atividade
portuária no Estado do Ceará se iniciou no governo de Luis
Barba Alado de Menezes, compreendido entre os anos 1808 e 1812, quando o Brasil
era administrado por meio das capitanias hereditárias. Seu mandado coincidiu
com a chegada e instalação do príncipe regente D. João e da família real
portuguesa no Brasil e a posterior abertura dos portos as nações amigas
(FARIAS, 2007).

Apesar de em
fevereiro de 1809, ter saído a primeira embarcação de
Fortaleza rumo a Londres, chamada Galera Dois Amigos, o atual
porto de Fortaleza, popularmente conhecido como Porto do Mucuripe
só veio a funcionar em sua atual localização e com a estrutura que conhecemos
hoje no ano de 1984 por meio do Decreto n° 504/1938 e teve seu ambiente
institucional inteiramente alterado pela Lei de Modernização dos Portos em 1993
(FARIAS, 2007). O Porto do Mucuripe é um dos
terminais marítimos mais importantes do país, devido a sua localização que o
faz atender empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos de
vários países, como: Estados Unidos, Canadá, América Central, Caribe, Europa,
África e Países do Mercosul.

Mesmo com uma boa
estrutura portuária, o Porto de Fortaleza sempre apresentou diversas limitações
para sua expansão, dentre as quais destacam-se:
sua localização em uma área urbana com alta densidade populacional, sua
limitada batimetria (profundidade oceânica) e a falta de espaço em seu entorno
para implantação de indústrias e armazenamento de cargas (AZENHA; PEQUENO,
2016).

Devido a todas essas
limitações do Porto de Fortaleza, adotou-se como prioridade no Plano de
Desenvolvimento do Governador Tasso Jereissati a construção de um segundo porto
para o estado do Ceará, que fosse fora de perímetros urbanos, com uma vasta
área para uma futura expansão e que possibilitasse a construção de um complexo
industrial, além de apresentar uma batimetria suficiente para receber navios de
grande porte (AZENHA; PEQUENO, 2016).

A construção do
Terminal Portuário do Pecém teve início em maio de 1996, sendo enquadrado como
uma instalação portuária de uso privativo com serviços on
shore (na área retroportuária)
e off shore (marítimos). Sua inauguração
oficinal foi no dia 28 de março de 2002, e a partir desta data o porto do Pecém
vem confirmando a hipótese de que o porto do Mucuripe
sozinho não conseguiria atender a demanda do estado (FERREIRA 2018), o que pode
ser constato nos dados constantes na tabela 1 acerca do volume de cargas
movimentadas em ambos os portos nos últimos 5 anos.

Tabela 1- Comparação entre cargas
movimentadas por ano

ANO

Cargas Movimentadas- Terminal Portuário do Pecém
(t)

Cargas Movimentadas- Porto de Fortaleza (t)

2015

6.079.494

3.979.049

2016

8.656.104

3.845.536

2017

13.090.820

4.203.193

2018

14.577.957

4.080.507

2019

15.076.605

3.657.943

2020

12.914.764

4.132.492

Fonte: Tabela elaborada
pelos autores (2022), utilizando os anuários estatísticos da ANTAQ.

O Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP possuí uma área em torno de 13.337.00ha
localizada na porção oeste da Região Metropolitana de Fortaleza-RMF em parte
dos Municípios de Caucaia (7.101,63 ha ou 53,25%) e São Gonçalo do Amarante
(6.235,75 ha ou 46,75%) a aproximadamente 60km da cidade de Fortaleza (DUARTE et
al., 2018).

De acordo com a
ANTAQ, o Porto do Pecém movimentou, em 2020, 12.914.764 toneladas de cargas,
embora o resultado tenha sido 14,3% menor do que o resultado de 2019 devido a
Pandemia de Covid-19, o Complexo Portuário do Pecém representa uma importante
contribuição para o PIB do estado do Ceará e para os municípios nos quais se
relaciona de maneira direta e indireta, sendo um elo na cadeia logística do
transporte marítimo e terrestre.

2.2 Gestão
Ambiental Portuária

Como já afirmou Merkel
e Sløk-Madsen(2019), é impossível a construção e
operação de um porto sem a alteração nas relações ecossistêmicas.  Embora é sabido que a atividade portuária é
de extrema importância para qualquer economia na qual ela esteja inserida,
ainda sim essa atividade não se isenta de gerar impactos negativos no meio
ambiente, tais como: erosão e assoreamento marítimo; contaminação de ambientes
aquáticos;  contaminação do solo;
contaminação de lençóis freáticos;
contaminação ou poluição do ar; desequilíbrio ecológico de espécies
marinhas; poluição sonora; consumo de energia, abastecimento de água, esgoto e
outros serviços de abastecimento de natureza urbana;  diminuição da qualidade da água e influência
da configuração física das estruturas portuárias sobre o meio ambiente (PUIG et al.,
2020).

De acordo com
Teixeira e Porto (2001), devido à complexidade, amplitude e abrangência da
relação entre a atividade portuária e o meio ambiente torna-se imprescindível a
implantação do desenvolvimento sustentável no segmento. O termo
“desenvolvimento sustentável” foi usado pela primeira vez no Relatório de Bruntland ou “Nosso Futuro Comum”, sendo definido como: “o
desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a
habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades” (BRUNDTLAND,
1991).

A consciência
ambiental e a pressão dos stakeholders por investimentos sustentáveis
vem crescendo ao longo dos anos (PINHEIRO;
SILVA FILHO; MOREIRA, 2021). Desta maneira, implantar sistemas de gestão
ambiental para que se atinja o desenvolvimento sustentável no setor portuário
torna-se uma necessidade, visto que se reconhece sua natureza de poluidor
pagador e só a partir da adoção de práticas de sustentabilidade com interfaces
positivas entre sociedade e empresas, que compensem os impactos negativos
gerados é que os tomadores de decisão irão continuar apoiando as operações
portuárias (BORGES, 2021; CALCERANO, 2018).

Devido a esse novo
pensamento de mercado, que busca cada vez mais por empreendimentos sustentáveis
como falado anteriormente, os complexos portuários possuem um desafio que vai
além de atender as condicionantes ambientais para conseguir manter seu
licenciamento ambiental (GARCÍA-ONETTI; SCHERER; BARRAGÁN, 2018). Dessa forma,
é importante implantar um sistema de gestão ambiental para solucionar os
desafios ambientais, otimizando esforços e soluções de todos os envolvidos na
atividade e que gerem a sustentabilidade do segmento (PORTO, 2007).

Nesse sentido, uma
alternativa que vem sendo utilizada para reduzir os impactos ambientais e aumentar
a sustentabilidade nos portos é a Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental
Portuária, que ainda possuem uma implantação tardia, lenta e em fase de
amadurecimento (CALCERANO 2018).
Consoante Roos e Kliemann
Neto (2015) e Silva, Rosa e Lunkes (2018) a gestão
ambiental portuária visa compreender e minimizar o impacto ambiental no espaço
portuário que engloba suas instalações, seu sítio e seu entorno além de
considerar as atividades comerciais e industriais necessárias para seu
funcionamento (CASTELLANO et al., 2020).

Para incentivar as
práticas de sustentabilidade no setor portuário e nas atividades que os
acompanham, algumas promoções de gestão vêm sendo aplicadas, dentre elas
pode-se citar o Guia de Boas Práticas Portuárias lançado pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro, no ano de 2013, em parceria como a Secretária
Especial de Portos e a Companhia Docas, que tem como finalidade incentivar a
gestão adequada de resíduos sólidos e efluentes líquidos bem como o controle da
fauna nos portos (SILVA; ROSA; LUNKES, 2018).

Uma outra promoção
da gestão ambiental portuária foi aplicada pela ANTAQ entre os anos de 2012 e
2016, através da construção do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) em parceria
como a Universidade de Brasília, para calcular o índice de Qualidade de Gestão
Ambiental em instalações portuárias, avaliando quatro categorias:
econômica-operacional, sociológica-cultural, físico-química e
biológica-ecológica. O objetivo desse indicador de acordo com Povia (2015) era quantificar e simplificar informações com
relação as questões ambientais e quais práticas de sustentabilidade estavam
sendo adotadas para compensar os impactos negativos de forma a facilitar o
entendimento do público e dos gestores, influenciando na tomada de decisão.

Atualmente, o Fórum
do Meio Ambiente da Associação de Empresas do Complexo Industrial Portuário do
Pecém - AECIPP armazena os dados do complexo que se relacionam com o meio
ambiente, promovendo discussões sobre a gestão ambiental e desenvolvendo
estratégias sustentáveis que sejam benéficas para as partes interessadas.
Todavia não existe nenhum método avaliativo para saber a adesão ou não das
práticas de sustentabilidade pelas empresas membras, visando o desenvolvimento
sustentável do Porto do Pécem por todos aqueles envolvidos na atividade
portuária.

Quando falamos da
realidade do complexo Industrial e Portuário do Pecém, hoje não existe nenhum
dado disponibilizado pela AECIPP que mensure o quanto as suas empresas membras
vêm aderindo às práticas de sustentabilidade incentivadas pela instituição, o
que há são ações pontuais de algumas empresas que divulgam de maneira
individual suas ações ambientais.

Apesar da escassez de instrumentos
para avaliar a gestão ambiental portuária, pode-se elencar alguns quesitos
apontados nas pesquisas como fatores relevantes para identificar a existência
de uma gestão ambiental portuária, que visam principalmente identificar se há
alinhamento entre a política da empresa e pautas ambientais, como as empresas
estão sinalizando suas ações para o mercado e em que meios estão fazendo essas
sinalizações.

De acordo com Bandeira
Pinheiro et al. (2022), publicar boas práticas de sustentabilidade em
seu site, traz para a instituição uma série de benefícios tais como: maior visibilidade,
credibilidade e consequentemente maior lucratividade, pois quando uma empresa
divulga suas práticas de sustentabilidade no site, ela mostra que a governança
corporativa como um todo está atenta as ações, proporcionando uma formalização
e mostrando uma visão sustentável, o que demonstra que as medidas adotadas
ficarão além do papel.

Atualmente, a forma de alcance e
impacto das redes sociais compete com meios de comunicação como sites
corporativos, sendo que uma rede social é uma representação das relações
e interações entre indivíduos de um grupo e é um meio fundamental para propagar
informações, ideias e influências . Severo, et al. (2019) afirma que as
redes sociais corporativas detêm um papel fundamental no desenvolvimento
positivo da consciência ambiental, isso se deve ao fato de que como abordado
pelos autores, à medida que os membros presentes nas redes sociais corporativas
vão vendo que grandes empresas estão desenvolvendo práticas de sustentabilidade
é despertada neles uma vontade de colocar aquela prática em seu cotidiano.

Por sua vez a gestão ambiental se
relaciona com a temática da sustentabilidade, sendo a gestão da
sustentabilidade uma das sugestões que compõem a gestão ambiental, conforme
pode-se observar na Figura 1.

Figura
1 – Gestões que compõem a gestão ambiental

Fonte: Adaptado de Tinoco e Kraemer
(2011).

A necessidade de
inserção da sustentabilidade nas organizações vem sendo debatida, com a
relevância da temática ESG, logo, a implementação de políticas sustentáveis é a
questão central para que qualquer empresa seja implantada e perpetuada neste
cenário onde se aumenta a busca por empresas que possuam estas políticas
consolidadas dentro de sua gestão (SOUZA et al., 2017).

Outra forma de uma empresa proceder a
adoção de práticas sustentáveis é por meio da obtenção de certificações
especificas, como a ISO 14001 (ABID et al., 2021). Essa certificação
visa demonstrar que a empresa que a possui tem o conceito de sustentabilidade
como um dos seus princípios de gestão, tendo-a como dos seus objetivos e metas
a serem alcançados, o qual poder vir através de ações para a redução ou
neutralização do impacto da sua atividade operacional no meio ambiente, como
com a implementação de medidas de controle e de monitoramento em seus processos
produtivos (AGUIAR; RIBEIRO; NASCIMENTO, 2018). Além disso, a busca
acentuada por um desenvolvimento sustentável, faz-se, cada vez mais, necessário
que as empresas divulguem de forma consistente e segura para as partes
interessadas ou stakeholders suas ações socioambientais, o que originou
o conceito, a elaboração e a divulgação do relatório de sustentabilidade
(CALIXTO, 2013). Como meio de suprir essa necessidade, os relatórios de
sustentabilidade se apresentam como uma resposta direta das empresas às pressões
exercidas pelas partes interessadas, por comportamentos empresariais mais
éticos e responsáveis com relação ao meio ambiente e a sociedade (DAUB, 2007).

De acordo com
Pinheiro (2018), a expressão relatório de sustentabilidade é ampla e
equivalente a outros termos como relatório de responsabilidade empresarial,
balanço social, relatório social. A variável ambiental de relatórios de
sustentabilidade vem ganhando força ao longo dos anos, e os estudos de Calixto
(2013) revelam que as empresas que escolhem relatórios de sustentabilidade com
a temática ambiental são aquelas que usam de maneira mais intensa os recursos
naturais, desta maneira é preciso analisar se os relatórios de sustentabilidade
quando disponíveis, são de patente ambiental e apresentam práticas de
sustentabilidade adotadas pelas instituições.

3 METODOLOGIA

O estudo possui uma
abordagem qualitativa, uma vez que lida com uma realidade não quantificada,
trabalhando com iniciativas de sustentabilidade e por não fazer o uso de
métodos estatísticos para analisar o problema (RICHARDSON, 1999), ao invés
disso o estudo traz uma abordagem mais profunda de um conteúdo estudado,
destacando características e não quantidades (BEUREN, 2008). Para o levantamento de dados, usou-se
a pesquisa documental secundária, foram analisados relatórios, campanhas,
práticas e políticas de sustentabilidade (GIL,2002).

A população ou
universo da pesquisa é composta pelas 31 empresas que compõem a AECIPP que é a
instituição que promove discussões sobre gestão
ambiental, desenvolve e incentiva a adoção de estratégias sustentáveis
benéficas para as partes interessas: sociedade, empresa e colaboradores, além
de ações que visam a preservação ambiental da região.

Os dados foram levantados a partir do conteúdo dos sites
corporativos publicados entre o período de fevereiro de 2020 e fevereiro de
2021 das empresas, do banco de dados da Receita Federal e das redes sociais
corporativas (instagram e linkedin)
das 31 empresas que constituem a AECIPP.

O instrumento de
coleta de dados utilizado foi uma folha de verificação ou checklist, que
é uma das sete ferramentas da qualidade para diagnosticar o sistema através das
informações adquiridas com o método, com o objetivo de coletar dados e
encontrar possíveis causas para a origem de um problema (MARTINS et al,
2017; WERKEMA, 1995). O checklist desta pesquisa é composto por seis
perguntas, constantes no Quadro 2, que norteiam uma avaliação da adoção ou não
de práticas de sustentabilidade das empresas que compõem a AECIPP, bem como a
sua divulgação para as partes interessadas. O checklist para medir a
sustentabilidade empresarial elaborado nessa pesquisa foi uma adaptação de Van Der Ploeg e Vanclay (2013). Outras pesquisas prévias também já adotaram
o checklist para medir as práticas de sustentabilidade (CHELIMSKY, 2019;
VIMAL; VINODH, 2013).

Quadro
2 – Perguntas do checklist da pesquisa.

Escala
de pontuação adotada

Se
sim

Se
não

Sem
informação

1

Existem
divulgações de práticas de sustentabilidade no site corporativo da empresa?

+1

0

-

2

A
política da empresa contempla pautas de sustentabilidade?

+1

0

-

3

A
empresa possui certificação ISO 14001?

+1

0

-

4

São
disponibilizados relatórios de sustentabilidade?

+1

0

-

5

As
práticas de sustentabilidade estão evidenciadas no relatório de
sustentabilidade?

+1

0

-

6

A
empresa utiliza as redes sociais corporativas (linkedln
e instagram) para divulgar suas práticas de sustentabilidade?

+1

0

-

Fonte:
Elaborado pelos autores (2022), com base em Van
Der Ploeg e Vanclay (2013).

Para avaliação das práticas de
sustentabilidade por cada empresa procedeu-se o somatório de cada resposta
obtida nas seis perguntas do checklist, sendo assim a pontuação máxima 6 e a
mínima 0. A essa pontuação denominou-se Índice de Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL.

Índice de Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL
=

(1)

Posteriormente,
identificou-se os segmentos de atividade econômica de cada empresa integrante
da amostra, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
de acordo com a Norma Regulamentadora 04 (NR 04) da Escola Nacional da Inspeção
do Trabalho (ENIT). Para este levantamento foram consultados os CNPJs no site da Receita Federal do Brasil (RFB). A fim de
avaliar a sustentabilidade mediante o segmento de atividade econômica,
procedeu-se a elaboração Índice de Sustentabilidade AECIPPSETOR,
sendo o método de obtenção do índice apresentado na fórmula 2:

Índice de Sustentabilidade AECIPPSETOR
=

(2)

Tanto o Índice de Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL
como o Índice de Sustentabilidade AECIPPSETOR podem apresentar
valor máximo de 6 pontos, e valor mínimo de 0 pontos, sendo que quanto maior a
pontuação obtida, mais a empresa adota práticas de sustentabilidade. Para
avaliar o desempenho de cada empresa com relação as suas práticas de
sustentabilidade, os valores obtidos para os índices expressos na fórmula 1 e 2
foram categorizados com base em quartis do valor máximo de pontos que podem ser
obtidos em ambos os índices, e para os quais foi atribuído uma escala de
categorização expressa no Quadro 3.

Quadro 3 –
Categorização dos valores obtidos para os índices.

Pontuação obtida

Categorização do valor obtido para cada índice

Ótimo

Satisfatório

Regular

Baixo

Fonte: Elaborado pelos autores (2022).

4
RESULTADOS E DISCUSSÃO

Inicialmente, foi realizado o agrupamento das
31 empresas por segmento de atividade econômica desempenhada, resultando em 10
agrupamentos (AGP). O Gráfico 1 apresenta o resultado desses
agrupamentos.

Gráfico 1- Número de
empresas por ramo de atividade

Nota: AGP1 = Água, esgoto, atividades de gestão de
resíduos e descontaminação; AGP2 = Atividades administrativas e serviços
complementares; AGP3 = Atividades Financeiras, de seguros e serviços
relacionados; AGP4 = Atividades profissionais, científicas e técnicas; AGP5 =
Construção; AGP6 = Educação; AGP7 = Eletricidade e Gás; AGP8 = Indústrias de
transformação; AGP9 = Saúde Humana e Serviços Sociais; AGP10 = Transporte,
armazenagem e correio.

Fonte:
Elaborado pelos autores (2022).

Com base na análise
dos dados coletados podemos afirmar que: cerca de 39% (12) das empresas que
compõem a AECIPP atuam no ramo de transporte, armazenagem e correio;
aproximadamente 23% (7) são indústrias de transformação. Quatro segmentos
apresentaram somente 2 empresas cada (AGRP1, AGRP4, AGRP5 e AGRP7),
apresentando cada um desses segmentos 6% de representatividade na amostra. Por
fim, os restantes quatro segmentos apresentaram somente 1 empresa cada (AGRP2,
AGRP3, AGRP6 e AGRP9), conferindo assim uma representatividade de 3% na amostra
para cada um destes.

A partir das
respostas do checklist utilizado nesta pesquisa, conforme os parâmetros
apresentados no Quadro 3, mensurou-se que na avaliação do Índice de
Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL os quais encontram-se apresentados
na Tabela 2.

Tabela 2 – Categorização do Índice de
Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL.

Índice de Sustentabilidade AECIPPINDIVÍDUAL

Categorização

Qtd. de empresas

4,51 a 6

Ótimo

8

25,81%

3,01 a 4,5

Satisfatório

2

6,45%

1,51 a 3,00

Regular

8

25,81%

0 a 1,5

Baixo

13

41,94%

Total

31

100,00%

Fonte:
Elaborado pelos autores (2022).

Com base na Tabela 2,
observa-se que apenas 8 empresas possuem um ótimo desempenho no índice, 2
possuem desempenho satisfatório, 8 são regulares e 13 possuem baixo desempenho.
Esse resultado indica que maioria das empresas membro da AECIPP possuem um
baixo nível de desempenho no índice. Para analisar com mais profundidade
tabulou-se as questões que tiveram mais resposta “sim” e mais resposta “não” ou
“-” sendo esses dados expostos na Tabela 3.

Tabela
3 – Frequência absoluta e relativa por resposta das perguntas do checklist.

Pergunta do checklist

sim

não

-

Total

n

%

n

%

n

%

n

%

1

Existem pautas de sustentabilidade no site
corporativo da empresa?

17

54,84%

14

45,16%

0

0,00%

31

100,00%

2

A política da empresa contempla pautas de
sustentabilidade?

22

70,97%

9

29,03%

0

0,00%

31

100,00%

3

A empresa possui certificação ISO 14001?

3

9,68%

28

90,32%

0

0,00%

31

100,00%

4

São disponibilizados relatórios de
sustentabilidade?

11

35,48%

20

64,52%

0

0,00%

31

100,00%

5

As práticas de sustentabilidade estão
evidenciadas no relatório de sustentabilidade?

10

32,26%

1

3,23%

20

64,52%

31

100,00%

6

A empresa utiliza as redes sociais
corporativas para divulgar suas práticas de sustentabilidade?

11

35,48%

20

64,52%

0

0,00%

31

100,00%

Fonte:
Elaborado pelos autores (2022).

Desde o surgimento
da internet as relações entre empresas e seus stakeholders em diversos
aspectos, o site corporativo ou institucional de uma empresa assumiu papel
relevante para transmitir a missão, a visão e os valores da empresa (VIEIRA,
2009). Entretanto, os valores obtidos para a pergunta 1 “Existem pautas de
sustentabilidade no site corporativo da empresa?” evidenciam que em termos
práticos esse veículo de sinalização não tem sido empregado para sinalizar
pautas ambientais por quase metade das empresas do porto do Pecém. As empresas
que não publicam boas práticas de sustentabilidade em seu site perdem
benefícios como uma maior visibilidade e credibilidade, como afirmou Pinheiro,
Costa e Sampaio (2021).

Esse dado, quando
analisado em conjunto com as frequência de resposta à pergunta 6 “A empresa
utiliza as redes sociais corporativas para divulgar suas práticas de
sustentabilidade?” corroboram o baixo uso dos meios de comunicação propiciados
pela internet como site corporativo e redes sociais, indicando ou a real falta
de pautas de sustentabilidade ou a omissão dessas pautas nesses canais, o que
por ventura aumenta a assimetria de informações do mercado, o que pode estar
sendo utilizado, inclusive, como uma estratégia de gestão. A utilização das
redes sociais corporativas pode transformar significativamente o relacionamento
entre empresa e seus fornecedores, clientes, funcionários e o público em geral
(SEVERO et al., 2019). Desta maneira, quando empresas utilizam suas
redes sociais corporativas para divulgarem suas práticas de sustentabilidade
elas estão incentivando o desenvolvimento da consciência ambiental em seus stakeholders,
por outro lado, se as empresas não adotam práticas de sustentabilidade abordar
essa temática em suas redes sociais pode levantar questionamento perante a real
adoção do que está sendo publicizado.

A pergunta 2 “A
política da empresa contempla pautas de sustentabilidade?” foi a com maior
frequência de resposta “sim”. Como uma política pode demonstrar as intenções de
uma empresa a médio e longo prazo (UMEDA; TRINDADE, 2004) a existência de
pautas de sustentabilidade na composição da política da empresa, pode ajudar na
compreensão do processo de adaptação das empresas membras da AECIPP frente as
demandas do mercado que está mais atento as questões ambientais e mais exigente
na comunicação das boas práticas de sustentabilidade realizadas, para poder
avaliar a responsabilidade social corporativa da empresa. Essa alta frequência
demonstra que as empresas da AECIPP estão atentas as demandas do mercado e
mantendo um dinamismo de atualização de pautas relevantes em sua política
empresarial.

Ao contrário do
observado para a pergunta 2, os dados relativos as respostas à pergunta 3 “A
empresa possui certificação ISO 14001?” demonstram a maior frequência de
resposta “não”. A baixa frequência de resposta sim para a pergunta 3 pode ter
como justificativa que o processo de certificação da norma ISO 14001 envolve
custos adicionais e adequação operacional, o que inibe a adoção desse quesito
pelas empresas. Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT
(2015), para que se atinja o desempenho esperado na ISO 14001 a empresa deve
implementar programas do Sistema de Gestão Ambiental envolvendo procedimentos
de trabalho e práticas de sustentabilidade tais como: coleta seletiva, redução
do consumo de recursos naturais, controle de poluição, dentre outros.

Já as respostas à
pergunta 5 “As práticas de sustentabilidade estão evidenciadas no relatório de
sustentabilidade?” evidenciam que esta foi a única pergunta da qual não se pode
coletar informações (64,52% das empresas), sendo que esse alto percentual nada
mais é do que uma consequência das respostas “não” obtidas na pergunta 4 “São
disponibilizados relatórios de sustentabilidade?”.  A disponibilidade do relatório de
sustentabilidade é fundamental para que a empresa deixe claro para todo o
público interessado suas ações e suas práticas de sustentabilidade. Quanto a
análise do conteúdo destes relatórios, verifica-se que 10 empresas falam de
suas práticas de sustentabilidade e quais os benefícios que essas práticas
trazem para a empresa e para todos aqueles afetados em seus processos. Apenas
um relatório dentre os 11 coletados traz um caráter de relato social. Dentre as
práticas mais inovadoras de sustentabilidade, destacam-se a própria geração de
energia realizada pela Companhia Siderúrgica do Pecém-CSP e o aproveitamento
das cinzas provenientes da Termoelétrica como matéria prima pela Companhia de
Cimento Apodi.

Visando descrever o
desempenho das empresas por ramo de atividade econômica, tabulou-se os valores
obtidos para o Índice de Sustentabilidade AECIPPSETOR ,assim como a
categorização dos valores obtidos na Tabela 4.

Tabela 4 – Categorização do Índice de
Sustentabilidade AECIPPSETOR

Agrupamento

Qtd. de empresas

Soma pontuação

Índice de Sustentabilidade AECIPPSETOR

Categorização

AGP1

2,00

6,00

3,00

Regular

AGP2

1,00

1,00

1,00

Baixo

AGP3

1,00

2,00

2,00

Regular

AGP4

2,00

2,00

1,00

Baixo

AGP5

2,00

1,00

0,50

Baixo

AGP6

1,00

0,00

0,00

Baixo

AGP7

2,00

11,00

5,50

Ótimo

AGP8

7,00

30,00

4,29

Ótimo

AGP9

1,00

0,00

0,00

Baixo

AGP10

12,00

21,00

1,75

Regular

Nota: AGP1 = Água, esgoto, atividades de gestão de
resíduos e descontaminação; AGP2 = Atividades administrativas e serviços
complementares; AGP3 = Atividades Financeiras, de seguros e serviços
relacionados; AGP4 = Atividades profissionais, científicas e técnicas; AGP5 =
Construção; AGP6 = Educação; AGP7 = Eletricidade e Gás; AGP8 = Indústrias de
transformação; AGP9 = Saúde Humana e Serviços Sociais; AGP10 = Transporte,
armazenagem e correio.

Fonte:
Elaborado pelos autores (2022).

Conforme a Tabela 4,
verifica-se que com base no sistema de pontuação utilizado nesta pesquisa, que
o AGP7 (Eletricidade e Gás) e AGP8 (Indústrias de transformação) são os ramos
de atividade econômica com maior pontuação, e os únicos que obtiveram categorização
ótima de desempenho nas respostas do checklist.  Embora esses dois agrupamentos detenham
apenas 8 empresas, esta pontuação pode estar associada, conforme Calixto (2013)
ao fato de que as empresas que mais utilizam recursos naturais, gerando maior
impacto ambiental devido as suas atividades, tendem a adotar e divulgar mais
suas práticas sustentáveis. Destaque-se que nenhum agrupamento obteve
desempenho satisfatório nas respostas do checklist.

Com desempenho
regular nas respostas do checklist estão os agrupamentos AGP1 (Água,
esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), AGP3 (Atividades
Financeiras) e AGP10 (Transporte, armazenagem e correio). Apesar do AG10 ser o
agrupamento com maior número de empresas, 12, esse agrupamento não possui o
melhor desempenho no checklist.

Já os agrupamentos
AGP2 (Atividades administrativas e serviços complementares), AGP4 (Atividades
profissionais, científicas e técnicas), AGP5 (Construção), AGP6 (Educação) e
AGP9 (Saúde Humana e Serviços Sociais) obtiveram os piores desempenho na
resposta do checklist, sendo a estes agrupamentos atribuídos a
categorização baixo desempenho. Um fato relevante que deve ser mencionado é que
as empresas de atividade de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
eliminação, que em tese estão diretamente ligadas a sustentabilidade só
apresentam 6 pontos para os critérios avaliados.

A partir dessa
análise é possível constatar que ramos de atividade que obtiveram desempenhos
baixos e regulares, representam 80% dos agrupamentos. Esse alto percentual pode
ter como justificativa um despertar tardio e lento dos seus sistemas de gestão
ambiental portuário brasileiro, pois como observado por Calcerano
(2018), o complexo industrial e portuário do Pecém ainda possui muitos desafios
com relação ao desenvolvimento sustentável principalmente na proporção de
soluções para todos os envolvidos em sua atividade portuária (fornecedores,
clientes, administradores, comunidade no entorno).

Dentre os
agrupamentos que possuem apenas empresas com desempenhos baixos e regulares
está exatamente o AGP10 (Transporte, Armazenagem e Correio), que embora possua
a maior representatividade de empresas, também detém o maior número de
desempenhos baixo e regular, a exceção das empresas VLI Multimodal S.A e APM Terminal
Pecém Operações Portuárias LTDA que obtiveram individualmente desempenho ótimo.
Esse achado, pode ser um indicativo de que apesar de conjuntamente os
desempenhos do agrupamento esteja aquém do ideal, há esforço, mesmo que
isolado, de algumas empresas do ramo vêm tentando se adaptar ao novo cenário de
mercado, que visa a inserção de sustentabilidade nas organizações para que
estas venham a se implantar e se perpetuar (SOUZA et al., 2017).

Os segmentos que
merecem destaque quando avaliadas as práticas de sustentabilidade por ramo de
atividade econômica são os da Indústria de Transformação e o de Eletricidade e
Gás. O ramo de eletricidade e gás possuí duas empresas avaliadas em ótimo
desempenho (Daniel Transportes LTDA e DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A),
enquanto a indústria da transformação possui quatro empresas avaliadas em ótimo
desempenho.  Ao avaliar o checklist,
é possível verificar que estes segmentos já apresentam forte tendência em
aderir as práticas de sustentabilidade, superando os desafios ambientais e
promulgando boas práticas para clientes, fornecedores e a comunidade no
entorno.

Os resultados do
estudo mostram que apesar das indústrias sediadas no Porto do Pécem se
esforçarem na adoção de práticas sustentáveis, esse esforço ainda não é
suficiente, sobretudo em setores que não lidam diretamente com o meio ambiente.
Em contrapartida, a Indústria de Transformação e os setores de Eletricidade e
Gás têm apresentado bom índice de práticas sustentáveis. Isso era esperado, uma
vez que nesses setores, há maior pressão dos stakeholders por uma
atuação responsável das empresas (PINHEIRO et al, 2021).

Os portos são
essenciais na cadeia de transporte marítimo, já que facilitam o comércio e as
indústrias localizadas neles contribuem para o desenvolvimento econômico,
contribuindo para uma maior oferta de empregos. No entanto, os portos também
geram impactos socioambientais negativos, que decorrem das atividades de
dragagem, ancoragem, abastecimento de combustíveis e gestão de resíduos. Por isso,
os portos têm um papel social de contribuir para que suas indústrias adotem uma
produção mais limpa e sejam transparentes em relação às suas práticas
sustentáveis.

5 CONCLUSÃO E CONTRIBUIÇÕES

Esta pesquisa teve
por objetivo avaliar as práticas de sustentabilidade das empresas membras da
AECIPP, bem como os métodos utilizados para divulgar estas práticas para as
partes interessadas. Mediante os resultados obtidos, há um indicativo
de que apenas 8 empresas apresentam um ótimo desempenho com relação a adoção de
práticas de sustentabilidade e sua divulgação. Pode-se observar que
isoladamente algumas empresas dos agrupamentos que apresentaram desempenho
regular e baixo já demonstram uma tendência de mudança. Isso pode ser
constatado através das análises individuais realizadas nesta pesquisa.

A evolução das práticas de sustentabilidade
das empresas que compõem o Complexo Industrial e Portuário do Pecém é uma
realidade. Os resultados indicam um avanço nas empresas pertencentes aos ramos
de Indústria de Transformação, Eletricidade e Gás possuindo estas os
desempenhos mais positivos mensurados na pesquisa. Um outro setor que vem
evoluindo, em um caráter mais lento, é o de Transporte, Armazenagem e Correio
que é o detentor da maior representatividade do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém. Através do levantamento realizado, é possível observar que uma
pequena parcela das empresas pertences a este ramo já vem apresentando um ótimo
desempenho com relação as práticas de sustentabilidade abordadas no checklist
elaborado.

Um outro fator que
pode estar associado ao bom desempenho com relação as práticas de
sustentabilidade, é que empresas que utilizam mais recursos naturais e geram
maior impacto ambiental tendem a divulgar suas boas ações ambientais como uma
forma de resposta as pressões das partes interessadas. A partir do checklist,
pode-se inferir que a mesma preocupação com as causas ambientais pode não
existir dentro de outros segmentos, que precisam ser mais cobrados com relação
as pautas ambientais.

O baixo desempenho
apresentado por algumas empresas, pode estar associado a vários fatores, como a
falta de incentivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ. Essa
agência não possui indicador de desempenho ambiental para portos privativos e
complexos portuários. Assim, a alta gestão do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém pode não estar atenta às necessidades de todos os stakeholders interessados
nas atividades de suas indústrias.

Como contribuição acadêmica, esta
pesquisa visa avançar no preenchimento de uma lacuna de pesquisa no que tange a
gestão ambiental aplicável aos portos, considerando o alto impacto que a
infraestrutura portuária exige para seu funcionamento, assim como o volume de
cargas e relevância econômica que os portos, como o porto do Pecém tem
regionalmente e nacionalmente. Além disso, esta pesquisa visa fomentar o leque
de pesquisa acerca das ZPE, sendo o porto do Pecém a única em operação no
Brasil. Dessa forma, essa pesquisa é um potencial objeto de estudo acadêmico
para a identificação de práticas de gestão ambiental, adotadas por empresas
atuantes em sua extensão. Nesse sentido, futuramente, ela pode servir como meio
orientativo para que novas ZPEs sejam implantadas no
Brasil, partindo assim de um framework real e operacional.

Como contribuição gerencial, este
estudo lança uma proposta viável de acompanhamento da adoção da gestão
ambiental portuárias de empresas atuantes em portos, podendo ser uma ferramenta
de análise temporal da evolução das adoções. Além disso, o checklist pode
sinalizar a organismos, como a AECIPP, problemáticas, as quais requerem a
atenção dos stakeholders. Gestores podem adotar projetos estratégicos
que contribuem com a gestão ambiental do Porto do Pecém, como construções
sustentáveis e eficiência energética. Também é master que as indústrias
analisadas possam investir mais recursos na elaboração dos relatórios
ambientais, uma vez que essa é uma ferramenta útil de visibilidade e transparência
ambiental.

Destaca-se que
embora os resultados dessa pesquisa possam ser usados para descrever o
desempenho das empresas que compõem a AECIPP, de acordo com a adoção e
divulgação das práticas de sustentabilidade, esse estudo apresenta limitações
devido a impossibilidade de contato direto com as empresas para entender caso a
caso o que as levou ou não a adotar e divulgar suas práticas de
sustentabilidade. Um outro fator que limita esta pesquisa é o cenário atual de
pandemia por Covid-19, no qual as empresas têm se dedicado ao máximo para reter
a presença do vírus em suas instalações, fazendo com que os setores como um
todo trabalhem neste propósito. Diante disso, as questões ambientais podem ter
sido deixadas em segundo plano neste momento, em que salvar vidas tem sido a
prioridade.

Para futuras
pesquisas, sugere-se que sejam analisados dados em um período maior, bem como a
formulação de um indicador quantitativo que mensure e destaque a dimensão das
práticas de sustentabilidade adotadas por cada empresa e quais motivações
levaram a cada uma delas, bem como a elaboração de um manual de boas práticas
adaptado a realidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Vale ainda destacar
que seria necessário entender os motivos pelos quais a ANTAQ deixou de mensurar
o índice de desempenho ambiental para as instalações portuárias e averiguar
junto com a alta gestão do CIPP o que faz com que hoje as empresas não sejam
avaliadas e requisitadas por suas práticas de sustentabilidade.

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