Inovação em cultivares: panorama das proteções
e registros da soja no Brasil

Innovation in cultivars: overview of soy
protections and records in Brazil

Pamella Cristina Degani

https://orcid.org/0000-0003-4601-2245

Graduada em
Administração. Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Brasil. [email-masked]

Camyla
Piran Stiegler Leitner

http://orcid.org/0000-0002-1065-2331

Doutora em Engenharia de Produção. Universidade
do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Brasil. [email-masked]

Salli
Baggenstoss

https://orcid.org/0000-0002-5837-860X

do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Brasil. [email-masked]

Ana Lúcia Vitale Torkomian

http://orcid.org/0000-0002-8090-9526

Federal de São Carlos (UFSCar) – Brasil. [email-masked]

Alceu Gomes Alves Filho

http://orcid.org/0000-0002-7465-1581

Doutor em Engenharia de Produção. Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar) – Brasil. [email-masked]

RESUMO

As inovações
tecnológicas em sementes têm sido incentivadas pelo Brasil. O estabelecimento
de mecanismos legais de proteção da propriedade intelectual e regras para a
comercialização de plantas e sementes foram responsáveis pelo crescimento de
pesquisas e desenvolvimento de novas cultivares. A soja é a principal cultura
produzida nos últimos anos no país e, por esse motivo, este estudo teve como
objetivo demonstrar o cenário das inovações tecnológicas em sementes de soja,
evidenciando a proteção e os registros das cultivares no Brasil no período de
1998 a 2018. A pesquisa de abordagem quantitativa e estratégia descritiva
telematizada foi desenvolvida com as informações contidas na base de dados CultivarWeb (em especial no SNPC e RNC) do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os dados secundários foram
tabulados no software Excel® por meio da estatística descritiva. Os
resultados evidenciaram que a EMBRAPA é a principal instituição pública atuante
nas inovações em sementes e titular com maior número de certificados de
proteção e registros de cultivar soja no país. Verificou-se também a forte
participação de empresas estrangeiras nesse mercado, em especial na proteção e
registro de cultivar de soja transgênica. Concluiu-se ainda que o número de
registros para comercialização da cultivar soja são maiores que os certificados
de proteção.

Palavras-chave:
propriedade intelectual; agricultura; sementes.

ABSTRACT

Technological innovations applied to seeds has
been supported in Brazil. The establishment of legal mechanisms of intellectual
protection and rules to commercialize plants and seeds were responsible for the
growth of research and development of new crops. The soybean is the main crop
produced in the past years in Brazil and, for this reason, the main goal of
this research is to show the scenario of innovation technology of soybean
seeds, highlighting the protection and records of crops in Brazil. The scope of
our analysis reaches the period between
1998 to 2018.The questionnaire survey of quantitative approach and
descriptive strategy was collected based on information from CultivarWeb database (in special from SNPC and RNC) from Ministério da Agricultura Pecuária
e Abastecimento – MAPA (Ministry of Agriculture,
Livestock and Supply). The secondary data were worked on Excel® Software by
using descriptive statistics. The result of this questionnaire survey showed
that EMBRAPA (Brazilian Agricultural Research Corporation) is the main public
institution active in seed innovations and leader with the most important
protection certifications and soybean crop records in Brazil. We also observed
strong participation from foreign companies in this market, especially the ones
that support the protection and record of transgenic soybean crops. We concluded
that the number of records of soybean crop commercialization are higher than
the protection certification.

Keywords: intellectual  property; agriculture; seeds.

Recebido
em 01/02/2021.  Aprovado em 20/07/2021.
Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

https://doi.org/10.22279/navus.2021.v11.p01-16.1524

1 INTRODUÇÃO

O agronegócio
brasileiro contribui de maneira significativa com o saldo da balança comercial,
que têm apresentado valores recordes nos últimos anos. Segundo o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (BRASIL, 2019), as exportações do
agronegócio atingiram US$ 8,64 bilhões, sendo a soja o principal segmento
exportador, atingindo o marco de US$ 3,98 bilhões com 46,0% do valor exportado
no ano de 2019.

As inovações na
agricultura, como a inserção de novas cultivares, segundo Buainain,
Bonacelli e Mendes (2015), resultam em aumento da
produtividade, crescimento do produto interno bruto (PIB) do setor
agropecuário, geração de balança positiva em exportações e, principalmente, na
geração de empregos no agronegócio. Além disso, Buainain,
Bonacelli e Mendes (2015) conceituam que os efeitos
que a proteção de cultivares tem sobre a inovação na agricultura é de grande
importância, pois é fundamental para organizar as expectativas em relação ao
mercado de sementes e desenvolver estratégias políticas que abrangem o uso de
sementes e suas tecnologias de tratamento.

Diante dessa
perspectiva, este estudo se delimita a analisar os registros e proteções de
cultivares de soja, através do site CultivarWeb, no
período de 1998 a 2018. O governo federal, ao final da década de 1980, definiu
algumas políticas públicas com ofertas de incentivos fiscais para estimular e
potencializar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, de acordo com Vieira
Filho e Vieira (2013). Destarte, com a inovação vivida de maneira intensa no
agronegócio, a propriedade intelectual passa a ser vista como um tema estratégico,
automaticamente como estrutura do novo regime tecnológico, e consequentemente
do desenvolvimento de inovação da agricultura. Após a divulgação da Lei de
Proteção de Cultivares (LPC), os sistemas de proteção à propriedade intelectual
foram essenciais para a coordenação da pesquisa agropecuária e para o
revigoramento da pesquisa pública, descrevem Vieira Filho e Vieira (2013).

A Lei nº 9.456 de 25
abril de 1997 - a Lei de Proteção de Cultivares - (LPC), foi criada com o
objetivo de garantir o direito de propriedade aos melhoristas de plantas. Esse
título concede a empresas de pesquisas e a pesquisadores a oportunidade de
exploração de novas cultivares, em consequência recebem retorno financeiros dos
investimentos realizados no melhoramento genético de plantas, conforme Buainain, Bonacelli e Mendes.
(2015).  Após a criação da LPC foi criado
o Registro Nacional de Cultivares – RNC, departamento responsável por habilitar
as cultivares para produção e comercialização.
Também foi criado o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC,
setor responsável por gerir os aspectos técnicos e administrativos da matéria,
como destaca o MAPA (2011).

Nessa perspectiva, o
escopo da pesquisa se apresenta em investigar o cenário das inovações
tecnológicas em sementes de soja, evidenciando a proteção e os registros das
cultivares no Brasil no período de 1998 a 2018. Propõe-se a apontar os
principais mantenedores de cultivares de soja convencional e transgênica, além
de identificar a quantidade e características dos pedidos de proteção de
cultivares de soja e a quantidade de registros de cultivares de soja entre os
anos de 1998 a 2018. Para completar, serão discutidos alguns aspectos diferenciais
entre o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares e Registro Nacional de
Cultivares nos 20 anos de regulamentação.

A escolha do tema se
deve ao intuito de demonstrar a importância das inovações de cultivares de soja
para obtenção de maiores resultados em menor espaço de tempo. Além disso, o
interesse também está voltado para identificar os panoramas de proteção e
registro das cultivares deste grão no Brasil, na década de 1998 até 2018.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
E PROPOSIÇÕES

Neste capítulo será
apresentado o referencial teórico utilizado para estruturar e embasar este estudo,
em especial pesquisas referente às inovações em cultivares de soja.

2.1 Inovação
Tecnológica na Agricultura

As inovações
tecnológicas podem ser entendidas como a introdução de produtos/serviços ou processos
produtivos tecnologicamente novos e melhorias significativas em produtos e
processos existentes. Para Fuck e Vilha
(2011), a inovação tecnológica está alicerçada em esforços de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), na existência de mão de obra qualificada, na
aquisição/licenciamento de tecnologias, investimento produtivo e ações de
marketing das empresas públicas e empresas privadas.

A criação de novas
tecnologias, de acordo com Duarte (2004), envolve uma etapa de pesquisa e
desenvolvimento e outra em que o mercado incorpora os avanços para aumentar a
produtividade ou reduzir custos ou esforços. Dando enfoque ao desenvolvimento e
a difusão de novas tecnologias, a OCDE (2007) declara que essas atividades são
essenciais para crescimento da produção e aumento da produtividade.

Nesse contexto,
Salles-Filho e Bonacelli (2003) afirmam que o sistema
de inovação na agricultura brasileira capta o conhecimento, gera tecnologia e
transforma essa tecnologia em inovação. Ramalho e Contini
(1988) indicam que a tecnologia agrícola é entendida como o efeito da aplicação
do conhecimento científico nas atividades produtivas da agricultura,
transformando e modificando o mundo agrícola conforme as necessidades do
agricultor.

Ao classificar as
inovações de tecnologias agrícolas, Duarte (2004) afirma que elas podem ser:
inovações de produtos agrícolas e nesta categoria se inserem: produtos
químicos, biológicos e mecânicos tais como agroquímicos, sementes, máquinas e
equipamentos; e inovação de processos: categoria na qual se incluem as novas
técnicas de plantio, tratos culturais, cuidados com o solo etc.

Quanto à origem de
tais inovações, Batalha, Chaves e Souza Filho (2009) percebem que a agricultura
não apresenta uma única dinâmica inovadora e corroboram com Possas, Salles-Filho
e Silveira (1996), no entendimento de que existem diversas fontes (instituições
públicas e/ou privadas), engajadas na promoção da inovação no setor
agropecuário e que essas possuem diferentes estratégias e focos de atuação.

No setor agrícola, a
eficiência e produtividade no campo têm forte relação com o desenvolvimento de
cultivares. Pinto Vieira et al. (2007) afirmam que as novas bases
tecnológicas na agricultura ocorrem com o intuito de reduzir os custos de
produção e ampliar ganhos na agricultura, mediante o desenvolvimento de
vegetais resistentes a pragas ou tolerantes a pesticidas, como no caso da soja
transgênica RR (Roundup
Ready). Esse desenvolvimento demandou a
introdução de novas regras e de uma legislação para estimular pesquisas na área
e amparar as novas descobertas e processos desenvolvidos.

Essa necessidade de
regras e legislação corrobora as afirmações do Manual de Oslo (OECD, 2007),
quando salienta que a atividade inovativa nas organizações é diretamente
influenciada pela capacidade de proteger a propriedade intelectual, assunto que
será abordado a seguir.

2.2 Propriedade Intelectual
e os Cultivares

Entende-se por
propriedade intelectual, os direitos relativos a alguns objetos intangíveis ou
criações realizadas pelo homem, conforme Ferreira, Guimarães e Contador (2009).
A propriedade intelectual está diretamente vinculada ao desenvolvimento
científico e tecnológico e parte do pressuposto de que seus objetos tenham um
valor potencial de mercado. Nesse contexto, as condições, regulamentações e
políticas em que os mercados operam tornam-se importantes, e recai sob o
governo a tarefa de monitorar e buscar harmonia fina dessa estrutura geral
(ARAÚJO et al., 2010).

Mesmo com as
evoluções do Direito Industrial ao longo dos anos, a história revela que,
somente no final do século XVIII surgiram leis de patentes que regulamentavam a
matéria de forma sistemática, nos Estados Unidos e na França (VIEIRA, 2001).

De
acordo com Jungmann
(2010), a propriedade
intelectual está dividida em três categorias principais do direito:

- A propriedade intelectual, que se
caracteriza por ser um direito imaterial, resultante do intelecto humano e não
da sua força de trabalho e decorre basicamente da autoria de obras intelectuais
no campo literário, científico e artístico.

- A propriedade industrial que seu conjunto de
direitos e obrigações relacionado a bens intelectuais, objeto de atividade
industrial de empresas ou indivíduos. Assegura a seu proprietário (titular do
direito) a exclusividade de: fabricação; comercialização; importação; uso;
venda; cessão.

-
A proteção sui generis, uma adaptação legal visando à proteção da
propriedade intelectual. Segundo Wilkinson e Castelli (2000), é utilizada
quando a natureza do objeto não permite encaixá-lo na proteção de propriedade
industrial ou na proteção de direitos autorais.

As espécies vegetais
se enquadram na categoria de proteção sui
generis. Além da natureza do objeto, problemas de natureza técnica (por
exemplo, a impossibilidade de reprodução exata de uma planta a partir da sua
descrição), por ser um organismo vivo sujeito a variações (pela sua própria
natureza), também determinam o enquadramento das plantas no direito de proteção
sui generis, de acordo com Carvalho,
Salles-Filho e Paulino (2006).

Carvalho, Salles-Filho
e Paulino (2006) ainda ressaltam que o mecanismo de proteção a quais sementes
ou plantas se submetem é denominado Proteção de Cultivares, que objetiva
reconhecer a propriedade intelectual sobre uma nova variedade de vegetal,
resguardando o conhecimento científico gerado e conferindo ao criador, direito
exclusivo sobre sua comercialização.

Segundo o Ministério
da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA (2011), a propriedade
intelectual através de seu planejamento e ações estratégicas é valorizada como
fundamental instrumento de incentivo à inovação e desenvolvimento econômico,
principalmente no setor agropecuário brasileiro.

Vieira Filho e
Vieira (2013) descrevem que o uso de direitos da propriedade intelectual
possibilita a influência entre conhecimento, invenção e inovação. Neste
contexto, afirmam que os mecanismos de proteção da propriedade intelectual são
fundamentais para a gestão do conhecimento e inovação no agronegócio, com o
intuito de fortalecer cada vez mais a institucionalidade da pesquisa pública e
privada. Além disso, após a aprovação da LPC, para garantir a propriedade
intelectual sobre as cultivares, foi concedida a adaptação de inovações, o que
possibilitou a cobrança royalties sobre o uso de sementes e taxas
tecnológicas dos sementeiros, citam Vieira Filho e Vieira (2013).

2.3 Proteção de
Cultivares

Com a adesão ao
Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados
ao Comércio (TRIPS), o Brasil inviabilizou, por um período, a proteção de
variedades vegetais por meio de patentes (BUAINAIN, BONACELLI e MENDES, 2015). Decisão
ratificada em 1997 com a promulgação da Lei n° 9.456/97 - Lei de Proteção de
Cultivares – LPC (BRASIL, 1997), que garantiu os direitos dos obtentores de
novas variedades vegetais com a utilização de um mecanismo sui generis de proteção (MAPA, 2011).

Estabeleceu-se
também a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Lei de Inovação Tecnológica,
alterada posteriormente pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010 (BRASIL,
2010). Foi criada para promover e incentivar o desenvolvimento científico, a
pesquisa e a capacitação tecnológicas de forma a viabilizar o desenvolvimento
do país, conforme citam Matias-Pereira e Kruglianskas
(2005).

Para regulamentar,
fiscalizar e controlar as ações da cadeia produtiva vegetal, o governo
brasileiro designou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA - como órgão responsável. As atividades do MAPA envolvem ainda a proteção,
preservação da sanidade e garantia da qualidade e identidade dos produtos da agricultura
brasileira. Relacionado à produção vegetal, são de competência do órgão, por
exemplo, a concessão dos certificados de Proteção de Cultivares e os Registros
de Cultivares emitidos àqueles que solicitam autorização para comercializá-las,
conforme o teor da Lei Nº 9.456, de 25 de abril de 1997.

A Lei de Proteção de
Cultivares - LPC é o mecanismo que estabelece as diretrizes e o funcionamento
da certificação de Proteção de Cultivares e seu objetivo maior é o
fortalecimento e a padronização dos direitos de Propriedade Intelectual. Junto a
lei, o governo estabeleceu o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)
e designou a ele a responsabilidade sobre os pedidos de Proteção de Cultivares
(MAPA 2011).

A
lei estabelece a priori, que “cultivar é a variedade de qualquer gênero
ou espécie vegetal, que seja claramente distinguível de outras conhecidas por
uma margem mínima de características descritas, pela denominação própria,
homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas, além de
ser passível de utilização” (BRASIL, 1997). Define ainda que nova cultivar é
aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses (em
relação à data do pedido de proteção) e em outros países, com o consentimento
do dono há mais de quatro anos (exceto árvores e videiras – 6 anos).

De
acordo com informações do MAPA (2011b), as condições estabelecidas para a
proteção da cultivar para fins de exploração comercial pela LPC derivam tanto
da natureza biológica do objeto de proteção (homogeneidade e estabilidade),
quanto das necessidades materiais e formais para instaurar um direito de
proteção eficaz (distinguibilidade e novidade). Para que uma cultivar seja
protegida, o MAPA realiza testes e análises para assegurar que as descobertas
e/ou inovações dessa cultivar sejam significativas, ou ainda, para que não
ocorra a proteção de plantas nativas catalogadas.

Em
relação à duração da proteção de uma cultivar, há variações entre 15 e 18 anos,
contados a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção.
Para oleaginosas, como a soja, o prazo é de 15 anos. Findado o prazo, a
cultivar torna-se domínio público e nenhum outro direito poderá obstar sua
livre utilização (MAPA,
2011b). É permitido ao
detentor do certificado de Proteção de Cultivar o recebimento de royalties
sobre a comercialização da cultivar protegida.

O
certificado de Proteção de Cultivar (MAPA, 2011b) pode ser cancelado por vários
motivos, dentre eles: (i) perda da homogeneidade ou estabilidade da cultivar; (ii) não pagamento da anuidade; (iii)
ausência de um procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil (em
casos de cultivar estrangeira); (iv) pela não
apresentação da amostra viva (determinação legal da entrega de duas amostras
vivas da cultivar protegida ao SNPC, e conservação de uma amostra viva da
mesma, durante o prazo de proteção, à disposição do órgão, pelo titular da
proteção) durante todo o prazo de proteção, uma amostra viva da cultivar
protegida); (v) comprovação de que a cultivar tenha causado impacto
desfavorável ao meio ambiente ou à saúde pública.

Atuando em uma
estreita relação com o SNPC, a Coordenação de Sementes e Mudas do MAPA, em
especial a unidade do Registro Nacional de Cultivares (RNC), trabalha na
habilitação prévia de cultivares e espécies para a produção e a comercialização
de sementes e mudas no país, independente do grupo a que pertencem – soja,
florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais
e outros (MAPA, 2011).  Além disso, o RNC
mantém um cadastro com informações agronômicas, que é usado como referência
para as análises de pedidos de proteção. Para produzir, exportar, importar
sementes ou mudas é necessário ainda estar inscrito no Registro Nacional de
Sementes e Mudas (RENASEM), além do Registro Nacional de Cultivares (RNC)
(MAPA, 2011). O Quadro 1 ilustra os principais aspectos de diferenciação entre Serviço
Nacional de Proteção de Cultivar (SNPC) e do Registro Nacional de Cultivar
(RNC).

Quadro
1 – Diferenciação do SNPC do RNC

ASPECTOS

PROTEÇÃO

REGISTRO

Ministério

MAPA

MAPA

Secretária

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

Secretaria de Defesa

Agropecuária

Departamento

Departamento de Propriedade Intelectual e

Tecnologia da Agropecuária

Departamento de Fiscalização de

insumos agrícolas

Autoridade Responsável

Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

Registro Nacional de Cultivares

Competência

Proteção do direito intelectual

Registro Comercial

Finalidade

Reconhecer os direitos dos obtentores de

cultivares

Habilitar cultivares para produção

e comercialização

Regulamentação

Lei n°. 9456/1997 (Lei de Proteção de

Cultivares) Decreto n°. 2366/1997 Decreto Legislativo n°. 3.109/1999

Lei n°. 10.711/2003 (Lei de Mudas e
Sementes) Decreto n°. 5153/2004

Requisitos Técnicos

Teste de DHE (distinguibilidade,
homogeneidade e estabilidade)

Teste de VCU (valor de cultivo e uso) para espécies de

Relevância econômica.

Informação Gerada

Cadastro Nacional de Cultivares Protegidas

Cadastro de Cultivares

Comerciais

Fonte: Adaptado de MAPA (2011).

Dados do SNPC (MAPA,
2011) apontaram que mais 100 espécies foram incluídas no regime de proteção até
2010. E mais, de 1997 a 2010 foram recebidos pelo SNPC mais de dois mil pedidos
de proteção, sendo que 1.658 certificados foram concedidos. Dentre os grupos de
culturas, a soja foi o grupo com o maior número de pedidos, somando nos 14 anos
de existência do SNPC, 717 pedidos de proteção de cultivar e 542 certificados
concedidos.

2.4 Soja:
Características e Contexto Econômico-Produtivo

A soja ou Glycine Max Merr
(nome científico) é uma leguminosa originária da costa leste da Ásia. Conhecido
seu alto potencial de adaptação ao clima e solos, a soja foi trazida ao Brasil no
século XX por imigrantes japoneses do interior de São Paulo e, inicialmente,
foi usada para forragens e consumo de animais. Contudo, foi no estado do Rio
Grande do Sul que o plantio de soja com finalidades comerciais ocorreu, como
opção de rotação de verão da cultura do trigo (cultura de inverno) (EMBRAPA,
2012).

Bertrand, Laurent e Leclercq (1987) destacam que, em
meados de 1970, a crise de abastecimento mundial provocada pelo baixo estoque
mundial de soja e o consequente aumento do preço do grão resultou em um conjunto
de ações do governo brasileiro para concorrer no mercado internacional. Os
autores destacam a criação e estímulo ao desenvolvimento de institutos de
pesquisa (EMBRAPA, Instituto Agronômico de Campinas – IAC, Universidade de
Viçosa) com o intuito de disponibilizar novas tecnologias  e
assim  aumentar  a
produtividade  agrícola, como também
os incentivos à ocupação de novas áreas (cerrados) com a produção de soja.

Essas ações proporcionaram ao Brasil um aumento na produção de soja. A
Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB (2019) disponibilizou a comparação
das produções de soja entre os anos de 1998 a 2018, e também a comparação da
área colhida. Os resultados demonstraram que nestes 20 anos comparados a produção
de soja cresceu em média 270% no Brasil e a área colhida teve 380% de aumento.

Ainda de acordo com a CONAB (2019), o Brasil produziu na safra 2017/2018
aproximadamente 119 milhões de toneladas de soja, permanecendo a área colhida
em aproximadamente 30 milhões de hectares. É importante destacar que nesses
valores estão inseridos tantos os números relativos à produção de soja
convencional quanto à produção de soja transgênica.

Considera-se soja convencional a semente que não possui modificações
genéticas em sua composição. Em paralelo, a soja transgênica é um organismo que
sofreu modificações genéticas, já que foram inseridos em seu genoma uma
sequência de DNA manipulado em laboratório por técnicas moleculares ou
biotecnológicas (LEITÃO et al., 2010). O DNA inserido pode ser da mesma
ou de outra espécie. Essa metodologia de transferência de genes por técnicas de
laboratório ficou conhecida pelo nome de transformação genética ou transgenia
e, por isso, a soja que sofre modificações genéticas é denominada soja
transgênica.

Conforme divulgado pelo IBGE em 2006, o aumento do cultivo da soja
transgênica foi considerado um fator novo, de grande impacto no Censo
Agropecuário (IBGE, 2006). Ocorreu que produtores brasileiros, com o objetivo
de reduzir os custos de produção, optaram pelo cultivo dessa variedade e, dos
215.977 estabelecimentos agropecuários que cultivaram soja em 2006, 46,4% utilizaram
sementes geneticamente modificadas.

Mais recentemente, a
EMBRAPA (2019) divulgou que, devido à simplificação do sistema de produção,
especialmente do controle de plantas invasoras e, posteriormente, de lagartas
pragas de soja, levou a uma predominância superior a 95% no uso de cultivares
transgênicas de soja no país.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Como o intuito principal desta
pesquisa foi realizar a coleta de dados através do site CultivarWeb, sistema de
informação do MAPA que permite pesquisas públicas na base de dados de
cultivares protegidas e de cultivares inscritas, a abordagem utilizada foi a
quantitativa, que segundo Sampieri, Collado e Lucio (2013) ocorre quando os
dados são representados por números e a pesquisa tende a ser a mais objetiva
possível.

A estratégia de pesquisa
empregada foi a descritiva. Para Duarte et al. (2009), as análises
descritivas têm como objetivo a descrição das características de algo
determinado, é o estabelecimento de relações entre variáveis. Com isso, o
propósito do estudo foi o mapeamento dos pedidos de proteção e registros da Cultivar
soja.

A técnica utilizada para a coleta
de dados foi através da análise telematizada, por meio do diagnóstico da tabela
de informações disponibilizada pelo site CultivarWeb.  Moresi (2003) afirma que a pesquisa
telematizada utiliza as informações obtidas através de meios de telecomunicação
ou o computador. As pesquisas realizadas na internet são um exemplo
desse tipo de técnica.

A coleta de dados foi realizada
no mês de Agosto de 2019. A primeira pesquisa foi feita no sistema do SNPC e teve
o intuito de extrair informações sobre a Proteção de Cultivares. Utilizou-se
como critério de busca a palavra ‘soja’, que foi inserida no campo denominado:
‘nome comum da espécie’. A pesquisa retornou 1.167 registros. A segunda parte da pesquisa foi realizada no
sistema do RNC, com o objetivo de coletar informações sobre os Registros de
Cultivares. Utilizou-se como critério de busca a palavra ‘soja’, que foi
inserida no campo denominado: ‘nome comum da espécie’. A pesquisa retornou 2.052
registros.

Os resultados obtidos
classificam-se como dados secundários, que segundo Sampieri, Collado e Lucio (2013)
são dados que já foram coletados, ordenados e tabulados, e também muitas vezes
foram analisados. Esse tipo de exploração acontece não só com propósitos de
atender às necessidades de pesquisas em andamento, mais também para ficar à
disposição dos interessados. A vista disso, a tabulação de dados foi realizada
através da plataforma “CultivarWeb”.

Utilizou-se a estatística
descritiva nos procedimentos de análises de dados que, de acordo com Morais
(2005) pode ser classificada como um conjunto de técnicas, responsáveis pelo
agrupamento dos dados recolhidos em uma apuração, que geralmente são dados
organizados através de números, gráficos e tabelas. Logo, foram construídas
planilhas no software Microsoft Excel® agrupando os dados coletados no
CultivarWeb e, a partir dessas, foram elaboradas tabelas e gráficos analíticos.

Com as informações coletadas, foram montados dois bancos
de dados no programa Microsoft Excel 2010, contendo as variáveis ilustradas no
Quadro 2.

Quadro 2 - Elementos dos bancos de
dados da pesquisa

BANCO DE DADOS PROTEÇÃO

BANCO DE DADOS REGISTRO

Denominação

Denominação

Titular da proteção

Mantenedor

Data de início da proteção

Nº de Registro

Data de término da proteção

Data de Registro

Espécie

Espécie

País de origem

Estado em que se adapta

Tipo de modificação genética

Fonte: Elaborada pelos autores (2020).

Cada um dos bancos de dados
permitiu o levantamento das instituições públicas, privadas e parcerias
público-privadas nas proteções e nos registros de
cultivares, a proporção de pedidos de proteção de espécies convencionais e
transgênicas, a relação entre pedidos de proteção e registros de
comercialização de cultivares, os números de pedidos de proteção e registro por
ano, os países de origem das proteções, dentre outros. Sendo possíveis também
análises cruzadas entre os dois bancos de dados. Todas as informações foram
tabuladas e originaram figuras desenvolvidas pelo mesmo software,
obtendo assim, um panorama das inovações tecnológicas das sementes de soja, em
especial as fontes de inovação responsáveis por proteger e registrar
cultivares.

Além disso, foi entrado em contato via telefone com
a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA para os esclarecimentos de algumas
dúvidas a respeito do departamento (RNC), como: a ausência de informações sobre
a área de adaptação da cultivar soja em 43% dos registros, e a ausência do
requerente/mantenedor em 25 registros.

4 APRESENTAÇÃO E
ANÁLISE DOS RESULTADOS

Para maior compreensão e análise dos dados, as
informações foram divididas conforme as bases de dados acessados.
Primeiramente, foram analisadas as informações constantes na base de dados do
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), em seguida, as informações
disponíveis no banco de dados do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e,
finalizando, apresentam-se os resultados da análise cruzada dos dois bancos de
dados.

4.1 Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares - (SNPC)

A pesquisa foi
realizada junto ao banco de dados do SNPC no dia 20/07/2019 e reconferida no
dia 07/08/2019, retornando o número de 1.289 registros de certificados dos
pedidos de proteção da cultivar soja. A Figura 1 apresenta o número de
registros, separados por convencional e transgênico.

Figura 1 – Quantidade de pedidos de proteção
de cultivares no período de 1998 a 2018

Fonte:
Elaborado pelos autores (2020) com base em dados disponibilizados pelo
MAPA.

Esta foi a primeira
análise realizada com os dados do SNPC, referente à quantidade de pedidos de
Proteção da Cultivar Soja por ano, no período entre 1998 e 2018. Em relação aos
anos de 1988 até 2013, a variação de registros anuais foi de 33 a 65, ficando
com a média de aproximadamente 44 registros por ano. Os números ficaram
ascendentes de 2014, com 93 registros, chegando a 2018 com 139 registros. Neste
período de seis anos, a média ficou em 103 registros anuais.

É importante
relembrar que a partir de 2005 foi permitida a comercialização e plantio de
cultivares de soja transgênica no país, então tornou-se importante verificar o
percentual de pedidos de proteção de cultivares de soja convencional e
transgênica. Assim, dos 1.289 obteve-se que 64% correspondem a cultivares de
soja transgênica (oitocentos e trinta e um) e 36% dos pedidos de proteção
(quatrocentos e cinquenta e oito) são referentes a cultivares de soja
convencional.

Observou-se que o
percentual de pedidos de proteção de soja transgênica é superior aos pedidos de
proteção de soja convencional. Verificou-se que o início dos pedidos de
proteção de cultivares de soja transgênica ocorreu a partir do ano 2000 e um
aumento significativo dos pedidos de Proteção de Cultivares de soja transgênica
ocorreu a partir da safra de 2005/2006, com 39 pedidos de registros, encerrando
o período de pesquisa com 129 registros, em 2018.

De acordo com o Conselho de Informação sobre s Biotecnologia - CIB
(2019), em 2018 o Brasil se tornou recordista com maior área plantada de soja
transgênica do mundo. Além disso, 92% da área total de plantio da oleaginosa
são geneticamente modificadas, sendo que as maiores partes dessas lavouras
ficam localizadas no estado de Mato Grosso, líder nacional de produção do grão.
Diante desse cenário, buscou-se identificar o país de origem dos titulares de
direitos, relativos às inovações em cultivares de soja.

Analisando o Banco de Dados do SNPC, obteve-se que
53% dos certificados emitidos no Brasil foram feitos por instituições
brasileiras, 22% para empresas americanas, 21% para empresas argentinas, 2%
para uma empresa da Suíça, 2% para uma empresa da Alemanha, 0,3% para empresas
paraguaias e 0,2% para uma empresa da Holanda. É possível concluir que, apesar
da forte participação de investidores estrangeiros no setor, o Brasil ainda possui
o maior número de certificados de proteção da cultivar soja, com o total de 685
pedidos.

Observou-se que no
período entre 1998 a 2000, somente Brasil e EUA possuíam certificados de
proteção de cultivares de soja no país. Em 2001, uma empresa da Holanda teve
sua primeira cultivar protegida. Em 2002, outra da Argentina, seguindo por
empresas suíças, paraguaias e a última empresa estrangeira que se inseriu nesse
cenário foi uma empresa alemã, em 2016.

Esses resultados
corroboram com as afirmações de Buainain, Vieira Pinto e Lima (2010), que destacam que
a entrada de empresas multinacionais no mercado de cultivares brasileiro ocorreu
com a aprovação da legislação sui
generis, da LPC no país, que estimulou a entrada de empresas privadas de
caráter transnacional. Para os autores, o fato de a LPC viabilizar a garantia
da propriedade intelectual sobre as cultivares estimulou os grandes
investidores privados transnacionais a se instalarem no Brasil e priorizarem o
desenvolvimento de novas cultivares de soja, que é o grande filão do mercado
brasileiro de sementes.

Conhecendo a
proporção de certificados de proteção de cultivares por país, buscou-se
compreender melhor como tais instituições trabalharam (individualmente ou em
parceria). Isso por que, como Possas, Salles-Filho e Silveira (1996) afirmam, a
inovação no setor agropecuário pode ser originária de diversas instituições
sendo elas públicas e/ou privadas. Desta forma, foi feita a estratificação dos
dados do SNPC para averiguar a participação da iniciativa pública, da
iniciativa privada e das parcerias público-privadas nos pedidos de proteção da
cultivar soja.

Como resultados, 53,8%
corresponderam a instituições da iniciativa privada, formadas por: 43 empresas
privadas, 5 cooperativas, 4 pessoas físicas e 6 parcerias privadas. Os 28,8%
correspondentes às instituições públicas são formados por 8 instituições que
obtiveram o certificado de proteção de cultivar individualmente e por 15 parcerias
entre instituições públicas, todas elas tendo a EMBRAPA como uma das parceiras.
Somam-se 14 parcerias público-privadas que correspondem a 17,5% das titulares
de certificados de proteção da cultivar soja. Em 5 casos a EMBRAPA é uma das
parceiras, demonstrando o envolvimento dessa instituição pública com as
inovações em sementes de soja no país.

Tendo como base esse
rol de instituições e parcerias, houve o interesse em identificar quais os
titulares com maior número de certificados de proteção cadastrados no banco de
dados do SNPC, sendo esses, instituições públicas, privadas e parcerias
público-privada. Encontrou-se que a EMBRAPA possui 190 certificados no período
da pesquisa, sendo 110 da cultivar soja convencional e 80 da transgênica. Em
seguida vem a empresa AGRIGENETICS, com 98 certificados, sendo 60 para soja
transgênica, depois NIDERA SEEDS com total de 86 certificados e 73 de
transgênica. Ainda contam BAYER S.A. (75 certificados), MONSOY DON MARIO (75 certificados)
e GDM GEN (63 certificados).

Buainain,
Bonacelli e Mendes (2015) destacam que a EMBRAPA é
reconhecida como uma das maiores Instituições Públicas de Pesquisa (IPP) do
mundo. Os autores ainda asseguram que a EMBRAPA foi fundamental no processo de
modernização da agricultura brasileira desde a década de 1970.  A partir dos anos 2000, para realizar
pesquisas, desenvolvimento e inovação (PD&I) é aceito a parceria de novos
atores, especialmente multinacionais, que passaram a realizar os trabalhos de
PD&I, sob as mesmas bases que praticamente só a EMBRAPA realizava até
então.

Examinando quais as
instituições públicas com maior número de pedidos de Proteção de Cultivar no
SNPC no período 1998 a 2018, novamente observou-se a intensa participação da EMBRAPA
nos pedidos de Proteção de Cultivares, tanto de forma independente, como por
meio de parcerias com outras instituições públicas, com os 190 certificados
outrora mencionados. Também consta EMBRAPA em parceria com EMPAER-MS, com 10
certificados, e EMBRAPA em parceria com a EPAMIG, com mais 15 registros. Também
se encontram neste rol a FUNDAÇÃO MT com 13 registros, IMAMT com 16 registros e
a UFV com 22 registros.

Outrossim, a EMBRAPA
(2019) alega possuir forte relação de parceria com o setor privado, tendo
acordo de cooperação com 200 parceiros, sendo empresas nacionais e
internacionais. Esses acordos se tornam fundamentais, pois fomentam os
programas de pesquisas e desenvolvimento da empresa.

Sobre a participação
das instituições privadas, como pode ser observado anteriormente, tem-se a
multinacional AGRIGENETICS, com 98 certificados, seguida pela NIDERA SEEDS com
total de 86 certificados e a BAYER S.A. (75 certificados) como as que mais
possuem certificados junto ao SNPC. De acordo com o MAPA (BRASIL, 2019), a
participação do setor privado vem crescendo constantemente, e no ano de 2017
correspondeu a 82% do total de pedidos. Para Buainain
e Souza (2018), a participação dos principais players internacionais no mercado brasileiro de sementes faz com
que as empresas continuem investindo em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

4.2 Registro Nacional
de Cultivares – (RNC)

A pesquisa realizada
no banco de dados do RNC no dia 20/07/2019 e conferida no dia 07/08/2019
retornou 2.052 registros de cultivar soja. No banco de dados do RNC foram encontrados
diversos registros incompletos. Foi identificada a ausência de informações
sobre a área de adaptação da cultivar em 43% dos registros. Esse problema não compromete
os resultados obtidos, porém, neste estudo não foi possível identificar os
estados com maior número de cultivares de soja a eles adaptáveis registradas no
RNC. Foi notada também a ausência do requerente/mantenedor em 25 registros da
cultivar soja.

Em contato via
telefone com a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, ela pronunciou-se a
respeito, informando que a falta de
informação completa no banco de dados é decorrente da necessidade de cadastrar
rapidamente informações quando o RNC foi iniciado. De acordo com a portaria Nº
527, de 31 de dezembro de 1997, que instituiu o RNC, o sistema entrou em vigor
no dia 07 de janeiro de 1998 e, a partir dessa data, foram iniciados os
registros. A secretaria afirmou ainda que, na época, as informações sobre o
registro de cultivares foram solicitadas aos órgãos estaduais. Assim, todas as
cultivares de soja que foram desenvolvidas e colocadas à disposição do mercado
em anos anteriores foram lançadas no sistema com o ano de 1998, pois não era
possível obter dados exatos a respeito da cultivar, inclusive a data da
disponibilidade dela no mercado. Dessa forma, alguns elementos do banco de
dados ficaram incompletos.

Esclarecidos os
problemas da falta de informações, iniciou-se o diagnóstico dos dados do RNC,
especificamente, sobre a cultivar soja.

O primeiro passo foi
averiguar a quantidade de registros da cultivar soja lançadas no sistema RNC no
período entre 1998 e 2018.

A grande  quantidade
de  registros  da
cultivar  soja realizados em 1998
em comparação com os demais anos está explicada pela nota da Secretaria
de Defesa Agropecuária anterior, ancorada na Portaria nº 264 de 14/07/1998,
determinando que fossem inclusas no Registro Nacional de Cultivares - RNC, as
cultivares presentes em uma listagem. Enfim, o marco regulatório para registro
de cultivares pode ter influenciado a diminuição dos registros da cultivar
soja, visto que novas regras exigem adaptações por parte das pessoas (física ou
jurídica) que teriam suas atividades regidas por novos regulamentos.

No geral, o
comportamento dos registros de cultivar soja no RNC oscilou, porém, a partir de
2007, os números de solicitação de registro de cultivares de soja aumentaram em
relação aos outros anos. A Figura 2 apresenta a coleta dos números de
registros.

Figura 2 – Registro anual da cultivar soja no
RNC no período de 1998 a 2018

Fonte: Elaborado pelos autores (2020) com base em dados disponibilizados
pelo MAPA.

Sabendo da
intensificação do uso de soja transgênica nas lavouras e do crescente número de
certificados de proteção para esse tipo de cultivar, os dados da pesquisa foram
estratificados por tipo de cultivar para que fosse possível visualizar o
percentual de cada tipo no banco de dados do RNC.

Observa-se na Figura
2 que apenas a partir de 2003 a variedade
transgênica da cultivar soja passa a ser registrada no RNC. Ainda que, a partir
de 2006, o número de registros de cultivares de soja transgênica superou os
registros de cultivares de soja convencional, o que pode ser explicado pela
legalização do uso de soja transgênica no país. A partir de 2011, essa
diferença de registros por tipo de cultivar cresce ainda mais. Tais resultados
assemelham-se aos números obtidos na análise do Banco de Dados do SNPC, ficando
evidente que a inovação e utilização da tecnologia empregada nas sementes, em
especial, das cultivares de sojas transgênicas estão superando a convencional.

Com o intuito de
conhecer os principais atores no registro de cultivares de soja brasileira, foi
feito um agrupamento das empresas responsáveis pelos registros. Obteve-se que
71 mantenedoras são responsáveis pelos 2.052 registros de cultivares da soja no
Brasil, sendo instituições: privadas, correspondente a 72% dos registros; públicas,
correspondente a 21%; parcerias público-privadas com 6%; e 1% de outros não
identificados.

Os 72% equivalentes
ao conjunto de mantenedoras classificadas na “iniciativa privada” são compostos
por 51 empresas, com os seguintes percentuais de participação: 69% são privadas
e fizeram o registro de uma cultivar soja individualmente, 14% são parcerias
firmadas entre empresas privadas para o registro de determinada cultivar, 6%
são cooperativas e 12% são pessoas físicas.

Quanto à iniciativa
pública, os 21% correspondem a 15 ocorrências, sendo que 8 instituições
registraram cultivares isoladamente (EMBRAPA, Fundação MT, Agência Rural,
EMATER – GO, Instituto Agronômico, Instituto Mato-grossense de Algodão, DDPA e
SEAGRO ) e as outras 7  mantenedoras são
parcerias entre a EMBRAPA e a EPAMIG, a SEAGRO, a AGENCIA RURAL e CTPA, a
EMPAER-MS e a EMATER-GO.

Ainda, os 6%
correspondentes às parcerias públicas são compostos por 4 parcerias, todas elas
tendo a EMBRAPA como principal instituição pública. O 1% corresponde a NI
(Nenhuma informação), totalizam 25 (vinte e cinco) registro da cultivar soja,
sem o nome do mantenedor/requerente.

Diante desses
resultados, houve-se o interesse em identificar quais os titulares com maior
número de registros cadastrados no banco de dados do RNC, sendo essas
instituições públicas, privadas e parcerias público-privadas.

Igualmente, como no
caso dos resultados obtidos na pesquisa realizada no banco de dados do SNPC, a EMBRAPA
lidera o ranking das maiores
mantenedoras de registros de cultivares de soja com 326 registros, seguida pela
D&PL Brasil com exatos 200 registros e BASF com 150 registros efetuados no
período de 1998 a 2018.  Seguidas por GDM
GEN (150 registros), SYNGENTA (137) e NIDERA (131).

Diferente dos
resultados do SNPC, aqui, das 6 (seis) maiores mantenedoras, apenas três são
nacionais, sendo uma de caráter público (EMBRAPA) e as outras de caráter privado
(D&PL e GDM). A constatação curiosa entre as duas empresas nacionais é a
que ambas possuem maior número de registros de cultivares de soja transgênica.

À vista disso, Buainain, Bonacelli e Mendes
(2015), destacam que os novos marcos legais, como a Lei de Biossegurança, Lei
de Cultivares e a Lei da Inovação, que atribuem segurança às empresas,
proporcionou a introdução de tecnologia aos principais commodities, como a soja, que já tem o predomínio dos transgênicos
e da iniciativa privada.

Com isso, procurou-se
entender se as demais instituições públicas se comportavam de maneira similar à
EMBRAPA. Então buscou-se as instituições públicas com maior número de registros
de cultivar soja no RNC, e a quantidade de registros por variedade da cultivar
(convencional e transgênica). Legitimando, a EMBRAPA tem significativa
diferença com 326 registros, dos quais 214 são de soja convencional. Na sequência
aparece o Instituto Agronômico IAC, com 32 registros, todos em soja
convencional. A EMBRAPA ainda tem parceria com a EPAMING em 20 registros e com
a EMATER-GO em 13 registros, sendo quatro de soja transgênica.

Um resultado
destaca-se: o baixo número de registros de soja transgênica em detrimento da
soja convencional pelas instituições públicas. Sugere-se investigar os motivos
que permeiam esse fato, considerando um fator que segue contrário ao
identificado na pesquisa até aqui.

Para conhecimento do ranking das empresas privadas no
registro da cultivar soja (convencional e transgênica), os dados coletados
foram: em primeira colocação a D&PL BRASIL com 200 registros,  sendo 161 transgênicos; seguida por BASF com
150 registros, dos quais 123 são em transgênicos. Na sequência, as empresas GDM
GEN, SYNGENTA, NIDERA e COODETEC, todas com significativa diferença em favor da
cultivar transgênica. Observa-se o interesse das instituições privadas de
capital externo no mercado de sementes de soja brasileiro, sendo que entre as
empresas pontuadas apenas a COODETEC é nacional.

Para finalizar
apresentam-se os resultados da análise cruzada entre os dois bancos de dados.

4.3
Sistema Nacional de Proteção de Cultivares x Registro Nacional de Cultivares

Diante das
informações a respeito da proteção de cultivares de soja, bem como dos
registros dessa cultivar para uso e comercialização, houve o interesse de
realizar um cruzamento das informações constantes nos dois bancos de dados para
identificar a quantidade de certificados e registros dos departamentos, a
proporção de proteções em relação aos registros e evidenciar se as titulares de
certificados de proteção das cultivares são também mantenedoras dos registros
da cultivar.

Pode-se conferir que
existem mais cultivares registradas (RNC), do que protegidas (SNPC), já que o
total de cultivares do RNC é de 2.052 cultivares, já o SNPC possui um total de
1.289 cultivares certificados.

Em contato via
telefone com a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA,
foi informado que ocorrem diversas situações que podem explicar a diferença
entre o número de certificados de proteção e o número de registros de cultivar.
O primeiro deles envolve o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, um
instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura, que está
sob responsabilidade do MAPA. Ocorre que só é indicado para uso, por região, as
cultivares registradas no RNC, mas não é exigido que a cultivar esteja
certificada pelo SNPC. Dessa forma, as instituições que têm interesse na
comercialização das cultivares de soja, buscam registrar as cultivares no RNC,
independente de terem solicitado ou não o certificado de proteção da cultivar
no SNPC.

Do total de
certificados e registros foi verificado que somente 37% estão protegidas e registradas,
representando 1.224 cultivares. E dessas 1.224 cultivares que estão protegidas
e registradas, 35% são cultivares de soja convencional e 65% são transgênicas. Esses
dados corroboram a percepção de Buainain, Vieira
Pinto e Lima (2010) e Carvalho, Salles-Filho e Paulino  (2006), onde os números indicam que o sistema
de proteção ainda é pouco utilizado, frente a importância da inovação para a
competividade da agricultura brasileira.

Outro resultado
interessante obtido no cruzamento dos dados sobre proteção e registro das
cultivares de soja foi que a maioria das cultivares que estão protegidas e
registradas tem como titular e mantenedor a mesma instituição. Esse fato
demonstra o aproveitamento das pesquisas e inovações realizadas no contexto
agrícola, em especial, no mercado de sementes de soja. As empresas têm
investido em pesquisa e desenvolvimento e disponibilizado ao mercado inovações
que atendam às necessidades e exigências do produtor.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observou-se na pesquisa
que a promulgação de mecanismos de proteção da propriedade intelectual, bem
como outras legislações referentes à tecnologia em sementes, foram fundamentais
para estimular a inovação das cultivares de soja e, consequentemente, ampliar o
desempenho econômico do país nesse segmento.

Os resultados demonstram
o cenário atual dos dois departamentos (SNPC e RNC), e pode- se observar o
crescimento de ambos desde a aprovação da Lei de Proteção de Cultivares – LPC,
em 1998.

Observou-se, no geral,
que as instituições nacionais, em especial, as da iniciativa pública, estão
engajadas no desenvolvimento de novas cultivares de soja do tipo convencional,
enquanto as empresas estrangeiras e algumas nacionais privadas verteram suas
pesquisas para inovações da cultivar de soja transgênica, fato que é facilmente
explicado pelo número crescente de adoção da soja transgênica nas lavouras
brasileiras. Porém, é preciso investigar com mais profundidade os motivos que
mantêm as pesquisas das instituições públicas nas cultivares de soja
convencional.

Analisando os dois
bancos de dados, é perceptível que há no mercado muito mais cultivares
registradas do que protegidas. Aparentemente, a proteção de cultivares ainda é menos
utilizada devido aos altos custos e dificuldades técnicas estabelecidas em lei
para que sua realização. Assim, poucas instituições apresentam condições de
proteger a propriedade intelectual responsável pelo desenvolvimento da
cultivar.

Foi possível constatar,
ainda, que mesmo havendo independência e diferença de propósitos entre o SNPC e
o RNC, há relacionamento entre os dois no mercado de sementes. Como o
certificado de proteção não habilita o titular a produzir ou comercializar a
cultivar, é necessário efetuar a inscrição no RNC e, por esse fator, grande parte
das cultivares de soja protegidas estão registradas, evidenciando também, a
difusão das tecnologias desenvolvidas no país.

A discussão realizada
neste trabalho evidencia que as políticas de propriedade intelectual são
fundamentais para o mercado de sementes de soja no Brasil, tanto no aspecto das
atividades de melhoramento vegetal como para regulamentar a comercialização das
cultivares gerada. O principal ator nesse cenário é a EMBRAPA, contudo, as
multinacionais ganham força a cada ano, pois o posicionamento dessas vai ao
encontro das expectativas do mercado pelo uso crescente de soja transgênica,
diferentemente das instituições brasileiras, que desenvolvem, protegem e registram
a cultivar soja do tipo convencional.

É fundamental, diante
desse cenário, averiguar os resultados obtidos pelas empresas nacionais a
partir de seu posicionamento e, propor, se for o caso, adequação na estratégia
para que essas instituições tenham maior condição de sobreviver no mercado e
garantir a eficiência da cadeia produtiva da soja em grãos brasileira.

Como fator limitante da
pesquisa foram identificadas falhas nos bancos de dados do CultivarWeb, em especial
no RNC. Um exemplo foi das cultivares registradas sem mantenedor, além das
falhas no lançamento das regiões de adaptação da cultivar também foram
identificadas.

Para estudos futuros sugere-se pesquisas e
trabalhos que classifiquem adequadamente os tipos de inovação da cadeia
produtiva da soja em grãos, seguindo os tipos de inovação contidos no Manual de
Oslo. Sugere-se ainda que sejam realizadas pesquisas que objetivem compreender
a estratégia das instituições públicas nacionais quanto às inovações em
sementes de soja, sendo destacados os motivos que levam essas organizações a produzirem
mais pesquisa e desenvolvimento para soja convencional, indo na contramão do mercado,
que se mostrou mais propício ao uso de soja transgênica.

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