Ocupações domésticas no Brasil: uma análise
a partir do conceito de Trabalho Decente

Domestic occupations in Brazil: an analysis
based on the concept of Decent Work

Jessica Felipe da
Silva

https://orcid.org/0000-0002-5261-3189

Graduada em
Ciências Contábeis. Universidade Federal do Ceará (UFC) – Brasil. [email-masked]

Antonio Rodrigues Albuquerque Filho

https://orcid.org/0000-0003-2108-3979

Doutorando em Administração e
Controladoria. Centro Universitário Estácio do Ceará (FIC) – Brasil. [email-masked]

Rafael Vieira de Alencar

https://orcid.org/0000-0001-6705-0676

Doutorando em Direito. Universidade de São
Paulo (USP) – Brasil. [email-masked]

RESUMO

O conceito de Trabalho Decente fundamenta-se na noção de trabalho como
uma poderosa via de inclusão social, indispensável à superação da pobreza e à
garantia de acesso a uma vida digna. A realidade do trabalho doméstico
distancia-se desse conceito por apresentar elementos depreciadores das
condições laborais, como baixos salários, alta informalidade e baixa proteção
previdenciária. Diante desse quadro, o objetivo da presente pesquisa é analisar
a evolução do déficit de Trabalho Decente nas ocupações domésticas no Brasil
durante o período de 2012 a 2018, por meio da construção de um indicador
representativo desse déficit. A metodologia está embasada nos princípios da
Análise Fatorial por Componentes Principais que permite a obtenção de fatores
representativos de um conjunto original de variáveis interdependentes que
compreendem dados secundários obtidos por meio da base PNAD Contínua, sendo elas: taxa de domésticas
negras ou pardas, taxa de informalidade, taxa de exclusão da seguridade social,
taxa de domésticos que recebiam até um salário mínimo, taxa dos domésticos com
jornada habitual de até 14h/semanal, taxa de domésticos com tempo de
permanência menor que um ano e taxa de subocupação por insuficiência de horas
trabalhadas. Verificou-se que o comportamento do déficit pode estar associado
ao desempenho econômico do período e que os maiores índices estão concentrados
nas regiões Norte e Nordeste.

Palavras-chave: trabalho doméstico; trabalho
decente; ocupações domésticas.

ABSTRACT

The concept of Decent Work is based on the notion of
work as a powerful way of social inclusion, indispensable for overcoming
poverty and guaranteeing access to a dignified life. The reality of domestic
work differs from this concept because it presents elements that detract from
working conditions, such as low wages, high informality and low social security
protection. Given this situation, the objective of the present research is to
analyze the evolution of the Decent Work deficit in domestic occupations in
Brazil during the period from 2012 to 2018, through the construction of a
representative indicator of this deficit. The methodology is based on the
principles of Factor Analysis by Main Components, which allows the obtaining of
representative factors of an original set of interdependent variables that comprise
secondary data obtained through the Continuous PNAD ( national survey by
household sample) database, namely: rate of black or brown housekeepers, rate
of informality, rate of exclusion from social security, rate of housekeepers
who received up to one minimum wage, rate of housekeepers working up to 14
hours/week, rate of housekeepers who  stay less than one year in the position, and
rate of underemployment due to insufficient hours worked. It was found that the
deficit behavior may be associated with the economic performance of the period
and that the highest rates are concentrated in the North and Northeast regions.

Keywords: housework; decent
work; domestic occupations.

Recebido
em 07/05/2021.  Aprovado em 19/07/2021.
Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

https://doi.org/10.22279/navus.2021.v11.p01-13.1606

1 INTRODUÇÃO

Em 1999, a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu o conceito de Trabalho
Decente com o objetivo de orientar as políticas públicas nacionais e
internacionais rumo ao alcance da justiça social e à proteção da dignidade
humana. De fato, o compromisso brasileiro com a promoção desse tipo de trabalho
foi assumido em 2006, por meio de uma Agenda Nacional, e reafirmado em 2015,
quando o país se tornou signatário da Agenda 2030, um pacto internacional para
o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente
configura-se como um conceito multidimensional que abrange as dimensões:
direitos no trabalho, geração de empregos produtivos e de qualidade, proteção
social e diálogo social. Assim, o trabalho nas condições descentes, tendo por
base suas dimensões, compreende a busca em superar a pobreza, as desigualdades
sociais, a garantia da governabilidade e o desenvolvimento sustentável que
devem ser incorporado à realidade dos trabalhadores para lhes assegurar
condições dignas de trabalho.

Entre as
diversas formas de ocupação existentes no Brasil, o trabalho doméstico
destaca-se por apresentar elevado distanciamento do ideal de trabalho definido pela
OIT, uma vez que é exercido muitas vezes em condições precárias, sem a devida
proteção do Estado (BOÇON, 2021; SILVA; MORAES, 2021). Esse fato decorre do
lento processo de regulamentação legal das relações de trabalho dos domésticos,
que expôs essa categoria de trabalhadores a uma condição social vulnerável.
Nesse sentido, a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013 e da Lei
Complementar nº 150/2015 representam importante avanço da proteção jurídica do
trabalho doméstico. Cria-se a necessidade de analisar de que maneira o Trabalho
Decente alcançou as ocupações domésticas no período em que as referidas
inovações legais foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro.

Diante do
contexto exposto, a presente pesquisa aborda a seguinte problemática: Qual a
evolução e a distribuição do déficit de Trabalho Decente nas ocupações
domésticas brasileiras no período de 2012 a 2018? O objetivo geral da pesquisa
é analisar a evolução do déficit de Trabalho Decente nas ocupações domésticas
do Brasil no período de 2012 a 2018, por meio da construção de um indicador que
represente duas das múltiplas dimensões do referido conceito, quais sejam: a
proteção social e o emprego de qualidade. Como objetivos específicos,
pretende-se identificar como o déficit se distribui entre os vinte e seis
Estados e o Distrito Federal, além de verificar as possíveis tendências
ocorridas no período.

Este estudo
possui mais quatro seções, além dessa introdução. A segunda seção aborda o
referencial teórico da pesquisa que aborda sobre o trabalho decente e seus
desafios e conceitos, o trabalho decente para ocupações domésticas no Brasil e
o perfil do trabalho doméstico no Brasil. A terceira seção, apresenta os
procedimentos metodológicos, a quarta seção a apresentação e análise dos resultados;
e por fim, a quinta seção compreende as considerações finais.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Esta seção traz os posicionamentos teóricos, que servirão de base para o
desenvolvimento da linha de raciocínio da pesquisa. Inicialmente, apresentam-se
ponderações, sobre o Trabalho Decente abordando seus conceitos e desafios. Na
sequência, trazem-se informações, sobre os Trabalho Decente para as ocupações
domésticas. Por último, evidenciam-se Perfil do trabalho doméstico no Brasil.

2.1 Trabalho
Decente: conceito e desafios

O conceito de
Trabalho Decente, formalizado pela OIT na 87ª sessão da Conferência Internacional
do Trabalho, em 1999, surgiu em um contexto de integração dos mercados
nacionais no qual as políticas de liberalização econômica se mostraram
insuficientes para garantir o crescimento econômico acompanhado de estabilidade
social (NETO; RODRIGUES, 2021). Os princípios do livre mercado e da intervenção
estatal mínima na economia pressupunham um mercado de trabalho ajustável às
novas demandas do capital, fato que gerou um quadro de insegurança e desemprego
para muitos trabalhadores (HASLE; VANG, 2021; ILO, 1999).

Nesse
contexto, a OIT definiu que seriam quatro as dimensões constituintes do
Trabalho Decente, quais sejam: o respeito aos direitos no trabalho, que possui
as normas internacionais como parâmetros a serem perseguidos pelos Estados
Membros; a geração de empregos produtivos e de qualidade, que pressupõe não
somente a redução do desemprego, mas também a existência de ocupações de
qualidade; a proteção social, traduzida na garantia de acesso aos direitos e
benefícios da seguridade social; e o fortalecimento do diálogo social,
materializado no direito à liberdade sindical e aos instrumentos de negociação
coletiva (NETO; RODRIGUES, 2021).

Trabalho
Decente é, portanto, um conceito multidimensional que sintetiza a missão
histórica da Organização e deve ser efetivamente incorporado à realidade dos
trabalhadores para assegurar-lhes condições dignas de trabalho. A equidade é o
eixo central que une essas dimensões, uma vez que há o pressuposto de que esse
tipo de trabalho é aquele livre de quaisquer formas de exclusão ou
discriminação existentes entre os grupos humanos. Alcança a todos os
trabalhadores, inclusive aqueles inseridos na informalidade, assim como aqueles
que trabalham por conta própria e os empregados domésticos (ABRAMO, 2015;
ANGELIN; TRUZZI, 2015).

Um dos
principais desafios à promoção do Trabalho Decente na América Latina é o
alcance de um nível de crescimento econômico que assegure boa dinâmica ao
mercado de trabalho (SOMAVIA, 2006). Essa ideia, firmada na Agenda Hemisférica
das Américas, fundamenta-se na concepção de que o trabalho não é um mero insumo
de produção, sujeito às variações da economia, mas sim uma via fundamental para
a superação da condição de pobreza e para a garantia de uma prosperidade
econômica compartilhada, na qual homens e mulheres possuem oportunidades de
conseguir uma ocupação em condições de liberdade, equidade, segurança e com
respeito a sua dignidade (DUFFY, 2021; SANCHES, 2009).

Em 2015, a
Assembleia Geral das Nações Unidas reafirmou essa concepção na Agenda 2030, um
plano de ação global que deveria nortear a política dos Estados rumo ao alcance
do desenvolvimento em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Em
seu objetivo 8, a referida agenda definiu que o desenvolvimento sustentável tem
como um de seus requisitos a promoção do crescimento econômico sustentável e
inclusivo, emprego pleno e produtivo e Trabalho Decente para todos. Esse
objetivo, portanto, visa ao alcance de uma prosperidade econômica na qual a
riqueza produzida pelas nações é distribuída de forma justa para a sociedade
por meio do trabalho, importante via de inclusão social (UNITED NATIONS, 2015).

Para o Brasil, esse
desafio tem sido maior nas últimas duas décadas, em decorrência das oscilações
do desempenho econômico nos períodos de 2008-2009 e de 2014-2016, que ainda
reverberam seus impactos (ROSENFIELD;
MOSSI, 2020).

Os
indicadores do mercado de trabalho brasileiro no período pré-crise econômica de
2008 (set/2003-set/2008) evidenciam que é possível promover um crescimento econômico
aliado ao aumento das oportunidades de trabalho. Isso porque durante o referido
período, no qual a economia brasileira apresentava variações positivas, ocorreu
queda expressiva do número de desempregados (-17,5%), aumento do número de
empregados com carteira assinada (32,8%) e queda no total de ocupados que
recebiam até um salário mínimo (-45,5%), de acordo com estudo realizado por Proni (2013).

Para o autor,
esse desempenho positivo do mercado de trabalho foi fruto não somente do
crescimento econômico do período, mas também de políticas públicas adotadas à
época, como a de valorização do salário mínimo e outras no campo da proteção
social. O autor também identificou que de 2008 a 2009, período em que ocorreu a
crise, não houve variação significativa na proporção de trabalhadores em
condição ocupacional mais vulnerável, fato que, para Proni
(2013), ocorreu em decorrência da adoção de políticas que sustentaram a demanda
agregada e, dessa forma, impediram forte deterioração do mercado de trabalho.

O autor
reconhece, entretanto, que a prosperidade econômica do período pré-crise não
foi suficiente para melhorar de forma significativa as condições de trabalho
dos brasileiros, e afirma que um diagnóstico mais detalhado acerca da
precariedade laboral no Brasil exige uma análise das diferenças estruturais
existentes entre os mercados de trabalho das regiões do país.

De fato, algumas regiões, como o Norte e o
Nordeste, possuem uma estrutura ocupacional mais fragilizada se comparada às
demais e, por isso, podem estar mais sujeitas aos efeitos de crises. De acordo
com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua,
houve no país uma tendência de decréscimo do desemprego entre 2012 e 2014 e um
aumento de 2015 a 2018 (com algumas oscilações trimestrais), como consequência
do período de recessão econômica que se iniciou em 2014 e se agravou em
2015-2016. Durante todos os trimestres de 2012 a 2018, o percentual de
trabalhadores que estavam desempregados, há no mínimo 2 anos, era maior nas
regiões Norte e Nordeste, assim como o percentual de subocupados. O Nordeste
apresentou as maiores taxas de desocupação do país, atingindo o ápice no início
de 2017 (16,2%). Também nesse período, os trabalhadores das referidas regiões
obtiveram os menores rendimentos médios do país.

2.2
Trabalho Decente para as ocupações domésticas

A concepção
de trabalho doméstico como o conjunto de atividades cotidianas necessárias à
manutenção da vida, que não agregam valor à economia de forma direta, dificulta
o reconhecimento de uma profissão associada a essas atividades (BRITES, 2013).
De fato, apesar de não ser geradora de bens comerciáveis, a realização das
tarefas domésticas por um empregado contratado para esse fim, permite que os
empregadores tenham tempo disponível para inserir- se no mercado de trabalho em
alguma atividade considerada produtora direta de valor (SILVA; MORAES, 2021).

O resultado
desse estigma social negativo que marca as ocupações domésticas é a existência
de grande desigualdade entre a proteção estatal conferida aos trabalhadores
urbanos e rurais e aquela reservada para os domésticos (NETO; RODRIGUES, 2021).
No Brasil, o processo de regulamentação legal do trabalho doméstico é marcado
por um longo período de inércia do Estado que resultou na exposição desses
tipos de trabalhadores à uma condição social vulnerável em comparação aos
demais (ACCIARI; PINTO, 2020). Verifica-se esse fato, de início, pela exclusão
dessa categoria de empregados dos direitos garantidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que tratou de retirá-los do seu âmbito de
aplicação de maneira explícita em seu artigo 7º.Nos anos seguintes, embora
algumas leis esparsas e a própria Constituição Federal de 1988 se referissem ao
tema, somente em 2013 observou-se grande avanço da proteção jurídica sobre as
relações domésticas, uma vez que foi nesse ano que houve a aprovação da Emenda
Constitucional (EC) nº 72/2013, estendendo aos domésticos os direitos já
assegurados pela Constituição aos demais trabalhadores em seu artigo 7º. Em
seguida, foi então aprovada a Lei Complementar (LC) nº 150/2015, que tinha o
propósito de regulamentar a aplicabilidade de alguns dos direitos garantidos
pela referida emenda.

De fato,
deve-se reconhecer que, apesar do avanço assegurado pelas inovações legais
citadas, muitas críticas podem ser feitas em relação a elas, como a limitação
de alcance da LC nº 150/2015 que aplica-se apenas os empregados domésticos,
assim definidos aqueles que acumulam os requisitos de uma relação de emprego e
prestam serviços à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois
dias por semana. Dessa forma, fica excluída a categoria dos diaristas cujas
condições de trabalho ainda carecem de regulamentação legal específica.

Além disso,
ambas as normas mencionadas não equiparam de forma igualitária os direitos dos
trabalhadores domésticos àqueles assegurados aos demais trabalhadores pela CLT.
Portanto, não atendem ao compromisso brasileiro com a promoção do Trabalho
Decente, firmado em 2006 na Agenda Nacional1, a qual estabelece expressamente a
referida equiparação como linha de ação a ser implementada com o propósito de
estender a proteção social aos domésticos.

De fato,
mudanças na legislação possuem importante papel rumo à promoção do Trabalho Decente,
mas devem estabelecer padrões não menos favoráveis para quaisquer categorias de
trabalhadores, que assegurem a proteção de sua dignidade. Em 2011, a OIT
reconheceu a necessidade da adoção de instrumentos normativos internacionais
especificamente direcionados à proteção do trabalho doméstico com a expectativa
de que os países colaboradores do processo de formulação desses instrumentos
efetivamente os incorporassem ao seu ordenamento jurídico. Decidiu-se, pois,
pela elaboração de uma Convenção Normativa (nº 189) e de uma Recomendação (nº
201) de caráter complementar. O delineamento de suas regras envolveu ampla
participação de representantes dos empregadores, trabalhadores e governos,
garantindo, dessa forma, amplo diálogo social entre as classes. Tratou de temas
como jornada, assédio, previdência, maternidade, entre outros. O Brasil, apesar
de ter participado desse processo, somente ratificou as referidas normas em
2018 (OIT, 2011).

2.3
Perfil do trabalho doméstico no Brasil

Em 2018, mais de 6
milhões de pessoas estavam ocupadas nos serviços domésticos no Brasil. Desse
total, 92% eram mulheres e 63% eram mulheres negras. De fato, a ocupação
doméstica representa expressiva forma de inserção do contingente feminino no
mercado de trabalho, uma vez que absorve 14,5% do total de ocupadas e menos de
1% do total de homens ocupados. Para as mulheres brancas, esse percentual era
de 10%, enquanto para as mulheres negras, alcançava 18,6%, evidenciando que,
para esse último grupo, os serviços domésticos são uma alternativa de maior
expressividade (PINHEIRO et al., 2019).

Esse fato pode ser
compreendido como resultado do processo de construção da sociedade brasileira,
marcado pela herança de uma economia escravocrata, que reservou aos negros o
lugar da servidão, e pelas tradições patriarcais, que consideram o trabalho de
cuidados como algo inerente à mulher. Além disso, a existência de mais de 6
milhões de pessoas empregadas no serviço doméstico também revela o retrato da
desigualdade social existente no país que possibilita que alguns trabalhadores
tenham renda suficiente para remunerar outros trabalhadores, inseridos no
mercado de forma mais precária (DI NUOVO; DI CORRADO; MAGNANO, 2021; ROSENFIELD;
MOSSI, 2020).

Um estudo realizado
por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA),
evidenciou que de 1995 a 2018 a proporção de mulheres ocupadas no serviço
doméstico apresentou uma tendência de queda que foi desacelerada no último
triênio desse período, estabilizando-se a proporção, possivelmente em
decorrência dos efeitos da crise econômica que criou condições para que
mulheres com poucas alternativas de inserção no mercado se ocupassem ou
permanecessem nos serviços domésticos. Para as mulheres negras a queda foi de
22,5% para 18,6%, enquanto para mulheres brancas, essa redução foi de 13,4%
para 10% (PINHEIRO et al., 2019).

Também foi
verificada uma queda expressiva na proporção de jovens de 16 a 29 anos de idade
no total de domésticas, que passou de 46,9% em 1995 para 13,4% em 2018. A
redução foi atribuída à ampliação do acesso à escolaridade e à qualificação
profissional, ocorridas no período, que estimularam as jovens brasileiras a
buscarem ocupações socialmente menos desvalorizadas do que as ocupações
domésticas. O estudo aponta que o envelhecimento da categoria de trabalhadoras
domésticas ocorreu de forma mais intensa do que para a força de trabalho
feminina em geral (PINHEIRO et al., 2019).

Observou-se, ainda,
uma queda na proporção de domésticas que residem no local onde trabalham (de
12% em 1995 para menos de 1% em 2018), bem como um aumento daquelas que
trabalham em mais de um domicílio (de 18,3% para 30%, no mesmo período). Quanto
ao nível de formalização, a pesquisa identificou uma tendência de aumento da
proporção de trabalhadoras com carteira de trabalho assinada, que passou de
17,8% em 1995 para 33,3% em 2016. Ocorre que, a partir desse último ano, em
meados da recessão econômica, a tendência se inverteu e esse percentual caiu
para 28,6% em 2018 (PINHEIRO et al., 2019).

Outro estudo, também
realizado por pesquisadores do IPEA, evidenciou outros efeitos da recessão
econômica recente para as ocupações domésticas. De acordo com a pesquisa, houve
desaceleração do crescimento da renda obtida no trabalho principal, que de 2012
a 2014 apresentou um aumento de 9,7% para as domésticas com carteira assinada e
13,2% para aquelas sem carteira, e de 2014 a 2016, esses percentuais
reduziram-se para 0,8% e 0%, respectivamente. A recessão também revelou a
instabilidade do vínculo informal, cujo término pressupõe menor custo,
evidenciada pela queda na proporção de domésticas informais no período de crise
e pelo crescimento dessa proporção tão logo a economia apresentou seus
primeiros sinais positivos (COSTA et al., 2019).

Nota-se que os
avanços legislativos ocorridos em 2013 e 2015, já citados anteriormente, não
foram eficazes para impedir que os trabalhadores domésticos sentissem os
impactos da crise econômica em suas condições de trabalho. Dessa forma, cria-se
a necessidade de não somente promover alterações legislativas, mas também
mecanismos que garantam sua aplicabilidade e uma efetiva proteção do
trabalhador.

3 PROCEDIMENTOS
METODOLOGICOS

A pesquisa
classifica-se como descritiva, tendo em vista que busca identificar se existe
uma associação suficientemente forte entre as variáveis relativas às condições
laborais dos trabalhadores domésticos que justifique a construção de um
indicador composto capaz de representar seu comportamento conjunto e, dessa
forma, medir o déficit de Trabalho Decente nesse tipo de ocupação. Possui
caráter documental, uma vez que utilizou-se de dados
secundários obtidos na base PNAD contínua Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua. É quantitativa, pois utiliza instrumentos estatísticos nos
procedimentos de coleta, tratamento e análise dos dados.

Em
decorrência da multiplicidade de dimensões que compõem o conceito de Trabalho
Decente, a presente pesquisa restringe-se a pretensão de medir os déficits
desse tipo de trabalho nas ocupações domésticas sob a perspectiva da promoção
do emprego produtivo e de qualidade e da ampliação da proteção social.

A construção
do indicador representativo do déficit está fundamentada na Análise Fatorial
por Componentes Principais, técnica estatística que possibilita a redução de um
grupo de variáveis interdependentes a um grupo menor de fatores, obtidos por
meio de combinação linear, os quais representam o comportamento conjunto das
variáveis originais e, por isso, podem ser utilizados para a criação de novos
indicadores substitutos dessas variáveis. Além disso, essa técnica foi
escolhida por ser a mais adequada quando se pretende obter o menor número de
fatores que expliquem a maior parte da variância total do conjunto de dados.
(FÁVERO, BELFIORE, 2015; HAIR et al., 2009).

A amostra é
formada pelo conjunto das vinte e sete unidades da federação, cujas variáveis
foram calculadas para os 28 trimestres compreendidos entre 2012 e 2018,
organizados em painel. No Quadro 1, observa-se a descrição das variáveis
utilizadas na pesquisa, calculadas a partir dos microdados da PNAD Contínua e
baseadas nos estudos de Angelin e Truzzi (2015),
Brites (2013), Gorbán (2013) e Silva e Moraes (2021),
que evidenciaram que as formas de precarização do trabalho doméstico envolvem
subvalorização, baixa remuneração, intensa sobrecarga laboral, mas também a
hierarquização e submissão nas relações de trabalho.

Quadro 1 – Descrição das variáveis do
estudo

VARIÁVEIS

OPERACIONALIZAÇÂO

Taxa
de domésticas negras ou pardas

Mede
a participação de mulheres negras ou pardas nessa categoria de trabalho

Taxa
de informalidade

Proporção
de domésticos sem carteira de trabalho assinada

Taxa
de exclusão da seguridade social

Proporção
de domésticos que além de não terem carteira assinada, não contribuem para a
previdência sob nenhuma outra forma

Taxa
dos domésticos que recebiam até um salário mínimo

Proporção
de domésticos que recebiam até um salário mínimo em dinheiro

Taxa
dos domésticos com jornada habitual de até 14 h./semanal

Proporção
de domésticos com jornada semanal habitual de até 14 h.

Taxa
de domésticos com tempo de permanência menor que um ano

Proporção
de domésticos com tempo de permanência no trabalho principal menor que um ano

Taxa
de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas

Proporção
de domésticos com jornada menor do que 40 h./semana que gostariam de
trabalhar mais.

Fonte:
Elaborado pelos autores (2021).

Inicialmente
procedeu-se a análise descritiva por meio de estatística univariada de
tendência central e dispersão, que foi utilizada para verificar quais das
variáveis utilizadas no estudo tiveram maior destaque durante o período
analisado, e do qual também verificou-se a ausência de
outliers. Em seguida, foram realizados os seguintes testes da adequação
à análise fatorial: i) inspeção visual da matriz de correlações; ii) estatística de Kaiser-Meyer-Olkin
(KMO); iii) teste de esfericidade de Bartllet; iv) alpha de Cronbach; (FÁVERO, BELFIORE, 2015).

Posteriormente,
os fatores foram extraídos de acordo com dois critérios, quais sejam: i)
critério da raiz latente; ii) critério de percentagem
de variância, para o qual os fatores devem ser extraídos até que um percentual
mínimo de variância total seja explicada pelo conjunto de fatores. Para
pesquisas realizadas no campo das ciências sociais, o ideal é que esse
percentual seja no mínimo de 60% (HAIR et al., 2009). O método de rotação
fatorial adotado é VARIMAX, o qual redistribui as cargas fatoriais de cada
variável com o objetivo de maximizá-las em um determinado fator, a fim de
simplificar a interpretação do conjunto de fatores obtidos (HAIR et al., 2009).

O indicador
composto que pretende representar o déficit de Trabalho Decente nas ocupações
domésticas foi calculado pelo critério da soma ponderada, o qual utiliza o
percentual de variância explicada por cada fator para ponderar seus respectivos
escores fatoriais atribuídos a cada observação. O indicador de cada observação
é o resultado da soma dos escores fatoriais ponderados (FÁVERO, BELFIORE, 2015).

4
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

O
perfil do trabalho doméstico no Brasil pode ser compreendido a partir da
análise da tabela 1 que apresenta as estatísticas descritivas da amostra
selecionada em diversos recortes de tempo. Nota-se, de início, que esse tipo de
ocupação é marcado por elevado índice de informalidade e exclusão dos
benefícios da previdência social, cujos percentuais médios oscilam em torno de
70% ao longo dos anos analisados, sem grandes variações.

Tabela
1 – Estatística descritiva das variáveis do estudo

Medidas de tendência central e de dispersão da amostra

Variáveis

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

M

DP

M

DP

M

DP

M

DP

M

DP

M

DP

M

DP

Tx de domésticas negras ou pardas

0,65

0,17

0,65

0,16

0,65

0,17

0,64

0,16

0,64

0,16

0,65

0,16

0,65

0,15

Tx de informalidade

0,74

0,10

0,74

0,11

0,72

0,11

0,71

0,10

0,72

0,09

0,74

0,09

0,75

0,09

Tx de exclusão da seguridade social

0,70

0,13

0,68

0,14

0,66

0,14

0,64

0,14

0,64

0,12

0,67

0,13

0,67

0,12

Tx dos domésticos que recebiam até um salário mínimo

0,80

0,15

0,76

0,18

0,75

0,18

0,70

0,18

0,75

0,17

0,75

0,17

0,73

0,18

Tx dos domésticos com jornada habitual de até 14 hrs/semana

0,12

0,04

0,11

0,04

0,12

0,04

0,11

0,04

0,11

0,03

0,13

0,04

0,13

0,05

Tx de domésticos com tempo de permanência menor que um ano

0,36

0,08

0,36

0,08

0,34

0,08

0,32

0,07

0,30

0,07

0,35

0,09

0,34

0,08

Tx de subocupação por insuficiência de horas
trabalhadas

0,14

0,05

0,13

0,06

0,13

0,06

0,11

0,05

0,14

0,06

0,17

0,07

0,18

0,07

Fonte:
Elaborado pelos autores (2021)

Percebe-se
também que o trabalho doméstico é predominantemente exercido por mulheres
negras, que somam em média mais de 60% do total. Sobre essa característica,
chama-se atenção por apresentar altos valores de desvio-padrão que sugerem que
há alta dispersão dessa variável em relação à média. Isso significa que entre
os estados e o Distrito Federal, existe grande variabilidade da proporção de
domésticas autodeclaradas negras ou pardas.

Outra
variável que também se destaca por apresentar alta dispersão é a que se refere
aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo, os quais em média
representam 73% da força ocupada em 2018. Além disso, observa-se um leve
aumento na média da taxa de subocupação e certa estabilidade no que se refere
às pessoas que trabalham como diaristas, com média em torno de 11% e baixo
desvio-padrão. Vale ainda citar que o percentual de domésticas com tempo de
permanência menor que um ano no trabalho principal oscilou em torno de 35% ao
longo dos períodos, sem grande variabilidade entre os estados.

Em seguida,
procedeu-se com a análise fatorial. A inspeção visual da matriz de correlações
revelou a presença substancial de coeficientes de correlação de Pearson maiores
que 0,3 ao nível de significância de 0,01 (71,42% do total de coeficientes da
matriz), o que indica possível adequação da análise fatorial para o conjunto
total de variáveis. Além disso, o cálculo da estatística KMO resultou em uma
adequação global considerada média (0,761) e o teste de esfericidade de Bartllet demonstrou que os coeficientes de correlação são
estatisticamente diferentes de zero ao nível de significância de 0,05. O grau
de consistência interna das variáveis, medido por meio do alpha de Cronbach, supera o limite inferior aceitável (0,6),
atingindo 0,885.

O processo de
extração de componentes resultou na retenção de apenas dois fatores que atendem
simultaneamente aos critérios definidos pela pesquisa, conforme justificado a
seguir: i) O percentual de variância total explicada é de 82,09%, considerada
mais que satisfatória em análises realizadas nas ciências sociais, de acordo
com Hair et al. (2009); ii)
Os fatores atendem ao critério da raiz latente, tendo em vista que seus
autovalores são maiores que 1.

A Tabela 2, que
apresenta as cargas fatoriais e as comunalidades das variáveis selecionadas,
evidencia que todas as variáveis possuem uma parte considerável de sua
variância total explicada pelo conjunto de componentes obtidos na solução
fatorial, uma vez que apresentam elevadas comunalidades (acima de 0,5). Além
disso, as variáveis também possuem cargas fatoriais significantes, muitas acima
de 0,8.

A taxa de
subocupação apresenta cargas altas em ambos os componentes, o que indica a
necessidade de rotação dos fatores a fim de redistribuir as cargas e facilitar
a interpretação da solução fatorial. Uma vez realizada a rotação pelo método
VARIMAX, fica evidente que a taxa de domésticos com jornada de até 14 horas e a
taxa de subocupação possuem uma variância total melhor representada pelo fator
2, enquanto as demais variáveis apresentam um comportamento melhor explicado
pelo fator 1. É interessante notar a representatividade em um fator único de
variáveis associadas ao trabalho de diaristas, que prestam serviços com
frequência de até dois dias por semana (aqui considerada jornada de até 14
horas por semana) para um mesmo empregador e por isso podem estar mais
suscetíveis à subocupação.

Tabela 2 – Cargas fatoriais e comunalidade

VARIÁVEIS

Cargas
rotacionadas

(Com
rotação VARIMAX)

Comunalidades

Fator
1

Fator
2

Taxa
de domésticas negras ou pardas

0,816

-0,147

0,687

Taxa
de informalidade

0,881

0,306

0,870

Taxa
de exclusão da seguridade social

0,950

0,194

0,941

Taxa
dos domésticos que recebiam até um salário mínimo

0,897

0,258

0,871

Taxa
dos domésticos com jornada habitual de até 14 h./semanal

-0,019

0,939

0,883

Taxa
de domésticos com tempo de permanência menor que um ano

0,801

0,216

0,688

Taxa
de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas

0,400

0,804

0,807

Fonte:
Elaborado pelos autores (2021)

Os coeficientes dos escores
fatoriais rotacionados, que são os parâmetros da combinação linear obtida,
serão utilizados no cálculo do déficit. Para cada observação, são definidos
escores fatoriais individuais que serão ponderados pelo percentual de variância
explicada por cada fator. Após a rotação, o percentual referente ao fator 1 é
de 56,44% e aquele relativo ao fator 2 apresentou aproximadamente 25,64%. O
resultado da ponderação dos escores está apresentado nos gráficos abaixo (1,2,3
e 4) e consiste no indicador de déficit de Trabalho Decente.

Observa-se, de
acordo com os gráficos 1, 2, 3 e 4, que a distribuição do déficit pelo país
ocorre de maneira desigual e alcança maiores índices nas regiões Norte e
Nordeste, com destaque para os estados do Piauí, Maranhão, Ceará e da Bahia,
que apresentam os maiores déficits. É possível notar também que essa
distribuição permanece como padrão ao longo dos anos e apresenta alterações
pouco perceptíveis, reafirmando que as ocupações domésticas do Norte e Nordeste
são as mais afetadas pela carência dos elementos de Trabalho Decente
representados pelo indicador proposto por esta pesquisa e que as inovações
legais introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2013 e 2015 não foram
suficientes para modificar esse quadro de forma significativa (BRANCHI, 2017).

Além disso, vale
dizer que as regiões mais afetadas pelo déficit apresentam uma estrutura
ocupacional frágil, marcada pelas maiores taxas de desemprego e de subocupação
do país, e talvez seja razoável supor que essas características determinam
condições laborais menos favoráveis para os trabalhadores dessas regiões,
inclusive os domésticos, do que para as demais (SILVA; MORAES, 2021). Abaixo, o
gráfico 5 evidencia a evolução do déficit durante o período de 2012 a 2018.

Gráfico 5 - Déficit de
Trabalho Decente nas ocupações domésticas, por região
do país

Fonte:
Elaborado pelos autores (2021)

É interessante notar
que as oscilações do déficit calculado podem estar relacionadas com as
variações do desempenho da economia do país no mesmo período. De 2012 a 2014, o
PIB brasileiro apresentou trajetória ascendente (considerando o primeiro
trimestre de cada ano), seguida de quedas sucessivas no período de recessão
econômica que se agravou nos anos de 2015 e 2016. Por sua vez, o déficit de
Trabalho Decente nas ocupações domésticas, que estava decaindo desde 2012,
elevou-se a partir do final de 2015, o que torna possível supor que foi nesse
momento que as condições laborais dos trabalhadores domésticos começaram a ser
afetadas negativamente pela crise econômica e que, embora a partir de 2017 a
economia tenha mostrado sinais de recuperação gradual, os domésticos
continuaram sentindo os efeitos da crise em suas condições de trabalho, com
aumento do déficit de 2016 a 2018.

Esse achado pode ser
associado ao estudo de Branchi (2017) que destaca, o
período de 2004 a 2014 e sinaliza que o crescimento econômico do mercado de
trabalho no Brasil, proporcionou benefícios para as políticas públicas adotadas
que culminaram com a formalização das relações trabalhistas, a fiscalização,
dentre outros fatores. Contudo, gargalos como qualificação da força de
trabalho, desigualdades sociais não foram superados, assim como evidenciado por
Angelin e Truzzi (2015), Brites (2013), Gorbán (2013) e Silva e Moraes (2021) que destacaram que as
formas de precarização do trabalho, inclusive o trabalho doméstico, envolvem
subvalorização, baixa remuneração, intensa sobrecarga laboral, mas também a
hierarquização e submissão nas relações de trabalho, que inclusive se
intensificaram com a crise econômica.

5 CONSIDERAÇÕES
FINAIS

Os desafios que embargam a promoção do Trabalho Decente
para as ocupações domésticas brasileiras exigem a adoção de medidas mais
eficazes do que meras alterações legislativas. Sem dúvida, os avanços
garantidos pela Emenda Constitucional nº 72/2013 e pela Lei Complementar nº
150/2015 representam importante marco no processo histórico de proteção da
dignidade do trabalhador doméstico, mas até o momento não se mostraram suficientes
para retirá-los da condição social vulnerável na qual se encontram.

Não parece ser apenas coincidência que os maiores déficits
de Trabalho Decente calculados pela presente pesquisa se concentrem nas regiões
Norte e Nordeste que possuem uma estrutura ocupacional fragilizada, marcada
pelos maiores indicadores de desemprego e de subocupação do país (BRANCHI,
2017; PINHEIRO et al., 2019). Isso revela a possibilidade de existirem fatores
socioeconômicos determinantes de um mercado de trabalho desfavorável não
somente para os domésticos, mas também para as outras categorias de
trabalhadores.

É interessante notar também que o comportamento do déficit
calculado reflete os efeitos da recessão econômica suportada pelo país no
período que se iniciou em 2014 e se agravou em 2015-2016, quando o PIB
brasileiro sofreu variações trimestrais negativas. De fato, muito além dos
efeitos econômicos, a crise gerou impactos no mercado de trabalho brasileiro,
como o aumento do desemprego. Para as ocupações domésticas, houve consequências
negativas relacionadas com o nível de formalização das relações de trabalho e
com a renda obtida, como foi anteriormente explanado. Os déficits calculados
reduziram-se de 2012 a 2015 e elevaram-se de 2016 a 2018, o que revela que as
condições de trabalho dos domésticos encontram-se suscetíveis às variações do
desempenho da economia, fato que deve ser superado se o país deseja alcançar o
nível de desenvolvimento sustentável almejado na Agenda 2030.

O indicador proposto por esta pesquisa, em função das
múltiplas variáveis que representa, permite uma visão simplificada do
comportamento do déficit no período analisado e de sua distribuição pelo
território brasileiro. É ferramenta útil para identificar tendências e promover
avaliação comparativa entre as condições de trabalho dos domésticos nos
diversos estados e regiões do país. Além disso, pode ser usado para a definição
de prioridades políticas aplicadas aos domésticos, uma vez que evidencia onde
há maior fragilidade laboral para a categoria.

Por fim, vale lembrar que este estudo não teve o objetivo
de estabelecer relações de causalidade entre o contexto de crise econômica e a
situação laboral dos empregados domésticos, limitando-se a observar tendências
do déficit de Trabalho Decente no recorte de tempo selecionado. Como
recomendações futuras, sugere-se, que novas investigações sejam realizadas com
o intuito de compreender melhor os impactos de fatores conjunturais nas
condições de trabalho desta categoria, considerando outros períodos, outras variáveis
que abordem o trabalho decente, dentre outros.

REFERÊNCIAS

ABRAMO, Laís. Uma
década de promoção do Trabalho Decente no Brasil: uma estratégia de ação
baseada no diálogo social. Brasília: OIT, 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo- brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf.
Acesso em: 16 jan. 2020.

ACCIARI,
Louisa; PINTO, Tatiane. Praticando a equidade: estratégias de efetivação de
direitos no trabalho doméstico. Estudos
Avançados, v. 34, p. 73-90, 2020.

ANGELIN,
Paulo Eduardo; TRUZZI, Oswaldo Mário Serra. Patroas e adolescentes
trabalhadoras domésticas relações de trabalho, gênero e classes sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais,
v. 30, p. 63-76, 2015.

BRASIL. Agenda
Nacional de Trabalho Decente. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo- brasilia/documents/publication/wcms_226229.pdf.
Acesso em: 16 jan. 2020.

BOÇON,
Mariana Schafhauser. 100 anos da OIT: a promoção da igualdade de género e os
desafios à proteção social do trabalho doméstico. Revista Inclusiones, p. 488-521, 2021.

BRANCHI,
Bruna A. Qualidade do trabalho: uma proposta de índice de trabalho decente e
sua aplicação às Unidades da Federação Brasileira. Espacio Abierto, v. 26, n. 4, p. 131-160, 2017.

BRITES,
Jurema Gorski. Trabalho doméstico:
questões, leituras e políticas. Cadernos de pesquisa, v. 43, p. 422-451,
2013.

COSTA, Joana et
al. Crise econômica e a transição do
emprego doméstico no Brasil. Brasília: IPEA, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/191101_bmt_67.pdf. Acesso em: 16 jan. 2020.

DI
NUOVO, Santo; DI CORRADO, Donatella; MAGNANO, Paola. Decent work and hope for the future among young
migrants. Journal of Prevention &
Intervention in the Community, p. 1-14, 2021.

DUFFY,
Ryan D. et al. Decent work and physical health: a multi-wave investigation. Journal
of Vocational Behavior, v.
127, p. 103544, 2021.

FÁVERO, Luiz Paulo; BELFIORE, Patrícia. Análise de dados: técnicas
multivariadas exploratórias com SPSS e STATA. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora
Elsevier, 2015.

GORBÁN,
Débora. El trabajo doméstico se sienta a la mesa: la comida en la configuración
de las relaciones entre empleadores y empleadas en la ciudad de Buenos Aires. Revista de Estudios Sociales, n. 45,
p. 67-79, 2013.

HAIR, Joseph et
al. Análise multivariada de dados.
6. ed. Porto Alegre: Editora
Bookman, 2009.

HASLE,
Peter; VANG, Jan. Designing better interventions: insights from research on
decent work. Journal of Supply Chain Management,
v. 57, n. 2, p. 58-70, 2021.

IBGE –
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Esclarecimentos sobre os
resultados da PNAD contínua produzidos mensalmente. Rio de Janeiro: IBGE,
2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao/17270-pnad-continua.html?=&t=o-que-e Acesso em: 16 jan. 2020.

INTERNATIONAL LABOUR OFFICE (ILO).
Decent Work. Geneva: International Labour Conference, 87th session, 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/public/libdoc/ilo/P/09605/09605(1999-87).pdf.
Acesso em: 16 jan. 2020.

NETO,
Silvio Beltramelli; RODRIGUES, Mônica Nogueira. Trabalho Decente: comportamento
ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? Revista Brasileira de
Políticas Públicas, v. 11, n. 1, 2021.

OIT. Convenção
e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores
Domésticos. Brasília: OIT, 2011. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--- travail/documents/publication/wcms_169517.pdf.
Acesso em: 16 jan. 2020.

PINHEIRO, Luana et
al. Os desafios do passado no
trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir
dos dados da PNAD Contínua. Brasília: IPEA, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2528.pdf.
Acesso em: 16 jan. 2020.

PRONI, Marcelo Weishaupt. Trabalho Decente e
vulnerabilidade ocupacional no Brasil. Economia
e Sociedade, Campinas, v. 22, n. 3, p. 825-854, 2013. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642185/9667. Acesso em: 22 fev.
2020.

ROSENFIELD, Cinara; MOSSI, Thays Wolfarth. Trabalho decente no
capitalismo contemporâneo: dignidade e reconhecimento no microtrabalho
por plataformas. Sociedade e Estado, v. 35, n. 3, p. 741-764, 2020.

SANCHES, Solange.
Trabalho doméstico: desafios para o trabalho decente. Revista Estudos
Feministas, v. 17, n. 3, p. 879-888, 2009.

SILVA,
O.G.L.; MORAES, E.C. Reflexões sobre o processo saúde-doença e suas relações
com o trabalho na sociedade capitalista. Bras
J Development, v. 7, n. 1, p. 5817-5829, 2021.

SOMAVIA, Juan. Trabalho
Decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015. Brasília: OIT,
2006. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_226226/lang--pt/index.htm.  Acesso em: 22 fev.
2020.

UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda
for Sustainable Development. Geneva: UN, 2015. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E.
Acesso em: 16 jan. 2020.