A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social: diagnóstico dos municípios do sul do Brasil à luz do artigo 8º da lei 12527/2011

Marcelo Medeiros da Rosa, Fabiano Domingos Bernardo, Ernesto Fernando Rodrigues Vicente, Sérgio Murilo Petri

Resumo


Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil divulgam as informações exigidas no art. 8° da Lei de Acesso à Informação em seus sítios eletrônicos. Em relação ao objetivo, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva, de lógica dedutiva, abordagem qualitativa, enquadrada como bibliográfica e documental e realizada por meio de consultas aos sítios eletrônicos de 216 municípios. A partir dos dados coletados, conclui-se que, de modo geral, os municípios da região sul do Brasil, com população superior a 10 mil habitantes, atendem parcialmente aos requisitos apresentados no Art. 8 da LAI. Com esses resultados, espera-se que os cidadãos possam cobrar dos governantes a melhoria na qualidade das informações de interesse público divulgadas, exercendo assim o controle social e contribuindo para a melhoria da gestão pública e a inibição da corrupção.

 


Palavras-chave


Lei de acesso à informação. Transparência. Controle Social.

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DOI: https://doi.org/10.22279/navus.2016.v6n1.p72-87.359

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