Valoração de
Propriedade Intelectual para a Negociação e Transferência da Tecnologia: O caso
NIT/IFBA

Intellectual Property Valuation for
Technology Trading and Transfer: a case study in NIT/IFBA

Ana
Rita Fonsêca Ferreira

Mestre em Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Brasil.
[email-masked]. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Bahia (IFBA) – Brasil. [email-masked].

André
Luis Rocha de Souza

Doutor em Engenharia
Industrial. Instituto Federal
[email-masked].

Cristiane
Freire Silvão

Doutora em Ciências Marinhas
Tropicais. Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Brasil. [email-masked]

Erica
Ferreira Marques

Doutora em
Administração. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
(IFBA) - Brasil. [email-masked].

Juliano
Almeida de Faria

Doutor em Engenharia Industrial. Universidade Federal de
Sergipe – Brasil. [email-masked].

Núbia Moura Ribeiro

Doutora em Química Orgânica. Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia (IFBA) – Brasil. [email-masked]

RESUMO

Nesta pesquisa,
buscou-se analisar os métodos de valoração de patentes discutidos pela
literatura e valorar a patente de defumador de pescados (MU 8802959-0) do
Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia – NIT/IFBA. Para tanto, os procedimentos metodológicos
adotados consistiram em pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica,
documental, baseada em artigos, dissertações, teses, relatórios técnicos e
sites institucionais. A abordagem empregada na pesquisa foi a de pesquisa
qualitativa, com análise de dados qualitativo e quantitativo. Quanto aos dados,
foram coletados dados secundários utilizados que foram obtidos a partir do
documento de patente e por meio de observação direta realizada no NIT/IFBA.
Como resultados observou-se que o método alternativo de valoração, que leva em
consideração a característica do ativo, bem como o Nível de Prontidão Tecnológica
(NPT) e variáveis econômicas, mostrou-se mais favorável para a valoração da
patente de defumador de pescados do NIT/IFBA, quando comparado com as
abordagens tradicionais, a exemplo do método de Fluxo de Caixa Descontado
(FCD), opções reais e abordagem de custos. Ademais, o método alternativo
considera, também, as particularidades e a dinâmica dos NITs, além de requerer
dados que são acessíveis aos Núcleos e apresentar flexibilidade, podendo ser
adaptada de acordo com as características da patente.

Palavras-chave: Propriedade
Intelectual. Transferência de tecnologia. Nível
de Prontidão Tecnológica. Valoração. Núcleo de Inovação Tecnológica.

ABSTRACT

The purpose of this research was to analyze patent
valuation methods discussed in the literature, and to value the fish smoker
patents (UM 8802959-0) of the Center for Technological Innovation of the
Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia - NIT/IFBA. The
adopted methodological procedures consisted of an exploratory research of
bibliographic and documentary nature, which was based on scientific papers,
dissertations, theses, technical reports and institutional websites. The
approach used in this research was the qualitative research, with a qualitative
and quantitative data analysis. Regarding the data, secondary data were
collected from a patent document, and through direct observation performed at
NIT/IFBA. As a result of this study, it was observed that the alternative
valuation method, which takes into account the characteristic of the asset as
well as the Technological Readiness Level (TPN) and economic variables, was the
most favorable one to value the fish smoker of the NIT/IFBA when compared to
traditional approaches, such as Discounted Cash Flow method (DCF), real options
and cost approach. Also, the alternative valuation method was more advantageous
because it took into account the particularities and dynamics of the NITs as it
required data which are accessible to the Centers, and it also exhibited flexibility
as it was compatible with patent characteristics.

Keywords: Intellectual Property. Technology transference.
Technological Readiness Level. Valuation. Center for Technological Innovation.

Recebido
em 13/08/2019.  Aprovado em 13/11/2019.
Avaliado pelo sistema double blind peer
review. Publicado conforme normas da ABNT.

http://dx.doi.org/10.22279/navus.2020.v10.p01-23.1046

1 INTRODUÇÃO

A concepção e o
desenvolvimento de uma nova tecnologia são cercados por desafios, o que inclui
conhecer os aspectos técnicos do invento, a viabilidade econômico-financeira do
investimento na tecnologia e os riscos associados, bem como, os potenciais
interessados no invento a fim de que o mesmo possa ser transferido para o setor
produtivo, visando a sua produção em escala.

Nesse contexto,
destaca-se o papel que as Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação
(ICTs) públicas (federais, estaduais e municipais), compostas por Instituições
de Ensino Superior (IES) que são atores importantes no desenvolvimento
científico e tecnológico, na produção do conhecimento, no patenteamento de
invenções e na sua transferência para o setor produtivo. Ao mesmo tempo, essas
IES não possuem o papel de produzir a tecnologia, mas sim a prerrogativa de
decidir pelo licenciamento, a fim de que a tecnologia possa chegar ao mercado e
atender aos objetivos sociais (FUJINO; STAL, 2007).

Para que o processo de transferência
de tecnologia possa acontecer das ICTs para o setor produtivo, faz-se
necessária a existência de um ator central, que faça a articulação entre estas
ICTs e as empresas. É neste contexto que surge o Núcleo de Inovação Tecnológica
(NITs) das IES, que tem o papel de estabelecer um elo entre o ambiente
acadêmico e o setor produtivo. De acordo com o Art. 16, da Lei 10.973/2004
(conhecida como Lei de Inovação), alterada pelo novo marco legal da inovação
promulgado através da Lei 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto 9.283/2018,
“Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor
de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs”
(BRASIL, 2004, 2016, 2018). Os NITs têm a finalidade de não apenas gerir a
política de inovação, mas principalmente gerenciar a transferência de
tecnologia.

O
processo mercadológico, de negociação e transferência da tecnologia para o
setor produtivo, corresponde a uma das tarefas mais relevantes dos NITs. Essa
competência consiste no processo de fazer o invento chegar, por meio de um
acordo mútuo, ao setor produtivo responsável para tornar a tecnologia acessível
à sociedade (DESIDÉRIO; ZILBER, 2014). Ao mesmo tempo, essa tarefa é cercada por desafios, pois
faz-se necessário que o NIT possua informações importantes para auxiliar o
processo de tomada de decisão do licenciamento, tais como: (i) os
aspectos qualitativos do invento, o que inclui conhecer as suas
potencialidades; (ii) a mensuração do valor monetário do invento, o qual será
utilizado com base para iniciar o processo de negociação; e (iii) os aspectos
mercadológicos da patente, o que requer conhecer o mercado (SOUZA, 2009;
TEIXEIRA; MELO; SILVA, 2010).

No Brasil, apesar de apresentar, nas últimas décadas,
crescimento na produção científica e tecnológica (AMORIM; PIRES; SANTOS, 2019; VAZ et al., 2018; MENEZES et al., 2015), as Instituições Científicas e Tecnológicas
e de Inovação (ICTs) públicas têm encontrado dificuldades no processo de
transferência de tecnologia para o setor produtivo, haja vista o baixo índice
de licenciamento (MCTIC, 2017; SILVA, 2016; RODRIGUES; GAVA, 2016; ADRIANO;
ANTUNES, 2017).

Segundo Teodoro (2015), a etapa da
valoração de uma patente configura uma das mais difíceis, em virtude da
ausência de mercado de referência, além do sigilo dos contratos já negociados.
No entanto, trata-se de uma das principais etapas do processo de transferência
de tecnologia, pois é nesta que os termos de remuneração do inventor e os
respectivos valores são definidos (CABRERA; ARELLANO, 2019).

Nesse sentido, para que a
valoração possa acontecer no âmbito das ICTs, é preciso ter bem controlado os
custos associados à criação do invento, separando os gastos associados às
pesquisas daqueles relacionados com o desenvolvimento (CFC, 2017a,
2017b). A partir de uma abordagem de custo, é possível ter uma visão dos gastos
mínimos alocados para a concepção do invento, embora limitada,
já que essa perspectiva se volta para o passado e não para os benefícios
possíveis a serem gerados pelo ativo para as ICTs.

De modo geral, as metodologias de valoração baseadas nas
abordagens de custo (que enfatiza perspectiva
contábil),  métodos com
abordagem de mercado (royalties, modelo
de múltiplos de mercado, preço de mercado) e método
baseado na abordagem de renda (tais como o método de Fluxo de Caixa Descontado
- FCD) estão dentre as mais utilizadas tanto por ICTs quanto por
empresas em processos de valoração de tecnologia (CABRERA; ARELLANO, 2019;
FERREIRA, 2019, WANG, 2016; SOLANO; ARIAS; ABAUNZA, 2016; WIRTZ (2012); MURPHY; ORCUTT; REMUS (2012),
CHIESA et al., 2008).

No entanto, existem um conjunto de pesquisas que também
contemplam, além destas, outras abordagens
metodológicas que podem ser utilizadas, visando mensurar o valor monetário
desses ativos intangíveis, quais sejam, as pesquisas de Ferreira (2019),
Ribeiro et al., (2018), Paiva e Shiki (2017), Souza (2016), Teodoro
(2015), Guimarães (2013), Pita (2010) dentre outras, cujas metodologias são Teoria de Opções Reais (TOR), regra dos 25% e o
Modelo alternativo com base no Nível de Prontidão Tecnológica (NPT).

Segundo Cabrera e Arellano (2019), Closs et al. (2012) e Garnica e Torkomin (2009), apesar de um conjunto de
metodologias existentes, a valoração de patentes se constitui em uma das
dificuldades enfrentadas pelos NITs das IES, o que pode impactar uma eventual
negociação para a transferência de tecnológica.

No
âmbito do NIT do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
(IFBA), há um conjunto de pesquisas tecnológicas em desenvolvimento no IFBA,
além da existência de patentes já concedidas (4), dentre as quais a de
defumador de pescados, primeira patente concedida ao IFBA, a qual foi utilizada
como objeto de estudo nesta pesquisa para fins de valoração. Contudo, assim
como em outros NITs, conforme evidenciados na pesquisa de Guimarães et al. (2014), no NIT do IFBA não
existem, até o fechamento da presente pesquisa, processos estruturados que
favoreçam à prática de valorar a tecnologia para fins de negociação com
terceiros, o que pode constituir uma barreira para a transferência da
tecnologia e exploração comercial dos inventos desenvolvidos pela instituição.

Em face do exposto,
questiona-se: quais os métodos de valoração de patentes discutidos pela
literatura podem ser utilizados para
valorar a patente de defumador de pescados (MU 8802959-0) do Núcleo de
Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia – NIT/IFBA?

Assim, nesta pesquisa buscou-se
analisar os métodos de valoração de patentes discutidos pela literatura e valorar a patente de defumador de pescados (MU
8802959-0) do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia – NIT/IFBA.

Quanto à
competência de negociar e gerenciar os acordos da transferência, os NITs devem
exercer papel fundamental não só na aproximação com o setor produtivo, como
também na fixação de valores monetários que sirvam de base para iniciar um
processo de negociação e definir as taxas de remuneração das ICT (BRASIL, 2004,
2016). Segundo Fujino e Stal (2007), nesse processo é preciso que as IES
estejam munidas de informações que sejam coerentes com a expectativa de
retornos financeiros e, ao mesmo tempo, com o seu objetivo social.

Cabe frisar que a pesquisa de Domingos et al., (2018)
objetivou propor um método de transferência de tecnologia em IES brasileiras,
tendo como unidade de análise as principais instituições na produção científica
e tecnológica do Brasil, tais como a UNICAMP e USP. Por meio dela, os autores
verificaram que as instituições não possuem procedimentos e critérios de
valoração estruturados e tendem a aceitar as propostas de valores elaboradas
pelas empresas que possuem interesse em licenciar tecnologias nas instituições.

Pita (2010), por sua vez,
buscou, em sua pesquisa, o desenvolvimento e aplicação de uma metodologia de
valoração de patentes, na área de Inovação e Tecnologia Corporativa da Braskem,
voltada para auxiliar os processos de negociação (compra e venda) de patentes
e/ou tecnologias. Para tanto, considerou como fatores determinantes para a
valoração das patentes os aspectos técnicos, econômicos e legais, dentre outras
variáveis. Os resultados destacaram que a construção de um modelo de valoração
envolve um volume amplo de informações, considerando, inclusive, aspectos
específicos da patente, o que constitui um fator respeitável a ser considerado
na modelagem. Cumpre destacar que o modelo alternativo desenvolvido pelo autor
foi aplicado em uma empresa, o que pressupõe que as variáveis utilizadas no
modelo consideram questões econômicas importantes na perspectiva do mercado.

Assim, essa pesquisa se justifica
em função da incipiência de pesquisas empíricas que investigaram a valoração de
patentes (CABRERA; ARELLANO, 2019) desenvolvidas pelas ICTS; considerando
também que os resultados da pesquisa poderão auxiliar os gestores da
instituição na tomada de decisão das negociações envolvendo transferência de
tecnologia pelo NIT/IFBA. Segundo Cabrera e Arellano (2019), as universidades
encontram dificuldades em valorar as suas tecnologias. Desse modo, considerando
a abordagem prática desta pesquisa, os resultados poderão contribuir no
descortinamento de possíveis barreiras que dificultam a valoração de
tecnologias no âmbito dos NITs das ICTs, além de contribuir com os resultados
empíricos, cujos procedimentos poderão ser adotados pelos gestores para futuras
valorações.

Ademais, além de mensurar os
benefícios financeiros, a pesquisa contribui do ponto de vista teórico, já que
trouxe reflexões sobre a valoração de ativos intangíveis de forma prática, com
ênfase nas patentes, o que vem sendo discutido de forma tímida ainda nas
pesquisas brasileiras, que apresentaram objetivos diferente do proposto nesta
pesquisa, conforme pode ser visto nos trabalhos de Guimarães 2013, Souza
(2016), Santos e Santiago (2008), Couto Júnior; Galdi (2012), Ribeiro et al., (2018), Teodoro (2015), Leal e
Santos (2017), dentre outras.

2 REVISÃO DE LITERATURA

A alocação
de recursos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) permite às instituições
públicas e privadas criarem, desenvolverem e explorarem as suas invenções
(SANTIAGO et al., 2015). Tais invenções, apesar de serem cercadas de incertezas
quanto a sua efetividade no mercado trazem, ao mesmo tempo, oportunidades
associadas para os seus detentores de captação de recursos, através de práticas
de licenciamentos (QUINTAL; SILVA, 2014). Desse modo, discutir a propriedade
intelectual e os processos de valoração de ativos intangíveis, a exemplo das
patentes, pode descortinar os desafios vinculados e contribuir para que as ICTs
públicas possam melhorar os seus procedimentos de negociação e transferência de
tecnologia.

2.1 Propriedade
intelectual e Metodologias de Valoração de Patente

As invenções, a exemplo das patentes, ativos intangíveis, possibilitam
aos desenvolvedores os títulos de Propriedade Intelectual (PI), por meio de
patentes, que, segundo Muniz (2013, p. 20), concedem ao detentor direitos,
peculiaridades e atributos “[…] sobre toda a atividade inventiva e criatividade
humana, em seus aspectos tecnológicos, científicos, artísticos e literários”.

As
patentes consistem em um ativo intangível contido em documentação jurídica.
Além da patente, compõem a classe de ativos intangíveis a marca, os títulos de
publicação, os direitos autorais, os softwares
de computador, os direitos de propriedade industrial que não sejam a patente,
modelos, protótipos, ativos intangíveis em desenvolvimento, dentre outras (CFC,
2017b).

No
que se refere à patente, uma das classes de ativo intangível, refere-se a um
direito sobre uma tecnologia dado pelo Estado ao seu titular. Esse direito tem
limite de tempo, sendo de 20 anos contados da data do depósito ou 10 anos a
partir da concessão – caso a proteção seja patente de invenção –, é de 15 anos,
contados da data do depósito, ou 7 anos a partir da data da concessão – caso
seja patente de modelo de utilidade –, contato a partir da data de depósito
(PIEROZAN; BRUCH, 2017).

Para o INPI
(2019), corroborando com Amparo, Ribeiro e Guarieiro (2012), por
meio da patente, o inventor ou detentor da nova tecnologia pode impedir as
pessoas de fazerem qualquer trâmite relacionado ao objeto de sua patente. Em
contrapartida, o inventor deve detalhar o conteúdo técnico da patente
protegida. Cumpre destacar que, com a proteção da invenção por meio da patente,
além dos ganhos gerados para o detentor, a sociedade também se enriquece com o
conhecimento de uma tecnologia que, se não fosse protegida, permaneceria em
sigilo.

Dessa
forma, para que a inovação, neste caso, representada pelo invento, possa gerar
valor econômico, “[...] a patente deve transcender o ambiente da pesquisa, ela
deve ser levada para o âmbito do mercado e ser produzida e/ou utilizada em
escala industrial [...]” (PAIVA; SHIKI, 2017, p. 85).

O processo da transferência
da tecnologia para o mercado ocorre mediante instrumentos formais, a exemplo de
contratos e/ou convênios, ou seja, documentos acordados entre a IES pública e o
setor produtivo. Contudo, é preciso destacar que, para várias IES, dentre
outras barreiras, há, também, dificuldades em centralizar as informações acerca
de pesquisas, inovações e tecnologias que surgem nos seus vários campi,
tornando o processo de transferência de tecnologia mais complexo (DESIDÉRIO; ZILBER,
2014; SANTOS et al., 2015).

O processo da transferência da tecnologia da ICT para o
setor produtivo pode ocorrer por meio de: (i) licenciamento, com ou sem
exclusividade; (ii) da cessão dos direitos (transferência da titularidade), que
podem ocorrer por meio de vendas diretas ou por meio de leilões; ou (iii)
através de contratos de transferência da tecnologia propriamente dito,
relacionado a transferência do know how (DE
MARCO et al., 2017; PITA, 2010).

Conforme
destacado anteriormente, para que o processo de transferência de tecnologia
aconteça mais exitosamente entre as ICT e o setor produtivo é necessário uma
figura central, que estabeleça um elo entre as primeiras e as empresas e que
seja responsável pelos processos de depósitos de patentes das universidades
junto ao INPI. Esse papel central é realizado pelos Núcleos de Inovação
Tecnológica (NITs), que pode ser com ou sem personalidade jurídica própria,
conforme o novo marco legal, instituído pela Lei 13.243/2016 e regulamentado
pelo Decreto 9283/2018, tem o papel de gerenciar a política de inovação das
ICTs (BRASIL, 2016, 2018). Com efeito, a criação dos NITs pelas ICTs não tem
somente a finalidade gerir a política de inovação, mas, principalmente, de
gerenciar a transferência de tecnologia.

Segundo
Soares et al. (2016), a promulgação
da Lei da Inovação (BRASIL, 2004) teve um destaque considerável, visto que
proporcionou a criação de mecanismos como medidas protetivas contratuais,
compartilhamento de laboratórios, parcerias com empresas e a obrigatoriedade da
existência de NIT em ICT. Após a Lei da Inovação, a transferência de tecnologia
tem recebido atenção especial, a qual dispõe, dentre outros temas, sobre o
estímulo à inovação por meio da colaboração entre o sistema público de Ciência
e Tecnologia e o setor empresarial (GARNICA; TORKOMIAN, 2009).

Destacam Fujino e Stal (2007) que, no âmbito das
universidades, as possibilidades associadas à negociação do invento se
restringem a três, são elas: (i) a transferência dos direitos sobre os inventos
tendo como contraprestação o recebimento de remuneração; (ii) licenciamento ao
setor produtivo; (iii) a utilização do invento patenteado para a indução de startups.

Em
relação aos processos de transferência de tecnologia por meio de transferência
de know how entre as ICTs e o setor
produtivo, este pode ocorrer de diversas formas e fluxos, dentre os quais se
destacam a cooperação para a formação de corpo técnico qualificado, a exemplo
de cursos de pós-graduação; a criação de fluxos de informações científicas, tecnológicas
e técnicas; além do compartilhamento de espaços, a exemplo de laboratórios
especializados, dentre outras formas (FERREIRA; GHESTI; BRAGA, 2017).

Contudo,
observam-se que, no Brasil, as ICTs têm encontrado dificuldades associadas ao
processo de transferência de tecnologia que têm dificultado a sua aproximação
com o setor produtivo. Nesse sentido, segundo Pakes et al . (2018), as seguintes ações são fundamentais: identificar as
necessidades tecnológicas das empresas e possíveis organizações parceiras para
quem tais inventos possam ser licenciados; negociar acordos de transferência de
tecnologia (TT) de forma flexível; incentivar os docentes, aumentando
recompensas para participação deles no processo de TT, dentre outras ações.

Conforme
já destacado, além de barreiras que têm gerado um gap na aproximação das
ICTs públicas com o mercado (ALBINO, 2016; DESIDÉRIO; ZILBER, 2014), estas
instituições também se deparam com dificuldades em valorar os seus inventos
(SANTIAGO, et al, 2015), bem como identificar potenciais parceiros e/ou
interessados na tecnologia (CLOSS et. al., 2012). No que se refere a
valoração, trata-se de uma etapa que antecede o processo de negociação da
tecnologia e é utilizado para fixar a remuneração do contrato de transferência
de tecnologia (CABRERA; ARELLANO, 2019).

A
fixação de um preço potencial de uma tecnologia depende de um conjunto de
variáveis, dentre as quais destacam-se o tipo e a maturidade da tecnologia
(NPT), o potencial comercial e capacidade de gerar vantagem competitiva, além
da proteção do invento junto ao INPI, dentre outras variáveis (CABRERA;
ARELLANO, 2019), sendo, determinante, também a escolha adequada de uma
metodologia de valoração para a fixação do valor de negociação do invento
(FERREIRA, 2019; SANTIAGO
et al., 2015; TEODORO, 2015).

Nesse
sentido, cabe salientar que existem diversas metodologias que são utilizadas para valoração de patentes e
tecnologias para fins de processo de transferência de tecnologia, dentre as
quais podem-se destacar as seguintes: (i) valoração baseada na abordagem de
custo; (ii) a valoração por meio de múltiplos e valor de mercado/padrões
industriais; (iii) a valoração baseada no Fluxo de Caixa Descontado (FCD); (iv)
a valoração a partir da Teoria das Opções Reais (TOR); (vi) regra dos 25%;
(vii) Modelo alternativo com base no NPT (CABRERA;
ARELLANO, 2019; FERREIRA, 2019; PAIVA; SHIKI, 2017; WANG, 2016;
GUIMARÃES, 2013; WIRTZ, 2012; MURPHY; ORCUTT; REMUS, 2012; CHIESA et al., 2008; SULLIVAN, 2001; KHOURY; DANIELE; GERMERAAD, 2001).

Em relação à
abordagem de custo (i), essa se baseia nos custos históricos relacionados ao
desenvolvimento do invento, bem como aos custos relacionados à manutenção da
patente junto ao INPI, além de outros materiais relacionados com o invento.
Nessa abordagem, a premissa utilizada é a de que o valor do inventor será igual
aos custos para reproduzi-lo e/ou substituí-lo. Requer monitoramento e controle
dos gastos na fase do desenvolvimento do invento. Em decorrência disso, a
metodologia tende a ser utilizada quando está em estágios iniciais, ou seja,
apresenta baixa maturidade tecnológica, cuja base de valoração são os custos de
desenvolvimento (FERREIRA, 2019; CABRERA; ARELLANO, 2019; SOUZA, 2016; PAIVA;
SHIKI, 2017; GUIMARÃES, 2013).

No que se
refere à abordagem por múltiplos, (ii) essa considera a mensuração de valor
monetário com base em comparações a partir de indicadores de ativos similares
no mercado. A Valoração é objetiva, porém, em se tratando de tecnologias novas,
há dificuldades de identificar ativos similares (FERREIRA, 2019; COUTO JÚNIOR;
GALDI, 2012; PAIVA; SHIKI, 2017; SANTOS; SANTIAGO, 2008).

Em relação ao método de mercado (ii),
identificados por alguns autores como padrões industriais (CABRERA; ARELLANO,
2019), a valoração é estabelecida a partir de preços praticados no mercado, a
partir de ativos de referência. Contudo, os ativos intangíveis são específicos
e há dificuldades de encontrar ativos similares e informações de transações
passadas em função da ausência de um mercado para ativos intangíveis
constituído (WANG, 2016; TEODORO, 2015), o que dificulta a sua
operacionalização. Tal método tende a ser utilizado para os casos em que a
tecnologia já é considerada madura e está disponível para produção industrial
em escala (CABRERA; ARELLANO, 2019; KHOURY; DANIELE; GERMERAAD, 2001).

Quanto à
metodologia de FCD (iii), essa considera o valor do dinheiro no tempo e os
riscos associados aos fluxos de caixas. Para tanto, deve ser utilizada uma taxa
de risco (custo de capital) para descontar os fluxos de caixa livres (Receitas
menos os gastos) previstos e estimar os benefícios econômicos e financeiros
futuros dos ativos, ou seja, considera-se o Valor Presente Líquidos dos fluxos
de caixas futuros (VPL) (FERREIRA, 2019; RIBEIRO et al., 2018; ISHII, 2017; LEAL; SANTOS, 2017; PAIVA; SHIKI, 2017;
TEODORO, 2015; FANTI et al., 2015;
BORSATTO JÚNIOR; CORREIA; GIMENES, 2015).

Essa
metodologia (FDC) tende a ser indicada quando um protótipo da tecnologia já
pode ser observado, o que possibilita a estimação de geração de benefícios
econômicos futuros (CABRERA; ARELLANO, 2019; KHOURY; DANIELE; GERMERAAD, 2001). Não obstante, as ICTs públicas tendem a
encontrar mais dificuldades em utilizar essa metodologia em processos de
valoração, pois desenvolvem tecnologias em fases iniciais, cujo grau de
incerteza é elevado e apresenta baixa maturidade tecnológica, em função do
estágio inicial em que se encontra, o que dificulta a mensuração dos benefícios
econômicos futuros (WANG, 2016).

No que concerne
à metodologia baseada na TOR (iv), essa consiste na concepção de que a decisão
de comprar ou vender um ativo constitui em opção que concede ao titular o
direito de exercê-la ou não. Apresenta flexibilidade gerencial, seja na
mensuração do valor de um projeto/ativo, seja como apoio ao processo da decisão
de investimento e na projeção de resultados esperados. (FERREIRA, 2019; LEAL;
SANTOS, 2017; PAIVA; SHIKI, 2017; SAITO, 2010; TEODORO, 2015; FERNANDES; SILVA;
BARROS JÚNIOR, 2011).

Quanto à
abordagem de Royalties Rates, (v)
essa considera taxas de royalties
praticadas no mercado e/ou a partir de royalties
aplicados em ativos comparáveis
(FERREIRA, 2019; SOUZA, 2016; TEODORO, 2015; PARR, 2007).

Na abordagem da
regra dos 25% (vi) pontua que 75% dos ganhos são direcionados para o licenciado
e 25% para quem licenciou a patente, e os riscos, em sua maioria, são assumidos
por quem está explorando (FERREIRA, 2019; TEODORO, 2015; SENAI; DN, 2018).

Cabe destacar
ainda o Modelo alternativo (vii) com base no Nível de Prontidão Tecnológica
(NPT), ou do inglês Technology Readiness Levels (TRL)
utilizados por Pita (2010) e Paiva e Shiki (2017) o qual leva em
consideração as especificidades dos ativos, aspectos relacionados ao impacto,
aos gastos de manutenção e à maturidade da tecnologia e aos investimentos
(FERREIRA, 2019; PITA, 2010; PAIVA; SHIKI, 2017).

Em face do
exposto, observa-se que há um conjunto de metodologias que podem ser utilizadas
para a valoração de patentes. A despeito disso, há alguns fatores que
dificultam a sua utilização, que vão desde o desconhecimento da metodologia até
o nível de maturidade e potencial tecnológico. Em pesquisa realizada por
Cabrera e Arellano (2019), que objetivou identificar as dificuldades
encontradas pelas universidades na valoração de tecnologias, utilizando, para
tanto, a técnica de entrevistas e observação direta de oito tecnologias de uma
universidade no México, os autores verificaram que as dificuldades encontradas
na valoração de tecnologias estão associadas à:

(i)
ausência de informações inerente a tecnologia valorada e ao mercado;

(ii)
baixo conhecimento quanto ao uso das metodologias de valoração e falta
de pessoal especializado para utilizá-las;

(iii)
nível de maturidade/desenvolvimento da tecnologia;

(iv)
ausência de dados nas ICTs dos custos de desenvolvimento do invento; e

(v)
ausência de informações sobre práticas de royalties do setor em
que a tecnologia pertence.

Cabe frisar que, em relação ao nível de maturidade da
tecnologia, que pode ser medido pelo NPT/TRL, esse constitui um dos fatores que
pode impactar no processo de transferência de tecnologia. Segundo Andrade et al. (2018), a avaliação da maturidade
tecnológica, por meio de NPT, é fundamental para indicar o esforço necessário a
ser empreendido na pesquisa e no desenvolvimento de cada tecnologia em estudo,
dando subsídio aos pesquisadores para condução de seus projetos, bem como para
abertura de novas frentes de estudos e pesquisas.

2.2 Nível de prontidão tecnológica
(NPT)

De acordo com Ferreira e Luiz (2016), o mercado apresenta
elevado nível de competitividade e, para tanto, as empresas devem estar atentas
à importância das inovações tecnológicas dentro das organizações, utilizando as
inovações como estratégias para tomadas de decisões.

Segundo Moresi et al.
(2017), os novos conhecimentos tecnológicos estão diretamente ligados aos
resultados de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Desta maneira, os projetos
devem ultrapassar algumas barreiras de desempenho, cronograma e orçamento,
dentre outras. Com êxito na sua execução, os projetos podem resultar em avanços
científicos, tecnológicos e econômico-sociais, ao passo que, caso não tenham
gerado resultados positivos, poderá haver excessos de gastos, atrasos nos
cronogramas e mudanças dos objetivos iniciais. Em virtude disso, há necessidade
de realizar avaliações claras e bem documentadas sobre a prontidão e os riscos
da tecnologia para fins de reduzir as incertezas quanto ao desempenho,
cronograma e orçamento. (MORESI et al., 2017).

Ainda conforme Moresi, Barbosa e Braga (2017), o NPT
constitui uma das técnicas de avaliação de maturidade mais utilizadas no mundo
pelas empresas industriais. Contudo, para que a escala de NPT seja útil, deve
ser adaptada às características de acordo com o tipo de organizações.

Em contraponto, Velho et
al. (2017) afirmam que o nível de maturidade tecnológica se afigura uma
ferramenta consolidada por diversos órgãos e instituições e vem sendo bastante
utilizada para classificar o estágio de maturação da evolução da tecnologia no
país.

De acordo com Ribeiro (2019), a maioria das classificações
usa 9 níveis de TRL, mas há variações, a exemplo, da Indústria de petróleo e
gás, a API 17N, que utiliza apenas 8 níveis de TRL.

Moresi, Barbosa e Braga (2017) descrevem e conceituam nove
níveis de NPT, em linha com a NASA, a
saber: os NPT 1, 2 e 3, que se referem ao conceito e desenvolvimento da nova
tecnologia em escala laboratorial; os níveis 4, 5 e 6, que avaliam o
desenvolvimento de componentes; enquanto os níveis 7, 8 e 9, que verificam se a
tecnologia está completa, pronta para o mercado.

Pita (2010), em sua pesquisa, utilizou o NPT para
incorporar o elemento tecnológico ao modelo de valoração criado por ele,
adicionando a influência do grau da maturidade da tecnologia ao valor da
patente, ou seja, quanto maior o grau de desenvolvimento da tecnologia, menor o
número de incertezas técnicas a respeito de sua aplicação. Segundo o autor os riscos e incertezas técnicas estão associados ao
potencial da tecnologia, assim como as variáveis econômicas são fundamentais
para determinar o pagamento. Além
disso, a perda da vida útil do ativo intangível, segundo o autor, também pode
ser uma variável a ser considerada no modelo.

Feitas as considerações sobre
os métodos de valoração de PI, discutidos a partir da literatura, o método
escolhido para a valoração da patente do NIT/IFBA, nesta pesquisa, foi o método
de valoração alternativo, utilizado nas pesquisas de Pita (2010) e Paiva e
Shiki (2017).

A escolha teórica-metodológica justifica-se pelos seguintes
aspectos:

(i)
a praticidade e a objetividade da metodologia permitem que
os NITs possam utilizá-la para apoiar as decisões de negociação sem que seja
necessário ter acesso a dados financeiros das organizações interessadas no
invento (o que, em muito dos casos, é de difícil acesso);

(ii)
a sua aplicação do método leva em consideração variáveis
que podem ser controladas e identificadas pelo NIT em conjunto com os
pesquisadores envolvidos na criação do invento;

(iii)
é econômico e permite se chegar ao valor da patente
considerando aspectos relacionados ao NPT (PAIVA; SHIKI, 2017);

(iv)
é um método que pode ser sistematizado e adaptado de
acordo com o tipo de invento que está sendo valorado;

(v)
considera dados que são acessíveis e disponíveis pelos
NITs enquanto a metodologia de opções reais (uma das mais usadas na valoração
de tecnologia) apresenta um alto grau de complexidade, o que dificulta a
compreensão e acesso a esta metodologia (PAIVA; SHIKI, 2017; PITA, 2010), o
método alternativo considera dados que são acessíveis e disponíveis pelos NITs.

Ademais, a metodologia alternativa, aplicada nesta
pesquisa, pode combinar critérios técnicos e econômicos, considerando o perfil
da patente e suas características, além do fato de que por ser uma metodologia
aplicada no campo industrial e adaptada para o NIT, pode gerar uma percepção,
para as empresas, de valor justo do valor mensurado para a tecnologia em
questão (PAIVA; SHIKI, 2017).

3 METODOLOGIA

Nesta seção apresentam-se os procedimentos metodológicos
adotados para alcançar o objetivo proposto nesta pesquisa. Assim, a seguir,
apresenta-se a caracterização e unidade de análise da pesquisa, as etapas
percorridas e os procedimentos adotados para tratamento, tabulação e análise
dos dados, bem como, as estratégias metodológicas adotadas.

3.1 Caracterização da pesquisa e Unidade de Análise

A pesquisa caracteriza-se, quanto à abordagem, como
qualitativa, com análise de dados tanto qualitativo, quanto de dados
quantitativos. Quanto ao objetivo, a pesquisa é exploratória, de natureza
bibliográfica e documental, baseada em artigos, dissertações, teses, relatórios
técnicos e sites institucionais.

No que diz respeito aos dados, coletaram-se dados
secundários utilizados para valoração, que foram obtidos a partir do documento
da primeira patente concedida pelo INPI ao NIT/IFBA, do tipo Modelo de
Utilidade, registrada no INPI sob o número MU 8802959-0,
intitulada de defumador de pescados, cuja coleta dos dados se deu por meio de
observação direta realizada no NIT/IFBA.

Assim, a unidade de análise na
qual foi realizada a presente pesquisa consiste no NIT/IFBA, localizado na
Reitoria em Salvador/Ba, cujo objeto de estudo focalizou as atividades
desenvolvidas pelo Núcleo e a primeira patente concedida ao IFBA. Desse modo,
apesar da existência de 4 patentes concedidas ao Instituto, até o fechamento da
pesquisa; nesta pesquisa, optou-se por utilizar na valoração, apenas, a patente
de defumador de pescados, pois, além de ter sido a primeira patente concedida,
foi a única que, até o fechamento da pesquisa, os autores tiveram acesso aos
dados e informações, os quais contribuíram para que o invento fosse valorado.
Assim, para as demais patentes não foram observadas disponibilizados e/ou
estavam disponíveis informações/dados que pudessem ser utilizados para fins de
valoração nesta pesquisa.

3.2 Etapas e procedimentos metodológicos

Para alcance do objetivo proposto na pesquisa, coletaram-se
dados secundários, cujas fontes estão descritas a seguir: (i) Artigos
científicos, teses, dissertações e relatórios técnicos, publicados em âmbito
nacional e internacional; (ii) Portal do INPI - Acesso das patentes depositadas
pelo IFBA; (iii) Portal da vitrine tecnológica do IFBA; (iv) Portal do NIT/IFBA
– consultou-se tanto o site institucional, bem como artigos e relatórios de
gestão relacionados com o respectivo setor; (v) análise do documento da patente
obtido junto ao INPI, além de dados secundários coletados diretamente no setor.

A tabulação dos dados foi realizada com o apoio do
Microsoft Excel, que permitiu, dentre outros objetivos, organizar os quadros,
tabelas, bem como calcular o valor da patente.

3.3 Estratégia
metodológica para a valoração da patente do NIT/IFBA

Para valorar a patente de Defumador de pescados do
NIT/IFBA, utilizou-se o modelo alternativo utilizados na pesquisa de Pita
(2010) e Paiva e Shiki (2017), sendo este último também aplicado no NIT/UFSJ. O
modelo alternativo considera variáveis relacionadas à característica do
invento, bem como não se restringe a analisar, apenas, os gastos realizados
para o desenvolvimento da tecnologia, o que é feito pela abordagem de custo, a
qual tem sido utilizado pelos NITs, conforme pesquisa de Guimarães (2013).
Diante disso, a equação associada ao modelo
alternativo, ajustada, aplicada na valoração da patente de Defumador de
pescados do NIT/IFBA, corresponde a seguinte:

(1)

Assim, as variáveis do modelo são as seguintes, conforme
Quadro 1.

Quadro 1 - Descrição das variáveis do modelo

Variável

Significado

Vi,t

valor da patente i no ano t;

Ctotal

Custos da produção do protótipo somado ao
custo total de manutenção das patentes em todos os países (custo mínimo)

Pmargem

prêmio no critério margem de contribuição, de
acordo com NPT

Pvolume

prêmio no critério volume, de acordo com NPT.

Pinvestimento

prêmio no critério investimento em ativos de
produção, de acordo com NPT.

Plegal =

prêmio adicional por
concessão no país (“0” se não concedido; e “5” por concessão nos países).

At

taxa de amortização linear (0,0667 a.a.)

Fonte: Elaborado pelos autores a
partir de Pita (2010) e Paiva e Shiki (2017).

Segundo Paiva e Shiki (2017) e Pita (2010), nessa
metodologia, a relevância em termos econômicos do invento pode ser classificada
nos níveis baixos, moderado e elevado. Para fins da avaliação da margem de
contribuição e investimento, podem-se utilizar inventos mais próximos para fins
de análise. Com relação ao volume de produção, buscam-se os níveis de produção
associado à capacidade da tecnologia. Pita (2010) considera os aspectos legais
para mensurar o prêmio pela proteção de acordo com o país em que a tecnologia
está protegida, além de considerar, também, o fator de obsoletismo da
tecnologia considerando com a variável de depreciação (dt).

Visando considerar a maturidade da tecnologia, o modelo
apresenta os Níveis de Prontidão Tecnológica (NPTs), identificando, para tanto,
nove estágios/categorias, o que está em linha com os modelos apresentados nos
estudos de Moresi, Barbosa e Braga (2017) e Laurindo (2014). Enquanto a 1ª.,
2ª. e 3ª. categorias referem-se ao estágio de desenvolvimento (bancada), a 4ª.,
5ª., e 6ª. categorias correspondem ao estágio de protótipo (unidade piloto). Já
a 7ª., 8ª., e 9ª. categorias estão associadas aos estágios em que a tecnologia
já pode ser levada a um nível industrial (PITA, 2010; PAIVA; SHIKI, 2017). Para
a definição do NPT da patente valorada neste estudo, fez-se a validação,
também, com o pesquisador responsável pela criação do invento, a fim de que o
invento pudesse ser enquadrado corretamente no estágio em que se encontra.

Assim como nos trabalhos de Pita (2010) e Paiva e Shiki
(2017), a cada categoria avançada pelo invento, adicionou-se a pontuação 1 para
os estágios de 1 a 3, a pontuação 2 para os estágios entre 4 e 6, e a pontuação
3 para os estágios entre 7 e 9. Tanto esse mecanismo que está associado às
fases do invento, quanto o mecanismo adotado pelos autores de sistema de
prêmios associados à margem de contribuição, investimento e volume também foram
aplicados para fins dessa pesquisa.

Em relação aos prêmios, estes crescem na mudança de uma
categoria para outra, como por exemplo de 3 para 4 e de 6 para 7. Assim,
enquanto no primeiro estágio (de 1 a 3 – fase de desenvolvimento), o prêmio,
para a variação entre os níveis de impacto (de baixo à moderado), cresce em
mais 3; no segundo estágio (4 a 6 – protótipo/piloto), a premiação cresce em
mais 6 e no terceiro (7 a 9 – escala industrial), o prêmio cresce em mais 24
(PITA, 2010; PAIVA; SHIKI, 2017).

Sobre as mudanças de estágios dentro do mesmo nível
(bancada, protótipo e escala industrial), no primeiro estágio, à medida que os
níveis vão se modificando, é adicionado mais 1 em cada estágio. No que tange à
mudança de estágio de bancada para protótipo, ou seja, do estágio 3 para o 4, o
prêmio cresce 2 vezes de um estágio para o outro e em cada nível, dentro do
mesmo estágio, acrescenta-se 2 de prêmios. Por fim, quando da mudança do
estágio de protótipo para escala industrial, ou seja, do nível 7 para 8, o
prêmio cresce 3 vezes, sendo que a mudança entre os níveis desse estágio
adiciona 3 pontos a cada avanço. Os procedimentos de prêmios estão descritos no
Quadro 2. De acordo com Paiva e Shiki (2017, p.
89): “Quanto maior o NPT e os impactos em investimento, volume e contribuição
menor serão os riscos para quem adquirir a tecnologia, porém, para quem a
desenvolveu estes riscos foram enfrentados, assim como os custos (PAIVA; SHIKI,
2017, p. 89)”.

Destaca-se que, para definição do NPT do invento em estudo,
além de consulta aos dados relativos à patente, fez-se consulta ao autor da
patente para obter informações quanto aos testes e nível de maturidade da tecnologia,
garantindo o posicionamento adequado do invento no NPT.

Quadro
2 - Descrição dos prêmios atribuídos de acordo com os NPTs

Crescimento dos Prêmios (De baixo
à alto)

NPT

Impacto

Estágios e prêmio por mudança de NPT

Crescimento com mudança de estágio

Margem de contribuição

Volume

Investimento

Baixo

Moderado

Alto

Baixo

Moderado

Alto

Baixo

Moderado

Alto

+3

1

1

4

7

1

4

7

1

4

7

Inicial (bancada) +1

Mudança de Bancada para protótipo

x2

2

2

5

8

2

5

8

2

5

8

3

3

6

9

3

6

9

3

6

9

+6

4

6

12

18

6

12

18

6

12

18

Protótipo (unidade piloto) +2

5

8

14

20

8

14

20

8

14

20

6

10

16

22

10

16

22

10

16

22

+24

7

40

64

88

40

64

88

40

64

88

Escala Industrial+3

x3

Mudança de unidade piloto para escala industrial

8

43

67

91

43

67

91

43

67

91

9

46

70

94

46

70

94

46

70

94

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Pita
(2010) e Paiva e Shiki (2017).

Dessa forma, considerando que a patente analisada está no NPT
5, o prêmio máximo possível, nesse nível, para cada impacto (margem de
contribuição, volume e investimento) é de 20 que deve ser somado a 2 pontos em
função do prêmio obtido por estar no estágio de protótipo, totalizando o valor
de 22 pontos. Essa pontuação é ponderada pelo crescimento com mudança de
estágio. Por conseguinte, tendo em vista que a tecnologia sofreu mudança do
estágio inicial de bancada para o estágio de protótipo, tal crescimento foi de
2 vezes o total de pontos acumulado, resultado no montante de 44 pontos.

Em relação à pontuação associada ao aspecto legal da
patente, considerou-se, nesta pesquisa, a mesma pontuação adotada por Pita
(2010) e Paiva e Shiki (2017) os quais consideraram 5 pontos para cada país
onde o registro foi concedido, sendo considerado 0, caso não tenha havido
concessão ainda. Tal pontuação considera os riscos associados à fase de
avaliação que são maiores quando comparadas com patentes já concedidas.

No caso da patente, o tempo de proteção é determinante na
vida útil (conforme item 88 da NBC TSP 08 (CFC, 2017b)) desse ativo. A patente
em estudo de modelo de utilidade possui proteção durante 15 anos a partir da
data do depósito (INPI, 2019). Desse modo, a taxa adotada, nesta pesquisa, foi
calculada, de forma linear, observando o tempo de proteção, fixada em 6,67%
a.a. (100%/15). Cabe salientar que, desde a data da concessão da patente em
análise até o fechamento da pesquisa, já transcorreram 11 anos.

Os custos de produção associados ao desenvolvimento do
invento, obedecidos aos critérios definidos pelo CFC (2017) na NBC TSP 08,
discutidos anteriormente nesta pesquisa, diferentemente da pesquisa de Paiva e
Shiki (2017), foram considerados, além dos custos de manutenção, os custos de
materiais utilizados na construção do protótipo, cujas especificações técnicas
foram validadas por um engenheiro civil do IFBA, com base no documento da
patente.

Com relação aos gastos diretos com a pesquisadora envolvida
na criação da patente, o NIT/IFBA não possuía centro de custo que auxiliasse no
controle e separação dos gastos com a mão de obra envolvido no desenvolvimento
do invento daqueles associados a outras atividades, a exemplo do ensino e a
extensão. Além disso, não foram observados direcionadores de custos e/ou
critérios de rateios que pudessem ser utilizados para rateio do gasto de mão de
obra associado ao desenvolvimento do defumador. Desse modo, o gasto com mão de
obra da pesquisadora não foi incorporado como custo do invento para fins de
valoração dessa pesquisa, já que não foi possível separar, com confiabilidade,
o volume de gasto com a mão de obra associada à criação do invento daquele não
vinculado ao seu desenvolvimento. Ademais, segundo o CFC (2017a, 2017b), se a
maior parte dos gastos estiverem associados ao processo de pesquisa, devem ser
reconhecidos como despesas e não compor valor de custo do ativo.

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Nesta seção serão
apresentados os resultados alcançados na pesquisa, com destaque para a
discussão sobre os processos de valoração e transferência de tecnologia no
âmbito do NIT/IFBA, bem como a valoração de uma patente, cuja abordagem prática
poderá contribuir para apoiar os gestores das instituições nas decisões de
negociação dos inventos no âmbito do referido Núcleo.

4.1 A propriedade
intelectual do NIT/IFBA e os processos de valoração de patentes e transferência
de tecnologia

O NIT/IFBA, que visa gerenciar as ações
de inovação, iniciou as suas atividades em 2005, atendendo à Lei de Inovação
(Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004). A partir da aprovação do Projeto
MCT/FINEP/Ação Transversal – TIB 02/2006, em parceria com o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), obteve a infraestrutura mínima
necessária.

Sua missão é gerir a política de Inovação
do IFBA, disseminando, estimulando, promovendo e acompanhando ações
relacionadas à PI e à inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico e tecnológico do país (IFBA, 2017). Em 2013, o IFBA aprovou a
Política de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação do
IFBA, através da Resolução/CONSUP No. 39. Mais recentemente, em 2019, diante da
publicação do novo marco legal (Lei. 13.243/2016), regulamentado pelo Decreto
No. 9.283/2018, o IFBA publicou a sua Política de Inovação em outubro de 2019,
através da Resolução/CONSEPE No. 64 (IFBA, 2013, 2019).

O Departamento de Inovação
(DINOV) é um setor vinculado à Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e
Inovação (PRPGI) e tem como função gerenciar ações de inovação na instituição e
assumir as atribuições do NIT do IFBA. Tais ações estão em consonância com a política
interna do IFBA e com o Decreto 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 17, que
dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo.

Atualmente, o IFBA possui 48 patentes em
fase de registro/registradas, sendo 33 patentes de invenção, 06 patentes de
modelos de utilidade, 09 patentes em sigilo. Além disso, das patentes
registradas, 04 (quatro) de modelos de utilidade receberam a carta-patente, e
em relação a programas de computador tem o total de 20 registros.

Conforme Araújo et al. (2018), entre 2006 e 2016, observou-se que existiam, junto
ao INPI, 141 pedidos de patentes no INPI realizados pelos IFs da região
Nordeste, sendo que o IFBA apresentava o maior número, totalizando, ao todo, 31
pedidos (22% do total de pedidos).

Segundo destacam Paiva e
Shiki (2017), quando do desenvolvimento de inventos pelas IES públicas, faz-se
necessário buscar parceiros comerciais com os quais o processo de transferência
da tecnologia possa ser realizado, pois os NITs/IES públicas não são produtores
em escala das tecnologias desenvolvidas, o que pressupõe não só o patenteamento
em si, mas a realização de parcerias entre as IES e o setor produtivo da
economia. Contudo, segundo Ferreira (2019) o desenvolvimento tecnológico pode
ser canalizado nas ICTs tanto por uma oferta ao mercado dos inventos criados
(ICTs desenvolve e aguarda interessados na exploração comercial), quanto por
projetos prospectados pela ICTs em parcerias com as empresas (quando a ICT se
aproxima do setor produtivo para verificar as suas necessidades e demandas).
Assim, a autora destaca que os ativos intangíveis são dotados de natureza
específica e o seu desenvolvimento sem uma prospecção mercadológica poderá
levá-los à vitrine tecnológica da instituição, a qual poderá ter custos
elevados para mantê-los protegidos no INPI.

Desse modo, segundo Ferreira
(2019), a aproximação com o setor produtivo deve ocorrer ainda na fase de
projeto, o que pode diminuir o risco de não comercializar a tecnologia para o
mercado. Essa perspectiva pode reduzir as barreiras encontradas pelas ICTs
públicas tanto para se aproximar quanto para transferir seus inventos para o
setor produtivo, conforme destacaram os autores Cabrera e Arellano (2019),
Albino (2016) e Desidério e Zilber (2014).

O NIT/IFBA, apesar de já
possuir quatro patentes de invenção concedidas. Contudo, ainda não realizou
contratos de licenciamentos e transferência das tecnologias para o setor
produtivo. Além disso, não se observou a existência de empresas interessadas, até
o fechamento da presente pesquisa, em explorar comercialmente tais inventos. O
Núcleo conta com uma vitrine tecnológica do IFBA, que constitui um portfólio e
tem por finalidade a divulgação do potencial de pesquisa desenvolvido pelo IFBA
para as empresas (SANTOS; SANTOS; SUZART, 2018).

De acordo com Santos, Santos
e Suzart (2018), diversas instituições estão construindo canais de divulgação
de suas tecnologias no formato de vitrine tecnológica, visto que, neste canal
de divulgação, as instituições vêm buscando alcançar parceiros para fins de
negociação. Afirmam ainda que há um crescimento da carteira de PI do referido
IFBA, o que está em linha com o que evidenciou a pesquisa de Araújo et al. (2018). Ressaltam, também, que as
tecnologias precisam de divulgação para torná-las visíveis e atrair parcerias
de empresas para fins de transferência de tecnologia.

No entanto, a existência de vitrine
tecnológica permite inferir que os inventos da instituição não têm tido procura
do setor produtivo, porquanto, até o presente momento, não há patentes sendo
exploradas comercialmente, o que requer uma atualização do portfólio para
avaliar o custo benefício de manutenção e pagamento das taxas (GUIMARÃES, 2013;
SANTIAGO et al., 2015).

Ademais, verificou-se que não se fez a
valoração de inventos pelo DINOV, até o fechamento da presente pesquisa. Cumpre
destacar que o NIT/IFBA não dispõe de processos estruturados para a valoração
de patente, o que pode dificultar a negociação do invento e a exploração
comercial junto ao setor produtivo. Além disso, não foram verificados registros
de informações estruturados para valorar uma patente/tecnologia. Destaca-se que
na Política de Inovação aprovada e publicada recentemente (Resolução/CONSEPE
nº 64/2019) não há qualquer descrição dos procedimentos de valoração. No Art.
3º., parágrafo 1º., a palavra valoração aparece apenas como sendo uma das
atividades da gestão da inovação do IFBA, restando claro a ausência de
procedimentos adequados para essa atividade, que segundo Cabrera e Arellano
(2019) é essencial para a fixação de remuneração dos licenciamentos.

Nesse processo vale destacar
a necessidade da valoração da patente para fins de negociação. Segundo
Guimarães (2013), é fundamental que os NITs aprendam a valorar suas tecnologias
em virtude do aumento da oferta das tecnologias da área acadêmica para o setor
produtivo.

4.2 Valoração de patente: o caso
“defumador de pescados”

A patente
“Defumador de pescados” foi criada pela inventora Cristiane Freire Silvão, e
depositada em 22/07/2008 tendo o IFBA como requerente dos direitos de
titularidade. Após quase 9 anos, em 07/02/2017, o INPI concedeu a patente de
modelo de utilidade, por meio da carta patente nº MU 8802959-0, com o tempo de
proteção de 15 anos do depósito ou 7 anos contados a partir de 07/02/2017, data
da concessão.

Em 2008, o procedimento artesanal para
defumação de pescados, com ênfase no camarão, não atendia à legislação
sanitária, causando riscos à saúde, em decorrência da exposição direta dos
indivíduos à fumaça. Além disso, é possível constatar a inexistência de um
equipamento que favoreça o processamento das diversidades de pescados, em seus
cortes variados, em um mesmo tempo. Para otimizar o processo de defumação, a
inventora desenvolveu um modelo que propicia a defumação simultânea dos
diversos pescados, em um ambiente controlado, sob condições de higiene,
melhorando assim a qualidade do produto, agregando valor e maior aceitação pelo
mercado consumidor (SILVÃO, 2008).

A patente em
questão ainda não foi transferida para empresas para fins de produção em escala
industrial. Atualmente, encontra-se disponível na vitrine tecnológica do IFBA e
ainda não há quaisquer questões contratuais minutadas nesse sentido.
Considerando que a IES é uma instituição pública, o mecanismo de transferência
de tecnologia deve ocorrer por meio de contratos de licenciamento da patente.
Para tanto, faz-se mister valorar a patente a fim de que os gestores do
NIT/IFBA possam ter valores de referência os quais possam embasar o processo de
negociação do invento.

Nesse sentido,
para fins da mensuração do valor da referida patente, utilizou-se o método
adaptado de Pita (2010) e Paiva e Shiki (2017). No entanto, para que o método
pudesse ser utilizado, foi necessário mensurar os custos associados à criação
do protótipo e aos gastos de manutenção da patente junto ao INPI.

Assim, para
fins da valoração da patente em tela, consideram-se, também, os custos
relacionados com ao desenvolvimento da tecnologia, conforme destacam Teodoro
(2015), bem como Guimarães et al
(2014) e Santos e Santiago (2008), os quais estão constituídos dos materiais
relacionados à criação do protótipo. Esses gastos estão descritos no Quadro 3,
a seguir.

Quadro
3 - Gastos relacionados aos custos da produção do protótipo (desenvolvimento do
invento)

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR

CUSTO

Alvenaria
em Tijolo Cerâmico Maciço 5x10x20cm 1 Vez (Espessura 20cm), assentado e com
Argamassa Traço 1:2:8 (Cimento, Cal e Areia)

10,05
M²

R$
57,53/M²

R$
578,18

Alvenaria em Tijolo Cerâmico Maciço 5x10x20cm
1/2 Vez (Espessura 10cm, Assentado com Argamassa Traço 1:2:8 (Cimento, Cal e
Areia)

1,88
M²

R$
112,25/M²

R$
211,03

Piso em Concreto 20mpa Preparo Mecânico,
Espessura 7 Cm, com Armação e Tela Soldada

1,21
M²

R$
75,97/M²

R$
91,92

Enrocamento com Pedra Argamassada Traço 1:4
com Pedra de Mão

0,4
M³

R$
361,76/M³

R$
143,26

Escavação Manual de Vala em Lodo, e 1,5 até
3m, excluindo Esgotamento/Escoramento.

0,4
M³

R$
143,20

R$
57,28

Puxador Central para Esquadria e Alumínio

3
UN

R$ 16,45

R$
49,35

Dobradiça em Aço/Ferro, 3" X 21/2",
E=1,9 a 2 Mm, com Parafusos

4
UN

R$
35,13

R$
140,52

Porta corta fogo (2,1 X 1,1)

1
UN

R$
939,14

R$
939,14

TOTAL DOS CUSTOS MATERIAIS

R$2.210,68

Fonte: Fonte: Elaborado
pelos autores (2019)

Os dados apresentados no Quadro 3 foram determinados
tomando como referência inicial o documento da patente, obtido junto ao INPI e
no IFBA. Para tanto, para fins de mensuração dos materiais, realizou-se uma
consulta junto um profissional do IFBA, engenheiro civil, que possibilitou a
compreensão da quantidade e dimensão dos materiais utilizados na construção do
protótipo. De posse dos dados, fez-se uma pesquisa de preço na tabela Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), tabela
que informa os custos e índices da Construção Civil no Brasil, utilizada em
orçamento de obras, principalmente públicas, incluindo preços de insumos e mão
de obra. Isso foi feito para projetar os custos relacionados aos materiais
necessários ao desenvolvimento do invento de modo a subsidiar a compreensão dos
valores gastos nesse processo, a valor corrente, o que torna a mensuração mais
próxima à realidade atual, em que possíveis interessados poderão surgir.

Cabe salientar que materiais não constantes na tabela
SINAPI não foram incluídos nos custos, porquanto foram consultados
especialistas na área, porém não se teve um retorno dos orçamentos, a exemplo
da bandeja, grelha, cilindro e termômetro.

Com relação aos gastos de manutenção relativos à patente
junto ao INPI, a Tabela 1, a seguir, apresenta a sua descrição.

Tabela 1 - Gastos com a manutenção da patente

CUSTOS

PERÍODO

VALOR

TAXAS

2008

55,00

2010

70,00

2011

128,00

2012

885,00

2013

80,00

2014

226,00

2015

80,00

2016

80,00

2017

322,00

2018

484,00

TOTAL

2.410,00

Fonte: Elaborado
pelos autores (2019).

Conforme mostram o Quadro 3 e a Tabela 1, os custos
relacionados ao desenvolvimento do protótipo e os relacionados aos custos de
manutenção junto ao INPI, até o término da presente pesquisa, totalizaram R$
4.620,68 (quatro mil seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos).

Após a mensuração dos custos, passou-se a definição dos
impactos relacionados às variáveis margem de contribuição, volume, investimentos,
aspectos legais e amortização – considerada de forma linear. O Quadro 4, a
seguir, apresenta a descrição da classificação das variáveis conforme o
impacto. O detalhamento em relação às variáveis utilizadas e aos valores
atribuídos a elas é apresentado nos próximos parágrafos.

Quadro 4 - Nível de Prontidão da Patente de Defumador de Pescados

NPT

Impacto

Margem de contribuição

Volume

Investimento

Baixo

Moderado

Alto

Baixo

Moderado

Alto

Baixo

Moderado

Alto

1

1

4

7

1

4

7

1

4

7

2

2

5

8

2

5

8

2

5

8

3

3

6

9

3

6

9

3

6

9

4

6

12

18

6

12

18

6

12

18

5

8

14

20

8

14

20

8

14

20

6

10

16

22

10

16

22

10

16

22

7

40

64

88

40

64

88

40

64

88

8

43

67

91

43

67

91

43

67

91

9

46

70

94

46

70

94

46

70

94

Fonte: Elaborado pelos autores (2019).

A patente de Modelo de Utilidade caracteriza um defumador
de pescados, podendo ser de alvenaria ou chapa inoxidável, para uso industrial
ou doméstico com a finalidade de aumentar o tempo de conservação e adicionar um
sabor característico aos alimentos.

Com relação à margem de contribuição, por se tratar de um
equipamento que apresenta um material mais simples quando comparado aos dos
concorrentes, ou seja, cujos custos diretos para a produção são menores, embora
com qualidade igual ou superior ao da concorrência, a margem de contribuição
(que considera a diferença entre o preço de venda e os gastos variáveis)
(MARTINS, 2018) é uma variável econômica relevante no modelo. Conforme destaca
Pita (2010, p. 35), “[...] Uma melhoria de processo para um mesmo produto não
impacta no seu preço, mas pode gerar economias no consumo de matéria-prima ou
utilidades, reduzindo o custo variável por tonelada de produto”.

Nesse sentido, apesar da expectativa de um baixo custo
associado à fabricação do defumador, o fato de o protótipo já possuir
concorrentes atuantes no mercado, com produtos em escala industrial, e por se
tratar de uma inovação de processo, adotou-se, nesta pesquisa, uma margem de
contribuição moderada, pois o valor gerado (margem de contribuição) que contribui
para cobrir os custos fixos não tende a ser alto. De acordo com Pita (2010, p.
36),

[...]
aumentos na margem de contribuição são mais relevantes quando ocorrem em
produtos cujo volume seja expressivo para a empresa. Assim, o volume do novo
produto ou o volume beneficiado pelo novo processo é uma variável importante de
ser considerada no modelo (PITA, 2010, p. 36).

Além disso, há expectativa de que a produção desse
equipamento incorra em custos menores do que os produzidos atualmente no
mercado, e preços de vendas devem ser menores, em face do tipo material
utilizado na eventual fabricação do invento.

Com relação ao volume de produção, considerando que os
testes laboratoriais foram realizados, em espaço adequado para uso, bem como
considerando a necessidade de escala para dispor de preços competitivos para o
produto, tendo em vista existência de tecnologias similares no mercado,
observa-se que a tecnologia tem impacto médio no volume de produção.

Neste caso, difere-se do impacto no volume definido na pesquisa
de Paiva e Shiki (2017), pois, na pesquisa dos autores citados, não foi
possível definir os ganhos da tecnologia valorada em relação à dos
concorrentes.

No que se refere ao investimento, considerando que os
insumos necessários à fabricação do produto são de baixo custo, o impacto na
aplicação de recursos para a produção, assim como na pesquisa de Paiva e Shiki
(2017), é baixo. Nesse sentido, destaca-se que

[...]
Uma patente que proteja um equipamento cujo custo de produção seja
consideravelmente inferior terá grande valor, mesmo que os custos operacionais
desse equipamento sejam ligeiramente superiores aos dos demais existentes no
mercado. Um novo processo que elimine a necessidade de um equipamento caro
também será bastante relevante (PITA, 2010, p. 36).

Quanto ao NPT da invenção analisada, considerando que o
equipamento teve seus testes realizados e validados na unidade piloto, em
espaço de uso, a tecnologia encontra-se no nível 5. Assim, por existir um
equipamento pronto, instalado e completo, em espaço de uso, o impacto na margem
de contribuição e no volume, respectivamente, recebeu valor 14; enquanto, no
investimento, o impacto foi de 8.

Com relação aos aspectos legais, por já existir a concessão
da patente no Brasil, o valor atribuído, segundo a metodologia adotada por Pita
(2010) e Paiva e Shiki (2017), foi 5. Por fim, com relação ao reconhecimento da
perda da vida útil e econômica da patente, a amortização considerada foi de
6,67% a.a., dado o tempo de proteção de 15 anos. Desta maneira, considerando
que a patente foi depositada em 2008, tendo transcorrido 11 anos, o valor da
variável dt foi de 0,7333 ou 73,33% considerando o tempo decorrido.

Em síntese, a equação de valoração da patente de defumador
ficou da seguinte forma:

= R$ 50.519,43                             (2)

A partir das informações acima,
apresentam-se os resultados alcançados a partir das variáveis, conforme Tabela
02.

Tabela
2 - Resultado da valoração

Descrição

Valores

Custo Total

R$4.620,68

Pmargem

14

Pvolume

14

Pinvestimento

8

Plegal

5

Depreciação

0,73333

Valor inicial de referência para a
negociação:

R$50.519,43

Fonte: Elaborado pelos autores
(2019).

O valor da patente, atualizado até abril de 2019, foi de R$
50.519,43. Dessa maneira, é preciso destacar que as ponderações das variáveis,
com base nos valores de prêmio, são realizadas de acordo com as informações
disponíveis sobre o ativo intangível. Assim, conforme destacam Paiva e Shiki
(2017), “[...] informações disponíveis no documento da patente podem ser
utilizadas para minimizar riscos de erro (p. 91)”.

Por fim, de forma complementar às eventuais negociações, o
NIT/IFBA pode lançar mão de taxa de royalties.
Por consequência, conforme já discutido anteriormente, Guimarães (2013) aponta
que as instituições têm utilizado estudos acadêmicos, a exemplo do estudo de
Parr (2007), para fixação das taxas de remuneração. Com efeito, para tanto, em
complemento a eventuais valores fixos negociados no contrato, pode-se utilizar
a mediana das taxas referente às máquinas, ou seja, 4,5% de royalties, que pode ser calculada sobre
o faturamento líquido da organização que decidir licenciar a patente ou até
mesmo sobre o volume de unidades vendidas do produto. Ademais, segundo Paiva e
Shiki (2017), as informações geradas, a partir do método aplicado, podem ser
complementadas com a análise de viabilidade da transferência, assim como com
estudos e pesquisas de mercado que apoiem o processo de negociação com terceiros.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta pesquisa, objetivou-se analisar os métodos de valoração de patentes discutidos pela
literatura e valorar a patente de defumador de
pescados (MU 8802959-0) do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – NIT/IFBA. Para tanto,
realizou-se uma pesquisa exploratória, de natureza bibliográfica e documental.
Quanto à abordagem, a pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa,
com análise de dados qualitativos e quantitativos.

Apesar da preocupação com a transferência da tecnologia
para o mercado, o que está plenamente induzido na Lei 10.973/2004 e suas
alterações, observa-se que há um hiato entre as IES públicas e o setor
produtivo, o que pode dificultar, em parte, o papel de ofertante de tecnologias
por parte das IES, já que, sem uma estratégia mercadológica ou estudo de
viabilidade e potencialidade dos inventos e sem uma aderência com a política de
inovação institucional, este cenário continuará favorecendo a produção
tecnológica nas IES sem transferência para o mercado.

O objetivo da valoração de tecnologia para os NIT consiste
em atribuir valores que sirvam de referência para iniciar o processo de
negociação financeira, da remuneração e da taxa de royalties da ICT. Nesse sentido, o valor alcançado em uma valoração
de tecnologia não deve ser o final, mas ser confrontado com o valor proposto
por eventuais interessados de modo a verificar o valor justo. Assim, a escolha
do método para a valoração da tecnologia protegida por meio de uma
Carta-patente vai depender da disponibilidade/acesso de dados que o NIT tem, do
nível de acesso às informações econômicas e financeiras do parceiro, bem como
do nível de controle de gastos de que o NIT dispõe, de modo que o método possa
conduzir a valoração mais próxima possível dos benefícios esperados/gerados
pela patente.

Concluiu-se que, em razão das limitações associadas ao
NIT/IFBA para a aplicação de métodos, a exemplo dos FCD, opções reais,
múltiplos, bem como em virtude da complexidade associada, além da necessidade
de se utilizar um método que seja prático, acessível e de fácil aplicação, o
método alternativo adotado por Pita (2010) e adaptado por Paiva e Shiki (2017)
mostrou-se mais favorável para a realidade, em particular, para a valoração da
primeira patente do NIT/IFBA.

A valoração da patente de
Defumador de pescados usando o método alternativo adaptado poderá trazer mais
precisão, a partir de um controle robusto de gastos por parte do NIT. Ademais,
havendo organizações interessadas em explorar o invento, quando da negociação
para o licenciamento do invento, os dados econômicos e financeiros do
interessado poderão ser utilizados para projeção da valoração utilizando outros
métodos, a exemplo do FCD, o que pode gerar informações que podem ser
comparadas e auxiliar na definição do valor que melhor expresse os benefícios
econômicos e financeiros futuros da patente. Desse modo, destaca-se que o valor
mensurado (R$ 50.519,43) deve ser utilizado como referência para iniciar
eventuais processos de negociações, não sendo em si o valor final, que deverá
ser fruto de um processo definido quando do fechamento do licenciamento, o que
pode ser combinado com taxas de royalties.

Por fim, para superar as
limitações da presente pesquisa, recomenda-se como pesquisas futuras a
ampliação do presente estudo para a valoração das demais patentes do IFBA, a
partir de estimação dos custos das patentes concedidas juntamente com os desenvolvedores
e especialistas,  bem como a aplicação de
outras metodologias com a finalidade de comparar os resultados alcançados a fim
de definir o melhor preço para os inventos. Outrossim, sugere-se ainda como pesquisas
futuras uma investigação em outros Institutos Federais (IFs) a fim de
compreender como se dá o processo de valoração nestas instituições, comparar as
metodologias adotadas e compreender as dificuldades encontradas no processo de
valoração de modo a subsidiar a formulação de ações que reduzam as barreiras
para os processos de transferência de tecnologias nestas ICTs.

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