Proteção das marcas institucionais em parques tecnológicos no Brasil: uma análise empírica do registro no INPI

Protection of institutional trademarks of technology parks in Brazil: an empirical analysis of registration at the INPI

https://orcid.org/0000-0002-2311-3919

Doutor em Fitotecnia. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) – Brasil. giovaneleal@ufrrj.br.

Selma Cristina de Oliveira Batista Leal

https://orcid.org/0009-0000-7002-9800

Mestre em Agronomia. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) – Brasil. selmacristina@agronoma.eng.br

RESUMO

Este artigo analisa a situação do registro concedido de marcas junto ao INPI dos Parques Tecnológicos (PTs) em operação no Brasil junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com base em metodologia exploratória e descritiva, o estudo mapeou os 64 PTs ativos, verificando sistematicamente a existência de suas marcas registradas. Os resultados revelam que apenas 42,2% dos parques (27 unidades) possuem esse ativo legalmente protegido, evidenciando uma significativa subutilização desse instrumento estratégico. A análise regional aponta acentuadas disparidades: a Região Centro-Oeste apresenta a maior taxa de registro (66,7%), enquanto o Norte não registra nenhuma marca. Observou-se uma associação descritiva entre a existência de registro e a vinculação institucional de parte dos PTs a universidades ou fundações de pesquisa, indicando possível influência de estruturas de apoio à gestão da propriedade intelectual, como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

O estudo contribui para a literatura sobre gestão de ativos intangíveis em ecossistemas de inovação ao propor o registro de marca como um indicador complementar da apropriação de ativos intangíveis e da formalização institucional dos parques tecnológicos. Conclui-se que, apesar de sua reconhecida importância para a competitividade, atratividade e sustentabilidade, a gestão estratégica da marca permanece como um aspecto negligenciado pela maioria dos habitats de inovação brasileiros.

Palavras-chave: propriedade industrial, propriedade intelectual, habitat de inovação, registro de marca.

ABSTRACT

This article examines the status of formal trademark registration for operating Technology Parks (TPs) in Brazil with the National Institute of Industrial Property (INPI). Using an exploratory and descriptive methodology, the study mapped the 64 active TPs and systematically verified the existence of their registered trademarks. The results show that only 42.2% of the parks (27 units) have this legally protected asset, highlighting a significant underutilization of this strategic instrument. Regional analysis reveals sharp disparities: The Central-West region has the highest registration rate (66.7%), while the North region has no registrations. A descriptive association was observed between the existence of trademark registration and the institutional affiliation of some technology parks with universities or research foundations, suggesting a possible influence of structures supporting intellectual property management, such as Technology Innovation Centers (TICs). The study contributes to the literature on intangible asset management in innovation ecosystems by using proposing trademark registration as a complementary indicator of intangible asset appropriation and the institutional formalization of technology parks. The study concludes that, despite its recognized importance for competitiveness, attractiveness, and sustainability, strategic brand management remains a neglected opportunity for most Brazilian innovation habitats.

Keywords: industrial property, intellectual property, innovation habitat, trademark registration.

Recebido em 13/01/2026. Aprovado em 26/02/2026. Avaliado pelo sistema double blind peer review. Publicado conforme normas da ABNT.

https://doi.org/10.22279/navus.v18.2285

1 INTRODUÇÃO

Os parques tecnológicos (PTs) consolidaram-se nas últimas décadas como ecossistemas fundamentais para o desenvolvimento econômico, científico e social, atuando como plataformas de inovação que articulam diferentes atores da tríplice hélice — universidade, governo e setor produtivo — para fomentar a geração, aplicação e difusão do conhecimento (Faria et al., 2021). No Brasil, sua relevância intensificou-se a partir dos anos 2000, impulsionada por políticas públicas voltadas ao estímulo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e à estruturação de habitats de inovação em diversos territórios. Dados recentes indicam que o Brasil possui atualmente 113 parques tecnológicos formalmente identificados, dos quais 64 encontram-se em operação, abrigando mais de 2.700 empresas e organizações vinculadas. Esses parques configuram-se como ambientes promotores de inovação reconhecidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, atuando como organizações intermediárias capazes de articular empresas, universidades e governo em um modelo sistêmico de inovação, à luz da Hélice Tríplice (Faria et al., 2025).

Embora não exista um consenso universal sobre sua definição, os PTs compartilham a função central de promover a transferência de conhecimento, estimular o empreendedorismo tecnológico e impulsionar o desenvolvimento regional sustentado pelo conhecimento (Leite et al., 2023; Henriques et al., 2018). No entanto, esses ambientes apresentam uma heterogeneidade notável em termos de modelos organizacionais, formatos institucionais e arranjos de governança, que refletem tanto suas especificidades territoriais quanto seus objetivos estratégicos (Faria et al., 2019).

A heterogeneidade dos Parques Tecnológicos (PTs) manifesta-se tanto em suas tipologias funcionais — como parques orientados à pesquisa, ao desenvolvimento empresarial ou híbridos — quanto em suas distintas trajetórias de desenvolvimento. Essas diferenças são influenciadas por fatores institucionais, econômicos e territoriais, nos quais a governança desempenha papel decisivo. Modelos de governança mais participativos, com forte envolvimento de universidades e instituições públicas, tendem a privilegiar a geração e difusão de conhecimento. Em contrapartida, modelos de governança predominantemente empresariais focam-se em resultados de mercado, atratividade de investimentos e escalabilidade tecnológica (Faria et al., 2019; Bolliger et al., 2025).

Outro aspecto relevante refere-se aos impactos regionais produzidos pelos PTs. Segundo Gomes et al. (2023), parques bem estruturados podem atuar como catalisadores de sistemas regionais de inovação, promovendo sinergias entre atores públicos e privados e ampliando o dinamismo econômico dos territórios. No entanto, esses autores alertam que tais efeitos não são automáticos. A interação entre parques e o entorno depende de fatores como: inserção territorial, políticas de inovação robustas, infraestrutura de apoio à pesquisa e a inovação e capacidade institucional dos gestores do parque em articular redes colaborativas. Dessa forma, a simples presença de um PT não garante resultados positivos, sendo indispensável que seus objetivos estratégicos estejam alinhados às demandas regionais e às vocações produtivas locais.

A discussão sobre características-chave dos PTs também inclui seu papel como ambientes de estímulo ao empreendedorismo inovador. Conforme Henriques et al. (2018), parques bem-sucedidos são aqueles capazes de gerar externalidades positivas — como maior proximidade entre empresas e universidades, acesso a laboratórios e infraestrutura tecnológica, programas de incubação e aceleração, interação com investidores e apoio a spin-offs acadêmicos, as quais se traduzem em vantagens competitivas que fortalecem o desempenho das empresas residentes. Os autores destacam, porém, que esse desempenho é frequentemente desigual, sendo influenciado por diferenças na qualidade da infraestrutura, no nível de articulação institucional e no grau de envolvimento do setor público.

No cenário brasileiro, essa heterogeneidade é ainda mais acentuada. Muitos PTs foram criados em contextos de escassez de recursos, baixa integração entre atores e ausência de políticas de inovação estruturantes (Faria et al., 2022). Parques localizados em regiões com sistemas de inovação mais robustos tendem a apresentar melhor desempenho, ao passo que aqueles em regiões emergentes frequentemente enfrentam desafios relacionados à sustentabilidade financeira, baixa densidade empresarial e fragilidades de governança.

Evidências empíricas sobre a trajetória dos parques tecnológicos no Brasil indicam que sua evolução não ocorre de forma linear, sendo fortemente influenciada por políticas públicas, disponibilidade de recursos financeiros e proximidade com universidades e instituições de pesquisa. Estudos demonstram que iniciativas criadas sem adequada análise de viabilidade institucional, governança estruturada e capital intelectual qualificado tendem a apresentar baixo impacto em inovação, reforçando a importância da maturidade organizacional como condição para o sucesso desses empreendimentos (Faria et al., 2025).

Neste contexto, a marca institucional emerge como um ativo intangível de grande valor estratégico para os PTs. Ao consolidar uma identidade de marca forte, o parque reforça sua reputação e diferenciação no ecossistema de inovação, atraindo empresas, investidores e parceiros. Como destacado por Silva (2013), a marca, como ativo intangível, é importante para captação de parcerias e acesso ao mercado, conferindo um diferencial competitivo relevante. Pesquisa internacional corrobora essa visão: em análise de parques no leste da Europa, Lis e Romanowska (2016) identificaram que muitos públicos potenciais desconhecem o funcionamento e os benefícios dos parques, revelando falta de conhecimento sobre o funcionamento dos parques, [e] baixa efetividade das formas existentes de promoção, indicando a necessidade de maior visibilidade e reconhecimento da marca institucional.

A literatura especializada também destaca que parques e incubadoras podem funcionar como "nomes de marca" (brand names) para as empresas residentes, atuando como sinais de credibilidade que influenciam positivamente seu desempenho (Salvador, 2010). Para que esse mecanismo funcione, entretanto, conforme Phan (2009), é preciso tornar o parque atrativo desde a origem, mantendo critérios de seleção transparentes e oferecendo serviços de suporte de alta qualidade, de modo que a marca do parque seja associada a profissionalismo e inovação. Em suma, além de infraestrutura física, os parques devem investir em sua identidade institucional e em políticas de marca claras, a fim de posicionar-se firmemente no mercado de inovação, garantindo sustentabilidade a longo prazo.

É neste contexto diversificado e assimétrico que se insere a discussão sobre a apropriação de ativos intangíveis pelos PTs, notadamente os instrumentos de propriedade intelectual. Entre estes, a marca destaca-se como elemento-chave de identidade institucional, competitividade e valor simbólico. Conforme Mendonça et al. (2004), as marcas são ferramentas valiosas para capturar aspectos relevantes da inovação, especialmente na diferenciação de produtos, serviços e identidades organizacionais. A decisão de registrar uma marca revela uma escolha estratégica associada à valorização do ativo, à proteção legal e à intenção de consolidar presença no mercado, aspectos particularmente relevantes em ambientes onde a reputação e a visibilidade institucional são centrais (Lis e Romanowska, 2016).

A marca, enquanto ativo estratégico, influencia diretamente os resultados financeiros e a sustentabilidade de organizações, inclusive aquelas voltadas à inovação social e tecnológica (Hirschmann e Block, 2022). Nos PTs, onde o ciclo de maturação dos empreendimentos é muitas vezes prolongado, a marca institucional pode funcionar como um catalisador de confiança e credibilidade junto a investidores e parceiros públicos e privados.

Nasirov (2020) reforça que o valor de uma marca está intrinsecamente relacionado à sua longevidade no ciclo de proteção: marcas valiosas tendem a ser registradas e mantidas por períodos mais longos, justamente porque os benefícios econômicos e simbólicos superam seus custos. Assim, a análise dos registros de marcas pode funcionar como um indicador da percepção institucional sobre o valor estratégico da identidade de marca, uma dimensão ainda pouco explorada no contexto dos PTs brasileiros.

A literatura recente sobre parques tecnológicos destaca que o impacto desses ambientes extrapola sua dimensão física ou econômica, estando fortemente associado à qualidade da governança, à profissionalização da gestão e à capacidade de articular ativos tangíveis e intangíveis (Faria et al., 2025). Nesse contexto, a gestão estratégica da identidade institucional, incluindo a marca, integra o conjunto de capacidades organizacionais que sustentam a atratividade, a reputação e a sustentabilidade dos parques ao longo do tempo.

A premissa que orienta este estudo é a de que a proteção formal das marcas institucionais ainda não constitui uma prática plenamente disseminada entre os parques tecnológicos brasileiros. Essa lacuna pode estar associada a fatores como desconhecimento sobre propriedade industrial, ausência de cultura institucional de valorização de ativos intangíveis ou limitações estruturais e orçamentárias, questões que se interligam com os desafios de maturidade e consolidação já identificados na literatura sobre PTs (Gonçalves et al., 2019).

Além da proteção legal, a literatura contemporânea destaca a importância de estratégias de comunicação e marketing na consolidação da marca institucional. Wlodarczyk e Górska (2023), por exemplo, demonstram como estratégias como o marketing de influência podem ampliar significativamente o alcance e a percepção de valor da marca, inclusive em contextos baseados em conhecimento. Enquanto Silva et al. (2023) elencaram cobertura na mídia e participação em eventos de marketing, exposições e coletivas de imprensa como métricas-chave no desempenho dos PTs. Isso reflete a percepção de que atividades de relações públicas, divulgação em veículos especializados e ações promocionais posicionam a marca institucional do parque junto a stakeholders relevantes. Em suma, a combinação de esforços – desde o marketing de influência até a assessoria de imprensa – amplia a exposição da marca do parque e fortalece seu prestígio.

A marca institucional atua como mecanismo de sinalização no mercado de inovação, reduzindo assimetrias de informação e aumentando a confiança de investidores e empresas. Esse efeito reputacional pode impactar diretamente indicadores de desempenho, como taxa de ocupação, captação de recursos e internacionalização.

Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo analisar a proteção das marcas dos PTs no Brasil, com base na verificação do registro dessas marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a fim de compreender o grau de apropriação desse ativo de propriedade industrial pelos gestores desses habitats de inovação e suas relações com características regionais e institucionais.

2 METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva de abordagem predominantemente quantitativa, com o objetivo de analisar a apropriação da marca como instrumento de propriedade industrial pelos PTs em operação no Brasil. A investigação concentrou-se na verificação da existência de registros de marca desses parques junto ao INPI, articulando essa informação com dados sobre a distribuição geográfica.

A pesquisa foi conduzida em três etapas complementares. A primeira consistiu no levantamento dos PTs em operação no país. Para isso, utilizou-se como fonte principal a base de dados pública disponibilizada pela plataforma InovaData-BR disponível em: https://www.inovadata-br.ufv.br/parks-page, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC, 2025) com apoio técnico e metodológico do Núcleo de Tecnologias de Gestão da Universidade Federal de Viçosa. Foram selecionados exclusivamente os parques em estágio de operação, de forma a garantir a análise de marcas associadas a instituições já consolidadas e em funcionamento.

A segunda etapa consistiu na verificação, na base pública do INPI, da existência de registros de marcas formalmente concedidos para cada parque listado. Essa verificação foi realizada por meio de consulta direta à base pública de dados do INPI, acessando a ferramenta de busca do sistema BuscaWeb para marcas (https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp) (INPI, 2025). A busca foi realizada utilizando o nome completo e variações comuns de cada parque, incluindo siglas e expressões relacionadas, o nome e o CNPJ das instituições gestoras dos parques, de forma a evitar falsos negativos. Foram considerados apenas os registros efetivamente concedidos (marcas registradas), desconsiderando pedidos em exame, indeferidos ou cancelados.

Na terceira etapa, os dados coletados foram organizados em uma planilha contendo as seguintes variáveis: nome do parque, cidade, estado, existência ou não de registro de marca no INPI, marca registrada, tipo de marca e titular da marca registrada (Anexos 1 e 2). A partir dessa organização, procedeu-se à análise quantitativa descritiva dos resultados, com ênfase na distribuição dos registros por unidade federativa e por região geográfica. Também foram elaborados gráficos e tabelas para facilitar a visualização e interpretação dos dados.

A análise foi complementada por uma revisão bibliográfica, com o intuito de contextualizar o papel da marca nos ecossistemas de inovação, especialmente nos PTs. Foram utilizadas publicações nacionais e internacionais, com destaque para estudos sobre propriedade industrial, desempenho institucional de PTs, e estratégias de branding e comunicação institucional em ambientes de inovação. Os artigos selecionados foram obtidos por meio de bases como ScienceDirect, Scielo, Scopus, Web of Science e Google Scholar, priorizando-se a literatura dos últimos dez anos para garantir a atualidade do referencial. Foram utilizadas como frase de busca os seguintes termos: "science and technology parks", "technology parks", "science parks", AND "innovation habitats", "trademark protection", "brand management", "intellectual property"; realizando as combinações possíveis.

Adicionalmente, para garantir a validade dos dados, foram realizados cruzamentos com informações institucionais disponíveis nos sites oficiais dos parques e consultas a portais públicos como o da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). Toda a coleta de dados foi realizada entre os meses de junho e julho de 2025.

Ressalta-se que o estudo não avaliou a qualidade gráfica, a estratégia mercadológica ou o grau de notoriedade das marcas, limitando-se à existência formal de proteção jurídica como indicador objetivo de apropriação do instrumento de propriedade industrial.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 Panorama Nacional do Registro de Marcas

A análise dos 64 Parques Tecnológicos (PTs) em operação no Brasil revelou um cenário de baixa apropriação da marca como ativo jurídico formalizado. Apenas 27 parques (42,2%) possuem marca registrada junto ao INPI, enquanto 37 (57,8%) operam sem essa proteção legal (Tabela 1). Esse baixo nível de formalização contrasta com o avanço observado em outras dimensões dos PTs brasileiros, como o crescimento no número de empresas vinculadas, faturamento agregado e qualificação das equipes gestoras (Faria et al., 2025). Tal assimetria sugere que, embora os parques tenham evoluído em infraestrutura e impacto econômico, a gestão estratégica de ativos intangíveis permanece subexplorada.

Tabela 1: Distribuição de PTs com e sem marca registrada por região (2025)

Região	PTs em Operação	Com Marca Registrada	Sem Marca Registrada	% de Registro
Sul	31	14	17	45,20%
Sudeste	21	8	13	38,10%
Nordeste	8	3	5	37,50%
Centro-Oeste	3	2	1	66,70%
Norte	1	0	1	0%
Total	64	27	37	42,20%

Fonte: MCTIC (2025) e INPI (2025). Elaborado pelos autores.

A constatação de que menos da metade dos parques tecnológicos brasileiros possui marca registrada revela não apenas uma lacuna operacional, mas um possível descompasso entre a retórica da inovação e a internalização de práticas formais de gestão estratégica. Em ambientes cuja competitividade depende fortemente da reputação institucional, a ausência de proteção marcária pode sugerir fragilidade na estrutura de governança ou baixa priorização da propriedade industrial como instrumento de consolidação organizacional.

As disparidades regionais observadas sugerem que o registro de marca está associado à densidade institucional dos ecossistemas locais. Regiões com maior presença de universidades consolidadas e estruturas como Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) tendem a apresentar maior formalização da proteção. Esse dado reforça a hipótese de que a cultura de propriedade intelectual transborda do ambiente acadêmico para a gestão dos parques vinculados.

Além disso, a ausência de registro pode gerar vulnerabilidade jurídica, especialmente em casos de expansão territorial, internacionalização ou estabelecimento de parcerias estratégicas. A marca registrada funciona como instrumento de exclusividade e segurança institucional, prevenindo conflitos e assegurando identidade distintiva no mercado de inovação.

3.2 Desigualdades Regionais na Proteção Marcária

Os resultados evidenciam pronunciadas desigualdades regionais. A Região Centro-Oeste apresenta a maior taxa de registro (66,7%), embora possua apenas 3 PTs, o que recomenda cautela na interpretação comparativa das taxas. Em contraste, a Região Norte não possui nenhum PT com marca registrada, que decorre de ter apenas um parque em operação na base analisada, não permitindo generalização para a região. A Região Sul, com 31 PTs, tem 45,2% de registros, enquanto o Sudeste (21 PTs) apresenta 38,1%.

A Figura 1 ilustra a distribuição dos registros por unidade da federação, contrastando o número total de PTs em operação com aqueles que possuem marca registrada. Observa-se que estados com tradição em inovação e maior número de parques tecnológicos em operação — como Rio Grande do Sul (6 registros), São Paulo (5) e Santa Catarina (5) — apresentam desempenho mais consistente na proteção de marcas.

Essa distribuição desigual reflete, em parte, as assimetrias já documentadas nos sistemas regionais de inovação brasileiros (Faria et al., 2022). Entretanto, os dados utilizados neste estudo não permitem estabelecer relação estatística entre a maturidade do ecossistema regional e a proteção das marcas, uma vez que não foram aplicados testes de correlação ou outros procedimentos inferenciais.

Figura 1: Número de PTs em operação e parques com marca registrada por estado em 2025 segundo MCTIC (2025) e INPI (2025).

Fonte: MCTIC (2025) e INPI (2025). Elaborado pelos autores.

3.3 Perfil Institucional dos Parques com Marca Registrada

A análise do perfil institucional revelou que PTs vinculados a universidades ou fundações de apoio à pesquisa entre os parques que possuem registro, observou-se a presença recorrente de vínculos com universidades e instituições de pesquisa. Entre os exemplos destacados:

· Parque do Rio (UFRJ) - Registrada em 2010.

· TECNOPUC (PUCRS) - Registrada desde 2011.

· PCTEC UnB (Universidade de Brasília) - Registrada em 2016.

· Supera Parque (USP) - Registrada desde 2021.

Esses casos evidenciam que a proximidade com instituições de ensino e pesquisa, que frequentemente possuem Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) estruturados, pode estar associada ao acesso a conhecimento sobre propriedade intelectual e é compatível com a formalização de ativos intangíveis. Como observado por Mendonça et al. (2004), organizações inseridas em ecossistemas de conhecimento tendem a valorizar mais os instrumentos formais de proteção intelectual.

3.4 Análise das Marcas Registradas: Tipologia e Titularidade

Do total de 27 marcas registradas (Anexo 2):

· 19 (70,4%) são marcas mistas (combinação de elemento nominal e figurativo)

· 6 (22,2%) são marcas nominativas (apenas elemento verbal)

· 2 (7,4%) são marcas figurativas (apenas elemento visual)

Quanto à titularidade:

· 14 (51,9%) são tituladas por fundações ou associações vinculadas aos parques

· 8 (29,6%) pertencem diretamente a universidades

· 5 (18,5%) são tituladas por outras entidades gestoras

Essa distribuição evidencia a predominância de fundações e associações entre os titulares das marcas registradas, indicando a relevância das entidades gestoras na formalização e administração desse ativo de propriedade industrial.

3.5 Discussão: Integrando Dados Empíricos e Referencial Teórico

3.5.1 O registro de marca como indicador complementar de apropriação de ativos intangíveis

Os dados corroboram a perspectiva teórica de Nasirov (2020) de que a decisão de registrar e manter uma marca reflete uma avaliação estratégica de seu valor. A existência de registros concedidos há mais de uma década em parques como o Parque do Rio (15 anos com marca registrada) e o TECNOPUC (14 anos) evidencia que, em determinados casos, a formalização da marca constitui uma prática institucional de longa duração. Em contraste, a ausência de registro em 57,8% dos PTs pode indicar tanto limitações orçamentárias quanto subestimação do valor estratégico desse ativo.

3.5.2 Implicações para a competitividade dos PTs

O registro de marca confere benefícios estratégicos ao parque, assegurando exclusividade de uso e protegendo sua identidade no mercado ao prevenir a utilização por terceiros de sinais idênticos ou similares que possam causar confusão (CFE, 2012). Adicionalmente, constitui um instrumento legal fundamental para defender a reputação da organização contra exploração indevida, falsificações e práticas de concorrência desleal.

A baixa taxa de registro tem implicações práticas significativas. Como destacado por Silva (2013), a marca registrada não apenas protege contra uso indevido, mas também confere um diferencial competitivo relevante na captação de parcerias. Nossos dados sugerem que essa vantagem competitiva está sendo subutilizada pela maioria dos PTs brasileiros.

A Região Sul concentra o maior número absoluto de parques tecnológicos em operação e, consequentemente, apresenta também o maior número absoluto de parques com marcas registradas, além da segunda maior taxa proporcional de registro entre as regiões analisadas. Esses resultados permitem estabelecer um diálogo com Lis e Romanowska (2016), que destacam a importância da visibilidade da marca para o reconhecimento público dos parques. Embora os dados deste estudo não permitam afirmar uma relação entre a concentração regional de parques e a proteção de suas marcas, a presença de registros em uma região com maior concentração desses habitats de inovação sugere que a proteção formal da marca pode assumir importância estratégica para a diferenciação e o posicionamento institucional dos parques.

3.5.3 O papel das universidades e NITs

A análise dos parques que possuem registro revelou a presença recorrente de vínculos com universidades e instituições de pesquisa. Embora os dados não permitam estimar uma associação entre vinculação universitária e probabilidade de registro, essa característica constitui uma hipótese relevante para estudos futuros sobre a influência das estruturas de apoio à propriedade intelectual na formalização de ativos intangíveis.

3.6 Limitações e Oportunidades Identificadas

A análise conduzida, embora ofereça um diagnóstico relevante sobre o registro de marcas nos PTs brasileiros, apresenta limitações metodológicas que devem ser reconhecidas para contextualizar adequadamente seus achados. Primeiramente, a abordagem adotada possui caráter predominantemente quantitativo e descritivo, focando na existência formal do registro junto ao INPI, mas não avança na avaliação da qualidade da gestão estratégica dessas marcas. Aspectos como consistência do uso, investimento em comunicação, integração da marca à cultura organizacional e mensuração de seu valor econômico permanecem como dimensões a serem exploradas em estudos futuros.

Em segundo lugar, o corte temporal transversal (dados de 2025) não permite capturar tendências históricas ou analisar a dinâmica do registro ao longo do tempo. Não é possível discernir, por exemplo, se os 42,2% de PTs registrados representam uma trajetória crescente, estável ou declinante, nem identificar momentos-chave (como mudanças na legislação ou lançamento de políticas públicas) que possam ter influenciado as decisões de registro.

Uma terceira limitação refere-se ao escopo da investigação, que se concentrou na existência do registro, sem explorar as motivações, percepções e barreiras enfrentadas pelos gestores dos PTs. As razões que levam 57,8% dos parques a operarem sem marca registrada — sejam elas de ordem orçamentária, cultural, técnica ou estratégica — permanecem como uma "caixa preta" que somente abordagens qualitativas (como entrevistas ou estudos de caso) poderão desvendar.

Paradoxalmente, essas mesmas limitações apontam para oportunidades concretas de avanço tanto na pesquisa acadêmica quanto na prática gerencial. A identificação de 37 PTs sem marca registrada representa não apenas um diagnóstico, mas um claro público-alvo para programas de capacitação em propriedade intelectual, que poderiam ser desenvolvidos em parceria com o INPI, universidades e associações setoriais como a Anprotec.

As pronunciadas disparidades regionais identificadas — com taxas que variam de 0% no Norte a 66,7% no Centro-Oeste — sugerem a necessidade de políticas diferenciadas que considerem as especificidades de cada ecossistema. Iniciativas genéricas de fomento à propriedade intelectual podem ter efetividade limitada se não levarem em conta fatores contextuais como a disponibilidade local de assessoria jurídica especializada, a cultura regional em relação a ativos intangíveis e a estrutura dos sistemas estaduais de inovação.

Finalmente, o considerável percentual dos PTs vinculados a universidades (29,6% dos registrados) oferece um modelo a ser estudado e potencialmente adaptado. A experiência desses parques — muitos dos quais se beneficiam da infraestrutura e expertise dos NITs — poderia ser sistematizada e disseminada para outros modelos institucionais, como parques geridos por consórcios empresariais ou por governos municipais. Esta "transferência de know-how" poderia acelerar significativamente a formalização da identidade institucional dos PTs brasileiros, transformando uma limitação atual em uma oportunidade futura de fortalecimento coletivo.

3.7 Implicações Práticas e Recomendações

Com base nos resultados, recomenda-se:

1. Inclusão do registro de marca como indicador de apropriação/formalização de ativo intangível nos sistemas de avaliação de PTs, conforme sugerido por Silva et al. (2023)

2. Programas de apoio técnico específicos para regiões com baixas taxas de registro (Norte e Nordeste)

3. Fortalecimento do papel dos NITs como facilitadores do registro de marcas para PTs

4. Campanhas de sensibilização sobre o valor estratégico da marca como ativo institucional

A constatação de que apenas 42,2% dos PTs possuem marca registrada revela uma oportunidade significativa para fortalecer a identidade e competitividade desses ecossistemas de inovação. Como observado por Salvador (2010), parques que funcionam como "nomes de marca" credíveis podem amplificar o desempenho das empresas residentes — um benefício que permanece subexplorado no cenário brasileiro.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados obtidos permitem afirmar que o registro formal de marca ainda não está plenamente incorporado à estratégia institucional da maioria dos parques tecnológicos brasileiros. A evidência empírica demonstra que 57,8% dos parques operam sem proteção marcária registrada, o que sugere subaproveitamento de um instrumento jurídico de elevado potencial estratégico.

O principal achado quantitativo indica que apenas 42,2% dos 64 PTs em operação possuem marca registrada, deixando a maioria (57,8%) sem registro de marca identificado na base consultada do INPI. Este baixo índice de formalização é especialmente preocupante considerando o papel central que a identidade de marca desempenha na atração de investimentos, na construção de reputação e na diferenciação competitiva em ecossistemas de inovação.

A análise regional evidenciou pronunciadas desigualdades. A Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de registro (66,7%), enquanto a Região Norte não registrou nenhuma marca entre seus PTs. Estas disparidades refletem, em parte, as assimetrias estruturais já documentadas nos sistemas regionais de inovação brasileiros, sugerindo que políticas de fomento à propriedade intelectual devem considerar as especificidades contextuais de cada território.

Em síntese, este estudo demonstra que a proteção jurídica da marca permanece um ativo subexplorado pela maioria dos PTs brasileiros, paradoxalmente em ambientes dedicados à inovação e ao conhecimento. Os 42,2% de registro representam não apenas um diagnóstico quantitativo, mas um ponto de partida para ações estratégicas que reconheçam a marca como elemento integrante da governança, competitividade e sustentabilidade dos ecossistemas de inovação no Brasil.

A superação deste cenário exigirá esforços coordenados que envolvam: (i) políticas públicas específicas para regiões com baixas taxas de registro; (ii) fortalecimento do papel das universidades e seus NITs como difusores de práticas de propriedade intelectual; (iii) capacitação de gestores sobre o valor estratégico e os riscos jurídicos associados à marca institucional; e (iv) inclusão do registro de marca como indicador de apropriação/formalização de ativo intangível nos sistemas de avaliação de PTs.

A marca registrada não deve ser compreendida como mero formalismo jurídico, mas como expressão concreta de uma identidade institucional consolidada e projetada para o futuro — um ativo intangível que, paradoxalmente, pode gerar os mais tangíveis benefícios para a competitividade e sustentabilidade dos Parques Tecnológicos brasileiros.

Do ponto de vista científico, o estudo contribui ao propor o registro de marca como potencial indicador complementar de uma dimensão da maturidade institucional relacionada à gestão de ativos intangíveis de parques tecnológicos, ampliando o debate sobre avaliação de habitats de inovação para além de indicadores tradicionais como número de empresas residentes, faturamento ou patentes depositadas.

Ao deslocar o foco para a dimensão jurídico-identitária da gestão, o trabalho introduz uma abordagem complementar na literatura sobre ecossistemas de inovação, enfatizando que a consolidação institucional envolve não apenas infraestrutura e redes de colaboração, mas também a apropriação estratégica de ativos intangíveis.

Diante dos achados deste estudo, abrem-se diversas possibilidades para aprofundamentos futuros e ações práticas voltadas ao fortalecimento da gestão de marcas nos PTs brasileiros.

Em termos de pesquisa, recomenda-se a realização de estudos qualitativos com gestores de parques que ainda não registraram suas marcas, a fim de compreender os fatores que dificultam ou inibem esse processo. Tais investigações poderão fornecer subsídios para a formulação de políticas de capacitação, apoio jurídico e estímulo à formalização de ativos imateriais.

Outro campo promissor é a comparação internacional entre práticas de branding institucional em PTs, especialmente em países com forte tradição em propriedade intelectual. Esta comparação também pode oferecer parâmetros de benchmarking, permitindo avaliar se a subutilização observada constitui fenômeno estrutural do contexto brasileiro ou tendência global. A análise de experiências bem-sucedidas pode servir como inspiração para a criação de modelos adaptados à realidade brasileira, respeitando as particularidades regionais e estruturais dos nossos parques.

Do ponto de vista institucional, torna-se urgente incorporar a gestão da marca como indicador de apropriação/formalização de ativo intangível dos PTs, vinculando-a a critérios de avaliação de impacto, atração de empresas, captação de recursos e articulação em rede. O desenvolvimento de métricas e indicadores específicos relacionados à marca pode fortalecer o reconhecimento de sua importância estratégica.

Além disso, destaca-se a necessidade de políticas públicas voltadas ao fomento da propriedade intelectual nos parques. Programas de incentivo ao registro de marcas, linhas de financiamento específicas e parcerias com NITs podem acelerar o processo de formalização da identidade institucional dos PTs.

Finalmente, é fundamental promover uma mudança cultural: é preciso que a marca deixe de ser percebida como mero símbolo visual e passe a ser compreendida como um ativo de valor estratégico, capaz de agregar credibilidade, diferenciação e projeção institucional. Essa valorização passa por uma integração entre registro legal, gestão profissional e comunicação estratégica.

As perspectivas futuras, portanto, exigem ações coordenadas dos parques, universidades, governos e instituições de apoio à inovação, para que a marca seja reconhecida e tratada como um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade e o fortalecimento dos ecossistemas de inovação no Brasil.

REFERÊNCIAS

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ANEXOS

Anexo 1 - Lista de parques Tecnológicos (PTs) em operação no Brasil segundo a InovaData.BR em julho de 2025, a cidade e estado onde se localizam e se tem marca registrada junto ao INPI.

Parque Tecnológico em operação	Marca registrada	Cidade	UF
Ágora Tech Park	não	Joinville	SC
Assoc. Beneficente da Ind. Carbonífera de SC	sim	Criciúma	SC
Cilla Tech Park	sim	Guarapuava	PR
Feevale Techpark	não	Campo Bom	RS
Parque de Agroinovação Fundetec	não	Cascavel	PR
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba	sim	Campina Grande	PB
Fundação Parque Tecnológico de Santos	não	Santos	SP
Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil	sim	Foz do Iguaçu	PR
Hotmilk Ecossistema de Inovação - PUCPR	não	Curitiba	PR
Iparque - Parque Científico e Tecnológico	não	Criciúma	SC
Metrópole Parque	sim	Natal	RN
Núcleo de Gestão do Porto Digital	sim	Recife	PE
Oceantec - Parque Científico e Tecnológico	não	Rio Grande	RS
Orion Parque Tecnológico	sim	Lages	SC
BIOPARK - Parque Cient. e Tec. de Biociências LTDA	sim	Toledo	PR
TECNOPUC - Parque Científico e Tecnológico da PUCRS	sim	Porto Alegre	RS
PCTEC UnB - Parque Científico e Tecnológico da UnB	sim	Brasília	DF
Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP	não	Campinas	SP
TecnoURI - Parque Científico e Tecnológico das Missões	não	Santo Ângelo	RS
PCTI - Parque Científico e Tecnológico de Itajubá	não	Itajubá	MG
PampaTEC - Parque Científico e Tecnológico do Pampa	não	Alegrete	RS
TecnoUnisc - Parque Científico e Tecnológico Regional	sim	Santa Cruz do Sul	RS
Parque Científico e Tecnológico Tecnovates	não	Lajeado	RS
Parque Científico e Tecnológico UPF Planalto Médio	sim	Passo Fundo	RS
PCTGuamá - Parque de Ciência e Tecnologia Guamá	não	Belém	PA
INOVAPARQ - Parque de Inovação Tecnológica de Joinville	sim	Joinville	SC
Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos	sim	São José dos Campos	SP
Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da UFSM	não	Santa Maria	RS
Parque Eco Tecnológico Damha São Carlos	não	São Carlos	SP
TECNOCENTRO - Parque Tecnológico Francisco Sciarra	não	Londrina	PR
Parque Tecnológico Botucatu	sim	Botucatu	SP
Parque Tecnológico CPQD - Pólis de Tecnologia	sim	Campinas	SP
PqTecBa - Parque Tecnológico da Bahia	não	Salvador	BA
PTS - Parque Tecnológico da Saúde	não	Curitiba	PR
PTEC UFRJ - Parque Tecnológico da UFRJ	não	Rio de Janeiro	RJ
TEC UNIFOR - Parque Tecnológico da Universidade de Fortaleza	não	Fortaleza	CE
BH-TEC - Parque Tecnológico de Belo Horizonte	sim	Belo Horizonte	MG
Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC	sim	Brasília	DF
PARQTEL - Parque Tecnológico de Eletrônicos e Tec. Assoc. PE	não	Recife	PE
Parque Tecnológico de Inovação do Jaraguá	não	Maceió	AL
PARTECJF - Parque Tecnológico de Juiz de Fora e região	não	Juiz de Fora	MG
PTPB - Parque Tecnológico de Pato Branco	não	Pato Branco	PR
Parque Tecnológico de São José do Rio Preto	não	São José do Rio Preto	SP
TECNOSINOS - Parque Tecnológico de São Leopoldo	sim	São Leopoldo	RS
Parque Tecnológico de Sorocaba	não	Sorocaba	SP
Parque Tecnológico de Uberaba	não	Uberaba	MG
Parque Tecnológico de Viçosa	não	Viçosa	MG
Parque Tecnológico Maringatech	não	Maringá	PR
Parque Tecnológico Piracicaba de Bioenergia	não	Piracicaba	SP
Parque Tecnológico Região Serrana - Serratec	sim	Petrópolis	RJ
Parque Tecnológico Samambaia - UFG	não	Goiânia	GO
Parque Tecnológico Ulbratech	não	Canoas	RS
Parque Tecnológico UNIVAP	não	São José dos Campos	SP
Pollen Parque Científico e Tecnológico	sim	Chapecó	SC
Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro	sim	Rio de Janeiro	RJ
Santa Maria Tecnoparque	não	Santa Maria	RS
São Carlos Science Park - ParqTec	sim	São Carlos	SP
Sapiens Parque	sim	Florianópolis	SC
Sergipe Parque Tecnológico	não	São Cristóvão	SE
Supera Parque de Inovação e Tecnologia	sim	Ribeirão Preto	SP
Techno Park Campinas	não	Campinas	SP
TECNOSUL - Parque Cientifico e Tecnológico	sim	Pelotas	RS
TecnoUCS Parque de Ciência, Tecnologia e Inovação	não	Caxias do Sul	RS
Zenit - Parque Científico e Tecnológico da UFRGS	sim	Porto Alegre	RS

Fonte: MCTI InovaData.BR(2025) e INPI(2025). Elaborado pelos autores.

Parque Tecnológico em Operação	Marca Registrada	Tipo	Data de concessão	Titular
Assoc. Beneficente da Ind. Carbonífera de SC	SATC	N	27/07/2010	Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC
Cilla Tech Park	CILLA TECH PARK	M	01/01/2024	Associação Cilla Tech Park
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba	PAQTCPB	M	29/07/2014	Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil	PTI PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU	M	11/08/2009	Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil
Metrópole Parque	PARQUE TECNOLÓGICO METRÓPOLE DIGITAL	M	02/06/2020	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Núcleo de Gestão do Porto Digital	PORTO DIGITAL	M	07/08/2007	Núcleo de Gestão do Porto Digital
Orion Parque Tecnológico	ORION PARQUE TECNOLÓGICO	M	25/06/2024	Instituto Orion
BIOPARK - Parque Cient. e Tec. de Biociências LTDA	BIOPARK	M	20/10/2020	Parque Científico e Tecnológico de Biociências Ltda.
TECNOPUC - Parque Científico e Tecnológico da PUCRS	TECNOPUC	M	03/05/2011	União Brasileira de Educação e Assistência - Mantenedora da PUCRS
PCTEC UnB - Parque Científico e Tecnológico da UnB	PCTec-UnB Parque Científico e Tecnológico	M	04/10/2016	Fundação Universidade de Brasília/Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
TecnoUnisc - Parque Científico e Tecnológico Regional	TECNOUNISC	M	24/12/2024	Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul
Parque Científico e Tecnológico UPF Planalto Médio	UPF PARQUE	M	08/11/2016	Fundação Universidade de Passo Fundo
INOVAPARQ - Parque de Inovação Tecnológica de Joinville	INOVAPARQ	M	16/12/2014	Fundação Educacional da Região de Joinville
Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos	PQTEC	N	04/06/2019	Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos
Parque Tecnológico Botucatu	PARQUE TECNOLÓGICO BOTUCATU	M	27/02/2018	Associação Parque Tecnológico Botucatu
Parque Tecnológico CPQD - Pólis de Tecnologia	POLIS DE TECNOLOGIA	M	02/05/2007	Fundação CPQD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
BH-TEC - Parque Tecnológico de Belo Horizonte	BH-TEC Parque Tecnológico de Belo Horizonte	M	15/10/2019	Parque Tecnológico de Belo Horizonte
Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC	BIOTIC	M	02/05/2023	Biotic S.A.
TECNOSINOS - Parque Tecnológico de São Leopoldo	TECNOSINOS	N	26/03/2013	Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Parque Tecnológico Região Serrana - Serratec	SERRATEC	N	11/05/2021	Serratec - Parque Tecnológico da Região Serrana
Pollen Parque Científico e Tecnológico	POLLEN PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO	M	27/06/2023	Fundação Universitária de Desenvolvimento do Oeste
Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro	PARQUE DO RIO	N	19/01/2010	Universidade Federal do Rio de Janeiro
São Carlos Science Park - ParqTec	PARQTEC SÃO CARLOS	N	21/12/1999	Fundação Parque Tecnológico de São Carlos
Sapiens Parque		F	13/06/2017	Sapiens Parque S.A
Supera Parque de Inovação e Tecnologia	SUPERA Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto	M	20/07/2021	Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde de Ribeirão Preto
TECNOSUL - Parque Científico e Tecnológico	PELOTAS PARQUE TECNOLÓGICO	M	05/11/2019	TECNOSUL Parque Cientifico e Tecnológico
Zenit - Parque Científico e Tecnológico da UFRGS	Zenit Parque UFRGS	M	14/09/2015	Universidade Federal do Rio Grande do Sul